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Cuiabá

Profissionais da Educação serão capacitados visando implementação da Lei Lucas em Cuiabá

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Cuiabá será a primeira capital brasileira a implementar a Lei 13.277. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, realiza no período de 27 a 29 deste mês, dentro do programa de formação continuada para 2019, a capacitação de professores e servidores da rede pública municipal de Ensino em noções básicas de primeiros socorros. A formação atende a Lei nº 13.277, de 04/10/2018, conhecida como Lei Lucas, e a Política Educacional do Município – Escola Cuiabana, tempos de vida, direitos de aprendizagem e inclusão.

O público alvo, mais de 200 profissionais sendo 163 professores de Educação Física e Técnicos em Desenvolvimento Infantil, Assessores da Secretaria Municipal de Educação e representantes das Instituições Filantrópicas.

A formação, cujo tema é A obrigatoriedade da Lei 13.722, de 04.10/1982 – os primeiros socorros no espaço escolar, será ministrada por profissionais da saúde (médico e enfermeira) e um especialista no tema. Terá carga horária de 20h por turma, totalizando 80horas, distribuídas em quatro oficinas.

O secretário de Educação de Cuiabá, Alex Vieira Passos falou sobre o projeto de formação. “Cuiabá será a primeira capital brasileira a implementar a Lei Lucas e este é mais um projeto pioneiro da gestão Emanuel Pinheiro, que tem na formação dos profissionais, uma de suas prioridades na Educação. Nosso objetivo é capacitar os profissionais para que eles possam identificar e agir de forma preventiva em situações de emergência e urgência médicas, até que o suporte médico especializado seja possível”, explicou o secretário de Educação.

Além da formação, está sendo produzida uma cartilha com informações sobre prevenção de acidentes e primeiros socorros às crianças em formato de e-book. Conforme prevê a lei, em todas as unidades educacionais, serão afixados nos murais o nome dos profissionais que passaram pela capacitação. Outra medida elencada pelo secretário de Educação, Alex Vieira Passos, é a integração das unidades educacionais à rede de atenção de urgência e emergência.

O secretário disse ainda que o projeto tem metas e projeções para até 2024, entre elas, capacitar de 4% a 5% dos profissionais de cada unidade educacional nos próximos anos de modo a atingir, até 2024, final da vigência do Plano Municipal de Educação, pelo menos 25% dos profissionais capacitados, entre outras.

 

Formação

A formação terá aulas teóricas e práticas vivenciais. O conteúdo abrange de forma prioritária, a natureza e a faixa etária do público atendido nos estabelecimentos de ensino, ou seja, de 3 meses a 12 anos abordando a Lei 13.722, as finalidades dos primeiros socorros, atribuições de um socorrista no ambiente escolar, riscos iminentes, prevenção a acidentes no ambiente escolar, avaliação de cenários, técnicas de primeiros socorros, situações que precisam de primeiros socorros, entre outros temas.

 

Saiba mais

A Lei 13.722 de 2018, também conhecida como Lei Lucas, torna obrigatória a capacitação de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos ou privados, e de recreação infantil, em noções básicas de primeiros socorros.

A lei foi criada em homenagem a Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, morto em setembro de 2017 depois de engasgar com um pedaço de cachorro-quente, durante um passeio escolar em Campinas (SP). Na ocasião não havia ninguém preparado para socorrê-lo e assim evitar a tragédia.

O fato mostrou que durante o convívio escolar, os riscos de acidentes existem. Moedas, tampas de caneta, peças pequenas de brinquedos e outros objetos, ou até mesmo alimentos podem causar engasgo ou sufocação em crianças pequenas, sendo essas, algumas das principais causas de morte acidental de bebês de até um ano e meio de idade, segundo o Ministério da Saúde.

