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Procon-MT orienta consumidores sobre cancelamento de compras pela internet

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O último trimestre de 2019 é marcado por três grandes datas para o varejo: Dia das Crianças (outubro), Black Friday (novembro) e Natal (dezembro). Seja pela comodidade ou melhores preços e condições, a cada ano os consumidores brasileiros têm aderido ao comércio eletrônico, principalmente na Black Friday. 

Entretanto, pesquisas recentes mostram que o comércio eletrônico brasileiro ainda têm muito a melhorar. De acordo com a E-commerce Quality Index 2019, divulgada em setembro pela Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABCOMM), 96% do e-commerces do país têm baixo desempenho. E o grande vilão, segundo a pesquisa, é a qualidade das informações online: imagens, descrição, avaliações e comentários dos produtos.

No Brasil, o consumidor tem prazo de sete dias para desistir de compras realizadas pela internet, período contado a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Decreto nº 7.962/ 2013. A legislação ampara os consumidores que por algum motivo se arrependeram da compra, seja por questões financeiras ou porque o produto não condiz com aquilo que era ofertado. 

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O prazo de cancelamento dentro dos sete dias é classificado como o tempo que o consumidor tem para exercitar o direito de arrependimento. Nesses casos, o fornecedor deve devolver os valores pagos pelo comprador, incluindo as extras, como frete. Isso porque o CDC prevê que o direito de arrependimento deve ser exercido sem ônus

“A regra vale também para pagamentos no cartão de crédito”, lembra a coordenadora de Educação para o Consumo do Procon-MT, Cristiane Vaz. “Para isso, a empresa deve comunicar a administradora do cartão para suspender a transação ou providenciar o estorno”.

Vendas em domicílio

O direito ao arrependimento abrange também casos de compras feitas por telefone, catálogo ou vendas em domicílio, como foi o caso da aposentada Sonia Ozorio Gomes Martins, 59 anos, que contratou um serviço por meio de um representante de vendas que foi até a casa dela.

Cinco dias depois de ter recebido o aparelho, ela solicitou cancelamento junto à empresa. “Solicitei o cancelamento do serviço dentro do prazo de sete dias. Informaram sobre uma multa de cancelamento e por isso procurei uma unidade do Procon. O problema foi solucionado”, garantiu. 

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Já em casos de compras em lojas físicas, de forma presencial, as normativas do artigo 49 não se aplicam. Ou seja, a empresa não é obrigada a aceitar desistência de uma compra ou troca do produto motivada por insatisfação e gosto pessoal do cliente. Nesses casos, depende da política interna da loja, que pode estipular um prazo específico para a troca.

Vale destacar ainda que, independentemente da forma como o consumidor comprou o produto (loja física ou pela internet), o prazo de garantia para reclamar de defeitos na fabricação é de 30 dias para produtos não duráveis (que se extinguem com seu uso, como alimentos) e 90 dias para os bens duráveis (que tem consumo prolongado). Para isso é fundamental pedir a nota fiscal na aquisição do produto.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Rede estadual amplia estudo de astronomia em uma perspectiva interdisciplinar

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A visita do professor doutor Patrick Muller, da Universidade Hardin Simmons, do Texas (EUA) à secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, resultou em uma parceria entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Colaboração Internacional de Busca Astronômica (Iasc, na sigla em inglês) para trabalhar astronomia nas escolas da rede estadual de Cuiabá e Várzea Grande. A visita ocorreu na segunda-feira (14.10).

Conforme a secretária Marioneide, inicialmente 40 escolas de Cuiabá e Várzea Grande participarão do estudo de astronomia – em Tangará da Serra (239 quilômetros a médio-norte da capital), 10 escolas já participam. “Será um trabalho na perspectiva interdisciplinar através de um projeto que pode agregar todos as áreas do conhecimento, além de proporcionar aos alunos um aprendizado em todos os níveis”, destaca Marioneide.

Patrick Muller veio a Mato Grosso para participar de 1º Seminário Internacional de Divulgação Científica em Astronomia em Tangará da Serra que começa nesta quarta-feira (16.10).

O professor é o idealizador do programa caça-asteroide, cuja busca é realizada por meio de uma plataforma que contém imagens enviadas por um telescópio de 1,8 metros, localizado em Haleakala, no Havaí. As imagens são analisadas pelo programa Astrometrica e assim são identificados os asteroides. A partir do trabalho, os alunos iniciam o desenvolvimento de ações de matemática, física e outras áreas do conhecimento.

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O Iasc, responsável pela capacitação dos professores, é um programa de ciência cidadã que tem a professora da rede estadual de ensino Silvana Cocpeski como uma das consultoras. O Iasc fornece dados astronômicos de alta qualidade para cientistas cidadãos em todo o mundo. Com isso, os participantes são capazes de fazer descobertas astronômicas originais e participar de astronomia prática. Este serviço é fornecido sem nenhum custo.

