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Política Nacional

Professores e parlamentares criticam governo por “desmonte” da educação

Publicado

Neste Dia do Professor, parlamentares e professores criticaram, em seminário da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o que consideram um “desmonte” da educação nacional pelo governo de Jair Bolsonaro.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Participantes do seminário apontaram “retrocessos” promovidos pelo atual governo

A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que solicitou o debate, destacou que conquistas importantes estão sendo deixadas de lado pelo atual governo.

“Conquistas estão sendo desconstruídas e descaracterizadas por um governo que, de forma autoritária, mostra desprezo pela educação. Um governo que impõe uma cruel reforma da Previdência, que penaliza especialmente as professoras e vai dando mais uma contribuição para desprestigiar a profissão, fazendo com que nossa juventude não opte pela educação como carreira profissional”, criticou.

Outros participantes do evento lamentaram o que chamaram de “retrocessos”, como defasagem na formação de docentes, baixos salários dos profissionais da educação, precariedade das escolas e violência no ambiente educacional.

Reformular a formação O Conselho Nacional de Educação (CNE) colocou em consulta pública um texto para reformulação da formação de professores no Brasil. Entidades de educação, no entanto, consideram que a proposta destrói políticas já instituídas, ignora a diversidade nacional e a autonomia pedagógica das instituições formadoras e apresenta uma visão negativa dos professores, ao propor referenciais de meritocracia para a valorização do professor, entre outros pontos.

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Para a representante da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação, Katia Curado Silva, a valorização do trabalho docente depende da sua formação, da existência de condições de trabalho e de melhores salários. “A solução é investir mais na formação em faculdades e universidades públicas. Essa perspectiva permite ampliar as dimensões da formação”, defendeu.

Professor emérito da Universidade Federal de Goiás (UFG), Luiz Dourado disse que a crítica à formação de professores tem sido “lamentavelmente direcionada a quem faz melhor, que são as universidades”. “Em São Paulo, mais de 85% da formação se faz em instituições sem as menores condições. Isso não se trata de um acidente de percurso, trata-se de uma política deliberada”, acredita.

Concurso Por sua vez, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, ressaltou que o acesso à carreira deve se dar por concurso público, mas que em muitos municípios mais da metade dos professores é por contratação temporária, em “trabalho precário”. “Esses contratos muitas vezes têm um valor menor que o piso. Eles têm a mesma formação nossa, fazem o mesmo trabalho nosso e tem um salário menor.”

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Na opinião da deputada Erika Kokay (PT-DF), está em curso um ataque deliberado à educação no Brasil. “Esse ataque à educação é doloso e articulado, para que tenhamos um neutralismo das escolas, que impeçam que tenhamos o desenvolvimento da consciência crítica”, afirmou.

Os participantes do seminário destacaram ainda a situação das escolas, muitas sem banheiro ou acesso a rede de esgoto e com professores submetidos a estresse e situações de violência. “São escolas que não têm água para beber, que não têm banheiro. São questões básicas para os seres humanos, escolas onde tem que fazer cotinha para beber água”, exemplificou Heleno Araújo.

O seminário foi promovido em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Audiência discute segurança de operações de manutenção de aviões comerciais

Publicado

Arquivo – Roberto Stuckert
Aeroporto de Guarulhos: sindicato denuncia sobrecarga de mecânicos na manutenção das aeronaves

A fiscalização na segurança de voos é tema da audiência que Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (11).

Os deputados do PT, Alencar Santana Braga (SP) e Zé Neto (BA), que pediram a realização do debate, afirmam que receberam, em junho, um dossiê elaborado pelo Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos/SP, que revela graves problemas em relação à manutenção dos aviões comerciais.

“Há relatos que os mecânicos de manutenção de aeronaves estão sobrecarregados, que são pressionados a realizarem manutenção em diversas aeronaves ao mesmo tempo, sem tempo hábil para a precisão que o serviço requer, e que não dispõem dos equipamentos necessários em boas condições para a realização do trabalho”, alertam os parlamentares no requerimento da audiência.

Ainda segundo Braga e Neto, o sindicato já alertou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e obteve apenas um “retorno meramente administrativo com o envio de ofício”.

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Debatedores Foram convidados para discutir o assunto, entre outros, representantes dos seguintes órgãos e entidades:
– do Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos/SP;
– da Anac;
– da Associação Brasileira de Mecânicos em Manutenção de Aeronaves;
– da Secretaria de Aviação Civil, do Ministério da Infraestrutura; e
– da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac).

Confira a lista completa de convidados

A audiência será realizada no plenário 3, a partir das 15h30.

Da Redação – ND

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Obrigação de contratar pessoas com deficiência é tema de seminário na quarta

Publicado

Pedro Ventura/Agência Brasília
Governo sugere mudança na Lei das Cotas e afirma que há dificuldades em encontrar pessoas com deficiência para contratar

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (11) casos em que empresas públicas, de economia mista e órgãos públicos descumprem a obrigação legal de contratar pessoas com deficiência.

A deputada Rejane Dias (PT-PI), que pediu a realização do seminário, afirma que, em debate anterior promovido na Câmara, a procuradora Ludmila Lopes, representando o Ministério Público do Trabalho, afirmou que o poder público é o maior descumpridor da legislação de inclusão das pessoas com deficiência.

Há 28 anos a Lei de Cotas determina que empresas com mais de 100 funcionários mantenham percentual em seus quadros para a contratação de pessoas com deficiência. Esse percentual varia de 2% a 5%, dependendo do tamanho da empresa.

Compensação financeira O governo Bolsonaro argumenta, no entanto, que hoje apenas metade das 768 mil vagas asseguradas por lei são preenchidas.

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Por isso, no fim do mês passado, o Planalto enviou um projeto que flexibiliza essa legislação (PL 6159/19) e permite, por exemplo, que a empresa que não conseguir cumprir a cota pague uma compensação ao Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho, do Ministério da Economia.

Entidades ligadas à defesa das pessoas com deficiência criticam o projeto.

Debatedores Foram convidados para discutir o assunto, entre outros, representantes dos seguintes órgãos e entidades:
– Ministério da Economia;
– Tribunal de Contas da União (TCU);
– Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);
– Confederação Nacional do Transporte (CNT);
– Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e
– da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Confira a lista completa de convidados

Participação popular
A audiência será realizada a partir das 15 horas no plenário 13.

Os interessados poderão participar enviando perguntas e sugestões aos convidados. Clique no banner abaixo e participe.

Da Redação – ND

Fonte: Agência Câmara Notícias
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