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Mato Grosso

Produção de escritores mato-grossenses intensivistas estará disponível em biblioteca digital

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No próximo domingo (20.06), às 17h, será lançado o site do projeto “Criação da Biblioteca Digital do Intensivismo”, da professora e pesquisadora Cristina Campos, aprovado no edital Mato Grosso Criativo realizado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT).

O lançamento será transmitido nos canais do Programa de Pós-Graduação em Estudos Literários da Universidade do Estado de Mato Grosso (PPGEL/Unemat), da Revista Pixé Canal Literário e da Editora Carlini & Caniato.

Após o evento de lançamento, a Biblioteca Digital do Intensivismo estará disponível no endereço eletrônico www.intensivismo.com.br. O site hospedará periódicos, documentos e livros referentes ao Intensivismo, movimento literário de vanguarda que aconteceu em Mato Grosso a partir do final dos anos 1940.

Cristina Campos acredita que a disponibilização do acervo digital fomentará a pesquisa acerca desta face da produção literária do Modernismo em Mato Grosso. “O material é de difícil acesso, pois se encontra disperso por acervos familiares e bibliotecas. Venho coletando e digitalizando ao longo de muitos anos”.

O secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), Alberto Machado, destaca a importância da disponibilização do acervo. “A digitalização deste segmento literário mato-grossense é muito importante para a valorização da nossa cultura. Permitirá a ampliação do acesso a obras de grandes pensadores, escritores do nosso Estado”.

Além do site, foram produzidos três folders destinados a professores do 3º ano do 2º grau, professores e alunos de Letras e Pós-graduação em Estudos Literários e Cultura Mato-grossense.

Eles trazem informações sobre o movimento, alguns manifestos assinados por Wlademir Dias Pino, além de poemas de tradicionais e jovens autores intensivistas. “Funcionarão como tira-gosto, a fim de despertar o interesse pelo Intensivismo”, destaca Cristina Campos.

O Intensivismo foi reconhecido pela Lei nº 9.244, de 18 de novembro de 2009, como forma de manifestação literária e cultural mato-grossense. Destaca-se pelo simbolismo duplo e superposição de leituras em substituição da concreção da fala. Os poemas são desmontáveis como em um procedimento matemático.

Dentre os escritores de maior expressão deste movimento estão: Wlademir Dias Pino, Benedito Santana da Silva Freire, Rubens de Mendonça, Dias da Cruz, José Lobo, Lopes de Brito, Newton Alfredo, Amália Verlangieri, Agenor Ferreira Leão e Antônio Costa.

Serviço

Live de lançamento do projeto “Criação da Biblioteca Digital do Intensivismo”

Data: 20 de junho de 2021

Horário: 17h

Local: Canal de Youtube do PPGEL/Unemat, da Editora Carlini & Caniato e da Revista Pixé Canal Literário

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Seciteci formaliza termo de cooperação com prefeitura de Querência para ofertar cursos técnicos

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Dando sequência à ação de formalizar as assinaturas de termo de cooperação com as prefeituras, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Nilton Borgato, assinou o documento com o prefeito Fernando Gorgen, de Querência (distante a 718 km de Cuiabá), para a realização do curso gratuito de Técnico em Agropecuária no município. O curso Mediotec será realizado em parceria com o Governo Federal, por meio do programa Novos Caminhos.

De acordo com o secretário, o Mediotec é um programa que oportuniza aos alunos do ensino médio da rede pública, cursarem ao mesmo tempo um curso técnico, portanto, a parceria entre Estado e município é fundamental para a consolidação destas qualificações que serão realizadas em diversas regiões do Estado.

“Ao todo, serão formalizados nove termos de cooperação. Além de Querência, já fechamos parcerias com as prefeituras de Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda, Mirassol D’Oeste, Paranatinga, Campos de Júlio, Colniza, Aripuanã e, também será atendido o município de Alto Boa Vista. Portanto o apoio dos prefeitos é essencial para garantir o atendimento de cerca de 270 alunos em todo o Estado”, disse o gestor.

O prefeito afirma que por meio deste curso o município vai ampliar a oferta de emprego e continuar crescendo. “O agro é um setor que está crescendo aqui na nossa região, tanto que empresas e indústrias estão se instalando e precisam de mão de obra qualificada, portanto com a oferta de profissionais capacitados para o mercado, vamos nos desenvolver e progredir ainda mais”, afirmou.

As aulas serão presenciais, com previsão de início no segundo semestre deste ano “as escolas estão se preparando para iniciar o ensino presencial, de forma segura, principalmente em cursos que não tem condições de serem realizados na modalidade de ensino a distância (EAD), e, precisa de aulas em campo, atividades laboratoriais, estágio, por exemplo”, ressaltou a coordenadora de Educação Profissional e Tecnológica da Seciteci, Ana Flavia Derze Soares.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Instauração de tomada de contas pressupõe a existência de dano ao erário

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A instauração de tomada de contas especial pressupõe haver indícios de prejuízo financeiro à administração pública. Este foi um dos principais pontos destacados pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) na 12ª edição online do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”, realizado na última semana.

