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Política Nacional

Procuradores votam hoje indicação para a PGR, mesmo sem compromisso de Bolsonaro

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candidatos à PGR
Divulgação/ANPR

Dez candidatos concorrem à indicação para lista tríplice da PGR; votação ocorre nesta terça-feira

Cerca de 1.200 procuradores de todo o Brasil votam nesta terça-feira (17), das 10h às 18h30, em seus favoritos a compor a lista tríplice para o cargo de chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR). Dez candidatos concorrem oficialmente ao posto atualmente ocupado por Raquel Dodge – que também corre por fora para ser reconduzida ao cargo mesmo estando de fora da lista.

A lista tríplice tem sido respeitada desde 2003 pelos presidentes da República do período (Lula, Dilma e Temer), mas o atual chefe do Poder Executivo, Jair Bolsonaro (PSL),  não se comprometeu a seguir a indicação dos procuradores ao definir quem assumirá a PGR a partir de setembro – o que abre brecha para a recondução de Dodge.

A atual detentora do cargo – responsável por representar o Ministério Público Federal (MPF) em processos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e por denunciar suspeitos com prerrogativa de foro privilegiado, tais como deputados, senadores e ministros – disse, na semana passada, que “está à disposição” para o caso de Bolsonaro querer mantê-la na função .

Em debate realizado no último dia 4 em São Paulo , os reforçaram a importância da lista tríplice , fazendo apelo para que todo o processo de votação não seja em vão. Dodge não participou de nenhum dos debates promovidos pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que organiza a votação. 

 “A lista é um progresso para o País. Isso é reconhecido por todas as forças políticas. Ela garantiu maior visibilidade, com os candidatos expondo de maneira aberta não apenas para os colegas, mas para a sociedade como um todo, por isso, você tem uma pessoa que sairá não só com a liderança da casa, mas também com respeitabilidade técnica e independência”, defendeu o procurador regional José Robalinho Cavalcanti, que era presidente da ANPR até o mês passado.

Raquel Dodge
Divulgação/Governo de Transição

Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em conversa com o presidente Jair Bolsonaro

Na votação desta terça, cada um dos votantes pode escolher para sua lista até três candidatos dentre os dez postulantes ao cargo – o maior número de candidatos já registrado desde 2001.  O resultado da votação deve ser divulgado logo após o término da eleição. Após Bolsonaro escolher seu indicado, o nome será ainda avaliado pelo Senado.

São candidatos a assumir a PGR: 

  • Vladimir Aras , procurador regional. Foi secretário de cooperação jurídica internacional da PGR durante a gestão de Rodrigo Janot;
  • José Robalinho Cavalcanti , ex-presidente da ANPR. É procurador regional em Brasília e já atuou como auditor do Tribunal de Contas da União;
  • Antônio Carlos Fonseca , subprocurador-geral da República. Atua no Superior Tribunal de Justiça na área de direito público;
  • Blal Dalloul , membro do MPF há 34 anos. Atua no 30º Ofício Criminal da Procuradoria Regional da Republica na 2ª Região (PRP2);
  • José Bonifácio de Andrada , vice-presidente do Conselho Superior do MPF, foi também vice-procurador-geral da República em 2016;
  • Lauro Cardoso , ex-oficial das forças especiais do Exército. Foi secretário-geral do MPF por seis anos;
  • Luiza Frischeisen , eleita para o Conselho Superior do Ministério Público Federal, Luiza coordena a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF;
  • Mario Bonsaglia , membro do MPF desde 1991, integra a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão desde o ano passado;
  • Nívio de Freitas , atuou na força-tarefa da Lava Jato em processos junto ao STJ, em 2015. Atualmente, Nívio é coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF;
  • Paulo Eduardo Bueno , foi advogado de presos políticos e diretor da Associação dos Advogados Latino Americanos pela defesa dos direitos humanos. 

Além dos candidatos oficiais, outros nomes despontam como possíveis surpresas para a indicação do presidente Bolsonaro à PGR . É o caso, além de Dodge , do subprocurador-geral Augusto Aras, que foi procurado há poucas semanas para conversa com dois filhos do presidente , o senador Flávio e o deputado Eduardo, conforme reportou a IstoÉ . Também podem surgir como surpresas os procuradores Guilherme Schelb (defensor do Escola sem Partido) e Ailton Benedito (que tem simpatia de Olavo de Carvalho).

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Política Nacional

Ministério Público pede afastamento de Fábio Wajngarten da Secom

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Fábio Wajngarten, chefe da Secom
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Fábio Wajngarten, chefe da Secom

O subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Furtado, pediu o afastamento do chefe da  Secretaria de Comunicação da Presidência ( Secom ), Fábio Wajngarten , do órgão, segundo divulgou na tarde desta quinta-feira (16) a coluna de Bela Megale, do jornal O Globo .

