conecte-se conosco


AMM

Produtores da agricultura familiar de Porto Alegre do Norte e região serão beneficiados pelo Susaf

Publicado

Com a regulamentação da Lei 10.502, de 18 de janeiro de 2017, que criou o Susaf (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte), os mais de 130 mil agricultores familiares de Mato Grosso ganharam um novo fôlego para investir na produção. Com a lei será possível simplificar a venda de produtos da agricultura familiar e de agroindústrias de pequeno porte, garantindo o livre comércio e a expansão do mercado consumidor. O que antes tinha a comercialização restrita ao município, agora pode ser vendido sem barreiras, em todo o Estado. 

Para ter acesso aos benefícios da lei, o produtor fará a adesão ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM), como já ocorre hoje nos municípios. Com a certificação municipal, o produtor solicitará à prefeitura ou ao consórcio intermunicipal de desenvolvimento que formalize o pedido para adesão junto à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), responsável pelo gerenciamento do Susaf. O produtor receberá o ‘Selo Susaf’ que certificará a adesão ao sistema. 

Em Mato Grosso, 65 municípios possuem o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), sendo eles, Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Alto Boa Vista, Alto Paraguai, Apiacás, Araputanga, Aripuanã, Barra do Bugres, Barra do Garças, Brasnorte, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Campos de Júlio, Canarana, Castanheira, Cláudia, Colíder, Colniza, Comodoro, Conquista D'oeste, Confresa, Cotriguaçu, Cuiabá, Diamantino, Guarantã do Norte, Gaúcha do Norte, Guiratinga, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Itaúba, Itiquira, Juara, Juína, Juruena, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Matupá, Mirassol D'oeste, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Paranaíta, Pedra Preta, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, Porto dos Gaúchos, Primavera do Leste, Querência, Rosário Oeste, São Félix do Araguaia, São José do Rio Claro, São José dos Quatro Marcos, Sapezal, Sinop, Sorriso, Tabaporã, Tangará da Serra, Tapurah, Várzea Grande, Vera e Vila Rica. 

Com o Susaf, o Estado mobiliza um maior número de municípios na implantação dos serviços de inspeção, beneficiando agricultores e agroindústrias de pequeno porte com a regularização de suas atividades e o fim do mercado informal. A isenção de taxas e tributos fiscais e ambientais por parte do Estado também estão previstas pela lei. Os municípios ainda terão autonomia sobre o licenciamento de empreendimentos de baixo impacto ambiental. 

Para aderir ao Susaf, os municípios ou consórcios deverão adequar a legislação municipal que instituiu o SIM, a fim de garantir a equivalência junto ao Susaf. A equivalência nada mais é do que a padronização dos procedimentos de inspeção e fiscalização dos produtos, assegurando que estado e municípios se organizem sob as mesmas regras. Entre as exigências, o município deve possuir um quadro técnico compatível com a inspeção e fiscalização dos produtos pelo SIM, sendo obrigatória a presença de um médico veterinário.   

A inspeção sobre produtos de origem animal está a cargo do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea). Já aqueles de origem vegetal, estão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Caberá à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deliberar sobre os empreendimentos que necessitarem de licenciamento ambiental. Já na etapa de comercialização, todos os produtos deverão estar identificados por etiquetas ou rótulos registrados, e com o carimbo oficial do SIM e Susaf.

Para mais esclarecimentos sobre a aplicação do Susaf, os municípios, produtores e proprietários de agroindústrias poderão entrar em contato com o médico veterinário Eduardo Dantas, responsável técnico pela execução do Susaf junto à Seaf. Telefone (65) 3613-6224 ou pelo email: [email protected]

Fonte: AMM
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

AMM

Cultura abre inscrições para cursos que iniciam no final de fevereiro

Publicado

O departamento de Cultura e Juventude de Alta Floresta comunica que está com as inscrições abertas para os cursos ofertados anualmente. As inscrições devem ser feitas no departamento na sede do Centro de Cultura, na Praça do Avião, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira.

As aulas terão inicio no próximo dia 27 de fevereiro, os cursos ofertados são de teatro, violão e pintura em tela. As aulas de violão atenderão pessoas a partir dos 07 anos de idade. Aa aulas de pintura em tela são para idades entre 08 e 16 anos. Já o Teatro terá três turmas, uma turma dos 09 aos 11 anos, outra a partir de 13 anos e uma para adultos.

