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Política Nacional

Professores defendem liberdade de ensinar em debate na Câmara

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a liberdade de Cátedra. Professora do Departamento de Literatura e da pós-graduação em História da Universidade Federal do Ceará, Irenísia Oliveira
Professora Irenísia Oliveira: "A desqualificação de professores parece ter a função concreta de justificar cortes na educação"

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, professores defenderam a liberdade de ensinar e aprender – princípio fixado na Constituição. O debate foi promovido pela Comissão de Legislação Participativa nesta quinta-feira (6), com a presença de muitos estudantes.

Segundo a professora Irenísia Oliveira, da Universidade Federal do Ceará, a chamada liberdade de cátedra, além de fixada na Constituição, era prática brasileira estabelecida até pouco tempo. “Qual é nossa surpresa quando surge, não de dentro da escola, que tem outros problemas centrais, o diagnóstico de que existe doutrinação de estudantes”, disse. “Se a doutrinação parece uma ideia fantasma, a desqualificação de professores parece ter a função concreta de justificar cortes na educação”, completou.

Na visão da deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu o debate, os cortes para a área de educação não são advindos de crise fiscal, mas configuram ataque ideológico. Prova disso, conforme ela, seria a notícia de oferta pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, de emendas extras aos parlamentares que apoiassem a reforma da Previdência. Não havia representantes do governo ou deputados da base no debate.

Agressões contra professores Fernando Penna, professor da Universidade Federal Fluminense – uma das acusadas de promover “balbúrdia” em seu campus pelo ministro da Educação – afirmou que, se os recursos para o UFF não forem liberados, a universidade pode fechar as portas no mês que vem. “A universidade está recebendo R$ 7 milhões mensais, e precisa de R$ 16,6 milhões por mês para custear a universidade. Com R$ 7 milhões não consideramos pagar nem funcionários terceirizados responsáveis pela limpeza”, ressaltou.

Reila Maria/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a liberdade de Cátedra. Professor Adjunto da Faculdade de Educação da UFF, Fernando de Araujo Penna
Professor Fernando Penna: "Se os recursos para o UFF não forem liberados, a universidade pode fechar as portas no mês que vem"

Penna destacou ainda que o número de agressões contra professores tem subido desde o período eleitoral no ano passado. Segundo ele, essa realidade é confirmada por pesquisa divulgada recentemente pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), com 34 países. “Nós estamos no primeiro lugar de violência contra os professores, violência inclusive física, e também moral, assédio, ameaças de mortes, e isso tem muito a ver com o avanço de um discurso que coloca o professor como inimigo”, avaliou.

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Escola sem partido A representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, Raquel Araújo, acredita que o acirramento dos ataques aos professores ocorreu a partir da discussão do projeto do Escola sem Partido (PL 7180/14 e outros), na legislatura passada. A proposta – que, entre outros pontos, impedia o uso do termo “gênero” ou “orientação sexual” em salas de aula – não chegou a ser votada e foi desarquivada nesta legislatura. A ela, foram apensados novos projetos sobre o tema, como o PL 246/19, da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que, entre outros pontos, assegura ao estudante o direito de gravar aulas.

Para a representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Catarina de Almeida Santos, impedir o debate sobre a questão de gênero na escola, por exemplo, significa impedir a discussão de problemas brasileiros estruturais. Ela destacou o crescimento dos homicídios femininos desde 2017, sendo que as vítimas preferenciais são mulheres negras. “Não só as questões de gênero como de raça precisam ser debatidas na escola”, opinou.

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Catarina acrescentou que o número de homicídios de pessoas LGBT também cresce, e isso é uma outra questão que deveria ser debatida na escola, assim como a violência sexual, lembrando que grande parte dos agressores têm vínculo familiar com as vítimas. Ela observou que os alunos de escolas públicas – em sua maioria negros, pobres e periféricos – são as vítimas preferenciais de todos esses problemas.

