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Justiça

Procuradora defende arquivamento do processo do triplex

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A Procuradoria da República no Distrito Federal enviou à Justiça Federal em Brasília uma manifestação pelo arquivamento do processo do triplex envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. O reconhecimento da prescrição depende de decisão da 12ª Vara Federal.

No parecer, assinado ontem (6), a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger defendeu a prescrição da pretensão punitiva em função da idade de Lula, que tem 76 anos. Dessa forma, o ex-presidente não pode mais ser punido em uma eventual condenação. De acordo com a legislação penal, o prazo prescricional cai pela metade quando o acusado é maior de 70 anos.

“Analisando as penas, tem-se que Luiz Inácio Lula da Silva teve a pena reformada pelo STJ [Superior Tribunal de Justiça], tornando-a definitiva pelo crime de lavagem de dinheiro em 3 anos e 4 meses de reclusão e pelo crime de corrupção passiva em 5 anos, 6 meses e 20 dias. Aplica-se, no caso, o prazo prescricional previsto o art. 109, incisos II e III, do Código Penal, reduzidos pela metade, restando prescrita a pretensão punitiva estatal”, escreveu a procuradora. 

O caso foi parar na Justiça Federal após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo do triplex e anulou a condenação do ex-presidente. Na decisão, a maioria dos ministros decidiu que o caso deveria ser retomado do início e ser remetido para a primeira instância em Brasília. 

Defesas 

Em nota, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, representantes de Lula, afirmaram que o caso foi “construído artificialmente” para retirar o ex-presidente da disputa eleitoral. 

“O pedido de arquivamento apresentado pelo MPF deve pôr fim a caso que foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação, tal como sempre sustentamos”, afirmou a defesa. 

Pelas redes sociais, Moro defendeu o fim da prescrição dos crimes. “Manobras jurídicas enterraram de vez o caso do triplex de Lula, acusado na Lava Jato. Crimes de corrupção deveriam ser imprescritíveis, pois o dano causado à sociedade, que morre por falta de saúde adequada, que não avança na educação, jamais poderá ser reparado”, disse. 

Em nota, o ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, disse que a alegação de conluio é “absurda e fantasiosa”. 

“O pedido de arquivamento por prescrição dos crimes pelos quais o ex-presidente Lula era investigado, assim como foi acusado e condenado antes da anulação do caso, conforme noticiado hoje, não tem como fundamento um suposto conluio, que jamais foi reconhecido por qualquer tribunal do país, mas, sim, a prescrição dos crimes em razão da demora da Justiça e da idade do ex-presidente”, afirmou. 

Edição: Bruna Saniele

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Justiça

Operação da PF prende homem que divulgou vídeo de estupro de criança

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Uma operação realizada hoje (13) pela Polícia Federal (PF) em São Paulo identificou um homem de 30 anos que divulgou na internet imagens do estupro de uma criança brasileira. A investigação foi feita em conjunto com a Interpol e envolveu policiais de outros países. O vídeo circulou em um fórum da deep web.

Segundo a Polícia Federal, a operação, batizada de Deep Sea, usou técnicas investigativas modernas para encontrar o homem, que mora em São Paulo e é pai de três crianças. As imagens tiveram rápida circulação na internet e foram acessadas e replicadas por usuários da rede TOR, software de código aberto que permite a comunicação anônima ao navegar na internet, em diferentes países.

“O autor dos crimes responderá pela produção e divulgação de arquivos de mídia com conteúdo pornográfico-infantil (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pelo estupro de vulnerável [Código Penal]”, informou, em nota, a Polícia Federal.

A criança também foi identificada durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão e da prisão preventiva.

A PF informou que a responsável pela vítima foi orientada sobre o acompanhamento e os cuidados de proteção da menor em situação vulnerável.

Edição: Nádia Franco

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Justiça

RJ: posse de defensores é adiada após confirmação de casos de covid 

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A Defensoria Pública do estado do Rio decidiu adiar a cerimônia de posse dos novos defensores estaduais que estava marcada para amanhã (10), devido ao grande número de pessoas infectadas por covid-19 na equipe técnica e na organização do evento. A cerimônia estava programada para as 10h, no Teatro Odylo Costa Filho, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). 

Os novos defensores e defensoras foram aprovados no 27° Concurso para Carreira de Defensores da DPRJ e já participaram de posse administrativa na sede da Defensoria Pública, na última sexta-feira (7).

Apesar do adiamento da cerimônia oficial de posse, está mantido para terça-feira (11) o início do curso de formação dos novos defensores. 

A formação terá três etapas, e a segunda ocorrerá entre os dias 30 de janeiro e 11 de fevereiro, na qual será feita uma experiência prática na Baixada Fluminense e regionais da capital. Na terceira etapa, de 14 de fevereiro a 24 de fevereiro, serão desenvolvidas ações no interior do estado.

Edição: Graça Adjuto

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