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Economia

Procon dá dicas sobre cuidados com a compra de presentes para o Dia dos Namorados

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Procon-MT orienta consumidores sobre cuidados com a compra de presentes para o Dia dos Namorados

Para orientar o consumidor sobre os seus direitos na compra de presentes do Dia dos Namorados, celebrado neste domingo (12), o Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), elaborou dicas importantes para evitar contratempos e realizar uma compra segura.

Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio Mato Grosso (IPF-MT), com 360 pessoas em 32 cidades do Estado, entre 12 de maio e 1º de junho, aponta que 48% dos mato-grossenses pretendem presentear alguém este ano no Dia dos Namorados. A pesquisa indica ainda que os consumidores devem gastar um valor médio de R$218,15 com os presentes. Roupas, calçados ou acessórios, perfumes, chocolates, cosméticos, joias e relógios estão entre os produtos que devem registrar maior procura.

Segundo o secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Edmundo Taques, é importante o consumidor definir antecipadamente o que deseja comprar e ser realista com os valores que pode gastar, sem comprometer seu orçamento.
“A pesquisa antes da compra é fundamental, se possível em várias lojas ou usando ferramentas de busca de ofertas. Além disso, pense bem antes de optar por uma compra a prazo, pois as parcelas não devem ultrapassar seu orçamento. Pagar à vista, na maioria das vezes, é uma opção mais vantajosa, principalmente pela possibilidade de negociar um bom desconto. Sempre que possível, leve os anúncios de ofertas das lojas na hora de efetivar as compras”, destaca o secretário.

Compras

Flores e cestas de café da manhã: informe-se antecipadamente sobre cobranças de taxa de entrega, número de itens, tipo de produtos e embalagens, marcas e complementos, pois esses itens fazem diferença no preço final. Com todos os detalhes definidos, peça por escrito o que foi acertado, como tipo de flores/cesta, valores, condições de pagamento, data e horário de entrega.
Chocolates: é importante observar se no rótulo constam informações, como data de validade, peso e, ainda, a lista de ingredientes que compõem o produto. Verificar as condições da embalagem também é essencial, pois é ela que protege o chocolate de insetos e contaminação. Para os produtos artesanais valem as mesmas regras.
Produtos eletrônicos: compare preços e prazo da garantia. Não se esqueça de verificar se existe assistência técnica em Mato Grosso. Solicite uma demonstração de funcionamento do aparelho e teste as funções.
Perfumes e cosméticos: a dica é observar atentamente a embalagem. Produtos nacionais e importados devem conter as informações sobre a mercadoria em língua portuguesa – instruções de uso, características, registro no órgão competente, prazo de validade, composição, volume/quantidade, condições de armazenamento e identificação sobre o fabricante/importador.
Roupas e calçados: sempre pergunte antes se a loja aceita a troca do produto por questões de gosto, cor e tamanho. Isso vale para a compra de qualquer produto. Também é preciso se informar sobre prazos e condições para a troca, caso seja necessário. Quando, no momento da compra, o comerciante oferecer o direito a troca, o consumidor poderá exigir tal substituição. Sempre que possível, solicite comprovante do benefício da troca por escrito.
Vale presente: na dúvida sobre o que comprar, algumas pessoas optam pelo “vale presente”. É importante definir com o lojista e notar, na nota fiscal, como será restituída eventual diferença de valores entre o voucher e a efetiva aquisição do produto.
Compra pela internet: é preciso verificar se constam no site o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço físico e canais de troca e atendimento. Observe, também, se há cobrança de frete, existência de outras taxas e o prazo de entrega. Ao efetuar a compra, imprima, ou salve em seu computador, a página do site com os dados. Antes de enviar seus dados pessoais e de seu cartão de crédito, observe se a conexão é segura. Desconfie de valores abaixo da média e nunca clique em anúncios recebidos por e-mail ou redes sociais, pois eles podem levar a sites fraudulentos. O recomendado é sempre digitar o endereço do site.
Restaurantes e casas noturnas: informações sobre o cardápio, preços, cobrança de couvert/couvert artístico e taxa de serviços devem estar à vista do cliente na entrada do estabelecimento. Em casas noturnas, a cobrança de consumação mínima é ilegal e a imposição de multa pela perda da comanda é considerada abusiva. A informação referente à taxa de serviço deve ser prestada no cardápio e na nota fiscal de forma clara e precisa, inclusive, discriminando o valor cobrado e a orientação sobre a cobrança ser opcional.
Hotéis e motéis: o cliente tem direito a informações claras e precisas para decidir sobre possibilidades de acomodação, preços, formas de pagamento e tempo de permanência. Os preços dos itens contidos no frigobar também devem ser informados previamente e por escrito. Em geral, motéis e hotéis fazem promoções para essa data. Portanto, convém comparar as vantagens oferecidas e, claro, fazer reserva.
Cinema: preços de ingressos, de entrada, meia entrada, horários de exibição dos filmes, faixa etária e número de lugares devem ser informados de forma clara. A entrada na sala de exibição de clientes, portando produtos alimentícios adquiridos em outro local, deve ser permitida. Qualquer alteração na programação deve ser comunicada com antecedência.
Formas de pagamento: com relação ao pagamento, o consumidor precisa redobrar a atenção, pois os comerciantes estão autorizados a oferecer descontos de acordo com o prazo ou instrumento de pagamento utilizado. É importante lembrar, que as lojas não são obrigadas a receber cheques de terceiros ou de outras praças, porém os estabelecimentos devem deixar bem visível a informação, para que o cliente possa escolher a melhor forma de quitar a compra e para não provocar transtornos aos clientes.
Ao optar pelo parcelamento, tire todas as dúvidas sobre o número e valor das parcelas, taxa de juros ao mês e ao ano, encargos e o valor total a prazo. Todos esses dados também devem ser informados de forma clara, visível e ostensiva pelo fornecedor.

