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Economia

Procon-DF suspende venda de suco até que rótulo seja alterado

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Del Valle Fresh
Divulgação/Del Valle

Del Valle Fresh

O Procon-DF determinou a suspensão de distribuição e venda no Distrito Federal dos produtos da linha Del Valle Fresh, fabricado pela Coca-Cola, até que os rótulos sejam corrigidos. Segundo o órgão, a embalagem precisa informar de maneira clara e ostensiva que a bebida não é suco, néctar ou mesmo refresco.

Na avaliação do Procon-DF, as frutas em destaque nos rótulos induzem o consumidor a acreditar que o ingrediente é preponderante na composição do produto, no entanto, o suco de fruta representa apenas 1% da bebida.

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O órgão determina ainda a contrapropaganda para que o consumidor seja informado de maneira clara do que se trata o produto.

A distribuidora Brasal e a Coca-Cola já foram notificadas pelo Procon-DF. A decisão será publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (17) e terá aplicação imediata.

Nos últimos 20 dias, essa é a terceira medida cautelar adotada pelo Proco-DF para suspensão da venda de produtos que induzem o consumidor ao erro. O primeiro foi o McPicanha, que apesar do nome não apresenta o corte no blend de carnes do hambúrguer.

O mesmo problema foi identificado no Whopper Costela, que já teve o nome alterado pelo Burger King para Whopper Paleta Suína. Já o McDonald’s acabou suspendendo a venda do lanche em toda a sua rede.

“Publicidade enganosa é um problema em vários setores, mas quando se fala de alimentos isso é mais grave. No caso do Del Valle Fresh a fruta está em destaque no rótulo que não traz nenhuma informação que esclareça o que é, apenas informa ser alimento sabor X. Mas de fruta mesmo tem 1%, o resto é corante, estabilizante… Nos mercados, o produto está disposto junto com suco, produto que tornou a marca conhecida. O consumidor não sabe o que está comprando”, diz Marcelo Nascimento, diretor do Procon-DF. 

Idec questiona classificação da linha Del Valle Fresh como suco: na composição apenas 1,5% é de frutas. Na foto, o produto sabor laranja Foto: Reprodução Segundo o Procon-DF, os produtos da linha Del Valle Fresh não tem a quantidade mínima de fruta para serem considerados suco, néctar ou mesmo refresco. A bebida, ressalta o órgão ainda que gaseificado, não tem percentual mínimo para ser considerada refrigerante.

A análise do órgão considerou que a publicidade da linha, assim como, rotulagem, slogan, promoção comercial e distribuição nos supermercados, dá a entender que os produtos seriam iguais a bebidas de frutas.

O Procon-DF determinou a suspensão depois de acolher uma denúncia feita pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que alegava que a empresa estava divulgando a bebida como suco de fruta, o que a fabricante nega.

“A decisão do Procon-DF é muito técnica e embasada no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e corrobora uma premissa básica: não vale tudo na publicidade. As pessoas não podem ser induzidas a tomar decisões erradas por falta de clareza de informação. A mobilização que vem acontecendo nas redes sociais nas última semanas mostra que os consumidores não vão mais tolerar desrespeito”, destaca Mariana Gondon, advogada do Idec.

Fabricante diz que há transparência

Procurada, a Coca-Cola afirma que a ilustração no rótulo da linha Fresh da marca Del Valle reflete a matéria-prima presente na bebida.

A fabricante diz ainda que “em razão do seu compromisso de transparência com o consumidor, disponibiliza no respectivo rótulo todas as informações referentes à sua composição, incluindo a quantidade de suco presente no produto, em estrita observação à legislação brasileira vigente e normas regulamentadoras dos órgãos competentes da categoria”. 

A Coca-Cola destaca “que os produtos da linha Fresh da marca Del Valle não são e nunca foram classificados como suco ou néctar”. A empresa garante, no entanto, que seguirá todas as determinações dos órgãos competentes.

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Economia

Petrobras: Senador quer que STF investigue interferência de Bolsonaro

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Bolsonaro é acusado de interferir na Petrobras
Isac Nóbrega/PR

Bolsonaro é acusado de interferir na Petrobras

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta interferência na Petrobras. A ação é motivada após o ex-presidente da companhia Roberto Castello Branco afirmar, em um grupo privado, que seu antigo telefone tinha provas que poderiam incriminar o mandatário.