 

Fonte: AMM
Continue lendo

AMM

Procon de Juína orienta sobre compras durante o Carnaval

Publicado

Como foi divulgado pela imprensa, o prefeito municipal Altir Peruzzo juntamente com alguns vereadores e a equipe do departamento de cultura, decidiram por cancelar as festividades do carnaval popular neste ano, devido aos acontecimentos ocorridos no início do ano, causados pela enchente que alagou várias residências, bem como, diversas pontes do município, e a estação de captação de água, deixando o município em situação emergencial.

Contudo, apesar desta decisão do executivo em conjunto com o legislativo, a população poderá comemorar o carnaval em eventos particulares, e os consumidores irão as compras de fantasias e adereços para o evento, assim o Procon orienta para que os consumidores evitem adquirir produtos falsificados ou inseguros, que não tenham o selo do Inmetro ou da Anvisa.

Em relação às fantasias, os consumidores devem ficar atentas à etiqueta, que deve conter pelo menos cinco informações. A primeira delas é o nome ou razão social do produtor ou comerciante do produto, seguido do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou de Pessoa Jurídica (CNPJ). A etiqueta também deve informar o país de origem, caso seja produto importado, e dados sobre a composição do tecido, com a porcentagem dos materiais usados.

“Algumas pessoas têm algum tipo de alergia de toque na pele. Por isso, é importante a descrição da matéria-prima usada na fantasia: algodão, poliéster e assim por diante.” Outras informações, como modo de lavar ou passar devem constar na etiqueta.

Fantasias infantis

As fantasias infantis, em geral, têm acessórios que são classificados como brinquedos e, por isso, devem apresentar o selo de conformidade do Inmetro. O consumidor deve estar atento a isso. Máscaras, óculos, martelos de super-heróis, tiaras de princesa são exemplos de acessórios de fantasias que devem apresentar também a faixa etária descrita na embalagem. “É importante que os pais verifiquem se aquele acessório é seguro, se tem a certificação.”

Denúncias ou reclamações em relação a algum produto podem ser feitas à ouvidoria do Inmetro, pelo telefone 0800 285 1818, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, ou pelo formulário. Sobre acidentes de consumo envolvendo fantasias ou qualquer outro produto ou serviço, o relato deve ser feito no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), na internet. O consumidor pode verificar ainda se um determinado produto é certificado pelo Inmetro no site do órgão, www.inmetro.gov.br

Preservativos

Os preservativos são regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Inmetro é responsável pelas regras do programa de certificação. Da mesma forma que ocorre para a compra de fantasias, o instituto recomenda que os consumidores não adquiram preservativos ou “camisinhas” fora do mercado formal.

As orientações do pesquisador do Inmetro, André Figueiredo, no sentido de que, “o preservativo nunca deve ser comprado de forma individual. Ele é sempre adquirido em pacotes ou caixas”. As embalagens devem conter a marca do Inmetro e do organismo de certificação, bem como a data de validade e instruções de uso. A venda avulsa é autorizada somente em campanhas do Ministério da Saúde.

O Inmetro disponibilizou em seu site e nas redes sociais uma cartilha com sugestões que visam a segurança nessa época do ano tanto para quem fica em casa como para quem viaja de férias. De acordo com o instituto, é importante ter certos cuidados para evitar acidentes.

Ressalto que o consumidor que tiver seus direitos lesados, deverá procurar a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON JUÍNA, que está situada a Rua Pamela Siqueira Pedroso, n.º 14-N – Bairro módulo 02 – Juína-MT, atendendo de segunda-feira à sexta-feira, das 07h às 13h, telefone: 66 3566-2938.

Fonte: PROCON JUÍNA

https://folhape.com.br/economia/economia/economia/2020/02/04/NWS,129678,10,550,ECONOMIA,2373-INMETRO-ALERTA-CONSUMIDORES-SOBRE-COMPRAS-PARA-CARNAVAL.aspx acessado em: 05.02.2020

Dra. Verediana Bielak de Oliveira

Diretora Executiva

Procon Juína-MT

Fonte: AMM
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana