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Mato Grosso

Procon-MT aplica R$ 44 milhões em multas contra fornecedores que descumpriram CDC

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No ano de 2019 a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) aplicou R$ 44.134.112,70 em multas sobre fornecedores que infringiram o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre os ramos autuados, os principais foram postos de combustíveis, bancos, supermercados, transporte intermunicipal de passageiros, concessionárias de serviços públicos e lojas de departamentos. 

Do total aplicado, R$ 31.191.512,70 – valor sem desconto – resultaram em Autos de Infrações lavrados pelos fiscais do Procon-MT. Outros R$ 12.942.600,00 em multas aplicadas se referem a decisões de primeira instância, proferidas pelos conciliadores do Procon-MT. 

Em relação aos valores confirmados pelo órgão em decisões coletivas da Turma Recursal, foram R$ R$ 19.070.333,66 em 2019. Nas sessões conjuntas são analisados os recursos impetrados pelos fornecedores penalizados. Nessa fase, o relator do processo pode aplicar atenuante, manter ou anular a decisão de primeira instância.

No julgamento em segunda instância fica definitivamente arbitrado o valor da sanção aplicada, não sendo mais possível alteração do valor por vias administrativas.

As multas aplicadas aos fornecedores bem como as indenizações por descumprimento de ordem judicial relativa ao direito do consumidor, por exemplo, são depositados no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon). Em 2019, o fundo recebeu R$ 12.831.702,25 referentes a sanções aplicadas pelo Procon-MT.

Tais recursos permitem o gerenciamento e implantação de projetos e programas em defesa do consumidor. O Fundecon é gerenciado pelo Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon) e tem a ordenação de despesas realizada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

O Condecon

A finalidade do Condecon é promover, planejar e supervisionar políticas públicas estadual de defesa do consumidor. Criado em 2002 pela Lei Estadual 7.813, o conselho auxilia na elaboração de medidas protetivas ao consumidor, estimula programas educativos e atividades de interesse dos consumidores, para a conscientização dos seus direitos.

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) foi a instituição eleita para a presidência do Condecon em agosto de 2019, sendo Gisela Simona, secretária adjunta do Procon-MT, a representante titular da Setasc-MT no conselho. As reuniões do Condecon acontecem bimestralmente. 

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Cooperação entre Governo e prefeituras vai possibilitar pavimentação de 86 km de rodovias

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Em parceria com as prefeituras de Porto dos Gaúchos e Ipiranga do Norte (a 650 km e 439 km de Cuiabá, respectivamente), o Governo do Estado irá pavimentar 86,2 km de trechos das rodovias MT-220 e MT-010.

O termo de cooperação com os municípios foi assinado nesta quinta-feira (27.02) pelo governador Mauro Mendes, vice-governador Otaviano Pivetta, secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, e prefeitos de Porto dos Gaúchos, Moacir Piovesan, e Ipiranga do Norte, Pedro Ferronato.

A obra será licitada pela Sinfra e alguns serviços serão executados diretamente pelas prefeituras, sem transferência de recursos, como obras complementares, sinalização e controle e recuperação ambiental, além do licenciamento e autorização de exploração das jazidas. Dessa forma, o Estado espera entregar obras de qualidade com custo mais baixo.

Segundo o governador Mauro Mendes, essa parceria é um novo modelo de trabalho adotado pelo Estado. “Essa é uma nova metodologia de trabalhar junto com as prefeituras, baixando o custo para o Governo do Estado e efetivamente entregando obras aos nossos cidadãos de Mato Grosso”, disse.

De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, os custos das obras serão menores porque os municípios serão responsáveis pela licitação de alguns itens, que seriam de responsabilidade da Sinfra, caso não houvesse a cooperação.

Assinatura do termo de cooperação reuniu o vice-governador Otaviano Pivetta, o secretário Marcelo de Oliveira e autoridades

“Os municípios assumem essa responsabilidade, que sai da nossa planilha de licitação. E como a Sinfra hoje está pagando em dia os fornecedores, as nossas licitações estão tendo deságio. Estamos em um novo tempo, de trabalho, dedicação e pagamentos corretos que estão mudando a história do Estado. Por isso estamos conseguindo lançar essas parcerias hoje”, disse o secretário.

Menor custo por quilômetro

Pelo termo de cooperação serão pavimentados 64,13 quilômetros na rodovia MT-220, no trecho que vai do entroncamento da BR-163 até o entroncamento da MT-170, em Porto dos Gaúchos. O prazo de execução das obras é de 24 meses e valor referência Sinfra para licitação será de R$ 44 milhões.  

“Com a média que estamos tendo em deságio de nossas licitações, essa obra pode ficar por R$ 40 milhões, o que significaria o custo de R$ 600 mil por quilômetro de pavimentação. Bem mais barato. Já em Ipiranga do Norte, a obra poderá sair por menos de R$ 500 mil por quilômetro de pavimentação”, explicou o secretário.

