Produtores culturais vão ter que devolver mais de R$ 800 mil ao Estado por não prestarem contas de projetos

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer notificou 44 proponentes de projetos culturais que tiveram seus projetos aprovados em editais passados, a devolverem os valores recebidos, corrigidos, sob pena de inscrição em Dívida Ativa do Estado. O montante total que deverá ser devolvido aos cofres públicos no prazo de até 30 dias é de R$ 842,4 mil.

A Superintendência de Convênios da Secel detectou ausências de documentos comprovatórios em alguns casos, e em outros, o artista e/ou produtor cultural, não realizou a prestação de contas. Em sua maioria, os convênios foram firmados entre Governo e produtores entre os anos de 1998 a 2004. Apenas dois dos contratos são datados de 2015.

O maior valor angariado para um projeto é da publicação “Coxipó 70 anos”, do produtor Afrânio Costa da Silva, que chega a R$ 47,7 mil.

Para reaver os valores, o secretário Allan Kardec acionou os proponentes que não puderam ser encontrados nos endereços fornecidos, via edital de notificação publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (13). A notificação administrativa das pessoas física e jurídica responsáveis por projetos de fomento cultural e esportivo, visa atender e assegurar o cumprimento do princípio da publicidade e contraditório aos interessados, garantindo assim, o necessário conhecimento dos assuntos de seus interesses.

Tal procedimento é uma praxe instituída há mais de 10 (dez) anos por este órgão estadual. A atual gestão apenas manteve o rito processual, para atender recomendações da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso – CGE/MT e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ( TCE-MT).

Lista completa de proponentes/projetos notificados