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Política Nacional

Procuradores votam hoje indicação para a PGR, mesmo sem compromisso de Bolsonaro

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candidatos à PGR
Divulgação/ANPR

Dez candidatos concorrem à indicação para lista tríplice da PGR; votação ocorre nesta terça-feira

Cerca de 1.200 procuradores de todo o Brasil votam nesta terça-feira (17), das 10h às 18h30, em seus favoritos a compor a lista tríplice para o cargo de chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR). Dez candidatos concorrem oficialmente ao posto atualmente ocupado por Raquel Dodge – que também corre por fora para ser reconduzida ao cargo mesmo estando de fora da lista.

A lista tríplice tem sido respeitada desde 2003 pelos presidentes da República do período (Lula, Dilma e Temer), mas o atual chefe do Poder Executivo, Jair Bolsonaro (PSL),  não se comprometeu a seguir a indicação dos procuradores ao definir quem assumirá a PGR a partir de setembro – o que abre brecha para a recondução de Dodge.

A atual detentora do cargo – responsável por representar o Ministério Público Federal (MPF) em processos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e por denunciar suspeitos com prerrogativa de foro privilegiado, tais como deputados, senadores e ministros – disse, na semana passada, que “está à disposição” para o caso de Bolsonaro querer mantê-la na função .

Em debate realizado no último dia 4 em São Paulo , os reforçaram a importância da lista tríplice , fazendo apelo para que todo o processo de votação não seja em vão. Dodge não participou de nenhum dos debates promovidos pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que organiza a votação. 

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 “A lista é um progresso para o País. Isso é reconhecido por todas as forças políticas. Ela garantiu maior visibilidade, com os candidatos expondo de maneira aberta não apenas para os colegas, mas para a sociedade como um todo, por isso, você tem uma pessoa que sairá não só com a liderança da casa, mas também com respeitabilidade técnica e independência”, defendeu o procurador regional José Robalinho Cavalcanti, que era presidente da ANPR até o mês passado.

Raquel Dodge
Divulgação/Governo de Transição

Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em conversa com o presidente Jair Bolsonaro

Na votação desta terça, cada um dos votantes pode escolher para sua lista até três candidatos dentre os dez postulantes ao cargo – o maior número de candidatos já registrado desde 2001.  O resultado da votação deve ser divulgado logo após o término da eleição. Após Bolsonaro escolher seu indicado, o nome será ainda avaliado pelo Senado.

São candidatos a assumir a PGR: 

  • Vladimir Aras , procurador regional. Foi secretário de cooperação jurídica internacional da PGR durante a gestão de Rodrigo Janot;
  • José Robalinho Cavalcanti , ex-presidente da ANPR. É procurador regional em Brasília e já atuou como auditor do Tribunal de Contas da União;
  • Antônio Carlos Fonseca , subprocurador-geral da República. Atua no Superior Tribunal de Justiça na área de direito público;
  • Blal Dalloul , membro do MPF há 34 anos. Atua no 30º Ofício Criminal da Procuradoria Regional da Republica na 2ª Região (PRP2);
  • José Bonifácio de Andrada , vice-presidente do Conselho Superior do MPF, foi também vice-procurador-geral da República em 2016;
  • Lauro Cardoso , ex-oficial das forças especiais do Exército. Foi secretário-geral do MPF por seis anos;
  • Luiza Frischeisen , eleita para o Conselho Superior do Ministério Público Federal, Luiza coordena a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF;
  • Mario Bonsaglia , membro do MPF desde 1991, integra a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão desde o ano passado;
  • Nívio de Freitas , atuou na força-tarefa da Lava Jato em processos junto ao STJ, em 2015. Atualmente, Nívio é coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF;
  • Paulo Eduardo Bueno , foi advogado de presos políticos e diretor da Associação dos Advogados Latino Americanos pela defesa dos direitos humanos. 
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Além dos candidatos oficiais, outros nomes despontam como possíveis surpresas para a indicação do presidente Bolsonaro à PGR . É o caso, além de Dodge , do subprocurador-geral Augusto Aras, que foi procurado há poucas semanas para conversa com dois filhos do presidente , o senador Flávio e o deputado Eduardo, conforme reportou a IstoÉ . Também podem surgir como surpresas os procuradores Guilherme Schelb (defensor do Escola sem Partido) e Ailton Benedito (que tem simpatia de Olavo de Carvalho).

