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Política Nacional

Professores defendem liberdade de ensinar em debate na Câmara

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a liberdade de Cátedra. Professora do Departamento de Literatura e da pós-graduação em História da Universidade Federal do Ceará, Irenísia Oliveira
Professora Irenísia Oliveira: "A desqualificação de professores parece ter a função concreta de justificar cortes na educação"

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, professores defenderam a liberdade de ensinar e aprender – princípio fixado na Constituição. O debate foi promovido pela Comissão de Legislação Participativa nesta quinta-feira (6), com a presença de muitos estudantes.

Segundo a professora Irenísia Oliveira, da Universidade Federal do Ceará, a chamada liberdade de cátedra, além de fixada na Constituição, era prática brasileira estabelecida até pouco tempo. “Qual é nossa surpresa quando surge, não de dentro da escola, que tem outros problemas centrais, o diagnóstico de que existe doutrinação de estudantes”, disse. “Se a doutrinação parece uma ideia fantasma, a desqualificação de professores parece ter a função concreta de justificar cortes na educação”, completou.

Na visão da deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu o debate, os cortes para a área de educação não são advindos de crise fiscal, mas configuram ataque ideológico. Prova disso, conforme ela, seria a notícia de oferta pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, de emendas extras aos parlamentares que apoiassem a reforma da Previdência. Não havia representantes do governo ou deputados da base no debate.

Agressões contra professores Fernando Penna, professor da Universidade Federal Fluminense – uma das acusadas de promover “balbúrdia” em seu campus pelo ministro da Educação – afirmou que, se os recursos para o UFF não forem liberados, a universidade pode fechar as portas no mês que vem. “A universidade está recebendo R$ 7 milhões mensais, e precisa de R$ 16,6 milhões por mês para custear a universidade. Com R$ 7 milhões não consideramos pagar nem funcionários terceirizados responsáveis pela limpeza”, ressaltou.

Reila Maria/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a liberdade de Cátedra. Professor Adjunto da Faculdade de Educação da UFF, Fernando de Araujo Penna
Professor Fernando Penna: "Se os recursos para o UFF não forem liberados, a universidade pode fechar as portas no mês que vem"

Penna destacou ainda que o número de agressões contra professores tem subido desde o período eleitoral no ano passado. Segundo ele, essa realidade é confirmada por pesquisa divulgada recentemente pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), com 34 países. “Nós estamos no primeiro lugar de violência contra os professores, violência inclusive física, e também moral, assédio, ameaças de mortes, e isso tem muito a ver com o avanço de um discurso que coloca o professor como inimigo”, avaliou.

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Escola sem partido A representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, Raquel Araújo, acredita que o acirramento dos ataques aos professores ocorreu a partir da discussão do projeto do Escola sem Partido (PL 7180/14 e outros), na legislatura passada. A proposta – que, entre outros pontos, impedia o uso do termo “gênero” ou “orientação sexual” em salas de aula – não chegou a ser votada e foi desarquivada nesta legislatura. A ela, foram apensados novos projetos sobre o tema, como o PL 246/19, da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que, entre outros pontos, assegura ao estudante o direito de gravar aulas.

Para a representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Catarina de Almeida Santos, impedir o debate sobre a questão de gênero na escola, por exemplo, significa impedir a discussão de problemas brasileiros estruturais. Ela destacou o crescimento dos homicídios femininos desde 2017, sendo que as vítimas preferenciais são mulheres negras. “Não só as questões de gênero como de raça precisam ser debatidas na escola”, opinou.

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Catarina acrescentou que o número de homicídios de pessoas LGBT também cresce, e isso é uma outra questão que deveria ser debatida na escola, assim como a violência sexual, lembrando que grande parte dos agressores têm vínculo familiar com as vítimas. Ela observou que os alunos de escolas públicas – em sua maioria negros, pobres e periféricos – são as vítimas preferenciais de todos esses problemas.

A audiência aconteceu na mesma semana em que oito alunos que foram gravados arremessando livros e carteiras em professora de uma escola estadual de Carapicuíba, na região metropolitana de São Paulo.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Projetos sobre prisão após segunda instância estão na pauta da CCJ

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (20), às 10h, propostas que possibilitam a prisão após condenação em segunda instância. Estão na pauta do colegiado a PEC 5/2019, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), e o projeto de lei (PL) 1.864/2019, que compõe o chamado pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentado no Senado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e outros 12 senadores.