Trocas

Devolução/arrependimento: para compras realizadas fora do estabelecimento comercial – internet, telefone e catálogos em domicílio – o consumidor tem até sete dias, após o recebimento da mercadoria, para solicitar o cancelamento e devolver o produto, desde que não tenha sido usado, sem precisar se justificar. O cancelamento deve ser solicitado por escrito. No ato da entrega, só assine o comprovante de recebimento do produto após examinar o estado da mercadoria. Havendo irregularidades, estas devem ser relacionadas no próprio documento, justificando assim o não recebimento.
Nota fiscal e garantia: não se esqueça de exigir o documento fiscal. Ele é que comprova a relação de consumo e será necessário para reclamar, caso haja algum problema com o produto. O prazo para reclamações é de 30 dias para produtos não duráveis (que se extinguem rapidamente com seu uso, como alimentos, por exemplo) e 90 dias para os bens duráveis (que tem consumo prolongado, como aparelhos celulares, geladeira, televisão).
O Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que as lojas só são obrigadas a trocar produtos que apresentarem vício de qualidade (defeito).

Reclamações

O atendimento no Procon Estadual é presencial e está sendo realizado por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio. O consumidor deve comparecer no período de 08h às 17h, de segunda a sexta-feira, sendo necessário retirar a senha na entrada. A sede do Procon-MT está localizada na Rua Baltazar Navarros, n. 567 (antigo Sine), no Bairro Bandeirantes, em Cuiabá.
Caso prefira, o consumidor também pode optar pelo atendimento via WhatsApp. Para tal, basta entrar em contato pelo celular (65) 9228-3098, enviar uma mensagem e seguir as instruções.

Plataforma online

Também é possível registrar sua reclamação pelo Consumidor.gov.br, a qualquer hora do dia ou da noite. As principais lojas nacionais do varejo estão cadastradas no site e podem ser acionadas pelo consumidor sem ser preciso sair de casa.

Outras opções de atendimento

– Ganha Tempo da Praça Ipiranga (Cuiabá): de 08h às 17h, por agendamento via sistema da Seplag. Clique aqui.
– No Centro Estadual de Cidadania, que fica dentro do Várzea Grande Shopping: de 10h às 18h, por ordem de chegada.
– No posto do Procon Estadual na Assembleia Legislativa: de 7h às 17h.