 

Serviço

Formação: Educar é Preservar Vida: Noções de Primeiros Socorros na Unidade Educacional ao abrigo da Lei 13.722/2018

Data: 27/11 (Aulas Teóricas)

Hora: 08 às 12 horas e das 14 às 18 horas

Local: Auditório Maestro China, da Secretaria Municipal de Educação

 

Data: 28/11 (Práticas Vivenciais)

Hora: 07h30 às 12h30 e das 13h30 às 18h

Local: Centro de Formação da Escola Cuiabana

 

Data: 29/11 (Práticas Vivenciais)

Hora: 07h30 às 12h30

Local: Centro de Formação da Escola Cuiabana

 

 

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Qual será o site para a inscrição do curso de formação da lei Lucas

Cuiabá

Câmara de Cuiabá realiza sessão extraordinária nesta terça, dia 30

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Câmara Municipal de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá realiza nesta terça-feira a partir das 9 horas uma sessão extraordinária para votar projetos de autoria do Executivo Municipal e também de vereadores. No total, 11 matérias contam na pauta de votação.
Destas, cinco foram enviadas pelo Prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), sendo a principal delas a que trata sobre a reforma da previdência. Em suma, o projeto garante a adequação da legislação municipal à legislação federal no que tange ao regime previdenciário.&nbsp
A proposta visa aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos municipal de 11% para 14%.
Confira a pauta de votação

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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Cuiabá

Mercado do Porto mantém atendimento ao público de terça a domingo com horário reduzido

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O Mercado do Porto mantém o atendimento ao público de terça a domingo, com horário reduzido, respeitando todas as medidas de biossegurança previstas pela Organização Mundial de Saúde, como horário reduzido de funcionamento, controle de acesso de pessoas a fim de evitar aglomeração e a propagação do novo Coronavírus.

Como uma das orientações foi a redução do horário de funcionamento, de terça a sexta-feira, o atendimento ao público é das 05 às 15 horas, aos sábados, aos sábados das 05 às 14 horas e nos domingos o horário de funcionamento é das 05 às 12 horas. Nas segundas-feiras, o Mercado do Porto fica fechado para higienização do ambiente e das barracas.

O local conta atualmente com 149 permissionários. Por ser considerado atividade que realiza serviços essenciais, está em funcionamento desde o início da adoção de medidas restritivas estabelecidas e sancionadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro, no mês de março.

Apenas alguns permissionários estão trabalhando, pois além da comercialização de frutas, verduras e outros artigos alimentícios, também abastecem hospitais, mercearias, açougues, e restaurantes.

De acordo com a secretária municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Débora Marques, o rigor da fiscalização no local também está mantido. Está sendo realizado o controle desde o acesso na entrada principal, sendo permitida a entrada obrigatoriamente com o uso de máscaras. Não só para os funcionários do Mercado como para os clientes e repositores.
“Todos os permissionários foram orientados a seguir as formas de prevenção, importância da higienização, lavando as mãos com bastante frequência e se possível fazer uso do álcool gel e deixar disponível para os clientes”, destacou.

Além disso, ressaltou Débora, cada permissionário deverá ter na banca álcool gel para uso particular e também disponível para o consumidor. Sem se esquecer da importância do distanciamento mínimo entre as pessoas e evitar a aglomeração. “Sem falar dos três lavatórios populares que foram instalados no Mercado do Porto. Iniciativa do prefeito Emanuel Pinheiro a fim de facilitar o acesso à higienização das mãos, sendo essa uma das mais importantes formas de prevenção ao novo Covid-19”, observou a secretária.

Se por ventura, algum permissionário descumprir com o acordo que foi firmado, ele irá sofrer uma sanção administrativa, recebendo uma multa ou até a perda da exploração do mercado. “Não é isso que o prefeito Emanuel Pinheiro quer. O que nós queremos é esse trabalho em parceria. Juntos iremos vencer esse momento de crise e o Mercado, local histórico da nossa Capital, vai poder continuar oferecendo um serviço eficiente com produtos de qualidade à toda população cuiabana”, concluiu.

 

 

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