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Procon notifica Energisa para suspender cortes no fornecimento de luz durante pandemia de coronavírus

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Medida foi adotada como mais uma estratégia para evitar propagação da doença

O Procon de Cuiabá, ligado a Secretaria Municipal de Ordem Pública, notificou o representante legal da Concessionária Energisa Mato Grosso para que promova, temporariamente,  a suspensão do corte no fornecimento de energia elétrica em todas as unidades consumidoras da região metropolitana de Cuiabá.

A notificação entregue na data de 18 de março de 2020 foi expedida considerando que a eventual suspensão no fornecimento poderá ocasionar a necessidade do registro de reclamações pelos consumidores, o que gera consequentemente, um fluxo maior de circulação de pessoas no órgão de defesa. A notificação é mais uma estratégia de ação e prevenção à disseminação do Coronavírus.

“Na atual situação consideramos tomarmos mais essa medidas de prevenção, controle e retenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação do Covid-19, como a necessidade de restrição da circulação de pessoas”, disse o secretário adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.

A justificativa da proposição é a proliferação do novo coronavírus e as prováveis dificuldades financeiras que a população possa vir a enfrentar, ocasionada pela queda nas receitas em todos os setores produtivos.

Considerando o artigo 22, do Código de Defesa do Consumidor estabelece que as concessionárias são obrigadas a prestar o serviço essencial de forma contínua. A omissão da conduta caracterizará desrespeito às determinações dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e crime de desobediência, na forma do art. 330 do Código Penal (art. 33, § 2° Decreto n° 2.181/1997), bem como infração ao art. 55, § 4° do CDC. Importará também a aplicação de multa, nos termos da da Lei n° 8078/1990 e inclusão do nome da empresa junto aos Cadastros Estadual e Municipal de Reclamações Fundamentadas, conforme determina o art. 44 do CDC.

Outro lado

A Energisa divulgou nota a respeito do assunto. Confira:

Nota Energisa

A Energisa está sensível ao avanço da pandemia do Covid-19 e atenta aos principais temas levantados pela sociedade e diferentes setores da economia. Todo o setor de energia está unido em diálogo aberto com o Ministério de

Minas e Energia e a Aneel, agentes federais que regulamentam o setor de energia elétrica, para agir de forma estruturada, buscando o melhor para o país e garantindo que soluções para o segmento sejam pensadas em âmbito nacional, abordando todas as suas variáveis e implicações. Sendo assim, o Ministério de Minas e Energia instalou um Comitê Setorial de Crise para resguardar a saúde de servidores e, também, garantir o funcionamento dos serviços de energia.

O Comitê irá articular, coordenar, monitorar, orientar e supervisionar medidas a serem adotadas pelos órgãos e agentes vinculados à pasta. A Energisa reconhece que o serviço de fornecimento de energia se torna ainda mais essencial neste momento e está tomando todas as medidas necessárias para proteger a saúde dos seus colaboradores e clientes, incentivando também que o contato com a empresa seja realizado prioritariamente pelo site energisa.com.br, pela Gisa (atendente virtual pelo WhatsApp) e pelo aplicativo Energisa On.

Vale ressaltar ainda que a companhia já conta com planos de contingência para garantir o fornecimento de energia elétrica e atender a todas as emergências.

 

 

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3 Comentários

3 Comments

  1. Danival Brum Barbosa

    19/03/2020 - 14:18 a 14:18

    Vou tentar ser calmo ao comentar mas, acho que deveriam tomar mais cuidado ao divulgar esse tipo de noticia. Fiz dois telefonemas, um para o atendimento ao consumidor da Energisa e outro para a Assessoria de Imprensa do Procon e AMBOS DESMENTIRAM essa noticia (que também está sendo noticiada no site G1.com). A assessora do Procon foi enfática em dizer que essa noticia não existe e que a Energisa e um órgão estadual e que quem poderia fazer tal notificação seria o Governador do Estado.

  2. Elizeu FRANCISCO DA Costa

    23/03/2020 - 17:07 a 17:07

    Boa tarde. A minha energia foi cortada pela energisa sem piedade e sem respeito pela população, onde está instalado a pandemia do corona vírus, onde está colocando em risco minha família, e a população q ficou sem o serviço essencial, pois temos pessoas com deficiência em imunidade baixa correndo riscos

  3. Ediliane welter

    24/03/2020 - 20:17 a 20:17

    Mínimo q poderiam fazer era suspender o corte,sou autônoma, pago aluguel, não tenho reservas ( pobre trabalha para sobreviver) se eu pagar a luz e não puder voltar a trabalhar dia 6 de abril vai faltar as coisas básicas de casa para eu e minhas filhas e quem vai me socorrer…

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PF cumpre mandados em MT contra exploração ilegal de diamantes que movimenta 20 milhões de dólares por mês

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Também há mandados em Rondônia, São Paulo, Roraima, Paraná, Piauí, Minas Gerais e Distrito Federal

G1– A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (24) a “Operação Crassa” contra exploração ilegal de diamantes na Terra Indígena Cinta Larga e na Reserva Roosevelt em Rondônia. No total são cumpridos 53 mandados de busca e apreensão no interior de Rondônia, São Paulo, Roraima, Paraná, Piauí, Mato Grosso, Minas Gerais e Distrito Federal.

