Procon realiza quase 800 ações de fiscalização e aplica R$ 54 milhões de multas em MT

Em 2025, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realizou 793 ações de fiscalização no Estado e aplicou cerca de R$ 54 milhões de reais em multas, por meio da Coordenadoria de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado.

A secretária adjunta, Ana Rachel Pinheiro Gomes, destaca que o Procon Estadual trabalha em conjunto com os Procons Municipais e órgãos que atuam na defesa do consumidor para garantir a saúde e segurança dos consumidores e que as legislações consumeristas sejam cumpridas.

“Ao longo do ano passado, foram realizadas ações integradas com a Polícia Judiciária Civil, Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT), Vigilâncias Sanitárias, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT) e Ministério Público Estadual. No último ano, 30,51 % dos estabelecimentos notificados em fiscalização orientadora realizaram a regularização e adequação às normas de proteção e defesa do consumidor, conforme orientado pelos fiscais do Procon Estadual”, informa a secretária.

De acordo com o coordenador, André Badini, entre as atribuições da Coordenadoria de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado estão controlar e fiscalizar as infrações às relações de consumo em Mato Grosso.

“Em 2025, executamos uma série de ações estratégicas voltadas à repressão de práticas abusivas e à garantia da segurança do consumidor mato-grossense. Monitoramento de mercado, orientação aos fornecedores, investigação e repressão aos ilícitos consumeristas por meio de operações de fiscalização, inclusive em ações integradas com outros órgãos, estão entre as atribuições da Coordenação de Fiscalização do Procon-MT, explica André.

Entre as ações de destaque realizadas em 2025, no combate à pirataria, está a operação Marca Registrada. Realizada em conjunto com a Delegacia do Consumidor (Decon-MT), a fiscalização resultou na apreensão de milhares de roupas falsificadas em Cuiabá e Várzea Grande.

Na preservação da saúde pública de Mato Grosso, destacam-se, além da apreensão e inutilização de produtos impróprios para o consumo em diversos estabelecimentos, a interdição de uma fábrica clandestina de bebidas destiladas que operava em condições insalubres. A ação também foi realizada em conjunto com a Decon-MT.

No setor de serviços e tecnologia, o órgão apurou a legalidade da exclusão da bagagem de mão gratuita em novas tarifas aéreas e intensificou a fiscalização contra a venda de aparelhos proibidos no Brasil no Google Shopping, visando proteger dados e a segurança física dos usuários.

Em parceria com os Procons Municipais de Várzea Grande, Campo Verde e Rondonópolis, a Coordenação de Fiscalização iniciou ação orientadora em escolas particulares, para verificar a transparência contratual e a garantia da acessibilidade nas instituições de ensino.

Outra ação importante, foi a realização de qualificação técnica dos fiscais para enfrentar desafios emergentes, como a inteligência artificial, bebidas falsificadas e a regulação de apostas online (BETs).

“O mercado de consumo é dinâmico. E a cada dia chegam aos Procons relatos de novos problemas que afetam os consumidores. Daí a importância da atualização e qualificação continuada dos servidores”, avalia a secretária Ana Rachel.