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Política Nacional

Procurador que denunciou Flávio Bolsonaro por rachadinha vai se aposentar

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Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) durante sessão de comissão mista
Agência Senado

Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) durante sessão de comissão mista

O ex-procurador-geral de Justiça e Administração do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), José Eduardo Ciotola Gussem, vai se aposentar a partir da próxima segunda-feira (18). Ele é o responsável por abrir denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pela prática de “rachadinha” quando ele ainda era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

De acordo com publicação no Diário Oficial deste sábado (16), a aposentadoria acontecerá a pedido e por eficácia. Quem vai assumir o lugar de Gussem na chefia do MP-RJ foi o procurador Luciano Oliveira Mattos de Souza, 52, que foi o mais votado na lista tríplice enviada ao governador interino, Cláudio Castro (PSC). A eleição interna no MP-RJ ocorreu no mês passado.

A aposentadoria de Gussem, que tem 56 anos, uma idade considerada abaixo do normal, causou surpresa entre os membros do MP fluminense, segundo informações do portal UOL .

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Nesta sexta (15), Gussem e o subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Institucionais, Marfan Martins Vieira foram homenageados no edifício-sede do MP com retratos inaugurados na galeria de ex-procuradores-gerais de Justiça do estado.

Relembre do caso das “rachadinhas” de Flávio Bolsonaro

O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é acusado de liderar um esquema de “rachadinha” em seu antigo gabinete na Alerj. O esquema teria ocorrido envolvendo de 12 funcionários fantasmas entre 2007 e 2018, período em que exerceu o mandato de deputado estadual.

Nessa prática, os funcionários de gabinete devolvem parte de seus salários ao parlamentar que os emprega. No caso de Flávio, todas as movimentações financeiras teriam sido feitas em dinheiro vivo pelo ex-assessor Fabrício Queiroz. O valor total desviado dos cofres públicos, de acordo com o MP, foi de R$ 6,1 milhões.

A denúncia contra Flávio deve ser analisada em 2021 pelos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Se for aceita, ele se tornará réu pelos crimes de peculato, apropriação indébita, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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Política Nacional

Projeto obriga o poder público a investir em projetos específicos para pessoas com autismo

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O Projeto de Lei 630/21 obriga o o poder público a incentivar projetos e programas específicos de atenção à saúde e de educação especializada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO) fala no Plenário da Câmara
Deputado Glaustin da Fokus, autor da proposta

Atualmente, a fim de atingir os objetivos e diretrizes previstos, a política autoriza o poder público apenas a firmar contrato de direito público ou convênio com pessoas jurídicas de direito privado.

Autor do projeto, o deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO) entende que a legislação vigente foi um marco no cuidado de pessoas com autismo mas, em muitos casos, o acesso a direitos fundamentais, como saúde e educação, vem sendo tratado dentro de outras políticas públicas já em andamento, como na Política Nacional da Saúde Mental e na Política Nacional de Educação Especial.

“Esse ‘acesso’ vem sendo garantido sem as necessárias adaptações que compreendam as peculiaridades do autismo e que incorporem os avanços científicos nessa área”, avalia o autor.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Marcia Becker

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Política Nacional

Câmara pode votar MP que amplia margem do consignado de aposentados nesta quinta-feira

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Votação de propostas
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados adiou para esta quinta-feira (4) a votação da Medida Provisória 1006/20, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP está na pauta da sessão marcada para as 10 horas.

O texto da MP eleva o percentual de 35% para 40% do valor do benefício, dos quais 5 pontos percentuais devem ser destinados para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito.

Na presidência dos trabalhos, o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que o Plenário não faria mais votações na noite da quarta-feira (3). “Embora o adiamento gere alguma frustração, o objetivo é construir um texto mais consensual, que não provoque surpresas na hora da votação no Plenário”, afirmou Ramos.

Parecer do relator
O parecer do relator da MP, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), aumenta até 31 de dezembro de 2022 o prazo limite para as novas contratações de empréstimos consignados. O prazo tinha acabado em 31 de dezembro de 2020.

O relator também estende o limite de 40% para o crédito consignado tomado por servidores públicos federais e pelos trabalhadores com carteira assinada (CLT).

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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