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Economia

Comperj tem nova alta de custos e enfrenta 2 mil demissões

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Crise sem fim: antigo Comperj tem nova alta de custos e 2 mil demissões
roberto rosa

Crise sem fim: antigo Comperj tem nova alta de custos e 2 mil demissões

O Comperj, rebatizado de Polo GasLub, está envolto em novas polêmicas com mais aumentos de custo e duas mil demissões. Símbolo da corrupção revelada pela Operação Lava-Jato, o empreendimento que nasceu para ser um complexo petroquímico da Petrobras , com duas refinarias, enfrenta problemas para continuar a construção do que restou do projeto original: a unidade de processamento de gás natural (UPGN).

Documentos aos quais O GLOBO teve acesso revelam desentendimentos entre a estatal e a empresa criada para construir a UPGN, a Kerui Método Construção e Montagem (KM). Trata-se de uma sociedade de propósito específico (SPE) formada pela chinesa Kerui Petroleum, uma das maiores fabricantes e fornecedoras de equipamentos do setor de óleo e gás da China, e a empresa brasileira de engenharia Método Potencial.

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Desde 2008, com o início das obras de terraplanagem em Itaboraí, Região Metropolitana do Rio, a estatal já contabilizou prejuízo de ao menos US$ 14 bilhões com o complexo, fruto de pagamento de propinas, obras superfaturadas e mudanças no projeto. 

Entre 2017 e 2018, a estatal decidiu abandonar a construção de uma refinaria e optou por construir a UPGN. Mas a obra dessa unidade, fundamental para transportar o gás natural produzido nos campos do pré-sal na Bacia de Santos, orçada em R$ 1,94 bilhão, custará mais de R$ 3 bilhões em razão de problemas gerados pela pandemia da Covid-19, alterações no projeto e variação do dólar. E, agora, prevê a KM, o valor deve subir ainda mais.

Desequilíbrio financeiro

A Método e a Kurui começaram a trabalhar juntas na UPGN no início de 2016 e ganharam a concorrência do projeto em setembro de 2017. O contrato foi assinado em 2018. Antes da KM, a UPGN já tinha 25% das obras iniciadas pelo consórcio QGIT, de Queiroz Galvão, Iesa e Tecna. 

Os problemas financeiros na construção da UPGN começaram na pandemia, em março de 2020, quando a Prefeitura de Itaboraí solicitou a redução de 70% do efetivo de trabalhadores no Comperj, explica Hugo Marques Rosa, copresidente da KM:

“Os desequilíbrios financeiros começaram em março de 2020. Tivemos de reduzir os funcionários. O lockdown nos portos da China atrasou a entrega de equipamento. Muita coisa é dolarizada. E só conseguimos sentar com a Petrobras para negociar esses valores depois que ingressamos com uma arbitragem no primeiro semestre de 2021. E aí a Petrobras propôs suspender essa arbitragem e passamos a fazer uma negociação direta.”

Esses “desequilíbrios” ocorridos entre 2020 e 2021 geraram aditivos ao contrato. Documento de 23 de junho revela que a estatal já pagou para a KM cerca de R$ 700 milhões por meio de aditivos, mas “aguarda ainda o cumprimento pela contratada da execução de atividades”, como a conclusão do projeto executivo de Engenharia e a entrega de bens de fornecedores.

Lucas Reali Ribeiro, gerente do contrato, enviou carta à KM destacando que a empresa vem fazendo “má gestão” dos recursos recebidos e descumprindo os acordos de construção da UPGN”. Já Hugo Marques Rosa diz que a empresa só começou a receber o valor referente a esses aditivos no fim de 2021.

“E não recebemos ainda o valor integral dos R$ 700 milhões. Esse atraso da recomposição do equilíbrio gerou problemas com bancos chineses e fornecedores. Houve alongamento de contratos, o que gerou custos financeiros”, diz . 

Em paralelo, cerca de dois mil trabalhadores foram demitidos pela KM. Marques Rosa diz que os cortes atingiram 90% dos funcionários. E que não havia como continuar pagando esses trabalhadores. 

Petrobras avalia ações

Com a demissão, a demora no pagamento dos direitos trabalhistas, avaliados em cerca de R$ 60 milhões, vem gerando ameaça de greve. Em carta de 24 de junho, a estatal alertou para “possível movimento em massa dos trabalhadores”. 

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Empregados nas Empresas de Montagem e Manutenção Industrial de Itaboraí (Sintramon) e o próprio Rosa, os valores serão pagos.

Em um evento realizado em setembro do ano passado, a Petrobras, sob a gestão de Joaquim Silva e Luna, e o governo do Estado do Rio chegaram a assinar protocolo de intenções para criar um complexo industrial em Itaboraí. 

