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Mato Grosso

Procon-MT participa de audiência pública sobre energia elétrica e encaminha contribuições

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O Procon Estadual participou, nesta quarta-feira (21.07), de audiência pública promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Durante o evento, que ocorreu de forma virtual, o Procon-MT encaminhou cinco contribuições para os temas que geram maior quantidade de reclamações sobre energia elétrica em Mato Grosso.

As propostas foram elaboradas por grupo de trabalho formado por técnicos do órgão de defesa do consumidor. De acordo com o secretário adjunto, Edmundo Taques, atualmente, a energia elétrica é a área mais reclamada no Procon Estadual e, também, em diversos Procons Municipais de Mato Grosso.

“A audiência pública é a oportunidade que a população e os órgãos que trabalham com a defesa do consumidor têm de se manifestarem e intervirem ativamente na tomada de decisão da agência reguladora de energia elétrica. As medidas a serem adotadas podem impactar fortemente a vida das pessoas. Daí a importância de encaminharmos nossas contribuições”, explica Edmundo.

A audiência pública teve o objetivo de debater proposta de consolidação dos direitos e deveres dos consumidores de energia elétrica, concentrando o conteúdo de 62 normas em vigor em apenas duas: uma relacionada aos consumidores e outra sobre a transferência dos ativos de iluminação pública.

Entre as contribuições encaminhadas pelo Procon Estadual estão:

1) Utilização da expressão “consumidores e usuários do serviço público de energia elétrica” ao invés de apenas “usuário do serviço público”, padronizando a terminologia em todo o documento da nova norma;

2) Uso de linguagem clara e de letra de, no mínimo, tamanho 12 nas faturas de energia elétrica e nos contratos de adesão. Essa medida é importante para facilitar a leitura e a compreensão do conteúdo do texto para o consumidor;

3) Aumento do prazo de suspensão do fornecimento de energia elétrica de 15 para, no mínimo, 30 dias;

4) Ampliação dos meios para informar o consumidor sobre desligamentos programados. O Procon-MT propõe que, além de anúncios em TV, Rádio e Jornal, sejam utilizados os mesmos canais que a concessionária usa para contatar o consumidor, como mensagem de SMS, e-mail, entre outros;

5) Que não apenas o titular, mas também seu representante legal e pessoas cadastradas que usam a Unidade Consumidora, possam solicitar serviços urgentes, como religação, suspensão do fornecimento de energia, ampliando o relacionamento dos usuários com a distribuidora.

Consulta Pública

A Consulta Pública nº 018/2021 esta aberta para contribuições até esta quinta-feira (22/7), pelo e-mail: [email protected].

Entre as normas a serem revogadas estão: a Resolução Normativa Aneel n° 414/2010, que estabelece as condições de fornecimento de energia elétrica em todo o país; a Resolução 547/2013, sobre a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias; a Resolução 610/2014, que trata das modalidades de pré-pagamento e pós-pagamento eletrônico de energia elétrica; e a Resolução 733/2016, sobre a tarifa horária branca; e a Resolução 819/2018, relativa à recarga de veículos elétricos.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica, a intenção é reunir e simplificar a linguagem utilizada pela Agência. Como se trata de uma consolidação de normas, haverá poucas inovações às normas vigentes.

Outra mudança importante é a alteração dos índices de correção monetária. O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) será substituído pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mesmo índice dos contratos de concessão e permissão de distribuição de energia elétrica.

Pronunciamento do Procon-MT

Confira vídeo com pronunciamento do secretário adjunto Edmundo Taques, sobre as propostas encaminhadas pelo Procon-MT à Aneel:

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Quatro das 141 prefeituras de Mato Grosso contratam mão de obra de recuperandos

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Nove prefeituras de Mato Grosso têm parceria com a Fundação Nova Chance (Funac) na contratação da mão de obra de recuperandos. Quatro delas – Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Alta Floresta e Nobres – estão com presos trabalhando atualmente, as demais estão em processo de renovação do convênio.

Juntas, as quatro prefeituras empregam a mão de obra de 169 pessoas. Eles são remunerados com um salário e o benefício é revertido em parte para família, uma parte para ele poder comprar algo na cantina da unidade penal e a terceira parte ele acessa quando sair o alvará de soltura.

Atualmente 570 recuperandos estão trabalhando em Mato Grosso. As prefeituras, empresas e outros órgãos públicos realizam contratações sem necessidade de licitação, sem encargos trabalhistas e beneficia pessoas em situação de vulnerabilidade.

