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Direitos Humanos

Profissionais da beleza aprendem a orientar sobre violência doméstica

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O programa Mãos emPENHAdas contra a Violência, lançado nesta segunda-feira (12) no Rio de Janeiro vai capacitar profissionais de beleza para orientar clientes de salões e clínicas de estética sobre onde buscar ajuda em casos de violência doméstica.

A iniciativa é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Serviço Nacional do Comércio (Senac) e o Serviço Social do Comércio (Sesc) e tem o objetivo de difundir, de forma preventiva, informações sobre a Lei Maria da Penha, que completou 13 anos na semana passada, e sobre a rede de apoio à mulher vítima de violência doméstica.

A coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, juíza Jaqueline Machado, idealizadora do projeto, disse que o a iniciativa surgiu diante da percepção de que há, na sociedade, muita dificuldade em fazer as informações chegarem às mulheres vítimas de violência. “Sobre a rede de atendimento, onde e quando procurar ajuda, quando estavam em situação de risco ou num relacionamento abusivo”, explicou a juíza, ao falar sobre essas dificuldades.

Segundo Jaqueline, a profissional de beleza não acompanha a vítima até a rede de atendimento. “Ela informa a vítima, com materiais que a gente deixa nos salões, sobre os locais a que ela pode ir, o que é violência, quais os tipos de violência. Existem vários relatos sobre vítimas que foram encaminhadas à Casa da Mulher Brasileira [centro especializado multidisciplinar para atendimento da mulher vítima de violência doméstica] por intermpedio do profissional que as atendeu no salão.”

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De acordo com a juíza, o programa começou em 2017 rm Mato Grosso do Sul, capacitou 45 salões no estado e já foi replicado em estados como São Paulo, Pará, Piauí, Paraná e Pernambuco. Agora, os cursos profissionalizantes do Senac estão passando as informações na formação dos cabeleireiros, maquiadores, manicures e técnicos. “É informação correta que está sendo disseminada”, afirmou.

“No dia a dia do salão, a gente sabe, a gente ouve muita coisa. Ouve mulheres comentando sobre sua situação, seu relacionamento. Então, é um ambiente informal onde ela começa a ter acesso a tudo isso, e é mais fácil porque aqueles profissionais não vão ficar julgando a pessoa e vão dar as orientações, para que ela mulher entenda a situação em que se encontra”, acrescentou Jaqueline.

A promotora de Justiça Somaine Cerruti, coordenadora da área criminal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ressaltoiu que a violência contra a mulher afeta toda a família. “A vítima mulher é uma das vítimas que mais nos são caras, porque aquele crime que acontece dentro de casa, no seio da família, acaba afetando a família como um todo, não só aquele núcleo familiar, mas a família estendida, as crianças. Então, o Ministério Público tem uma atuação muito grande no trato das vítimas e das mulheres”, disse Somaine.

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Segundo Somaine, o projeto é importante para disseminar informações. “É uma iniciativa que procura chegar às pessoas, no lugar que elas frequentam no dia a dia, para esclarecer como agir quando elas, ou alguém querido, alguém próximo, está em uma situação de violência doméstica. Disseminar informação é fundamental, porque não adianta ter leis que protejam, essas leis precisam ser aplicadas. A gente precisa de uma mudança social.”

No Rio de Janeiro, os especialistas da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar começarão a capacitar 120 instrutores dos cursos do Senac a partir da próxima segunda-feira (19). Eles atuarão como multiplicadores junto aos alunos da instituição.

Edição: Nádia Franco

EBC
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Direitos Humanos

Emissão de carteiras de trabalho a refugiados bate recorde em 2018

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Em 2018, o Brasil concedeu 36.384 carteiras de trabalho a imigrantes que solicitaram ou obtiveram o status de refugiados no país. O número, além de ser o maior registrado desde 2010, representa quase a metade do total de 76.878 carteiras emitidas entre 2010 e o ano passado.

O Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais divulgado hoje (22) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, indica que 68,4% dos documentos emitidas em 2018 para refugiados ou solicitantes de refúgio foram para venezuelanos. Dezenove por cento das das Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) foram entregues a haitianos e 4,8% a cubanos.

O relatório revela ainda que, nos primeiros seis meses de 2019, a contratação de trabalhadores venezuelanos no mercado formal superou o total registrado durante todo o ano passado. Outro grupo com destaque no primeiro semestre deste ano é o de haitianos. Eles responderam, em 2018, pelo maior número de movimentação (admissões e demissões) de trabalhadores imigrantes no mercado formal.

Venezuelanos e haitianos

A expectativa é que os venezuelanos superem em breve o número de haitianos com carteira de trabalho assinada.

