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Mato Grosso

Procon MT registra 3.463 números de atendimentos em fevereiro de 2020

Publicado

No segundo mês do ano, o Procon Estadual realizou 3.463 atendimentos. O dado é uma somatória de registros do  Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que teve 2.085 atendimentos presenciais, e da plataforma www.consumidor.gov.br, que registrou 1.378 atendimentos online.

Pelo Sindec, a área com maior número de reclamações segue sendo a de “Serviços Essenciais”, com 1.313 registros. Dentro deste número, o assunto “Energia Elétrica” foi o mais reclamado, com 752 casos. Seguido por  “Água e Esgoto”, com 297 registros; e “Telefonia Celular”, com 221 reclamações. 

O principal problema relatado pelos consumidores via Sindec é  a cobrança indevida/abusiva, com o total de 1.018 casos. 

Ocupando o segunda posição de reclamações está a área “Assuntos Financeiros”, com 433 atendimentos. O assunto mais reclamado foi “Cartão de crédito”, com 132 registros; seguido por “Financeiras”, com 122 casos, e “Banco Comercial”, com 93.

Já o terceiro lugar ficou com a área “Produtos”, com 175 registros,  sendo: 22 casos referentes a Telefone (Convencional, Celular, Interfone, Etc.); 10 para “Eletroeletrônico Importado”; e 09 para “Aquecedor / Ventilador / Ar Condicionado / Circulador de Ar”. 

Na quarta posição está “Serviços Privados” com 165 reclamações. O assunto Escola ( Pré, 1º, 2º Graus e Superior ) lidera o número de reclamações com 30 registros, seguida de 

“Estabelecimento comercial” (supermercado, loja, padaria, locadora, frutaria, etc.) com 19 casos, e “Agências e Operadoras de viagem” também com 19.

Saúde está no quinto lugar com 52 reclamações. Foram 22 registros para “Plano de saúde regulamentado”, 08 para “Convênio de Assistência médica/odontológica” e 07 para seguro saúde. 

Plataforma www.consumidor.gov.br

De acordo com os dados fornecidos pela plataforma virtual de reclamações, foram realizadas 1.378 contestações online. Com destaque para as áreas de “Serviços Financeiros” – 490 casos; “Telecomunicações” – 444; e “Produtos de Telefonia e informática” – 111 registros. Confira tabela:

MÊS

FEVEREIRO

PLATAFORMA

CONSUMIDOR.GOV

ÁREA

Nº DE RECLAMAÇÕES

Serviços Financeiros

490

Telecomunicações

444

Produtos de telefonia e informática

111

Água, energia e Gás

100

Demais Produtos

53

Produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos

34

Demais Serviços

55

Transporte

64

Saúde

19

Turismo/Viagens

6

Alimentos

1

Habitação

1

Educação

0

TOTAL

1.378

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Mato Grosso

Governo suspende visitas e adota medidas de prevenção em unidades penais de MT

Publicado


A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP-MT), publicou a portaria de número 01/2022 que suspende as visitas e atendimentos presenciais no Sistema Penitenciário de Mato Grosso pelo prazo de 15 dias.

Conforme o documento assinado pelo secretário adjunto da SAAP, Jean Carlos Gonçalves, as medidas de prevenção das doenças levam em consideração o alto risco de transmissão da nova variante do coronavírus, Ômicron e da Influenza, sendo um dos principais responsáveis pela gripe comum e pelos resfriados. 

De acordo com a normativa, fica suspensa a visitação presencial dos familiares nas unidades penais. No entanto, nesse período, fica estabelecido o retorno das visitas virtuais, que serão realizadas por meio de agendamento e ficará sob a responsabilidade do gestor da unidade.

Com relação aos servidores, fica mantida todas as medidas de biossegurança, como uso de máscara de proteção facial, higienização regular das mãos com álcool em gel, distanciamento social de até 1,5 metros, aferição de temperatura e exigência da imunização completa contra a Covid-19, durante a execução das atividades desenvolvidas nas unidades penais.

Ainda de acordo com a normativa, estarão suspensos os recambiamentos e transferências estaduais e interestaduais de pessoas privadas de liberdade, nos casos excepcionais deverão ser tratados com superintendentes e gabinete do secretário adjunto. 

Estarão suspensas também as entregas de produtos alimentícios por parte dos familiares nas unidades penais e a entrada de pessoas externas, que promovam as atividades referente a serviços de assistência previsto na Lei de Execução Penal (LEP). 

Os atendimentos presenciais de advogados e defensores públicos serão realizados por meio de videoconferência, que serão previamente agendadas pelo gestor da Unidade Penal.