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Plenário mantém reformulação de secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos

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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do PT à Medida Provisória 886/19 e manteve no texto a reformulação das atribuições da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), inicialmente tratada pelo projeto de lei de conversão da MP 882/19, que perdeu vigência.

A Seppi passará da Secretaria de Governo da Presidência da República para a Casa Civil.

Com o fim da análise dos destaques, foi concluída a votação da MP 886/19 pela Câmara. O texto, que perde a vigência nesta quarta-feira (16), será enviado ao Senado. Em seguida, a sessão do Plenário foi encerrada.

A MP 886 reformula novamente a estrutura do Poder Executivo, anteriormente tratada pela MP 870/19 (Lei 13.844/19).

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Rogério Marinho aponta risco de aumento da informalidade com fim da justa causa

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Para o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, se o Congresso aprovar a adesão do Brasil à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que acaba com a demissão sem justa causa, a informalidade no mercado de trabalho tende a aumentar.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência pública da CCJ, onde a proposta está sendo analisada

Marinho participou de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (15). A mensagem de encaminhamento da convenção está em análise na CCJ, onde será relatada pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR), que pediu a realização da audiência (MSC 59/08).

Proteção De acordo com a Convenção 158, só é permitida a demissão de empregados se a empresa comprovar crise financeira; em conjunturas de mudanças tecnológicas; ou se ficar demonstrado que o demissionário não tem mais condições de exercer suas funções. O texto já foi rejeitado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Segundo Rogério Marinho, o País já conta com proteção suficiente contra a demissão sem justa causa. “O Fundo de Garantia foi instituído justamente para isso. E há a multa de 40% do FGTS por ocasião da demissão. Assim como o auxílio desemprego”, avaliou.

“A aprovação da convenção significaria uma mudança estrutural, que traria propensão ainda maior à informalidade, porque o empregador se sentiria ainda mais temeroso de estabelecer o vínculo formal, uma vez que haveria restrição clara para o desligamento do trabalhador em caso de dificuldade econômica ou necessidade da empresa”, acredita Marinho.

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O secretário também ressaltou que o mercado de trabalho está em constante mudança, e citou a aprovação da reforma trabalhista, em 2017, como um avanço, ao regulamentar novas formas de contratação, a exemplo do home office e do trabalho intermitente.

Economia 4.0 Professor da Universidade de São Paulo, José Pastore também defendeu a rejeição do texto. Segundo ele, desde a assinatura da convenção, em 1982, muita coisa mudou. “Naquele tempo nem se pensava em economia 4.0, em trabalho 4.0. A convenção envelheceu por causa das mudanças meteóricas que ocorrem no mercado de trabalho”, opinou. Pastore também ressaltou que, dos 187 países membros da OIT, apenas 35 ratificaram o acordo.

Antonio Lisboa, da Confederação Nacional do Comércio, também é contra a convenção que, segundo ele, foi feita em um contexto de “receio da substituição do homem pela máquina. Os países que ratificaram o texto não resolveram a questão do emprego, pelo contrário”, defendeu.

Retrocesso Por outro lado, Tadeu Henrique da Cunha, representante da Procuradoria Geral do Trabalho, defendeu a convenção. “Concordo que uma lei não cria empregos. Mas em debates anteriores parecia que o posicionamento era oposto, como, por exemplo, na reforma trabalhista” criticou.

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Pedro Armengol, diretor executivo da CUT Nacional, também criticou a reforma trabalhista e defendeu o acordo internacional. “Nós vivemos um retrocesso das relações de trabalho, a partir da reforma trabalhista. A narrativa da geração de novos postos de trabalho não se deu. Os poucos postos gerados são de trabalhos precarizados. Não é a legislação que vai gerar emprego, mas o debate de fundo que está colocado é de proteção social ao trabalho”, afirmou.

Segundo o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça, Luiz Antonio Colussi, a convenção “não ofende a segurança jurídica, pelo contrário, traz segurança aos trabalhadores. Não vejo essa dificuldade de ratificar. Nós fazemos parte da OIT só para fazer bonito ou porque temos compromisso sério com os trabalhadores?”, indagou.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC), que presidiu a reunião de audiência pública, criticou o texto. “Quanto mais direitos nós damos aos trabalhadores, sob pretexto de proteção, mais se inibe a contratação. O que cria emprego é liberdade, criatividade de empreender”, acredita.

A mensagem de encaminhamento da convenção 158 da OIT ainda precisa ser analisada pela CCJ e pelo Plenário.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara Notícias
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