conecte-se conosco


Mato Grosso

Procons discutem direitos do consumidor em reunião técnica

Publicado

Dirigentes e servidores do Procon Estadual e das 51 unidades de Procons Municipais de Mato Grosso participaram na quinta e sexta-feira (28 e 29.04) da primeira Reunião Técnica de Procons de 2022. A capacitação, realizada de forma online pela plataforma Google Meet, é promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio do Procon-MT, e teve como objetivo discutir temas relacionados à proteção e defesa do consumidor e à atuação do órgão fiscalizador em Mato Grosso.

Para o secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Edmundo Taques, as reuniões técnicas são fundamentais para estreitar laços e direcionar os trabalhos para resolução dos problemas que mais afetam os consumidores. 

“Esses momentos são importantes para orientar e integralizar todos os Procons e assim melhorar o atendimento prestado à população. O Governo de Mato Grosso está trabalhando para ampliar e garantir que todos os cidadãos possam acessar os serviços do Procon, por meio da digitalização do órgão e implantação de sistemas mais modernos e adequados à cultura digital. Também estamos estudando a implantação de um tratamento eficiente para prevenir e tratar o superendividamento, que é um dos problemas que mais afetam a população”, informou o secretário.  

O dirigente do Procon Municipal de Cuiabá, Genilto Nogueira, considera que as Reuniões Técnicas são uma oportunidade ímpar para os servidores e dirigentes dos órgãos de defesa do consumidor trocarem ideias e discutir os principais problemas que chegam aos Procons. “Foram momentos importantes para a troca de experiências e de aprendizado”, pontuou.

Energia elétrica

A capacitação começou na quinta-feira (28.04) com a participação do superintendente Regulador de Energia e analista Regulador da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGER-MT), Thiago Alves Bernardes, que falou sobre o reajuste tarifário anual de energia elétrica e sobre a Resolução Normativa da Aneel (nº 1.000/2021).

Sobre o reajuste tarifário, o superintendente explicou os componentes que resultaram no índice de reajuste médio de 22,5% para os consumidores mato-grossenses. “Em razão da combinação do reajuste com o fim da bandeira de escassez hídrica, o efeito a ser percebido pelo consumidor será nulo enquanto perdurar a bandeira verde, fato que deve ocorrer nos próximos meses”, salientou Thiago.

No que se refere à Resolução 1.000, o analista destacou a melhoria na redação da norma para devolução em dobro de valores cobrados a mais, deixando claro que a devolução em dobro de cobrança indevida é regra. 

Ele frisou ainda a vedação de cobrança de débito em nome de terceiros, principalmente nos casos de alteração de titularidade; o alongamento do prazo para solicitar ressarcimento de danos elétricos a equipamentos, que passou a ser de 5 anos; e as novidades acerca do atendimento ao consumidor, com a inclusão de novos canais obrigatórios.

Superendividamento 

A capacitação prosseguiu na sexta-feira (29) com palestra sobre “Tratamento do Consumidor Superendividado na prática”, com o procurador do Estado do Espírito Santo e mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP, Leonardo de Medeiros Garcia. O procurador destacou os aspectos gerais da Lei do Superendividamento e as mudanças na atuação dos Procons para se adequar às regras estabelecidas na legislação. 

Para o professor, o superendividamento é uma doença social que atinge grande parcela da população brasileira e que se tornou um desafio para o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. “Já não basta mais aos órgão de defesa simplesmente atender a pessoa, calcular o valor de suas dívidas e buscar uma negociação com o fornecedor, que muitas vezes o consumidor não conseguirá pagar. Precisamos entender as causas que levaram o indivíduo a ficar superendividado para poder tratar e prevenir o problema”, afirma Leonardo.

De acordo com o procurador, dependendo de como se enxerga o consumidor endividado, a interpretação da Lei pode ser mais ou menos benéfica. “Pesquisas mostram que 60 milhões de brasileiros estão endividados. Deste total, mais de 70% são considerados endividados passivos. Ou seja, são pessoas que contraíram dívidas de boa fé, com a intenção de pagar, mas que por algum motivo não conseguiram honrar com seus compromissos”, alerta. 

Regulação da oferta e publicidade; regulação do dever/direito à informação; contemplação do direito de arrependimento; crédito responsável (com a verificação da capacidade de pagamento); regras específicas e sanções pelo descumprimento são algumas das ações apontadas pelo procurador para prevenir o superendividamento. 

“Quem está em situação de superendividamento precisa ser tratado. Os órgãos públicos devem fomentar ações de educação financeira que resgatem os consumidores e os insiram na sociedade. Nosso grande desafio é tentar montar uma estrutura eficiente nos órgãos que trabalham com a defesa do consumidor e que dê conta de fazer essa inclusão, que é a finalidade do tratamento do superendividamento”, finaliza o professor.

Sistema Proconsumidor 

Na sequência, o administrador do Proconsumidor no Procon-MT, Euzimar Siqueira, falou sobre a implantação do novo sistema nos Procons Estadual e nos Procons Municipais, que deve ocorrer a partir da próxima semana. O ProConsumidor substituirá o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).

Entre os novos recursos e benefícios da nova plataforma está a centralização do cadastro eletrônico do fornecedor, que possibilita que as empresas acompanhem demandas de todo o Brasil, por meio de uma única senha. 