O pedido de afastamento do chefe da Secom foi feito oralmente ao Tribunal de Contas da União (TCU) e será formalizado em um documento.

O motivo para o pedido de afastamento de  Fábio Wajngarten é o descumprimento de uma  decisão da Controladoria-Geral da União (CGU), que a Secom nega, e o órgão estar mantendo em sigilo os gastos em publicidade online do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

Membros da Corte ouvidos pela coluna, no entanto, acreditam ser pouco provável o afastamento do chefe da Secom neste momento.

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Política Nacional

Projeto do governo aumenta penas para abuso sexual praticado por sacerdotes, médicos e educadores


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Rogério Machado/Agência de Notícias do Paraná
Direitos Humanos - criança - adoção família abrigos creches (ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente)
Pela proposta, as penas em caso de crimes sexuais contra vulneráveis serão aumentadas pela metade

O Projeto de Lei 3780/20, do Poder Executivo, aumenta pela metade as penas para os crimes contra a liberdade sexual e para os crimes sexuais contra vulnerável quando for praticado por sacerdotes de todos os credos religiosos, profissionais de saúde, de ensino e por qualquer outra pessoa que valer-se da confiança da vítima ou de seus familiares.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida no Código Penal. Entre os crimes contra a liberdade sexual, o código prevê o estupro, a violação sexual mediante fraude, a importunação sexual e o assédio sexual. Já os crimes sexuais contra o vulnerável incluem estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia na presença de criança ou adolescente, exploração sexual de criança ou adolescente e divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia.

Hoje o código já prevê que a pena para esses crimes seja aumentada pela metade se o criminoso for pai, mãe, padastro, madrasta, irmão, entre outros familiares, ou se tiver por qualquer outro título de autoridade sobre a vítima.

Em mensagem enviada ao Congresso, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmam que “o delito precisa ser punido de forma mais severa quando praticado por pessoas que se aproveitam da relação de confiança que possuem com a vítima”. Segundo eles, isso deve ocorrer “principalmente quando o abuso for praticado contra crianças e adolescentes, seres que ainda se encontram em desenvolvimento e portanto frágeis”.

Caso João de Deus
Conforme os ministros “o emblemático e conhecido caso João de Deus expôs para o País a necessidade de uma forte atuação na repressão de crimes de natureza sexual praticados, via de regra, com o abuso de confiança”. Eles citam primeiro balanço divulgado pelo Ministério Público do Estado de Goiás, que identificou 255 vítimas do médium.

Além disso, os ministros chamam a atenção para dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, segundo os quais os crimes de natureza sexual praticado contra mulheres e contra crianças e adolescentes estão, anualmente, em crescimento. Em 2018, o Ligue 180 recebeu 92 mil denúncias de violações contra mulheres.

Já o Disque 100, canal oficial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, registrou entre 2011 e 2019 (1º semestre), 200 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. “Segundo a Childhood Brasil, apenas 10% dos casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes são notificados às autoridades”, acrescentam.

Tratamento digno
A proposta também insere medidas no Código de Processo Penal para assegurar tratamento digno à vítima no curso da investigação e em qualquer fase do processo. Pelo texto, é dever da autoridade policial, servidores, do defensor, do membro de Ministério Público e do juiz tratar a vítima com respeito e urbanidade, abstendo-se de formular perguntas vexatórias, expô-la a constrangimento e proferir manifestações que atentem contra a sua dignidade.

Por requerimento de qualquer das partes e decisão fundamentada do juiz, o depoimento do ofendido nos crimes contra a dignidade sexual poderá ser tomado antecipadamente, na presença do juiz, do membro do Ministério Público e do defensor do investigado.

A ideia, segundo a mensagem dos ministros, é permitir que o depoimento seja tomado uma única vez. Com as medidas, o governo quer evitar a revitimização (ou seja, o processo de reviver a violência sofrida) de mulheres, crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis durante a investigação e o processo.

Prescrição
O projeto também altera regra sobre prazos de prescrição (extinção de punibilidade) prevista no Código Penal. Os prazos de prescrição variam conforme a pena prevista para cada crime e, pelo código atual, esses prazo são reduzidos pela metade quando o criminoso for menor de 21 anos na data do crime ou for maior de 70 anos na data da sentença. Pela proposta, esse último prazo passa a ser de 80 anos de idade.

Tramitação
O PL 3780/20 foi apensado ao PL 4749/19, da deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), que define punições a quem deixar de comunicar à polícia casos de maus tratos ou de crimes sexuais praticados contra crianças ou adolescentes. O texto aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com a apensação do projeto do governo, a matéria passa a tramitar em regime de prioridade na Casa.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

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