“A contratação da mão de obra de recuperandos reflete diretamente na segurança pública, pois reduz a reincidência além contribuir com a renda familiar. São vagas de trabalho remunerado, que também impactam na economia”, destacou o presidente da Funac, Emanoel Flores.

Os órgãos públicos estaduais são os maiores empregadores de mão de obra de presos, com 232 presos contratados. Além disso, há mão de obras de presos contratados pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso (OAB/MT), Defensoria Pública e 14 empresas entre cooperativas e empresas privadas.

Também está em tramitação na Funac a parceria com a empresa VG Reciclagens para 18 vagas de recuperandos do regime fechado e Termos de Cooperação com a MTI e ampliação da mão de obra utilizada pela Sesp. Novo contrato será para serviços de jardinagem para as forças de segurança.

Sobre a Funac

A Fundação Nova Chance – Funac é a instituição vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública que tem a missão contribuir para a reinserção social de homens e mulheres privados de liberdade e egressos, ressocializando-os por meio de educação, profissionalização, trabalho, geração de renda e assistência à família, com servidores qualificados e parceiros corresponsáveis.

Com forte atuação no encaminhamento para o trabalho, a Funac tem firmado parcerias com instituições públicas e privadas. A seleção das pessoas do regime semiaberto é feita pela Fundação, apoio na regularização documental e bancária, além de orientação e fiscalização.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Mato-grossenses são convocadas para seleção brasileira no Mundial Sub-20 de atletismo

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Mato Grosso terá duas representantes no Campeonato Mundial Sub-20, que será disputado logo após os Jogos Olímpicos de Tóquio, de 17 a 22 de agosto, em Nairóbi, no Quênia. A atleta Lissandra Maysa Campos, de 18 anos, e sua técnica, Maria Aparecida de Souza Lima, foram convocadas pela Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) para integrar a seleção brasileira na competição.

Lissandra, que é contemplada com bolsa atleta, benefício concedido pelo Governo de Mato Grosso via Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), é a primeira do ranking brasileiro sub-20 feminino na prova de salto em distância. Já sua treinadora, Maria Aparecida, é a primeira mato-grossense a competir na modalidade atletismo feminino em Jogos Olímpicos. 

Ambas integram a equipe do Instituto Vicente Lenilson, em Cuiabá. Natural de Nossa Senhora do Livramento (MT), Lissandra Maysa treina na equipe desde 2014. Em junho, a atleta garantiu o bronze no Troféu Brasil de Atletismo e, no início de julho, foi medalhista de prata no Campeonato Sul-Americano de Atletismo Sub-20, realizado em Lima, no Peru. 

“Lissandra é um talento, é campeã desde os Jogos Escolares, campeã brasileira em várias faixas etárias em que participou, medalhista no Troféu Brasil, prata sul-americana e agora tem a chance de conquistar uma medalha no mundial. E, com a ajuda financeira do projeto Olimpus, ela consegue treinar com mais segurança e tranquilidade para voar ainda mais alto”, celebra o medalhista olímpico e assessor da Secel, Vicente Lenilson.

Vicente Lenilson na inauguração do Complexo Esportivo da Escola Liceu Cuiabano, construído em parceria com o Governo do Estado  

Quem também comemora a convocação das duas é o presidente da Federação de Atletismo de Mato Grosso (FAMT), Tomires Campos Lopes.

“Mato Grosso se garante, mais uma vez, como elite do atletismo no país. Seremos muito bem representados por Lissandra e Maria Aparecida.  E devemos esse sucesso ao apoio que o Governo de Mato Grosso dispensa ao atletismo”. 

Projeto Olimpus

Retomado e ampliado em 2020 pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), o projeto Olimpus garante auxílio financeiro mensal a 151 atletas de Mato Grosso, abrangendo categorias de base e de alto rendimento.

Em 2021, a política pública de fomento ao esporte foi ampliada mais uma vez, contemplando também os  treinadores esportivos.  Com a criação das categorias Bolsa-Técnico Nacional e Bolsa-Técnico Nacional Elite, profissionais de Mato Grosso irão receber valores mensais de R$ 1 mil e de R$ 1,5 mil, respectivamente.

O projeto ainda está possibilitando incentivos especiais aos participantes mato-grossenses nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio 2021. Atletas, paratletas, atletas-guias e técnicos convocados e/ou medalhistas nas competições mundiais têm direito à premiação que pode chegar a R$ 100 mil. 

Fonte: GOV MT

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