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Cuiabá

Procon Municipal firma parceria inédita com o Poder Judiciário e Unic para oferta de atendimento especializado aos cidadãos superendividados

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Universidade de Cuiabá- UNIC, assinou na segunda-feira (2), Termo de Cooperação Técnica que visa a oferta de atendimento especializado aos cidadãos que se enquadram como superendividados.

Cuiabá é uma das cidades pioneiras do Brasil a oferecer esse tipo de serviço individual e que envolve uma equipe multidisciplinar, formada por advogados, contabilistas, economistas, assistentes sociais e psicólogos.

Representando o prefeito Emanuel Pinheiro, no ato da assinatura do Termo de Cooperação Técnica, a procuradora geral do Município, Juliette Caldas Migueis,  disse que essa ser mais uma iniciativa que pretende quebrar uma corrente que ficou negativa dentro de um cenário positivo.

“Com o superendividamento todo mundo perde. Quanto menor o crédito menor é a arrecadação. Queremos trazer essas pessoas de volta. A partir do momento que elas estão em dia com os pagamentos, irão investir mais pela capital. É todo um processo que envolve uma questão social muito forte. A gestão Emanuel Pinheiro trabalha nesse sentido. Em devolver a dignidade à população cuiabana”.

O acesso ao serviço é o Procon Municipal, sendo ele o órgão responsável por fazer os devidos encaminhamentos, de acordo com cada necessidade e caso específico.

“Esse é um tema onde todos ganham.  Hoje, mais ou menos, 40 milhões de brasileiros estão passando por dificuldade, onde a dignidade já foi embora, não possuem crédito pra nada. Vamos colocar o dedo na ferida. São pessoas superendividadas,  que precisam de tratamento. O Procon é a porta de acesso para conversar com esse público em especifico”, detalhou o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon Municipal, Genilto Nogueira.  

Genilto explica ainda que, após dar entrada no processo no Procon, as faculdades envolvidas irão centralizar as informações, onde será analisado cada contrato. “Vamos ter uma equipe multiprofissional, estudando cada caso. É uma questão social na defesa do superendividado”, ressaltou o secretário.

“Com mais esse passo dado vamos resolver muitos conflitos já existentes, poderemos prevenir outros para que não se enquadrem como conflito. Principalmente com essa questão multidisciplinar, várias ciências colocadas em favor do cidadão. É um fato pioneiro, podendo ser tratado como inédito. Em Mato Grosso com certeza. E essa parceria não para por aqui. O poder judiciário cada vez mais se abre para fazer um trabalho eficaz, efetivo, eficiente e sério. Que se possa realmente colaborar com a nossa sociedade, com os cidadãos. Saber respeitar toda e qualquer conhecimento que venha somar”, afiançou o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT), Mário Roberto Kono.

O coordenador do curso de Psicologia da Unic Beira Rio, Wilson Luconi, aponta que o superendividamento não é um fato novo, mas essa parceria, sim é inovadora, pois, envolve diversas instituições que irão tentar lidar com esse sujeito superendividado, onde realmente a capacidade de pagamento está muito acima do que ele pode pagar.

“A compulsão pela compra, muitas vezes sem a real necessidade pela compra. A gente está sempre tentando preencher algo que nos falta, sendo essa uma atitude em vão, pois nunca vamos ter o que a gente quer. Esse não é um trabalho que deve ser feito de forma isolada. A pessoa precisa assumir que precisa de ajuda e que estamos prontos para ajudar e de que forma lidar para sair dessa situação de superendividamento”, explicou Wilson.  

O termo de cooperação visa atender à política nacional das relações de consumo previstas nas leis 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento.

Para aplicação de forma efetiva dessa nova ferramenta de trabalho em benefício dos consumidores endividados, serão feitas capacitações com os servidores do órgão sobre Educação Financeira aos consumidores em situação de superendividamento, em conformidade com o artigo 4º, inciso IX, da Lei n.8078/1990, com a nova redação da pela Lei n. 14.181/2021.

Lei Federal n. 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, entrou em vigor em julho e oferece uma solução para consumidores que não conseguem mais pagar as parcelas.

