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Profissionais da Saúde agradecem Wilson Santos por projeto pró-canabidiol

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Foto: Helder Faria

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) recebeu na tarde de sexta-feira (15) apoio do médico Gutemberg Matheus Soares Golim pelo empenho na aprovação do Projeto de Lei 489/2019, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer medicamentos a base de substância ativa canabidiol aos pacientes atestados com condições médicas debilitantes.

“Atuo na área pública e privada e vim manifestar meu apoio a este tema tão importante. Tenho certeza que é uma proposta que favorece muitos pacientes em condições delicadas”, disse.  

Formado na Faculdade Estácio de Sá, em Ribeirão Preto (São Paulo), o médico Gutemberg Golim diz que já integrou o núcleo de estudos da USP (Universidade de São Paulo), considerado o centro mais avançado do Brasil, a respeito de medicamentos com canabidiol, que comprovam a plena eficácia dos tratamentos. “Podemos citar diversos estudos químicos científicos que comprovam os efeitos positivos da canabis para tratamentos de doenças. Um artigo científico publicado na Revista Virtual de Química explica detalhadamente os efeitos positivos da canabis para tratamento de dislexia”, declara.

A enfermeira Patrícia Soares também compareceu ao gabinete parlamentar para agradecer pela aprovação. Ela revelou que já foi diagnosticada com depressão, síndrome do pânico e insônia, conseguindo manter boa qualidade de vida somente com remédios a base de canabidiol cuja compra é importada após a devida prescrição médica e aprovação técnica da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

“É um debate que precisa ser superado. A eficiência dos medicamentos é comprovada cientificamente”, argumenta.

O deputado Wilson Santos agradeceu aos profissionais da saúde e disse acreditar na sanção do projeto pelo Executivo. “Foi uma vitória importante da ciência e do conhecimento. O projeto de lei é bastante claro ao elencar a partir de quais diagnósticos de doenças poderá ser prescrito medicamento a base de canabidiol. Muitas famílias ficarão gratas a Mato Grosso”.  

Teor – O projeto de lei fixa como condição médica debilitante para ser contemplado com medicamentos a base de canabidiol pacientes com as seguintes enfermidades: câncer, glaucoma, estado positivo para o vírus da imunodeficiência adquirida (HIV), síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), mal de Parkinson, hepatite C, Transtorno de Espectro de Autismo (TEA, esclerose lateral amiotrófica, doença de Croh, agitação do mal de Alzheimer, cachexia, distrofia muscular, fibromialgia severa, aracnoidite e outras doenças e lesões da medula espinhal, cistos de Tarlov, hidromielia, siringomielia, artrite reumatóide, displasia fibrosa, traumatismo cranioencefálico e síndrome pós-concussão.

Também estão incluídas esclerose múltipla, síndrome Anrold-Chiari, ataxia espinocerebelar, síndrome de Tourette, mioclonia, distonia simpático-reflexa, síndrome dolorosa complexa regional, neurofibromatose, polineuropatia desmielinizante inflamatória crônica, síndrome de Sjogren, lúpus, cistite interticial, miastenia grave, hidrocefalia, síndrome da unha-patela, dor límbica residual, consulsões (incluindo as características da epilepsia) ou os sintomas associados a essas enfermidades e seu tratamento.

Há a possibilidade de outras enfermidades serem atestadas por médico devidamente habilitado. Todos os medicamentos deverão ser prescritos por médico devidamente habilitado nos termos das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Os procedimentos administrativos para acesso aos medicamentos, serão definidos pela Secretaria de Estado de Saúde no prazo máximo de 180 dias após da publicação da lei no Diário Oficial do Estado (DOE), o que só ocorre após a sanção pelo Executivo.

Fonte: ALMT

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Comissão da Indústria vai se reunir com FIEMT, CDL e Fecomércio para fortalecer vendas de final do ano

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa debateu sobre a percepção do comércio para vendas de Natal, durante a reunião de hoje (7). Na ocasião, o presidente da Comissão, deputado Allan Kardec (PDT), afirmou que na próxima semana os membros do grupo farão uma visita às diretorias da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT) e da Federação das Indústrias do estado de Mato Grosso (FIEMT) para cobrar o calendário de eventos do estado. Essa é uma das principais propostas da comissão para fomentar as vendas. 

Durante a reunião, os participantes dos segmentos do comércio de Mato Grosso pediram apoio da comissão com o objetivo de buscar alternativas para fomentar as vendas neste final de ano.

“Vamos fazer uma união de esforços ainda na próxima semana e uma visita institucional na Fecomércio, CDL e FIEMT, convidando o setor hoteleiro e de eventos para juntos, definirmos o calendário de eventos de 2022 em Mato Grosso”, prevê Kardec.

Para o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Mato Grosso (SHRBS), Luis Carlos Nigro, o apoio da Assembleia Legislativa e do governo do estado é fundamental para fortalecer as vendas neste final de ano e, consequentemente, melhorar mais para 2022.

“Tivemos um período muito complicado no ano passado e nesta temporada também passamos por momentos difíceis devido à pandemia. Precisamos organizar uma retomada para o setor para que a gente possa desenvolver o comércio dentro do Estado de Mato Grosso. Também o apoio do governo será importante para a melhora do comércio”, revelou ele. 

De acordo com o deputado Gilberto Cattani (PSL) é comum que os comerciantes estejam mais focados em aumentar suas vendas. Para o parlamentar, a percepção do comerciante mato-grossense é aumentar as vendas neste Natal.

“Na minha opinião foi o setor que mais sofreu com a pandemia, e com certas políticas incoerentes tomadas durante esse período, vários negócios não conseguiram se manter no comércio. Entendo que essa iniciativa será fundamental para a recuperação do setor no estado”, concluiu Cattani.

Fonte: ALMT

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Filmar professores em sala de aula sem autorização está proibido em MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a Lei nº 11.595/2021, que dispõe sobre a proibição de constrangimento ao livre exercício docente nas salas de aula dos estabelecimentos do sistema estadual de ensino. A normativa circulou em edição extra do Diário Oficial do Estado nessa segunda-feira (6).

De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), a nova lei estabelece que “fica proibida a filmagem de professores e professoras no exercício da docência em qualquer estabelecimento que componha o sistema estadual de ensino de Mato Grosso, quando tal registro tiver por finalidade constranger ou limitar o livre pensamento, a liberdade de expressão e a ética educacional”.

“A filmagem de qualquer atividade em sala de aula somente poderá ocorrer em aulas e demais atividades de ensino, mediante consentimento de quem será filmado ou gravado”, estabelece a Lei que foi proposta pelo deputado Valdir Barranco (PT).

O responsável pela filmagem sem autorização, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis, será submetido às normas disciplinares do regimento escolar.

Fonte: ALMT

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