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Direitos Humanos

Profissionais da beleza aprendem a orientar sobre violência doméstica

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O programa Mãos emPENHAdas contra a Violência, lançado nesta segunda-feira (12) no Rio de Janeiro vai capacitar profissionais de beleza para orientar clientes de salões e clínicas de estética sobre onde buscar ajuda em casos de violência doméstica.

A iniciativa é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Serviço Nacional do Comércio (Senac) e o Serviço Social do Comércio (Sesc) e tem o objetivo de difundir, de forma preventiva, informações sobre a Lei Maria da Penha, que completou 13 anos na semana passada, e sobre a rede de apoio à mulher vítima de violência doméstica.

A coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, juíza Jaqueline Machado, idealizadora do projeto, disse que o a iniciativa surgiu diante da percepção de que há, na sociedade, muita dificuldade em fazer as informações chegarem às mulheres vítimas de violência. “Sobre a rede de atendimento, onde e quando procurar ajuda, quando estavam em situação de risco ou num relacionamento abusivo”, explicou a juíza, ao falar sobre essas dificuldades.

Segundo Jaqueline, a profissional de beleza não acompanha a vítima até a rede de atendimento. “Ela informa a vítima, com materiais que a gente deixa nos salões, sobre os locais a que ela pode ir, o que é violência, quais os tipos de violência. Existem vários relatos sobre vítimas que foram encaminhadas à Casa da Mulher Brasileira [centro especializado multidisciplinar para atendimento da mulher vítima de violência doméstica] por intermpedio do profissional que as atendeu no salão.”

De acordo com a juíza, o programa começou em 2017 rm Mato Grosso do Sul, capacitou 45 salões no estado e já foi replicado em estados como São Paulo, Pará, Piauí, Paraná e Pernambuco. Agora, os cursos profissionalizantes do Senac estão passando as informações na formação dos cabeleireiros, maquiadores, manicures e técnicos. “É informação correta que está sendo disseminada”, afirmou.

“No dia a dia do salão, a gente sabe, a gente ouve muita coisa. Ouve mulheres comentando sobre sua situação, seu relacionamento. Então, é um ambiente informal onde ela começa a ter acesso a tudo isso, e é mais fácil porque aqueles profissionais não vão ficar julgando a pessoa e vão dar as orientações, para que ela mulher entenda a situação em que se encontra”, acrescentou Jaqueline.

A promotora de Justiça Somaine Cerruti, coordenadora da área criminal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ressaltoiu que a violência contra a mulher afeta toda a família. “A vítima mulher é uma das vítimas que mais nos são caras, porque aquele crime que acontece dentro de casa, no seio da família, acaba afetando a família como um todo, não só aquele núcleo familiar, mas a família estendida, as crianças. Então, o Ministério Público tem uma atuação muito grande no trato das vítimas e das mulheres”, disse Somaine.

Segundo Somaine, o projeto é importante para disseminar informações. “É uma iniciativa que procura chegar às pessoas, no lugar que elas frequentam no dia a dia, para esclarecer como agir quando elas, ou alguém querido, alguém próximo, está em uma situação de violência doméstica. Disseminar informação é fundamental, porque não adianta ter leis que protejam, essas leis precisam ser aplicadas. A gente precisa de uma mudança social.”

No Rio de Janeiro, os especialistas da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar começarão a capacitar 120 instrutores dos cursos do Senac a partir da próxima segunda-feira (19). Eles atuarão como multiplicadores junto aos alunos da instituição.

Edição: Nádia Franco

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Direitos Humanos

Memorial Vagalumes faz homenagem a indígenas vítimas da covid-19

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Domingos Venite, também conhecido como Domingos Karai, foi cacique guarani mbya e guardião da terra indígena Guarani do Bracuí, em Angra dos Reis, Rio de Janeiro. Ele morreu, aos 68 anos, após contrair covid-19.

