Política Nacional

Produção mensal de relatórios do Coaf atinge menor patamar em quase 8 anos

Publicado

02/12/2019 - 21:40

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Toffoli com a mão no queixo — Marcelo Camargo/ABr

Toffoli fez objeções ao compartilhamento integral de informações entre órgãos

O número de Relatórios de Inteligência Financeira ( RIFs ) produzidos pelo antigo Coaf , atual Unidade de Inteligência Financeira ( UIF ), atingiu em novembro o menor número em quase oito anos. No mês passado, 121 documentos foram feitos pela UIF, patamar que superou neste período apenas o de janeiro de 2012, quando 55 relatórios foram disseminados. O resultado ainda é um reflexo da liminar concedida em julho pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli , condicionando o compartilhamento dos relatórios com órgãos de controle à prévia autorização judicial – a decisão foi suspensa apenas na semana passada, em votação no plenário da Corte.

Entre janeiro e junho deste ano, a UIF produzia, em média, 741 RIFs por mês. De agosto, primeiro mês atingido inteiramente pela decisão, a novembro, a média mensal foi de 151, uma queda de 79,6%. Os RIFs são produzidos quando há indícios de lavagem de dinheiro ou outros crimes em transações financeiras. Bancos e outros setores regulados são obrigados por lei a comunicar ao antigo Coaf quando as movimentações fogem aos parâmetros estabelecidos pelo Banco Central.

Podem ser enquadradas nestes critérios operações com dinheiro em espécie (depósitos superiores a R$ 10 mil, por exemplo) ou outras transações com características suspeitas (transferências sequenciais de valores mais baixos para uma mesma conta, por exemplo).

Caso a UIF encontre indícios de crimes nestas transações, os RIFs são elaborados e direcionados para o órgão responsável por investigar aquele suposto crime, como Polícia Federal e Ministério Público. Os órgãos de controle também podem requisitar RIFs, por meio de um sistema de troca de informações, caso já haja uma investigação formal em andamento.

Neste caso, a UIF avalia se os dados fornecidos são consistentes o suficiente para justificar a produção de um relatório. Os RIFs não reproduzem um extrato bancário, mas trazem as informações referentes às transações tidas como suspeitas – valores, agência bancária, data, além de nome e CPF ou CNPJ das partes envolvidas.

A produção de RIFs vinha crescendo ano a ano desde 2010. Em 2019, até agora, foram 5.586, o que torna bastante improvável que os números do ano passado, 7.350, e de 2017, 6.609, sejam ultrapassados. Na semana passada, a liminar de Toffoli que suspendeu processos, inquéritos e procedimentos de investigação criminal que usaram dados do antigo Coaf sem prévia autorização da Justiça foi derrubada pelo plenário do Supremo.

A maioria dos ministros votou a favor do compartilhamento sem a necessidade de aval da Justiça. Na sessão desta quarta-feira, os ministros devem fixar a tese do julgamento e estabelecer exatamente o procedimento que será adotado para o repasse de informações.

Fonte: IG Política

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Política Nacional

Comissão convida Moro e Toffoli para discutir segunda instância

Publicado

11/12/2019 - 17:42

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Da Redação

Agência Brasil

Agência Brasil

Ministro Sérgio Moro foi um dos convidados pela Comissão Especial do Senado para debater o tema;

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/19, que restabelece a prisão após a condenação em segunda instância, iniciou hoje (11) seus trabalhos, aprovando requerimentos de convites a personalidades para discutir a proposta. Entre os convidados estão o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro .

Também foram convidados o ministro do STF Luiz Fux; o ministro aposentado da Corte Cezar Peluso; o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ), Felipe Santa Cruz.

A comissão especial é composta por 34 membros e 34 suplentes, e examinará o mérito da proposição em um prazo de até 40 sessões do Plenário, contados a partir de sua formação, para votar um parecer.

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) foi designado presidente do colegiado, e a relatoria é do deputado Fábio Trad (PSD-MS).

Admissibilidade

A PEC teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara em 20 de novembro e altera os artigos 102 e 105 da Constituição para estabelecer o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda instância , extinguindo os recursos aos tribunais superiores. Para recorrer a esses tribunais, os interessados deverão iniciar outra ação.

A PEC não mexe no Artigo 5º da carta magna, que diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal. Ela encerra trânsito em julgado da ação penal na segunda instância, que na Justiça comum são os tribunais de Justiça em cada estado e, na Justiça Federal, são os cinco tribunais regionais federais (TRF), extinguindo os recursos aos tribunais superiores.

A proposta para restabelecer a prisão em segunda instância ganhou força no Congresso Nacional após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 7 de novembro, que derrubou a validade da prisão, o que permitiu a soltura, dentre outros, a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , condenado em duas instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro.

Fonte: IG Política

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Política Nacional

Bolsonaro nega volta do imposto sindical

Publicado

11/12/2019 - 16:42

por

Da Redação

O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para negar a volta do imposto sindical. No Twitter, ele explicou que existe, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-136), de autoria dos parlamentares, que propõe a criação do imposto na Constituição. “Não procede a notícia de que o nosso governo se prepara para a volta do Imposto Sindical”, ressaltou o presidente nesta segunda-feira (9).

– Não procede a notícia de que o nosso Governo se prepara para a volta do Imposto Sindical. O que existe na Câmara é a PEC-136 (de autoria de parlamentares), essa sim com o objetvo de criar, na Constituição, tal imposto.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 10 de dezembro de 2019

Também pelo Twitter, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, em resposta à notícia publicada pelo site O Antagonista, disse que o governo não cogita a volta do imposto sindical.

Não bateu o martelo e nem irá bater nesse sentido; não há hipótese do governo propor retrocesso de volta de compulsoriedade de imposto sindical. https://t.co/rRWhKQ3DuU

— Rogério Marinho (@rogeriosmarinho) 9 de dezembro de 2019