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Economia

Procons vão fiscalizar concessão de empréstimo consignado a aposentados

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Aposentados
Agência Brasil

Segundo dados do Banco Central (BC), em 12 meses fechados em março, a contratação de consignados pelos aposentados aumentou 10,9%


Os Procons vão ajudar na fiscalização do cumprimento da regra do INSS que impede as instituições financeiras de assediar aposentados com ofertas de empréstimo ou cartão de crédito consignado até 180 dias depois da concessão do primeiro benefício.

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Esse reforço na fiscalização é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que será assinado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com o INSS e que prevê, ainda, a realização de campanhas educativas e de incentivo para que os aposentados denunciem as instituições que desrespeitem a norma.

Antes mesmo da assinatura do acordo, que deve acontecer até julho, a Senacon já iniciou uma investigação preliminar a partir de uma lista fornecida pelo INSSd as dez empresas com mais reclamações registradas sobre empréstimo consignado ; empréstimo não autorizado e reserva de margem par a cartão de crédito .

Entre as denúncias dos consumidores há relatos de muitos casos em que o cidadão ficava sabendo da concessão da aposentadoria no momento da oferta de crédito pela instituição financeira.

“A Senacon entende que o problema dos consignados é um dos mais urgentes a serem endereçados no país, tendo em vista lidar com uma parcela da população hipervulnerável. Por isso, contatamos todos órgãos do governo e encontramos no INSS a mesma preocupação e a parceria necessária para enfrentamento do problema. Disponibilizaremos o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para fiscalizar o cumprimento da instrução normativa do INSS e eventualmente punir as empresas que insistirem nessas práticas abusivas”, destacou Luciano Timm, titular da Senacon.

A Instrução Normativa nº 100, de 2018, entrou em vigor no dia 31 de março, com o objetivo de combater fraudes e evitar o assédio das instituições financeiras a esses segurados. Segundo dados do Banco Central (BC), em 12 meses fechados em março, a contratação de consignados por esse grupo aumentou 10,9%. Em fevereiro, o montante da dívida dos beneficiários do INSS com os bancos correspondia a R$ 129 bilhões.

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A medida proíbe, por exemplo, que os bancos ofereçam empréstimo pessoal no prazo de seis meses após a concessão do benefício. Além disso, bloqueiam a contratação de crédito nos primeiros três meses de recebimento da aposentadoria ou pensão. O segurado interessado no crédito com desconto em folha deverá também fazer uma pré-autorização para ter acesso à modalidade.  

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Economia

Formados no ensino superior perceberam melhora para conseguir emprego

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Um levantamento feito pela Semesp, entidade que representa mantenedoras de ensino superior do Brasil, mostrou que para 82,2% dos egressos das universidades houve melhora para encontrar uma colocação após a conclusão do ensino superior, enquanto 17,8% disseram que nada mudou. Entre os que disseram ter havido melhora, 75,6% eram de cursos presenciais e 24,4% do Ensino a Distância (EAD).

Segundo a 3ª Pesquisa de Empregabilidade, 64,4% dos egressos que ainda não conseguiram o primeiro emprego se formaram entre 2019 e 2021, período da pandemia de covid-19.

O levantamento foi feito em parceria com a Symplicity entre os dias 02 de agosto a 12 de outubro de 2021, com a participação facultativa de 3.086 egressos do ensino superior, que responderam o questionário por e-mail, mídias sociais e disponibilização na plataforma Symplic.

A pesquisa mostra que entre os que já estavam formados há até três anos, 27,7% conseguiram o primeiro emprego ou um novo emprego. Entre aqueles formados há mais de três anos esse percentual foi de 38,9%. A pesquisa mostra ainda que para 17% dos formados em até três anos o salário melhorou e 15,7% ingressaram em um curso de pós-graduação. Entre os formados há mais de três anos esses percentuais são de 29,2% e 27,3% respectivamente.