No outro extremo do país, a líder Pascoalina Retari’ô Tsudzawe’re que reivindicava direitos das xavantes e foi a responsável pela fundação da associação Pi’õ A’uwe Uptabi para defender a causa também foi vítima da doença. Ela buscava promover avanços no âmbito da saúde indígena, área em que trabalhou e se dedicou a estudos e vivia na aldeia Nossa Senhora de Guadalupe, na terra indígena São Marcos, em Roraima. 

Com o objetivo de honrar a memória de indígenas que morreram depois de contrair o novo coronavírus, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Rede Pró-Yanomami e Ye’kwana lançaram o site Memorial Vagalumes.

A iniciativa conta com a participação de voluntários, que são, em sua maioria, atuantes nos campos da antropologia, indigenismo, saúde, jornalismo, história e artes.

No site é possível encontrar fotos, homenagens e textos com a história de vida dos indígenas que morreram durante a pandemia.

O nome do projeto é uma referência à ideia em torno de vagalumes do filósofo francês Didi-Huberman. O estudioso retoma um escrito do cineasta Pier Paolo Pasolini para versar sobre a representação do brilho sutil como forma de resistência cultural e política.

De acordo com o Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena, 20.444 indígenas, oriundos de 143 povos, foram contaminados pelo novo coronavírus e 592 faleceram.

Oficialmente, o governo federal, que não considera os números relativos a casos de indígenas não aldeados, contabiliza 279 mortes por covid-19 e 15.419 casos confirmados nessa população, até ontem (30).

Edição: Lílian Beraldo

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Direitos Humanos

Força-tarefa ajudará na regularização fundiária da Amazônia Legal

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O governo federal criará uma força-tarefa para ajudar na regularização fundiária na Amazônia Legal. O principal foco, segundo a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, é atender às propriedades de pequenos produtores rurais que, pelo menos desde 2008, vivem em áreas de até quatro módulos fiscais.

Para auxiliar nos trabalhos da força-tarefa, poderão ser usadas imagens de satélites, obtidas por meio de sensoriamento remoto. De acordo com o Mapa e o Incra, não serão tituladas propriedades em áreas indígenas, quilombolas ou em unidades de conservação.

Estimativa apresentada pela ministra e pelo presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, apontam que há, na Amazônia Legal, 166,9 mil parcelas passiveis de titulação. Deste total, 88% (ou 147 mil unidades) são passíveis de titulação por meio de sensoriamento remoto, já que têm dimensões de, no máximo, quatro módulos.

“E desses 147 mil lotes, 93% – o que corresponde a cerca de 136 mil unidades – estão ocupadas desde pelo menos 2008”, detalhou o presidente do Incra ao citar as áreas que poderão ter mais facilidades para a regularização, entre os 600 mil títulos estimados pelo governo na região.

Segundo ele, muitas dessas propriedades ainda não foram regularizadas porque faltam documentos simples, fáceis de serem obtidos. “Há 109 mil processos na Amazônia Legal tramitando no Incra. Na maioria deles falta algum tipo de documento, desde RG até assinatura de protocolo ou certidão de casamento. O mais comum é faltar uma bobagem. Essa é a verdade”, disse Melo.

De acordo com a ministra Tereza Cristina, por meio da força-tarefa o governo tentará facilitar a entrega da documentação prevista na lei. “Muitas dessas pessoas moram em locais muito remotos e têm de se deslocar por longas distâncias [para tentar regularizar a situação] para então serem informados da falta algum documento. Aí eles acabam não retornando [para fazer a regularização]”, disse.

“Queremos dar agilidade à entrega de documentos previstos em lei, respaldados pelo cruzamento de informações”, completou referindo-se à possibilidade de o poder público chegar a essas localidades e promover dias de ação social visando a emissão de RG ou certidões de nascimento, de forma a complementar a documentação exigida para a regularização dos terrenos.

A titulação dessas áreas é importante, inclusive, para dar a essa população acesso a políticas públicas de fomento e inclusão, além de promover a superação da pobreza e o desenvolvimento sustentável.

Edição: Valéria Aguiar

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