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Mato Grosso

Procon-MT orienta consumidores sobre cancelamento de compras pela internet

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O último trimestre de 2019 é marcado por três grandes datas para o varejo: Dia das Crianças (outubro), Black Friday (novembro) e Natal (dezembro). Seja pela comodidade ou melhores preços e condições, a cada ano os consumidores brasileiros têm aderido ao comércio eletrônico, principalmente na Black Friday. 

Entretanto, pesquisas recentes mostram que o comércio eletrônico brasileiro ainda têm muito a melhorar. De acordo com a E-commerce Quality Index 2019, divulgada em setembro pela Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABCOMM), 96% do e-commerces do país têm baixo desempenho. E o grande vilão, segundo a pesquisa, é a qualidade das informações online: imagens, descrição, avaliações e comentários dos produtos.

No Brasil, o consumidor tem prazo de sete dias para desistir de compras realizadas pela internet, período contado a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Decreto nº 7.962/ 2013. A legislação ampara os consumidores que por algum motivo se arrependeram da compra, seja por questões financeiras ou porque o produto não condiz com aquilo que era ofertado. 

O prazo de cancelamento dentro dos sete dias é classificado como o tempo que o consumidor tem para exercitar o direito de arrependimento. Nesses casos, o fornecedor deve devolver os valores pagos pelo comprador, incluindo as extras, como frete. Isso porque o CDC prevê que o direito de arrependimento deve ser exercido sem ônus

“A regra vale também para pagamentos no cartão de crédito”, lembra a coordenadora de Educação para o Consumo do Procon-MT, Cristiane Vaz. “Para isso, a empresa deve comunicar a administradora do cartão para suspender a transação ou providenciar o estorno”.

Vendas em domicílio

O direito ao arrependimento abrange também casos de compras feitas por telefone, catálogo ou vendas em domicílio, como foi o caso da aposentada Sonia Ozorio Gomes Martins, 59 anos, que contratou um serviço por meio de um representante de vendas que foi até a casa dela.

Cinco dias depois de ter recebido o aparelho, ela solicitou cancelamento junto à empresa. “Solicitei o cancelamento do serviço dentro do prazo de sete dias. Informaram sobre uma multa de cancelamento e por isso procurei uma unidade do Procon. O problema foi solucionado”, garantiu. 

Já em casos de compras em lojas físicas, de forma presencial, as normativas do artigo 49 não se aplicam. Ou seja, a empresa não é obrigada a aceitar desistência de uma compra ou troca do produto motivada por insatisfação e gosto pessoal do cliente. Nesses casos, depende da política interna da loja, que pode estipular um prazo específico para a troca.

Vale destacar ainda que, independentemente da forma como o consumidor comprou o produto (loja física ou pela internet), o prazo de garantia para reclamar de defeitos na fabricação é de 30 dias para produtos não duráveis (que se extinguem com seu uso, como alimentos) e 90 dias para os bens duráveis (que tem consumo prolongado). Para isso é fundamental pedir a nota fiscal na aquisição do produto.

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Mato Grosso

Governo do Estado vai reformar Hospital Regional de Barra do Bugres

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O Governo do Estado vai reformar a estrutura física do Hospital Regional de Barra do Bugres (165 km de Cuiabá), que atende pacientes de pelo menos dez municípios da região Oeste de Mato Grosso.

O anúncio foi feito pelo governador Mauro Mendes, na tarde desta segunda-feira (25.05), após reunião com o vice-governador Otaviano Pivetta; o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo; e os prefeitos Raimundo Nonato (Barra do Bugres), Eliane Lins (Denise) e Rafael Machado (Campo Novo do Parecis).

“Decidimos que o Governo do Estado de Mato Grosso, em parceria com o Consórcio Intermunicipal da região, fará uma grande reforma no Hospital Regional de Barra do Bugres. Nos próximos 60 dias, faremos um grande planejamento e todo o projeto, que vai ficar a cargo da Secretaria de Estado de Saúde e da nossa equipe de engenharia”, explicou o governador.

Mendes agradeceu aos prefeitos das localidades e aos deputados da base na Assembleia Legislativa pela articulação constante em concretizar a ação.