Na ocasião chegou-se a falar que havia conversas em andamento com uma indústria da Finlândia de fertilizantes e com a russa GazProm, a partir do início das operações do UPGN.

Mas, passada a negociação desses aditivos, o executivo afirma que em 2022 novos problemas no empreendimento vêm criando mais desequilíbrios financeiros – e a necessidade de outros aditivos, cujo valor é tratado de forma confidencial entre as empresas.

Neste ano, o Gaslub enfrentou greves envolvendo outras empresas, que afetaram todo o empreendimento. Em uma delas, o tema central foi a falta de pagamento do adicional de periculosidade com a entrada de gás na UPGN. 

“Isso poderia ter sido previsto bem antes porque a Petrobras sabia que isso ia acontecer, pois poderia ter sido feito acordo com o sindicato e os trabalhadores. O gás entrou num lugar muito pequeno e determinado e envolvia apenas 3% a 4% da força de trabalho, mas o sindicato queria o adicional de periculosidade para todo o Comperj, o que iria gerar aumento de custos para todos e a Petrobras teria que rever o contrato. E isso está gerando novo desequilíbrio”, atesta ele.

Em meados de junho, para resolver esses novos impasses, foi criada uma Comissão entre a Petrobras e a KM. Marques Rosa lamenta que ainda não há uma reunião marcada.

“De fato, existe um problema financeiro gerado pelo desequilíbrio do contrato. A KM é uma SPE. Não tem outras obras. Só essa. O Comperj é uma obra que é estratégica para o Brasil e para a Petrobras. Quando produz o petróleo no pré-sal, produz o gás também. Essa obra tem dimensão importante e é a maior unidade de processamento de gás das Américas. 

Além disso, cita Rosa, a China voltou a fazer lockdown nesse ano, atrasando novamente a entrega de equipamentos.

“Quanto mais tempo demorar, maior o custo. As obras estão paradas por conta da recusa da Petrobras em rediscutir o equilíbrio econômico financeiro. O UPGN tem 90% das obras executadas. A unidade, que deveria ter entrado em operação no 1º trimestre deste ano, não tem previsão de retomada das obras nem início do funcionamento, afirmam fontes.”

Procurada, a Petrobras ratifica que o desligamento de colaboradores nas obras do GasLub “é uma decisão unilateral da empresa SPE Kerui-Método”. Informa estarem dia com os seus compromissos com a KM e que o contrato permanece em execução.

Disse ainda que as obrigações de honrar com verbas indenizatórias dos demitidos é do empregador (KM) e que avalia ações para minimizar eventuais impactos à obra.

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Com vetos, Bolsonaro sanciona regras para remarcar eventos

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Bolsonaro veta regras permanentes para remarcação de eventos em caso de emergência de saúde
Isac Nóbrega/PR 08.06.2022

Bolsonaro veta regras permanentes para remarcação de eventos em caso de emergência de saúde

O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que estabelece regras para a remarcação e reembolso de serviços e eventos até o fim de 2022 , devido à pandemia de Covid-19. Entretanto, Bolsonaro vetou um artigo que determina que essas normas seriam aplicadas sem que houvesse uma emergência de saúde pública.

As regras foram estabelecidas em uma medida provisória (MP) editada por Bolsonaro em fevereiro — a terceira vez dede o início da pandemia que o governo editou uma MP com esse objetivo. Durante a tramitação o Congresso, no entanto, foi incluída a possibilidade das normas serem acionadas em casos de emergência.

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“As medidas emergenciais de que trata esta Lei terão vigência sempre que reconhecida pela União a ocorrência de emergência de saúde pública de importância nacional, observados prazos equivalentes, contados da data do reconhecimento”, dizia o artigo vetado pelo presidente.

O veto foi sugerido pelos ministérios da Economia, da Justiça e do Turismo. O governo alegou que as medidas adotadas devido à Covid-19 foram específicas para esse caso e que, “ao permitir que as mesmas disposições sejam utilizadas em contexto diverso, sem conhecer os desafios e as necessidades futuras, haveria o risco de não beneficiarem os consumidores”. As pastas também viram risco de insegurança jurídica.

Fonte: IG ECONOMIA

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