As pedras preciosas, segundo a PF, são retiradas ilegalmente e passam por avaliação de intermediário até serem vendidas em joalherias — principalmente em São Paulo e no exterior, em países como França, Itália e Suíça.

O esquema, segundo a investigação que começou em 2018, movimenta cerca de US$ 20 milhões por mês.

Os diamantes da reserva estão entre os considerados como mais valiosos do mundo. Entre os alvos da operação estão lideranças indígenas, garimpeiros, intermediários e empresários.

De acordo com a investigação da PF, esses líderes autorizavam a entrada de garimpeiros na reserva. Depois, um intermediador fazia a ponte com um comprador.

Investigações

Segundo a PF, o trabalho investigativo começou em 2018, com a prisão em flagrante de três pessoas em posse de diamantes. Eles haviam se deslocado de São Paulo a Rondônia para adquiri-las. Na ocasião, admitiram que os diamantes eram da Reserva Roosevelt.

Durante as apuração do esquema foram identificadas as participações de garimpeiros, lideranças indígenas, financiadores do garimpo, avaliadores, comerciantes e intermediadores que estabelecem a conexão entre os fornecedores e o mercado consumidor nacional e internacional.

Entre os crimes investigados estão organização criminosa, usurpação de bens da União e lavagem de dinheiro.

A assessoria da Polícia Federal em Rondônia explica que o termo “crassa” faz referência ao estado bruto dos diamantes, tendo sido identificado no início das investigações a sinalização “bruto” ao lado dos contatos relacionados aos garimpeiros e intermediários do comércio ilegal na agenda dos indivíduos presos em flagrante.

 

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Pesquisadores discordam que retorno das aulas ocorra somente com vacina contra Covid

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Em reunião realizada com membros dos Ministérios Públicos de todos os Estados e da União, o epidemiologista e ex-secretário Nacional de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson de Oliveira, e o médico e pesquisador Fábio Jung se manifestaram contrários à possibilidade de o retorno das aulas presenciais ocorrerem somente quando a vacina contra a Covid-19 estiver disponível. A reunião virtual, realizada na terça-feira (22), foi promovida pelas  comissões permanentes de Educação (Copeduc), de Defesa da Saúde (Copeds), da Infância e da Juventude (Copeij) e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (COPEDPDI).
Durante o encontro, que contou com a participação do promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá e coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Educação do Ministério Público de Mato Grosso, os pesquisadores apresentaram o estudo “Covid-19 e reabertura das escolas”. A pesquisa apresenta evidências de como foi conduzida a volta às aulas em outros países, os impactos do isolamento para os alunos, dados sobre o comportamento da doença, incidência e comparativo com a H1N1 em crianças.
Para os pesquisadores, neste momento é preciso considerar as consequências sociais e emocionais provocadas pelo fechamento das escolas, que são o desenvolvimento de transtorno de estresse e a piora do estado de crianças com algum problema psiquiátrico.
Após avaliarem a suscetibilidade, transmissibilidade e gravidade da Covid-19 em menores de 18 anos, os estudiosos argumentaram que o retorno deve ser gradual, opcional e de forma responsável. Segundo eles, muitos países colocaram a educação como serviço essencial e prioritário, instituindo um protocolo relativamente simples que inclui distanciamento social, uso obrigatório de máscara, disponibilização de estruturas com água e sabão, além do álcool em gel.
Wanderson de Oliveira e Fábio Jung defenderam ainda algumas premissas para essa retomada: oportunizar o retorno dos setores público e privado ao mesmo tempo; facultar aos pais a decisão final sobre seus filhos; estipular que as pessoas portadoras de fatores de risco fiquem fora do retorno; e exigir que as escolas ofereçam estruturas de higiene adequadas, acessíveis e em abundância. Após a explanação, os procuradores e promotores de Justiça participantes esclarecerem dúvidas e fizeram considerações sobre o tema.

ENUNCIADOS: Na reunião, a procuradora da República e vice-coordenadora da Copeduc, Maria Cristina Manella Cordeiro, apresentou os enunciados aprovados pela comissão na semana passada, que tratam da necessidade de oferta de aulas presenciais e de ser facultativo aos pais a manutenção das aulas online enquanto viger o decreto de calamidade. A iniciativa da Copeduc foi elogiada pela promotora da Infância e Juventude de Porto Alegre e coordenadora da Copeij, Denise Casanova Villela, e pelo promotor de justiça do MPAC e vice-coordenador da Copeds, Glaucio Ney Shiroma Oshiro.
As comissões Copeduc, Copeds, Copeij e COPEDPDI integram o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) que tem por finalidade promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos.

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