A audiência aconteceu na mesma semana em que oito alunos que foram gravados arremessando livros e carteiras em professora de uma escola estadual de Carapicuíba, na região metropolitana de São Paulo.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Bolsonaro diz que apoia suspensão da tabela do frete

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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (22) que apoia a decisão do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, de suspender a nova tabela do frete. O ministério solicitou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que delibere sobre a suspensão cautelar das novas regras para o cálculo do frete mínimo de transporte de cargas, em vigor desde o dia 20.

“Se ele [Tarcísio] revogou a nova tabela, a decisão é dele. Todo o nosso governo apoia a decisão tomada nos limites dado ao ministro Tarcísio”, afirmou o presidente, após almoço com oficiais-generais da Aeronáutica.

Por meio de nota, o ministério disse que as novas regras causaram “insatisfação em parcela significativa dos agentes de transporte”, e que “diferenças conceituais” quanto ao valor do frete e do piso mínimo devem ser discutidas novamente com a categoria.

No ofício encaminhado à ANTT, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas diz que “o diálogo segue sendo o principal mecanismo com o qual vamos buscar o consenso no setor de transportes de cargas. Por isso a importância em dar continuidade às reuniões. Estamos desde o início do ano com as portas abertas no ministério e esta tem sido a melhor forma de dar transparências às decisões que estão sendo tomadas em conjunto”.

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Conselhos

Perguntado sobre o decreto presidencial publicado hoje, no Diário Oficial da União, que diminui de 31 para 14 o número de membros do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), extinguindo a participação da sociedade civil no órgão, Bolsonaro disse que pretende enxugar ou extinguir a grande maioria deles.

“Como regra, a gente não pode ter conselho que não decide nada. Dada a quantidade de pessoas envolvidas, a decisão é quase impossível de ser tomada. Então queremos enxugar os conselhos, extinguir a grande maioria deles, para que o governo possa funcionar. Não podemos ficar refém de conselhos, muitos deles com pessoas indicadas por outros governos”.

Com a entrada em vigor do Decreto nº 9.926, perdem assento no conselho oito entidades que tinham direito a indicar um representante: a Ordem dos Advogados do Brasil, os Conselhos Federais de Medicina, de Psicologia, de Serviço Social, de Enfermagem e de Educação, a União Nacional dos Estudantes e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

O Conad também deixa de contar com a participação de cinco profissionais antes indicados pelos ministros que presidiam o conselho: um jornalista; um antropólogo; um representante da classe artística e dois representantes de entidades do terceiro setor. Pela antiga regulamentação, esses cinco assentos deviam ser ocupados por “profissionais ou especialistas, de manifesta sensibilidade na questão das drogas”.

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A mudança segue a política já implementada em outros conselhos, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente e o Conselho Superior do Cinema.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Projeto propõe agilizar recuperação judicial e falência de microempresas

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A melhoria das condições para micro e pequenas empresas (MPEs) entrarem com pedido de recuperação judicial é o objetivo de projeto (PL 4.108/2019) do senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Segundo o senador, o objetivo é agilizar o processo e diminuir a burocracia para que essas empresas possam levar adiante sua recuperação judicial ou mesmo sua falência.

— Defendemos a criação de um ambiente que possibilite a recuperação da MPEs, alterações na Lei de Recuperações e Falências (Lei 11.101, de 2005) — não só na recuperação judicial especial, mas também nas disposições gerais — na recuperação extrajudicial e na falência, além de criar o procedimento extrajudicial de encerramento da empresa — esclarece o senador.

Outro ponto importante é a extensão dos prazos de pagamentos de débitos trabalhistas, que pela lei atual é de um ano. No projeto, o prazo é multiplicado por três, para até três anos.

O PL 4.108 foi encaminhado para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo que a essa última caberá a decisão terminativa. Ou seja, se for aprovado na CCJ só precisará ir ao Plenário do Senado se houver recurso à votação na comissão. Caso contrário, seguirá para exame na Câmara dos Deputados.

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Fonte: Agência Senado
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