Em Ipiranga do Norte serão pavimentados 22,14 quilômetros na rodovia MT-010, do trecho do entroncamento da MT-484 até o entroncamento da MT-242. A execução está prevista para ocorrer em oito meses e o valor referência Sinfra é de pouco mais de R$ 11 milhões.

Prefeitos celebram assinatura do termo de cooperação

Desenvolvimento sócio-econômico

Para o prefeito de Porto dos Gaúchos Moacir Piovesan, a obra não apenas traz dignidade para os moradores da região, como vai incentivar o desenvolvimento econômico, uma vez que deve melhorar o escoamento da produção agrícola.

“O vale do Arinos já produz mais de 300 mil hectares e pode chegar a 1 milhão de hectares de soja. Então, além de ser uma obra para a população, é um investimento para o Estado. O governador tem ajudado imensamente nosso município. Toda a região vai produzir muito mais”, disse.

Ainda segundo Piovesan, o termo de cooperação é uma excelente iniciativa para que os prefeitos consigam melhorar a vida dos seus munícipes. “Que os prefeitos encarem essas cooperações, porque isso é muito importante para que o Estado se desenvolva mais e todo mundo ganhe. Tanto os municípios, quanto o Estado e, principalmente, a população”, afirmou.

O prefeito de Ipiranga do Norte, Pedro Ferronato, lembrou que a obra na região é um sonho antigo, que se torna realidade graças a esse modelo de cooperação. “É uma obra de suma importância para a região e um sonho da comunidade. Abrange de 400 mil a 500 mil hectares de lavoura. Então, com certeza será um feito muito bom para a sociedade e o Estado. É uma alegria. Só temos a agradecer ao Governo do Estado”, encerrou. 

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Secretaria de Saúde acompanha ações locais sobre coronavírus

Publicado

A Secretaria Estadual de Sau´de, por meio do Centro de Operac¸o~es em Emerge^ncia a Sau´de Pu´blica para o COVID-19, acompanha duas pessoas, nos munici´pios de Glo´ria D’Oeste e Alto Taquari, e esclarece que imediatamente foram acionados os servic¸os de sau´de locais para o monitoramento e a tomada de medidas que envolvem cuidados cli´nicos, investigac¸a~o e orientac¸o~es.

Tais condutas seguem o protocolo estabelecido pelo Ministe´rio da Sau´de para o COVID-19, que visa a` protec¸a~o individual e coletiva. A SES destaca que, com o Decreto de Emerge^ncia de Sau´de Pu´blica de Interesse Nacional para o COVID -19, as ac¸o~es que envolvem qualquer caso de Si´ndrome Gripal devem ser priorizadas e todas as condutas protocolares devem ser rigorosamente seguidas no sentido de garantir o contingenciamento do risco de disseminac¸a~o do vi´rus.

O o´rga~o estadual ainda reforc¸a que todo caso suspeito, apo´s a notificac¸a~o do caso no sistema de informac¸a~o pelo servic¸o, e´ enviado ao Ministe´rio da Sau´de que avalia e declara se o caso e´ suspeito ou na~o.

Os sites da SES (http://www.saude.mt.gov.br/informe/581¿) e do Ministe´rio da Sau´de (https://www.saude.gov.br/saude-de-a-z/coronavirus¿) dispo~em de informac¸o~es acerca do coronavi´rus, sendo essas as informac¸o~es oficiais.

A orientac¸a~o e´ de que na~o sejam divulgadas informac¸o~es que na~o sejam oficiais, pois divulgar noti´cias falsas causa pa^nico e atrapalha a conduc¸a~o dos trabalhos pelos servic¸os de sau´de.

O Ministe´rio da Sau´de orienta os cuidados ba´sicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecc¸o~es respirato´rias agudas, incluindo o novo coronavi´rus. Entre as medidas esta~o:

¿ evitar contato pro´ximo com pessoas que sofrem de infecc¸o~es respirato´rias agudas;
¿ realizar lavagem frequente das ma~os, especialmente apo´s contato direto com pessoas doentes ou com
o meio ambiente;
¿ utilizar lenc¸o descarta´vel para higiene nasal;
¿ cobrir nariz e boca quando espirrar ou tossir;
¿ evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca;
¿ higienizar as ma~os apo´s tossir ou espirrar;
¿ na~o compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres, pratos, copos ou garrafas;
¿ manter os ambientes bem ventilados;
¿ evitar contato pro´ximo a pessoas que apresentem sinais ou sintomas da doenc¸a;
¿ evitar contato pro´ximo com animais selvagens e animais doentes em fazendas ou criac¸o~es.
Profissionais de sau´de devem utilizar medidas de precauc¸a~o padra~o, de contato e de goti´culas (ma´scara ciru´rgica, luvas, avental na~o este´ril e o´culos de protec¸a~o).

Centro de Informac¸o~es Estrate´gicas de Vigila^ncia em Sau´de
CIEVS-MT

Fonte: GOV MT
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