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Mato Grosso

Procon-MT aplica R$ 44 milhões em multas contra fornecedores que descumpriram CDC

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No ano de 2019 a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) aplicou R$ 44.134.112,70 em multas sobre fornecedores que infringiram o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre os ramos autuados, os principais foram postos de combustíveis, bancos, supermercados, transporte intermunicipal de passageiros, concessionárias de serviços públicos e lojas de departamentos. 

Do total aplicado, R$ 31.191.512,70 – valor sem desconto – resultaram em Autos de Infrações lavrados pelos fiscais do Procon-MT. Outros R$ 12.942.600,00 em multas aplicadas se referem a decisões de primeira instância, proferidas pelos conciliadores do Procon-MT. 

Em relação aos valores confirmados pelo órgão em decisões coletivas da Turma Recursal, foram R$ R$ 19.070.333,66 em 2019. Nas sessões conjuntas são analisados os recursos impetrados pelos fornecedores penalizados. Nessa fase, o relator do processo pode aplicar atenuante, manter ou anular a decisão de primeira instância.

No julgamento em segunda instância fica definitivamente arbitrado o valor da sanção aplicada, não sendo mais possível alteração do valor por vias administrativas.

As multas aplicadas aos fornecedores bem como as indenizações por descumprimento de ordem judicial relativa ao direito do consumidor, por exemplo, são depositados no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon). Em 2019, o fundo recebeu R$ 12.831.702,25 referentes a sanções aplicadas pelo Procon-MT.

Tais recursos permitem o gerenciamento e implantação de projetos e programas em defesa do consumidor. O Fundecon é gerenciado pelo Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon) e tem a ordenação de despesas realizada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

O Condecon

A finalidade do Condecon é promover, planejar e supervisionar políticas públicas estadual de defesa do consumidor. Criado em 2002 pela Lei Estadual 7.813, o conselho auxilia na elaboração de medidas protetivas ao consumidor, estimula programas educativos e atividades de interesse dos consumidores, para a conscientização dos seus direitos.

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) foi a instituição eleita para a presidência do Condecon em agosto de 2019, sendo Gisela Simona, secretária adjunta do Procon-MT, a representante titular da Setasc-MT no conselho. As reuniões do Condecon acontecem bimestralmente. 

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Mato Grosso

Abertas inscrições para a 2ª Olimpíada de Inglês; de 1º a 31 de outubro

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As inscrições para a 2ª Olimpíada de Inglês estão abertas no período de 1º a 31 de outubro.  Trata-se de um concurso cultural que busca estimular o ensino de inglês com tecnologias já inseridas no cotidiano dos alunos em idade escolar.

Para participar, os alunos devem, obrigatoriamente, fazer parte da turma de um professor cadastrado na plataforma e estar cursando do 6º ao 9º ano do ensino fundamental ou ensino médio em escolas públicas ou particulares. O concurso premiará, em diversas categorias, os participantes mais bem colocados no ranking nacional.

Professores que ainda não estejam cadastrados na plataforma poderão se credenciar. Tanto para professores como para os estudantes, as inscrições podem ser realizadas no site www.olimpiadadeingles.com .

A 2ª Olimpíada de Inglês, que conta com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), é uma realização da ChatClass (uso da tecnologia para potencializar a aprendizagem) que visa democratizar o ensino bilíngue por meio de tecnologias já inseridas no cotidiano dos alunos. A ação é uma parceria com o Escritório de Ensino de Língua Inglesa (RELO) da Embaixada e dos Consulados dos EUA no Brasil.

Os participantes utilizarão a Inteligência Artificial (IA) da startup (empresa nova e que oferece produtos inovadores) para realizar atividades de forma dinâmica e intuitiva pelo WhatsApp, treinando a fala, escrita, leitura e escuta.

Segundo o CEO e fundador da ChatClass, Jan Krutzinna, a Olimpíada de Inglês, sob o tema “We are the future of work”, veio para mostrar aos alunos em idade escolar as diversas possibilidades que o inglês proporciona.

“Em uma ponta temos os estudantes praticando escrita, escuta e a fala do idioma. Enquanto na outra, os educadores conseguem entender as dificuldades individuais de cada aluno por meio da plataforma ChatClass, incentivando ainda mais o aprimoramento do idioma”, salienta Jan Krutzinna.