Segundo os dados, 49,6% daqueles que se formaram na rede privada trabalham na sua área de formação e da rede pública são 50,1%. Já 13,9% dos alunos da rede privada trabalham fora de sua área por falta de oportunidade e outros 12,4% por opção. No caso da rede pública esses percentuais são de 12,4% e 14,1%. Entre os alunos da rede privada, 39,1% disseram estar desempregados há mais de um ano e 30,9% há até um ano. Os da rede pública são 32,2% há mais de um ano e 28,9% há até um ano.

Entre os cursos com maior percentual de pessoas que trabalham na área de atuação estão medicina (100%), engenharia de computação (92,6%), ciência da computação (90,5%), farmácia (79,3%), odontologia (78,9%) fisioterapia (64,4%), arquitetura e urbanismo (63,5%), psicologia (61,1%), publicidade e propaganda (60,5%) e contabilidade (60,5%).

Já os cursos com maior percentual de respondentes que trabalham em área diferente da de formação por falta de oportunidade são o de relações internacionais (34,6%), engenharia ambiental (27,8%), engenharia de produção (27,6%), engenharia química e gestão financeira (ambos com 26,5%), matemática e engenharia mecânica (ambos com 26,1%), gestão de pessoas (25,4%), serviço social (23,1%) e economia (22,2%).

O levantamento da Semesp mostrou também que o percentual de empregados com carteira assinada passou de 58% na segunda edição para 63,8% na terceira. O percentual de autônomos e comissionados passou de 8,8% para 10,5% e o de funcionários públicos de 16,2% para 10,2%.

Foram questionadas ainda quais as dificuldades para entrar no mercado de trabalho e a maioria respondeu que a falta de experiência é um dos principais fatores, já que o mercado é muito exigente ao contratar um recém-formado, porque a maioria das vagas pedem alguma experiência profissional na área ao mesmo tempo que oferecem baixa remuneração. Foi citado ainda a falta de oportunidade, com a alta concorrência e o baixo número de vagas oferecidas, além de as habilidades exigidas e a falta de conhecimento nessas habilidades ter dificultado a obtenção da vaga.

Edição: Maria Claudia

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Economia

Estado dará desconto no IPVA para participantes do Programa Nota MT; veja regras para ter o benefício

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Benefício é limitado a um veículo e será gerado a partir de pontuação

Os consumidores cadastrados no Programa Nota MT terão mais uma modalidade de premiação a partir de 2022, um desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) será concedido um crédito para desconto de até R$ 100,00 no valor do IPVA.

A Lei nº 11.586 que traz a novidade foi sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada na edição extra do Diário Oficial do dia 26 de novembro (sexta-feira).

Além de fornecer o desconto, o objetivo da medida é fomentar o hábito do consumidor em solicitar a nota fiscal durante suas compras. Ao exercer essa função social de exigir o documento, o cidadão contribui para a redução da sonegação fiscal e para o aumento da arrecadação, sem que haja um aumento de impostos.

Para ter direito ao abatimento, o cidadão deve estar cadastrado no Nota MT, ser o proprietário do veículo e solicitar o CPF nos documentos fiscais ao realizar qualquer compra dentro do território mato-grossense. O CPF pode ser incluído tanto nas notas fiscais, quanto nos bilhetes de passagem eletrônicos – utilizados no transporte intermunicipal, interestadual ou internacional de passageiros.

O benefício é limitado a um veículo para cada participante cadastrado no programa e deverá ser solicitado pelo site ou aplicativo do Nota MT. É importante ressaltar que nos casos em que a pessoa for proprietária de mais de um veículo, ela precisa escolher qual o automóvel que receberá o crédito no IPVA.

Em relação ao valor do desconto, esse será calculado por pontuação, a partir dos valores dos documentos fiscais emitidos com o CPF do consumidor, acumulados em determinados períodos. Os critérios, prazos, procedimentos para a nova modalidade de premiação do Nota MT serão definidos por meio de decreto, a ser publicado pela Sefaz.

A Secretaria de Fazenda ressalta que a funcionalidade ainda não está disponível no site e aplicativo do Programa Nota MT, o sistema está sendo parametrizado. A previsão é que a nova modalidade comece a funcionar após a publicação da regulamentação da Lei nº 11.586.

 

 

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