“Faremos uma grande reforma naquela unidade, com dignidade e qualidade, para fornecer um serviço de saúde de qualidade para aquela importante região”, afirmou.

De acordo com o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, todo o planejamento para a obra deve ser finalizado em até 60 dias, e vai englobar não só a melhoria da estrutura física, mas também a aquisição de equipamentos mais modernos para atendimento à população.

“O que vamos fazer agora é o planejamento de como podemos fazer esse investimento na modernização, sem necessariamente paralisar as atividades. Nossa equipe vai fazer o projeto junto com o Consórcio para tornar o hospital mais moderno, no nível de requinte que estamos fazendo nos demais hospitais do Governo do Estado”, reforçou Figueiredo.

Para o prefeito de Barra do Bugres, Raimundo Nonato, a obra é “um sonho” da população de toda a região que é atendida pelo hospital.

“Essa obra é de uma importância muito grande para nós. Barra do Bugres todinha está na expectativa. Esse hospital é um sonho de todo mundo e esse sonho a gente sente que será realizado. E estamos muito contentes com o governador, porque não é só esse projeto. Muitas outras coisas estão sendo realizadas no município. Em tão pouco tempo já fez muito e tenho certeza que vai fazer muito mais”, destacou.

O Hospital Regional de Barra do Bugres atende pacientes de ao menos outros dez municípios: Tangará da Serra, Sapezal, Campo Novo do Parecis, Nova Marilândia, Santo Afonso, Arenápolis, Denise, Nortelândia e Porto Estrela.

Desde o ano passado, o Governo de Mato Grosso tem investido em reformas em diversas unidades hospitalares em todas as regiões do Estado. Há obras em andamento nos hospitais regionais de Sorriso, Sinop, Alta Floresta e Colíder.

Além disso, foram criados 147 novos leitos exclusivos para o coronavírus na Santa Casa, em Cuiabá, e a reforma e ampliação do Metropolitano, em Várzea Grande, que agora possui 278 leitos para o atendimento de pacientes com Covid-19.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Piloto apresenta identidade falsa mas é preso após ser reconhecido por policial do Gefron

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Um foragido da justiça com dois mandados de prisão em aberto por tráfico internacional de drogas foi preso durante a operação Hórus/Vigia, realizada pela Polícia Federal, Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron), Polícia Militar do Amazonas (PM-AM) e Força Área Brasileira (FAB).

O traficante foi detido no Amazonas, pilotando uma aeronave. Ele apresentou um RG falso, se passando por outra pessoa, mas foi reconhecido por um policial do Gefron em uma foto na qual ele carregava pacotes de drogas em um avião. Com sua real identidade, os mandados de prisão foram descobertos.

Ele e outra pessoa foram presos em Apuí (AM), onde também foi apreendida uma aeronave modelo Beechcraft Baron prefixo PT-LRM, uma Toyota Hilux cor branca placa NCH 2573, uma pistola 9MM com munições, 14 tambores de gasolina de aviação, diversos equipamentos de comunicação e navegação e R$ 12,7 mil.

Mais duas pessoas foram presas no dia 18 de maio, na cidade de Coari (AM). A FAB interceptou aeronave de modelo Piper Seneca, e o piloto foi obrigado a fazer pouso forçado no aeroporto da cidade de Porto Urucu.

Após o pouso da aeronave, o piloto e copiloto foram presos em flagrante, sendo que um deles tinha mandado de prisão em aberto pelo crime de homicídio. Ainda no local, os policiais também apreenderam 418 kg de substância análoga à pasta base de cocaína. 

Operação Hórus/VIGIA

A ação integrada foi realizada nos dias 17 e 18 de maio. Quatro pessoas foram presas, foram apreendidas duas aeronaves, sendo uma modelo Beechcraft, e outra Piper Seneca, 14 tambores de AVGAS ou gasolina de aviação, diversos equipamentos de comunicação e navegação, uma Toyota Hilux de cor branca, uma pistola com munições e R$ 12,7 mil em moeda nacional, 418 kg de drogas, que ao todo, resultaram em mais de R$ 5,8 milhões de prejuízo.

O objetivo da operação foi combater o tráfico internacional de drogas com a utilização de aeronaves e outros crimes.

Fonte: GOV MT

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