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Procon-MT orienta consumidores sobre compras no período de Páscoa

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Com  proximidade com a Páscoa,  a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) traz algumas orientações para o consumidor que vai sair às compras. Planejar e comparar preços dos produtos é fundamental para evitar várias práticas abusivas.

Também é importante se assegurar da qualidade do chocolate, checar o prazo de validade e naqueles produtos com brinquedos, se foram testados e correspondem à faixa etária da criança, o que pode evitar acidentes que coloquem em risco a saúde de meninos e meninas.

A equipe do Procon-MT elaborou vários itens que exigem análise:

1 – Está comprando chocolate ou um produto de cacau?

Pelo regulamento técnico, para ser considerado chocolate o produto deve ser produzido com pelo menos 25% de cacau. O chocolate branco é produzido a partir da manteiga de cacau, devendo ter, no mínimo, 20% da matéria-prima para assim ser considerada. (Fonte: Resolução RDC n° 264, de 22 de setembro de 2005).

2 – Ovos, barras ou bombons?

Sim, as possibilidades são inúmeras nas lojas, tanto que é possível fazer escolhas conforme o perfil do consumidor. Por isso, verifique e compare o peso de cada item. Depois, faça os cálculos para saber o que mais compensa e o que é mais adequado para seus objetivos, se é para consumo próprio ou presente.

3 – Checou o preço?

As etiquetas podem estar afixadas diretamente nos produtos, vitrines e prateleiras, por isso é preciso conferir com atenção! Caso haja divergência entre o preço verificado no local de exposição do produto e aquele informado no caixa, prevalecerá o menor.

No caso dos ovos de páscoa, geralmente os preços são informados por meio de listas, o que também exige atenção. Alguns estabelecimentos informam os preços por meio de imagens semelhantes àqueles à venda, então não esqueça de verificar se o peso é correspondente.

As formas de pagamento devem estar devidamente informadas, inclusive os valores à vista e a prazo, taxas de juros e valor total. Se a dúvida persistir, consulte os terminais de leitura óptica ou peça ajuda ao atendente.

4 – Precisa trocar?

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que é obrigatória a troca de produtos com defeitos de fábrica. Trocas motivadas por gostos pessoais devem ser combinadas diretamente com o fornecedor, por isso consulte as políticas de trocas do estabelecimento. Guarde sua nota ou cupom fiscal, pois é fundamental na hora da troca.

5 – Compras pela Internet

Sempre confira as condições informadas (preço, valor do frete, prazo de entrega, quantidade, peso, tabela nutricional) antes de efetivar a compra. Lembre-se que nas compras realizadas pela internet, o consumidor pode exercer o “direito do arrependimento”, que é a devolução do produto, sem qualquer custo, até sete dias a partir da data de recebimento.

6 – De olho na tabela nutricional

Todos os consumidores têm direito à informação adequada e segura sobre os produtos que estão adquirindo. Por isso, consulte o rótulo dos chocolates para saber o teor de gorduras (totais, trans e saturadas), percentuais de açúcar, sal, calorias e outras.  Os chocolates classificados como amargo ou meio amargo devem possuir entre 50% e 70% de cacau em sua composição, sendo uma ótima escolha. Já os consumidores com algum tipo de restrição alimentar – leite e glúten, por exemplo – devem redobrar a atenção no momento da compra.

7 –  O peso dos produtos

A estratégia de diminuição de peso dos produtos tem sido uma prática recorrente das indústrias no mercado de consumo. O Ministério da Justiça, por meio da Portaria 81/2002, determina que os fornecedores informem claramente as alterações de peso ou quantidade na embalagem, devendo constar o peso anterior e atual para que o consumidor possa tomar a decisão de comprar ou não. Por isso, compare peso e preços praticados por diversas marcas.

 8 – Cuidado com a publicidade

As propagandas são de encher os olhos, principalmente das crianças, por isso cuidado!  Evite a exposição dos pequenos à publicidade, seja nas lojas ou na internet. Muitas propagandas são direcionadas diretamente às crianças e não aos pais, que têm o poder de compra. Lembre-se que, atualmente, o mundo trava uma luta contra a obesidade infantil e alimentos com baixo valor nutricional e alto valor calórico favorecem o aumento de colesterol e dos níveis de glicemia.

9 – Com ou sem brinquedos?

Ovos de páscoa com brinquedos são opções mais caras, onerando a compra. Uma dica é incentivar atividades lúdicas relacionadas à Páscoa (brinquedos de papel feitos em família), passeios ao ar livre, piqueniques. Pode ter certeza que será divertido e uma doce lembrança para os pequenos. Mas, se ainda assim você optar por ovos com brinquedos, observe se produto contém selo INMETRO e verifique idade recomendável.

10 – Orçamento doméstico

Com disciplina e planejamento é possível fugir do superendividamento nessa época do ano. Antes de ir às compras, consulte suas finanças e prioridades. Faça pesquisa de preços; não deixe para comprar de última hora; avalie qual seria a melhor opção – ovo de páscoa, barras de chocolate ou caixas de bombom. Considere como opção produtos artesanais – talvez seja o momento de dar oportunidade àquele(a) amigo(a) ou vizinho(a) confeiteiro(a)! Produtos artesanais se mostram uma boa escolha para consumidores que procuram produtos saudáveis, sem glúten, lactose, conservantes e até orgânicos. Além disso, é uma maneira de movimentar a economia local.

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Audiência pública para apresentação de metas fiscais é adiada

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que a audiência pública para apresentação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2020, programada para esta terça-feira (29.09), foi transferida para a próxima semana. Dessa forma, o evento será realizado quarta-feira (07.10), às 14h, por meio de videoconferência.

A alteração da data atende pedido da Assembleia Legislativa, devido à sessão extraordinária que será realizada na mesma data e horário.

Durante a audiência pública a Sefaz explanará sobre o comportamento da receita e das despesas no período, as metas estipuladas na Lei Orçamentária Anual e as efetivamente alcançadas pelo Tesouro do Estado. A prestação de contas é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A apresentação do relatório será perante a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), da Assembleia Legislativa.

Fonte: GOV MT

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Bombeiros militares realizam prisão em flagrante por crime ambiental

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A equipe da base descentralizada Bombeiro Militar de Apiacás (mil quilômetros de Cuiabá), realizou uma prisão em flagrante na tarde de domingo (27.09).

Três pessoas, sendo um adulto e dois adolescentes, estavam praticando ato de queimada ilegal na chácara Santo Antônio. O crime foi flagrado durante ronda ostensiva, após os agentes avistarem grande volume de fumaça. Ao chegar no local, a guarnição flagrou ato de queimada ilegal em pastagem.

Imediatamente foi dada voz de prisão aos mesmos e, não havendo resistência, os infratores aguardaram no local sob vigilância de um militar da guarnição de Combate a Incêndios Florestais (GCIF), que já havia solicitado apoio da Polícia Militar, enquanto era realizado o combate do fogo.

Com eles foi encontrado duas garrafas com combustível e tochas artesanais. Os itens foram encaminhados juntamente para materialidade do crime praticado. O fogo consumiu 20% da área até ser extinto pela GCIF.

O Corpo de Bombeiros Militar alerta que o não cumprimento do artigo 54 da Lei Federal n° 9.605, que diz “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”, pode resultar em reclusão de até quatro anos, além de multa.

Fonte: GOV MT

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