Patrick Muller, ficou satisfeito com a parceria com a Seduc. “A astronomia consegue inspirar um grande interesse nos alunos, com isso, vão querer cada vez mais estudar”, ressalta.

No entendimento da professora Silvana, será uma excelente parceria entre a Seduc e IASC, pois vai proporcional um trabalho interdisciplinar. “Sou professora de matemática e trabalho a astronomia integrada a matemática, assim como professores de outras áreas também trabalham”, destaca. Silvana é professora da Escola Estadual Ramon Sanches Marques, em Tangará da Serra, onde trabalha o “caça-asteroide, além de ser consultora do IASC e bolsista da Agência Espacial Norte-Americana (Nasa).

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Participaram do encontro com o professor norte-americano, os seguintes secretários adjuntos da Seduc: Executivo Alan Porto, de Gestão Educacional, Rosa Luzardo, de Administração Sistêmica, Ane Cristina Barros Neis e de Gestão de Pessoas, Daniela Sampaio.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Estrutura da Cadeia Feminina de Colíder é elogiada por desembargador

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Única unidade penal feminina da região Norte de Mato Grosso, a Cadeia Pública de Colíder (634 km de Cuiabá) recebeu a visita do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), nesta terça-feira (15.10). Com 64 reeducandas, sendo cinco condenadas e 59 provisórias, a estrutura chamou a atenção do supervisor do Grupo, desembargador Orlando Perri, em termos de organização, limpeza e atividades laborais e de artesanato.

O trabalho desenvolvido pela diretora Eli Terezinha Muniz de Ávila ao longo de um ano em que está à frente da unidade focou justamente nisto. Agente penitenciária há 20 anos, ela ressaltou que o incentivo aos trabalhos internos fomenta expectativas de recomeço. “São atividades que podem gerar renda de forma mais autônoma, sem depender tanto de contratação por parte de empresas, que muitas vezes ainda têm preconceito com egressos do sistema prisional”.

Segundo a superintendente regional Oeste do Sistema Penitenciário, Simone Lira, a realidade da unidade era bem diferente. “Percebemos que organizar estruturalmente daria espaço e condições para humanizar as condições para as reeducandas. Medidas pontuais como, por exemplo, alteração de uma sala pra outra, troca, manutenção de algumas salas que fez com que tivesse uma sala de enfermagem decente, um atendimento, uma sala para atendimento com defensor, assistência psicológica e social, enfim, detalhes que fizeram muita diferença”.

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As recuperandas têm direito ao banho de sol todos os dias, das 13h às 17h. Para o desembargador Orlando Perri, as condições atuais da Cadeia Pública de Colíder são impressionantes. “Dentre as unidades que o GMF visitou no estado, esta realmente apresenta uma estrutura e um atendimento mais humano, e com perspectivas voltadas à capacitação e atividades laborais que são os pilares da ressocialização”.

O total de reeducandas trabalhadoras é 11, sendo quatro remuneradas e seis não remuneradas. Atualmente, 28 estudam em uma sala de aula de Ensino Fundamental, e a unidade também promove projetos de horta e cozinha. Na próxima semana, 40 delas começarão curso na “Oficina de Beleza”, divididas em turmas de depilação, cabeleireira, design de sobrancelha e manicure. Além disso, será construída outra sala de aula para o Ensino Médio, além de adequação de uma sala para oficina de corte e costura.

Peixoto de Azevedo

No período da tarde, o GMF também visitou a Cadeia Pública de Peixoto de Azevedo (698 km ao Norte da capital), que atualmente possui 149 reeducandos, dos quais 142 são provisórios. A capacidade do prédio, que foi construído há 30 anos, é para 36. O trabalho intramuros é realizado por quatro reeducandos, enquanto 12 exercem atividades extramuros, frutos de parceria firmada com a Prefeitura da cidade. Do total, 45 estudam nas salas de aula oferecidas pela unidade.

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O excesso da capacidade ocorre, segundo o diretor Manoy da Silva Rodrigues, porque a unidade recebe recuperandos de quatro comarcas de seis municípios da região. “Também é importante explicar que recebemos pessoas vindas de outros estados, como o Pará, em função da proximidade geográfica, os quais não querem assumir as despesas para transferências”.

Visita à obra

Com o objetivo de desafogar a demanda da região, a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) deu início à obra de construção de uma nova unidade em Peixoto de Azevedo, que deve ficar pronta em 2020.

Os representantes do GMF também visitaram a obra, que já está com cerca de 70% dos trabalhos concluídos. O novo modelo inclui a tranca aérea, um mecanismo de segurança que impede o contato direto dos agentes penitenciários com os reeducandos, exceto em procedimentos estritamente necessários.

Fonte: GOV MT
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