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Justiça

Procurador deixa coordenação da Lava Jato na PGR

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O procurador José Alfredo de Paula decidiu deixar a força-tarefa da Operação Lava Jato que atua na Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador era responsável pela coordenação dos trabalhos do grupo. A saída foi comunicada na semana passada e se deu por motivos pessoais.

Na PGR, o grupo de procuradores que atua na operação trabalha com as investigações que envolvem parlamentares com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). A equipe foi montada após a posse da procuradora Raquel Dodge, que encerrará, em setembro, mandato de dois anos no comando da PGR.

Raquel Dodge poderá ser reconduzida pelo presidente Jair Bolsonaro para novo mandato de dois anos. O presidente poderá optar ainda por um dos procuradores que compõem a lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Dodge não figura entre os indicados na lista por não ter se candidatado, mas poderá reconduzida. O indicado pelo presidente precisará ser sabatinado e ter nome aprovado pelo Senado antes de tomar posse. Raquel Dodge foi indicada para o cargo pelo então presidente Michel Temer, em 2017. Ela ficou em segundo lugar na lista tríplice.

Edição: Juliana Andrade

Fonte: EBC Justiça
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Suspensa tramitação da reforma da previdência dos servidores de SP

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O desembargador Alex Zilenovski, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), determinou nesta sexta-feira (6) a suspensão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da previdência dos servidores públicos do estado de São Paulo. Zilenovski atendeu a um pedido liminar feito pelo deputado Emídio de Souza (PT) para paralisar a tramitação da matéria na Assembleia Legislativa do estado. 

Na decisão, entre os argumentos apresentados, o magistrado entendeu que houve erro na tramitação da proposta. Para ele, o relator da PEC, deputado Heni Ozi Cukier (Novo), não poderia ter sido designado para o cargo. 

“O deputado Heni Ozi Cukier, antes mesmo de ser designado na qualidade de relator especial, já havia apresentado parecer favorável à PEC e também favorável às emendas 03 e 30, o que teria violado o disposto no Artigo 61, §4º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo”, justificou o magistrado. 

Cabe recurso da decisão. 

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Justiça
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Suspensa tramitação da reforma da previdência dos servidores de SP

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O desembargador Alex Zilenovski, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), determinou nesta sexta-feira (6) a suspensão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da previdência dos servidores públicos do estado de São Paulo. Zilenovski atendeu a um pedido liminar feito pelo deputado Emídio de Souza (PT) para paralisar a tramitação da matéria na Assembleia Legislativa do estado. 

Na decisão, entre os argumentos apresentados, o magistrado entendeu que houve erro na tramitação da proposta. Para ele, o relator da PEC, deputado Heni Ozi Cukier (Novo), não poderia ter sido designado para o cargo. 

“O deputado Heni Ozi Cukier, antes mesmo de ser designado na qualidade de relator especial, já havia apresentado parecer favorável à PEC e também favorável às emendas 03 e 30, o que teria violado o disposto no Artigo 61, §4º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo”, justificou o magistrado. 

Cabe recurso da decisão. 

Edição: Nádia Franco

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