A Embaixada e os Consulados dos EUA comprometem-se a oferecer um amplo acesso a oportunidades para alunos e recursos de qualidade para professores de inglês.

“Acreditamos que o domínio da língua inglesa promove prosperidade econômica, mobilidade educacional, bem como a compreensão entre os povos do Brasil e dos EUA,” assinala Jennifer Uhler, diretora do RELO.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Campanha Outubro Rosa alerta para importância do diagnóstico precoce do câncer de mama

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A campanha Outubro Rosa, que acontece anualmente e mobiliza a sociedade civil para a conscientização sobre o câncer de mama, enfatiza a importância do diagnóstico precoce e das ações de prevenção à doença. A detecção precoce da neoplasia de mama é fundamental porque aumenta as chances de cura e, consequentemente, reduz os índices de mortalidade. 
 
Dados recentes do Instituto Nacional de Câncer (Inca) estimam o diagnóstico de 36,75 novos casos de câncer de mama para cada 100 mil mulheres em Mato Grosso no ano de 2020. Seriam cerca de 560 novos diagnósticos apenas em território mato-grossense.
 
Considerando o triênio 2020-2022, estima-se que cerca de 66.280 novos casos de câncer de mama sejam diagnosticados anualmente no Brasil. O número indica que, a cada 100 mil mulheres, cerca de 61 desenvolverão a condição de doença. 
 
Os dados oficiais posicionam o câncer de mama como sendo o primeiro que mais acomete mulheres em todo o mundo. Diante da realidade, a melhor medida continua sendo a prevenção.
 
“Toda mulher tem que realizar um exame preventivo de rotina, que inclui a mamografia. Durante a consulta, o médico vai avalia-la e, se achar necessário, irá regular a paciente para uma unidade de saúde especializada para o tratamento ideal a seu quadro clínico”, explica o médico mastologista do Hospital Estadual Santa Casa, Wilson Garcia. 
 
Para diagnosticar preocemente o câncer e realizar o tratamento adequado, Wilson orienta que as mulheres recorram a uma Unidade Básica de Saúde, seja via Programa Saúde da Família (PSF), Posto de Saúde ou Policlínica.
 
“Quando você faz o diagnóstico precoce de uma lesão mamária, o índice de cura é de 95%. O tratamento vai ser menos agressivo, com poucas ou nenhuma cirurgia, com menos quimioterapia e radioterapia. Já quando a descoberta do câncer é feita de maneira tardia, o índice de cura diminui para 30% a 20%. 80 a cada 100 pessoas podem morrer pelos próximos cinco anos com o diagnostico em estado já avançado da doença”, alerta o mastologista.
 
“Quanto Antes Melhor”
 
Nesta edição do Outubro Rosa, a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) lançou o movimento “Quanto Antes Melhor”. De acordo com a organização, a ideia é conscientizar a população sobre a importância da adoção de um estilo de vida saudável, com a prática de atividades físicas e boa alimentação para evitar doenças – entre elas, o câncer de mama. 
 
Além disso, o mote da campanha pode ser interpretado sob a perspectiva do diagnóstico precoce, visto que a detecção em fase inicial aumenta as chances de cura da doença. 
 
HÁBITOS RECOMENDADOS PELA SBM PARA UMA ROTINA SAUDÁVEL:
 
Alimente-se bem e não fique muito tempo sem comer, ou seja, prefira comer de três em três horas, em pequenas quantidades, sempre priorizando os alimentos naturais e evitando os alimentos industrializados.
 
Evite o excesso de gorduras e carboidratos simples, como açúcar adicionado aos alimentos, doces, sucos de caixinha ou saquinho, refrigerantes, pão branco, macarrão, sempre preferindo as opções integrais.
 
Procure ingerir proteínas de boa qualidade, principalmente frutas, legumes e verduras por serem fontes de vitaminas e minerais essenciais e ricas em fibras que ajudam na saciedade e no funcionamento adequado do intestino.
 
Pratique exercícios físicos durante a semana. O ideal são 150 minutos de atividades físicas moderadas ou 75 minutos de atividades vigorosas divididas pelos dias da semana.
Planeje o seu dia alimentar e tente segui-lo.
Fonte: GOV MT

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