A existência de evidências de dano ao erário é requisito para a instauração de tomada de contas já que um dos objetivos do instrumento é o ressarcimento do prejuízo causado por alguém que tenha recebido dinheiro público para executar convênio, termo de fomento, acordo de colaboração, contrato administrativo etc.

Algumas das hipóteses para instauração de tomada de contas especial são pendências na prestação de contas, falta de execução total do objeto pactuado, desvio de finalidade ou qualquer outro fato que cause prejuízo ao erário.

“Qualquer pessoa que tenha sob sua guarda bem ou dinheiro público tem a obrigação de prestar contas. Do contrário, sua omissão é passível de abertura de tomada de contas. A omissão no dever de prestar contas não afronta apenas as regras legais, mas também aos princípios fundamentais da administração pública”, argumentou a auditora Sônia Regina Lopes, instrutora da capacitação.

Ela explicou que a tomada de contas especial deve ser instaurada somente depois que o órgão público lesado esgotar todas as providências administrativas internas para ressarcimento do dano financeiro. “Devem ser adotados procedimentos devidamente formalizados destinados a promover a prestação de contas ou o ressarcimento ao erário, como diligências e notificações”, ressaltou a auditora.

Na hipótese de insucesso nos procedimentos internos, o órgão que repassou os recursos e que de alguma forma foi lesado deve instaurar a tomada de contas, sob pena de responsabilidade solidária. A tomada de contas especial visa à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e recomposição do prejuízo causado ao poder público. 

O procedimento deve ser instaurado mediante portaria publicada no Diário Oficial do Estado. Os trabalhos devem ser conduzidos por comissão formada por no mínimo três servidores.

O valor mínimo de alçada para instauração da tomada de contas especial é R$ 50 mil, a fim de garantir que os custos da apuração e da cobrança não sejam superiores ao valor da importância a ser ressarcida. Outro requisito para utilização da TCE como instrumento de cobrança é que o prazo transcorrido entre a data provável de ocorrência do dano e a primeira notificação dos responsáveis seja inferior a 10 anos.

Entretanto, a auditora da CGE-MT salientou que a dispensa de instauração da tomada de contas especial para débito atualizado inferior a R$ 50 mil e com mais de 10 anos entre a data provável de ocorrência do dano e a primeira notificação dos responsáveis não desobriga a autoridade competente da adoção das medidas administrativas internas necessárias à caracterização do dano e ao ressarcimento ao erário, como firmar com o recebedor dos recursos procedimento mais simples e rápido denominado de Termo Circunstanciado Administrativo (TCA), o qual está disciplinado na Instrução Normativa nº 01/2017-CGE.

Nesses casos, o procedimento deve ser sumário, mediante emissão de notificação ao convenente para realizar o ressarcimento do dano. Se o valor não for recolhido no prazo estabelecido, o órgão deve enviar o processo à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do débito.

Relatório conclusivo

Ao finalizar a instrução e elaborar o relatório da tomada de contas, a comissão deve notificar novamente os responsáveis para pagamento do débito atualizado ou para apresentação de defesa. “A notificação dos responsáveis deve estar obrigatoriamente acompanhada do aviso de recebimento ou outro documento que demonstre a ciência dos responsáveis”, ponderou a auditora da CGE-MT.

Após a conclusão dos trabalhos pela comissão, as tomadas de contas especiais são encaminhadas à CGE, para manifestação quanto aos aspectos formais e, posteriormente, remetidas ao TCE, órgão externo responsável pelo julgamento.

Normativa

Os elementos formais de instrução dos processos de tomada de contas especial estão descritos na Resolução Normativa nº 14/2007-TP/TCE-MTResolução Normativa nº 24/2014-TP/TCE-MT  e Resolução Normativa nº 27/2017-TP/TCE-MT.

Também como fonte de consulta, está disponível o Manual de Procedimentos de Tomada de Contas Especial, elaborado pela CGE. O material traz os casos em que a tomada de contas deve ser instaurada, os agentes que estão sujeitos à TCE, as autoridades competentes para instauração, o processamento e outros pontos correlatos.

A publicação está disponível no site da CGE (www.controladoria.mt.gov.br), no menu Acessos, Manuais/Cartilhas/2018. Clique AQUI para acessar o link direto do manual.

Clique AQUI para ver ou rever o CGE ORIENTA 12, sobre Tomada de Contas Especial.

Fonte: GOV MT

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