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Agro News

Produtores já podem ter acesso a novo programa de composição de dívidas rurais

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A pedido do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um novo programa destinado a equacionar o endividamento do setor agropecuário do País. O Programa BNDES Pro-CDD AGRO, aprovado no início deste mês, tem o objetivo de fazer a composição das dívidas rurais. Por ele, serão oferecidos créditos para liquidação integral de dívidas de produtores rurais ou de cooperativas de produção.

O novo programa possui limite orçamentário de R$ 5 bilhões, a ser utilizado nos financiamentos contratados até 28 de junho de 2019. Serão financiáveis as operações de crédito rural de custeio ou investimento que foram pactuadas até 28 de dezembro de 2017, as dívidas contraídas junto a fornecedores de insumos agropecuários ou a instituições financeiras, inclusive as decorrentes da emissão de Cédula de Produto Rural (CPR) e de Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA).

Condições financeiras

Podem ser financiados até 100% do valor do saldo devedor, limitado a R$ 20 milhões, com um prazo de até 12 anos, incluindo uma carência de até 3 anos. Os recursos podem ser contratados com base na Taxa de Longo Prazo (TLP). O custo final inclui a remuneração do BNDES, de 1,5% ao ano, e a dos agentes financeiros, limitado a 3% ao ano, totalizando uma taxa mensal final de aproximadamente 1%.

As operações de financiamento poderão ser contratadas com os 55 agentes financeiros credenciados para operar com recursos do BNDES. Entre eles, há bancos públicos, privados, bancos de cooperativa, cooperativas de crédito, bancos de montadoras, agências de fomento e bancos de desenvolvimento. Os agentes financeiros credenciados já estão autorizados a receber as propostas de financiamento por parte dos produtores rurais. 

Com informações do BNDES

Fonte: MAPA GOV
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Nota de esclarecimento: plantio excepcional de fevereiro para pesquisa

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Defesa Agrícola

Nota de esclarecimento: plantio excepcional de fevereiro para pesquisa

Produtores plantaram áreas em fevereiro respaldadas por acordo extrajudicial, onde participaram Aprosoja Mato Grosso e Brasil, Indea, Sema e Mapa

27/03/2020

Em resposta às informações veiculadas pela imprensa, oriundas do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), onde se diz que o Instituto de Defesa e Agropecuária de Mato Grosso (Indea) notificou produtores rurais, requerendo a destruição do plantio excepcional de soja e a responsabilização dos envolvidos, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), representante legal da classe, esclarece que:

Os produtores plantaram áreas em fevereiro respaldadas por acordo extrajudicial, onde participaram Aprosoja Mato Grosso e Brasil, Indea, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sfa), representando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Fundação de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Rio Verde e Instituto Agris, ao contrário do que diz MPMT (como segue na íntegra o acordo). 

Leia acordo aqui

Que o Indea notificou a Aprosoja Mato Grosso oficialmente do indeferimento do cadastro dos produtores e áreas inscritas como campo experimental excepcional para plantio em fevereiro, somente em 17 de fevereiro, dois dias depois do plantio finalizado. Desconsiderando o acordo firmado, ignorando o fato de que os produtores fizeram reserva de sua área para campo experimental, e não plantaram em dezembro, plantaram somente em fevereiro. Comprometendo a sustentabilidade econômica de quem colocou-se à disposição como parceiro de Estado, doando sua área para campo experimental, insumos e prestação de serviços para comprovar a sustentabilidade ambiental com o plantio em fevereiro. E agora está em situação vulnerável por não ter plantado em 31 de dezembro.

A Aprosoja afirma que a agricultura se programa a longo prazo e é impossível rever planejamento em uma semana.

A metodologia da pesquisa adotada e adequada ao que preconiza o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento garante que o plantio em fevereiro não adentra o período do Vazio Sanitário da soja, defendido e respeitado pelos produtores.

Conforme pesquisa já realizada no ano passado, o plantio de soja em fevereiro garante mais sustentabilidade ambiental, já que usa menos de 50% de defensivos agrícolas, se comparado com plantio em dezembro.

Neste sentido, de parceiro na busca pela sustentabilidade ambiental e econômica, os produtores confiaram no Estado ao firmar o acordo. Diante do posicionamento estatal em autuar produtores que buscam a legalidade e sustentabilidade ambiental e econômica, a Aprosoja questiona: quem vai se responsabilizar pelo prejuízo dos produtores que acreditaram num acordo firmado entre todos os entes envolvidos, deixando suas áreas a disposição da pesquisa e depois de plantado serem avisados que não valeu de nada? Como comprovar a sustentabilidade ambiental do plantio de fevereiro se o próprio MP suspendeu a pesquisa?

 

Fonte: Ascom Aprosoja

Assessoria de Comunicação

Contatos: Telefone: 65 3644-4215 Email: [email protected]

Fonte: APROSOJA
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Agro News

Mapa publica registros de produtos técnicos, que poderão ser usados na formulação de defensivos agrícolas

Publicado

O Ato n° 22, publicado nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União, traz o registro de 18 produtos técnicos, com nove ingredientes ativos. Todos esses produtos utilizam ingredientes ativos já registrados e em uso dentro do território nacional, portanto, não são produtos novos. 

Como são produtos técnicos, nenhum dos produtos registrados estará disponível para compra pelos agricultores. Os produtos técnicos são produtos químicos com alto grau de pureza e concentração de ingrediente ativo. Eles são utilizados como componente na fabricação dos produtos formulados, que são os defensivos que serão usados pelos agricultores em suas plantações.

 O registro de defensivos agrícolas genéricos constitui uma importante política para a diminuição dos impactos dos monopólios e oligopólios no mercado de determinados ingredientes ativos. Uma dinâmica que beneficia a livre concorrência e a competitividade da agricultura nacional.

Todos os ingredientes ativos presentes nos produtos técnicos registrados hoje têm uso registrado nos Estados Unidos e a maior parte está registrada na Austrália e em países da Europa. 

Os produtos que tiveram o registro publicado hoje foram analisados e aprovados pelo Ministério da Agricultura, pelo Ibama e pela Anvisa, de acordo com critérios científicos e alinhados às melhores práticas internacionais. 

Informações à Imprensa[email protected] 

Fonte: MAPA GOV
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