A unidade do Procon está localizada na Rua Joaquim Murtinho nº 554, Centro. O telefone é: (65) 3641-6400. O Horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

 

 

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Cuiabá

Confira as vagas de emprego ofertadas pelo Sine Municipal nesta sexta-feira (01)

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Para quem busca uma oportunidade no mercado de trabalho, o Sine Municipal, coordenado pela Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, encerra a semana disponibilizando 702 vagas de emprego nesta sexta-feira (01).

As oportunidades são para os cargos de: açougueiro, analista de sistemas, assistente de vendas, auxiliar administrativo, auxiliar de cozinha, camareira de hotel, caseiro, contador, corretor de imóveis, eletricista, engenheiro florestal, garçom, lavador de veículos, padeiro, técnico de edificações, vendedor interno, zelador, entre outras vagas.

Para se candidatar basta baixar o aplicativo “Sine Fácil” ou acessar a página virtual do Emprega Brasil (empregabrasil.mte.gov.br). O candidato ainda pode fazer o agendamento por meio dos canais de atendimento e se dirigir a unidade do Sine no Coxipó ou no Shopping Popular.

Canais de atendimento Sine Municipal de Cuiabá:

Sine Shopping Popular: das 9h às 17h

Telefone e Whatsapp: (65) 3664-1503/ 99251-7480

Sine Coxipó: das 7h às 17h

Telefone e Whatsapp: (65) 3675-3113/ 99337-2799

Sine da Gente (Sine móvel): toda semana em um bairro diferente de Cuiabá.

Os empregadores que desejarem anunciar suas vagas no Sine podem entrar em contato pelos telefones (65) 3645–7216 ou (65) 3645-7237, pelo whats (65) 99255–2450 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Cuiabá

Prefeito Emanuel Pinheiro recebe comitiva de cavaleiros para abertura da 54ª Expoagro neste sábado (02)

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, participará da 54ª edição da Expoagro. A abertura do evento ocorre neste sábado (2), a partir das 8h, com a recepção do prefeito Emanuel Pinheiro à comitiva com 80 cavaleiros, no Palácio Alencastro. Já programação da feira agropecuária, começa na próxima segunda-feira (4) e vai até o dia 10 de julho, no Parque de Exposições Jonas Pinheiro – ACRIMAT.

Após cinco anos desde o último evento, a Expoagro, que é realizada pelo Sindicato Rural de Cuiabá e considerada o maior evento agropecuário do Centro-Oeste, retorna ao público reunindo diversas atividades como exposições de ovinos e pequenos animais, fóruns das Cadeias Produtivas, debates, palestras e oficiais gratuitas, além de rodeios e shows com atrações nacionais.

Para a edição deste ano, a Prefeitura de Cuiabá está montando um estande com mais de 3 mil m², que apresenta todos os pilares do programa Pra Frente Cuiabá, são eles: Agro da Gente, Sine da Gente, Cuiabanco, Imex e Qualifica Cuiabá. A estrutura abrigará ainda o gabinete do prefeito, que será transferido para o local durante os dias do evento.

Também estará disponível uma exposição com os tratores e equipamentos que atuam na agricultura familiar, uma área de sustentabilidade com placas solares, um container com amostras sobre a ferrovia e, mais uma novidade, um painel de led com transmissão ao vivo dos rodeios e shows para o público. A ação contará ainda com participação efetiva das secretarias municipais de Turismo e Cultura, Esporte e Lazer.

“A Expoagro é o maior evento do segmento e neste ano retorna com uma série de programações, shows e exposições. A participação da Prefeitura de Cuiabá tem como objetivo fortalecer as atividades de desenvolvimento econômico, após dois anos da pandemia da Covid-19, além de promover as ações desenvolvidas por meio do programa Pra Frente Cuiabá”, destaca o prefeito.

“Abertura acontece no sábado pela manhã, com 80 cavaleiros que vão sair do Parque de Exposições, às 8h, e vão se dirigir à frente do Palácio, onde participarão de um chá com bolo com o prefeito e com o Sindicato Rural. Além disso, preparamos um belíssimo estande que vai apresentar os diversos pilares que compõem o programa Pra Frente Cuiabá, também com participação da Secretaria de Turismo, de Cultura e demais secretarias. Vamos ter o gabinete do prefeito, que vai receber o público e divulgar os projetos que envolvem os programas do município. Teremos ainda um belo painel de led com transmissão ao vivo dos rodeios e dos shows para o público de forma gratuita. Será um belíssimo evento”, acrescenta o secretário, Francisco Vuolo.

Confira a programação completa:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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