Ouça na Rádio Nacional:

De acordo com o coordenador-geral de Imigração Laboral do Ministério da Justiça, Luiz Alberto Matos dos Santos, dados dos primeiros seis meses de 2019 indicam a manutenção da tendência já verificada em 2018, com a crescente absorção de imigrantes venezuelanos pelo mercado formal.

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O número de pessoas vindas do país caribenho, o Haiti, considerado o mais pobre do hemisfério ocidental, não tem aumentado e a movimentação laboral deles se deve à eficácia da política de interiorização implementada pelo Estado brasileiro, informou o coordenador.

“Continuamos recebendo o mesmo fluxo [de haitianos], mas melhorou o processo de interiorização, ou seja, de deslocamento do ponto de entrada em território brasileiro até onde as possibilidade de emprego se fazem mais presentes.”

O estado de São Paulo e a Região Sul continuam atraindo a maioria dos imigrantes que chegam ao Brasil em busca de emprego.

“A notícia a se comemorar é que houve um incremento positivo da absorção desta mão de obra, cujo perfil é o de uma população jovem, com idades que variam entre 20 anos e 39 anos e que, em mais da metade dos casos, tem ao menos o ensino médio completo”, destacou o coordenador.

Contratações

Segundo Santos, indústria e comércio são as atividades que mais contratam trabalhadores imigrantes. Os homens ocupam 72% das vagas formais, enquanto as mulheres ficam com os 28% restantes, ainda que o número de mulheres ingressando no país tenha aumentado no último período.

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“A absorção se deve pelo preparo destas pessoas, que tem nível escolar considerável. O mercado percebe uma possibilidade, pela experiência e pela capacidade educacional.”

A posse da carteira de trabalho é obrigatória para toda pessoa que, residindo no Brasil, preste algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica. Além de registrar toda a evolução da vida funcional do trabalhador, o documento garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Fundo.

Segundo o Ministério da Economia divulgou em fevereiro deste ano, durante todo o ano passado foram emitidas 5.084.515 novas CTPS, sendo 4.999.502 de carteiras para brasileiros e 85.013 para estrangeiros. O resultado total representou um aumento de 5% em relação a 2017, quando 4,8 milhões de trabalhadores receberam o documento.

Edição: Maria Claudia

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Direitos Humanos

Violência atinge mais mulheres que trabalham fora, mostra estudo

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Trabalhar fora e ter independência financeira não é garantia de proteção às mulheres contra a violência doméstica. É o que aponta um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta segunda-feira (19). De acordo com os dados levantados, o índice de violência contra mulheres que integram a população economicamente ativa (52,2%) é praticamente o dobro do registrado pelas que não compõem o mercado de trabalho (24,9%).

“Uma possível explicação é que, pelo menos para um conjunto de casais, o aumento da participação feminina na renda familiar eleva o poder de barganha das mulheres, reduzindo a probabilidade de sofrerem violência conjugal. Em muitos casos, porém, a presença feminina no mercado de trabalho – por contrariar o papel devido à mesma dentro de valores patriarcais – faz aumentar as tensões entre o casal, o que resulta em casos de agressões e no fim da união”, destacou o Ipea.

“Uma das conclusões é que o empoderamento econômico da mulher, a partir do trabalho fora de casa e da diminuição das discrepâncias salariais, não se mostra suficiente para superar a desigualdade de gênero geradora de violência no Brasil”.

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De acordo com o estudo, outras políticas públicas se fazem necessárias “como o investimento em produção e consolidação de bases de dados qualificados sobre a questão, o aperfeiçoamento da Lei Maria da Penha e intervenções no campo educacional para maior conscientização e respeito às diferenças de gênero”.

Conforme o estudo do Ipea, o índice de violência doméstica com vítimas femininas é três vezes maior que o registrado com homens. Os dados avaliados na pesquisa mostram também que, em 43,1% dos casos, a violência ocorre tipicamente na residência da mulher, e em 36,7% dos casos a agressão se dá em vias públicas.

“Na relação entre a vítima e o perpetrador, 32,2% dos atos são realizados por pessoas conhecidas, 29,1% por pessoa desconhecida e 25,9% pelo cônjuge ou ex-cônjuge. Com relação à procura pela polícia após a agressão, muitas mulheres não fazem a denúncia por medo de retaliação ou impunidade: 22,1% delas recorrem à polícia, enquanto 20,8% não registram queixa”, apontou o trabalho do Ipea.

O conteúdo completo da pesquisa, elaborada por Daniel Cerqueira, Rodrigo Moura e Wânia Pasinato, pode ser acessado na página do Ipea na internet.

Edição: Bruna Saniele

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