A votação das propostas na CCJ é uma resposta dos senadores à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 6 votos a 5, decidiu que a pena de prisão só pode ser executada após o trânsito em julgado da sentença. Ao anunciar que pautaria proposta sobre o tema, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que as mudanças de interpretação no STF trazem instabilidade jurídica e política ao país e que é responsabilidade do Congresso se posicionar sobre o tema.

Cláusula pétrea

Primeiro item da pauta, a PEC 5/2019 propõe a alteração do artigo 93 da Carta Magna para definir que a decisão condenatória proferida por órgãos colegiados deve ser executada imediatamente após o julgamento dos recursos ordinários no mesmo tribunal. Na prática, isso permite a prisão após condenação em segunda instância.

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O texto não altera o artigo 5º da Constituição, que é uma cláusula pétrea, e contém o dispositivo referente à presunção de inocência, usado pelo STF para declarar a inconstitucionalidade da prisão em segunda instância. A relatora, senadora Juíza Selma (PSL-MT), recomenda a aprovação do texto e afirma que a presunção da inocência se relativiza ou mesmo se inverte após o julgamento condenatório em segunda instância:

“Não ser tratado como culpado até que haja certeza da materialidade e da autoria do crime, o que se perfaz justamente na segunda instância. Não há que se falar, assim, em qualquer violação a cláusula pétrea”, argumenta a senadora.

Projeto de Moro

Em vez de modificar trechos da Constituição, o PL 1.864/2019 acrescenta um trecho ao Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941), que determina que a execução provisória da pena seja decisão dos tribunais de segunda instância, mesmo com a hipótese de recursos pendentes em tribunais superiores. O texto foi apresentado pela senadora Eliziane Gama para acelerar a análise do pacote anticrime de Moro, que está na Câmara dos Deputados.

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O relator, senador Marcos do Val (Cidadania-ES), é favorável à proposta. “Após a confirmação da condenação pelo tribunal de segunda instância, em que fica exaurido o exame de fatos e de provas, o princípio da presunção de inocência resta mitigado”, defende o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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CAS vai debater sobre a fenilcetonúria

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai se reunir, na próxima quarta-feira (20), às 11h, para discutir os desafios no acolhimento e tratamento da fenilcetonúria (PKU). A doença metabólica é causada pela ausência ou diminuição da atividade de uma enzima do fígado, que transforma a fenilalanina, aminoácido presente nas proteínas, em outro aminoácido chamado tirosina.

Foram convidados para a audiência pública, solicitada pelo presidente do colegiado, senador Romário (Podemos-RJ), a nutricionista, Monique Pouble; o médico neurologista, André Pessoa; a vice-presidente e a representante do movimento Mães Metabólicas, Leandra Paroneto e Simone Arede; e o diretor da Associação Brasileira de Alimentos para Fins Especiais, Carlos Eduardo Gouvêa. Também devem participar da reunião, representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Doença rara

Segundo o Ministério da Saúde, a PKU é uma doença rara, com prevalência global média estimada de um a cada 10 mil recém-nascidos. Ela ocorre por conta da falta da atividade da enzima, o que gera o acúmulo da fenilalanina no organismo. Sem o diagnóstico precoce e o início do tratamento antes dos três meses de vida, por meio de triagem neonatal, afirma o Ministério da Saúde, a criança afetada apresenta atraso global do desenvolvimento neuropsicomotor, deficiência mental, comportamento agitado ou padrão autista, convulsões, alterações eletroencefalográficas e odor característico na urina.

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O tratamento consiste em uma dieta hipoproteica, suplementada por uma fórmula de aminoácidos isenta de fenilalanina, que deve ser fornecida aos pacientes pelos estados e Distrito Federal.

Porém, segundo o senador Romário, “atualmente, 12 estados estão sem a fórmula e, quando a fórmula existe, na maioria das vezes é de péssima qualidade. Os problemas são muitos e já iniciam na triagem neonatal, entre eles encontramos o fado de que o SUS somente disponibiliza o medicamento para meninas grávidas, impossibilitando o alcance do medicamento pelos meninos”. Ele argumenta que a reunião é necessária para dar voz a representantes dos pacientes com fenilcetonúria.

O debate será realizado na sala 9 da Ala Alexandre Costa.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania: senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800 612211)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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