Por outro lado, fica autorizado a entrada de medicamentos, devendo ser designado pelo gestor da unidade penal dia e horário para o recebimento, a entrada de materiais de higiene pessoal e limpeza, o trabalho intramuros, obedecendo os protocolos das medidas sanitárias de saúde e o trabalho extramuros nas unidades penais em que as Pessoas Privadas de Liberdade (PPL), ficam reclusos em blocos separados dos demais reclusos. 

O documento suspendeu ainda o curso de formação e atividades de capacitação, de treinamento, palestras e/ou eventos da Coordenação de Ensino e Aperfeiçoamento do Servidor Penitenciário (CEASP).  

A entrega de documentos e confecção de carteira de visitante deverá ser feita mediante agendamento através do e-mail [email protected] ou pelo fone: (65) 3315-1535. Em caso de necessidade, as medidas adotadas nessa portaria  poderão ser prorrogadas. 

“É dever do Estado garantir e zelar pela integridade física e moral do preso sob sua custódia e, consequentemente, de preservar sua saúde em especial durante o estado pandêmico vivenciado atualmente”, afirma o secretário Jean Carlos.

Clique AQUI para conferir a portaria.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Aquisição de imóveis e locação de veículos eram utilizadas para lavar dinheiro de organização criminosa

Publicado


Há quase um ano começaram as investigações que culminaram na Operação Mandatário, deflagrada pela Força-Tarefa de Segurança Pública (FTSP-MT) para o cumprimento de 51 mandados judiciais que resultaram no sequestro de diversos bens móveis e imóveis, apreensão de dinheiro em espécie e joias e bloqueio de contas bancárias no valor de até R$ 5 milhões. As ordens judiciais foram cumpridas entre a segunda e esta terça-feira (18.01).

Entre os imóveis sequestrados estão um apartamento em edifício de alto pradrão e um prédio com 20 quitinetes. De acordo com a investigação conjunta realizada pela Polícia Civil e Polícia Federal em Mato Grosso, os imóveis e veículos sequestrados eram utilizados para lavar o dinheiro proveniente de atividades ilícitas praticadas por uma facção criminosa.

Os mandados expedidos pela 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá foram cumpridos em cidades dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e miram integrantes do núcleo contábil e financeiro da maior facção criminosa presente em Mato Grosso. Seis investigados foram presos preventivamente e um em flagrante.

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Modo de agir

O nome da operação faz menção à pessoa de confiança de um dos líderes e tesoureiro da facção, já preso em unidade de Mato Groos e também alvo da operação.

O principal alvo da Operação Mandatário atuava como braço direito do tesoureiro e era responsável pela execução das ordens nas ruas, recolhimento de dinheiro, ou seja, atuava como mandatário do criminoso. Ele foi preso com mais de meio milhão de reais em espécie e se passava por advogado, mesmo sem ter concluído o curso de direito. Era responsável por recolher semanalmente o dinheiro em bocas de fumo e de outras atividades ilícitas. Depois era feita a contabilidade dos valores e o lucro distribuído entre os líderes da organização criminosa.

De acordo com o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Frederico Murta, um dos responsáveis pela investigação, a força-tarefa chegou também a outros alvos, entre eles um contador e empresários, que atuavam na lavagem, camuflagem e aplicação do dinheiro da organização criminosa.

O contador era responsável pela abertura de empresas utilizadas para lavar o dinheiro da facção e fornecia contas bancárias para que que os criminosos pudessem fazer movimentações rápidas, a fim de não deixar vestígios que pudessem atrair a fiscalização. As empresas eram criadas para movimentar vultosas quantias de dinheiro e logo depois, encerradas, com o intuito de burlar a investigação. Quando os órgãos de fiscalização detectavam as movimentações atípicas, as empresas já estavam encerradas.

Outra modalidade exercida pela organização criminosa para a lavagem do dinheiro era a locação e compra e venda de veículos, que eram adquiridos em nome de terceiros, inclusive advogados. Com a operação, foram sequestrados 15 veículos de diversos modelos.

Conforme a Força-Tarefa neste período de quase um ano de investigação, foi apurado que a organização também lavava o dinheiro com a aquisição de patrimônio, entre eles imóveis, como casas e apartamento. Entre os imóveis sequestrados estão um apartamento em um edifício de alto padrão e um prédio com 20 quitinetes.

Sequestro de bens e apreensões

Além dos veículos, foram sequestrados sete imóveis e efetuadas 10 ordens de bloqueio de contas bancárias e de investimentos totalizando um valor estimado em cerca de R$ 10 milhões de reais.

Foram cumpridos ainda 12 mandados de busca e apreensão em residências, empresas e em um escritório de contabilidade. Durante as buscas, além de documentos, foram apreendidos uma arma de fogo, joias de alto valor e mais de meio milhão de reais em espécie.

Força-Tarefa

É composta em Mato Grosso pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Sistema Penitenciário e tem por objetivo realizar a atuação conjunta e integrada no combate ao crime organizado no estado.

Fonte: GOV MT

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