Pela plataforma será possível registrar Consulta, Denúncia e Reclamação com prazo para finalização dos procedimentos dentro do próprio sistema. Além disso, as reclamações poderão ser tratadas por telefone, carta e audiência e todas terão potencial para compor o Cadastro de Reclamações Fundamentadas (CRF). 

“Do ponto de vista de infraestrutura e de tecnologia, é um sistema atualizado, moderno e dinâmico, que trará mais facilidade no manuseio e operação”, afirma Euzimar. 

Fonte: GOV MT

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Mato Grosso

Operação cumpre sequestro de bens e suspende escritório de contabilidade usado para fraudar o fisco estadual

Publicado

Uma arma, dezenas de munições, aparelhos eletroeletrônicos e documentos contábeis estão entre os materiais apreendidos pela Polícia Civil de Mato Grosso durante a Operação Bomba Fantasma, deflagrada nesta quarta-feira (06.07) para cumprimentos de mandados judiciais contra um grupo investigado pela Delegacia de Crimes Fazendários por fraudes contra o fisco estadual.

Foram cumpridas ordens judiciais em três cidades – Rondonópolis e Pedra Preta, em Mato Grosso, e Goiânia, em Goiás. Nos endereços alvos, as equipes da Polícia Civil cumpriram 13 mandados de buscas, 12 bloqueios de veículos dos investigados, quatro sequestros de imóveis, uma suspensão de escritório de contabilidade, além do bloqueio de contas bancárias.

Entre as apreensões estão quase 72 munições, dois carregadores e uma pistola encontradas em um dos postos de combustíveis alvos da operação, na cidade de Pedra Preta.

Os elementos coletados durante a investigação embasaram as representações feitas pelo delegado Rafael Scatolon contras os alvos investigados após parecer favorável da 14ª Promotoria de Cuiabá, e deferimento pela juíza Ana Cristina Silva Mendes da 7ª Vara Criminal da Capital. O bloqueio das contas bancárias foi realizado no valor correspondente ao crédito tributário devido, de R$ 42 milhões.

Investigação

A investigação coordenada pela Defaz com a colaboração do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e Secretaria de Estado de Fazenda desarticulou uma organização criminosa constituída por núcleos formados por empresários do segmento de combustíveis e empresas de transportes, cujo objetivo era a venda de notas fiscais a transportadoras para aproveitamento de crédito fiscal.

Foi identificado que, em 2018, pelo menos quatro postos de combustíveis venderam milhares de litros de diesel a transportadoras, sem a efetiva circulação da mercadoria, ou seja, sem o abastecimento na bomba. 

A auditoria realizada pela Coordenadoria de Fiscalização de Combustível, Comércio e Serviços da Sefaz e o aprofundamento das investigações pela Defaz demonstraram que dos quatro postos, três pertencem ao mesmo grupo de empresários e um posto, localizado em Alto Garças, no sul do Estado, foi responsável pela venda de mais de 10 milhões de litros de óleo diesel, sem que fosse adquirido um único litro para seu estoque, reforçando apenas a venda da nota fiscal fictícia.

Segundo o delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior, a investigação conseguiu identificar que o grupo econômico contava com a participação direta de um escritório de contabilidade, que funcionava como um “QG” para emissão das notas fiscais das vendas realizadas. A Polícia Civil apurou ainda que transportadoras foram beneficiadas com o esquema criminoso, sendo que três delas pertencem a um mesmo grupo econômico.

A operação Bomba Fantasma contou com apoio das unidades da Diretoria de Atividades Especiais – DRE, DECCOR e GCCO, Delegacias da Polícia Civil em Rondonópolis, Politec-MT e Gerência de Operações de Inteligência da Polícia Civil de Goiás.

 

Fonte: GOV MT

Continue lendo

Mato Grosso

Polícia Civil prende em flagrante homem por tentativa de feminicídio em Mirassol D’Oeste

Publicado

Um homem que desferiu pauladas na mulher, no município de Mirassol D’Oeste, região Oste do Estado, foi preso pela Polícia Civil, nesta terça-feira (05.07), logo após a vítima dar entrada na unidade hospitalar da cidade.

O suspeito de 34 anos e com várias passagens por violência doméstica, foi autuado em flagrante pelo crime de homicídio qualificado (feminicídio). Ele é acusado de atingir e lesionar a região da cabeça da vítima.

As diligências iniciaram assim que a Delegacia de Polícia tomou conhecimento sobre uma mulher, levada para o hospital com ferimento na cabeça e lesão no crânio, causados por arma contundente

A vítima de 45 anos relatou que estava com o suspeito e alguns amigos na praça central, bebendo, quando o namorado a agrediu usando um pedaço de pau. Segundo apurado, o casal possui histórico de violência doméstica.

Diante dos fatos os policiais civis realizaram diligências e localizaram o agressor. Na abordagem, o mesmo negou as agressões, bem como apresentava visível estado de embriaguez.

O suspeito foi conduzido até a Delegacia de Polícia, interrogado e autuado em flagrante por tentativa de feminicídio. O delegado Matheus Prates, representou pela conversão do flagrante em prisão preventiva, ficando o preso à disposição da Justiça.

Fonte: GOV MT

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana