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Política Nacional

Procurador diz que o Estado perdeu o controle do sistema penitenciário

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro. Dep. Capitão Alberto Neto (PRB - AM)
Capitão Alberto Neto: "A comissão está empenhada em dar uma resposta para a sociedade dos problemas de segurança pública"

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho, afirmou ontem, em audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que o Estado já perdeu o controle sobre as penitenciárias brasileiras, que estariam nas mãos do crime organizado.

Na opinião de Robalinho, são necessárias medidas drásticas, como impedir visitas de contato íntimo e regulamentar o acesso de pessoas a presos considerados perigosos, como os líderes de facções criminosas.

O deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM), um dos autores para realização do debate, afirmou que é necessário retomar o controle das prisões em todo o País. "A comissão está empenhada em resolver e dar uma resposta para a sociedade dos problemas de segurança pública que o País enfrenta, e por muitos anos o sistema penitenciário foi esquecido nesse processo. Não tem como falar de segurança pública sem falar no sistema penitenciário", afirmou.

Unificação de dados
A promotora Vanessa Cavallazzi, que representou a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público no debate, disse que, sem números confiáveis sobre o sistema prisional, não há como enfrentar o problema. Ela defendeu a integração das atuais bases de dados para que o poder público possa estabelecer uma política penitenciária eficiente.

"O Conselho Nacional de Justiça produz um banco de dados que foca no preso: quantos presos nós temos, quem são esses presos, onde eles estão… E temos o banco de dados do Conselho Nacional do Ministério Público, que foca na estrutura. É um retrato de como se dá o cumprimento da pena, de estrutura para estudo, trabalho, o número de agentes, enfim, uma fotografia de como funciona o sistema. Falta nós conseguirmos integrar essa base de dados", explica.

Vanessa Cavallazzi também destacou a necessidade de se mudar a regulamentação do Fundo Penitenciário Nacional e de dar capacidade técnica aos estados para formular projetos que possam ser executados com os recursos do fundo.

O diretor do Departamento de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça, Sandro Abel Barradas, ressaltou que o principal problema do sistema não é a falta de dinheiro, mas a burocracia e problemas na gestão dos recursos existentes.

Sandro Barradas também ressaltou a importância de identificar as dificuldades para otimizar o uso dos recursos já disponíveis nos estados. “Para o futuro, o controle do sistema prisional é de suma importância. E se faz controle como? Com servidores prisionais, com concurso público, com treinamento, com equipamento para uso progressivo da força."

Os deputados e participantes da audiência também destacaram a necessidade de tratar outras questões como mudanças nas audiências de custódia, a criação de um banco de dados genéticos, e a regulamentação do trabalho dos presos.

Outra prioridade dos parlamentares ligados à segurança pública é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital (PEC 372/17). No momento, a PEC aguarda a apreciação pelo Plenário da Câmara.

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Política Nacional

Filipe Sabará é o candidato entrevistado pelo iG nesta terça

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Filipe Sabará de camisa e sorrindo
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Filipe Sabará, candidato à Prefeitura de São Paulo pelo Novo

O empresário  Filipe Sabará  (Novo) é o entrevistado desta terça-feira (22), às 11h, na série de lives do portal iG com os candidatos à Prefeitura de São Paulo nas eleições municipais de 2020.

Em 2017, Sabará assumiu a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo e presidiu, até outubro de 2019, o Fundo Social do Estado de São Paulo.

Ao entrevista ao ar no  canal do YouTube ou na  página do Facebook do portal. Todas as entrevistas serão transmitidas nas duas plataformas a partir de hoje, sempre às 11h.

Durante a entrevista, os internautas poderão interagir e mandar perguntas. Essa é a hora para esclarecer todas as dúvidas e votar de forma consciente. Somente com informação de qualidade e democracia caminhando lado a lado que se toma a melhor decisão nas urnas.

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Política Nacional

Plenário inicia sessão de votação; reajuste de policiais do DF é primeiro item da pauta

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Os deputados deram início há pouco à sessão virtual de votação. Estão na pauta do Plenário medidas provisórias e projetos de lei, entre eles a proposta que reformula o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19).

O primeiro item a ser votado será a Medida Provisória 971/20, que concede aumento salarial retroativo a janeiro de 2020 para os policiais civis e militares e do corpo de bombeiros do Distrito Federal. O relator da MP é o deputado Luis Miranda, que é favorável ao reajuste.

Mais informações a seguir

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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