Em um grupo privado de mensagens com economistas, Castello Branco diz que antigo seu celular corporativo tinha mensagens e áudios que provavam que Bolsonaro tinha interferido na Petrobras. O caso foi antecipado pelo site “Metrópoles”.

O aparelho foi devolvido à companhia após Castello Branco ter deixado a presidência da Petrobras, no início do ano passado. Na conversa, o ex-presidente não detalha quais seriam os crimes que Bolsonaro teria cometido.

No pedido ao STF, Randolfe pede, além da abertura do inquérito contra Bolsonaro, por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), que Castello Branco preste depoimento sobre o caso e que o celular citado seja apreendido para ser periciado. O senador pede também que as mensagens que eventualmente forem encontradas sejam divulgadas.

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“Solicitamos a Vossa Excelência que se oficie ao Procurador-Geral da República para analisar a abertura de inquérito investigativo em face do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, para que esclareçam os fatos e os eventuais crimes cometidos por ele contra o erário público, com a tomada urgente de depoimento do Sr. Roberto Castello Branco, ex-presidente da Petrobras, e de Rubem Novaes, ex-presidente do Banco do Brasil, bem como a tomada das medidas acautelatórias indispensáveis ao esclarecimentos dos fatos, tais como a busca e apreensão do telefone celular indicado, a sua perícia e a imediata publicidade sobre os conteúdos que digam respeito ao caso, que contempla manifesto interesse público subjacente”, disse no documento.

Randolfe pede ainda que a apreensão do celular seja feita o mais rápido possível a fim de evitar que o conteúdo das mensagens sejam apagados.

“Tal medida acautelatória é, por pressuposto, urgente, na medida em que há real risco de iminente apagamento de todos os dados que porventura impliquem o Presidente da República em atos criminosos.”

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Economia

Paes de Andrade é nomeado conselheiro e eleito presidente da Petrobras

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O Conselho de Administração da Petrobras aprovou hoje (27) a nomeação de Caio Mário Paes de Andrade como novo conselheiro, elegendo-o em seguida para a presidência da estatal. Ele assumirá a função após o ato de posse, cuja data ainda não está definida. Seu mandato irá até 13 de abril de 2023. É a quarta troca de comando na estatal durante o mandato presidencial de Jair Bolsonaro.

Formado em comunicação social pela Universidade Paulista, Paes de Andrade aprofundou seus estudos nos Estados Unidos: possui pós-graduação em administração e gestão pela Universidade de Harvard e mestrado em administração de empresas pela Duke University. Segundo currículo divulgado pela Petrobras, ele acumula experiências como empreendedor em tecnologia de informação, mercado imobiliário e agronegócio.

Paes de Andrade foi indicado por Jair Bolsonaro para substituir José Mauro Ferreira Coelho. O presidente da República vinha manifestando publicamente  sua insatisfação com os reajustes dos combustíveis.

Desde 2016, a Petrobras adota a chamada Política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional tendo como referência o preço do barril tipo brent, que é calculado em dólar. Essa diretriz foi defendida por todos os presidentes da estatal indicados nos últimos seis anos, durante os mandatos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro.

A nova troca de comando na Petrobras foi anunciada em 23 de maio pelo Ministério de Minas e Energia. A pasta informou que o governo federal, como acionista controlador da Petrobras, tinha decidido pela indicação de Paes de Andrade. José Mauro Ferreira Coelho pediu demissão no dia 20, pouco mais de dois meses após assumir o posto. Ele havia sido empossado em 14 de abril. Desde a sua renúncia, a presidência vinha sendo exercida de forma interina por Fernando Assumpção Borges.

O nome de Paes de Andrade havia sido considerado apto na semana passada pelo Comitê de Elegibilidade da Petrobras (Celeg), instância responsável por analisar informações e requisitos dos indicados pelo governo para exercer cargos na estatal. Avaliou-se que o indicado do governo federal preenche os requisitos previstos na legislação das estatais.

Diferentes funções

Paes de Andrade já ocupou diferentes funções no governo e não será a primeira vez que ele preside uma estatal. Entre 2019 e 2020, ele esteve à frente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), referência do setor de tecnologia de informação e responsável por gerenciar sistemas da administração pública federal.

Desde 2020, Paes de Andrade ocupava o posto de secretário especial de desburocratização, gestão e governo digital no Ministério da Economia. Ele coordenou a elaboração da Reforma Administrativa e o desenvolvimento da Plataforma GOV.BR, ferramenta criada para conduzir a digitalização do atendimento de diferentes serviços públicos.

Edição: Fábio Massalli

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