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Cuiabá

Procon Cuiabá realiza atendimento especializado às pessoas superendividadas

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Desde o mês de maio desse ano, o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Cuiabá) firmou parceria inédita com o Poder Judiciário e Universidade de Cuiabá a fim de oferecer atendimento especializado à população superendividada da capital. Mais de 100 processos envolvendo superendividamento já foram recebidos. A estimativa é de que  em Cuiabá cerca de 60 a 80 mil pessoas  estejam superendividadas.

Diariamente, o Procon Cuiabá recebe de cinco a seis pessoas superendividadas. Dívidas com cartão de crédito, crédito consignado e empréstimos são as mais comuns, chegando ao ponto de alguns consumidores possuírem até 12 credores diferentes.

“A receptividade desse tratamento econômico, financeiro, social e psicológico está sendo excelente. As pessoas superendividadas estão entendendo a necessidade de fazer o curso de educação financeira, aqueles que têm problemas com compras compulsivas podem fazer o tratamento psicológico. Estamos sentindo o retorno à dignidade dessas pessoas. A parceria está sendo muito bem recebida pelo público”, declarou o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.

“São pessoas vivendo numa situação longe do necessário para a dignidade humana. Isso nos traz um nível de responsabilidade muito grande, exige bastante, estamos fazendo e aprendendo juntos e buscando cada vez mais aprimorar a parceria”, acrescentou Genilto.

O termo define a condição financeira daqueles que perderam a capacidade de pagar suas próprias contas de subsistência, como aluguel, luz, água ou escola por conta de dívidas tão grandes que elas também não conseguem mais quitá-las. Para que o cidadão tenha acesso ao serviço, a porta de entrada é o Procon Municipal, sendo ele o órgão responsável por fazer os devidos encaminhamentos, de acordo com cada necessidade e caso específico.

A coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos- Nupemec, juíza Cristiane Padim descreve a parceria como o fortalecimento dos devedores em situação de vulnerabilidade. Além da ajuda para quitar as dívidas, o trabalho ensina também os caminhos para a pessoa sair da situação, como também para evitar futuros endividamentos.

“A união dos acadêmicos com o Procon e o Poder Judiciário permite o trabalho em rede, mais ampliado e estratégico, cujo objetivo se traduz no real acolhimento do superendividado, auxiliando nas conciliações, propiciando capacitação e, muitas vezes, o tratamento psicológico”, destacou a juíza.  

Aberto o processo de negociação, o consumidor é encaminhado para a Universidade de Cuiabá, que fará a elaboração do relatório que retrata se o caso se enquadra na classificação de superendividamento prevista na Lei n. 14.181/2021. Elabora um parecer e uma projeção do quanto essa pessoa pode dispender da renda para pagamento de dívidas e o que poderia sobrar para negociar com os credores. Esse relatório volta para o Procon, que chama as empresas para as audiências de conciliação, na tentativa de diminuir parcelamentos, tirar juros, diminuir valores de parcelas e fazer a renegociação entre as empresas e a parte. O resultado dessas audiências é homologado rapidamente pelo Poder Judiciário.

O professor-coordenador dos cursos de Administração e Ciências Contábeis da Unic, Ederaldo Lima, considera a pandemia como um fator potencializador do endividamento da população brasileira. “As pessoas estão gastando mais do que ganham, se endividaram para comprarem medicamentos, alimentação, ou seja, os gastos foram maiores por ficarem mais tempo em casa. Muitas reformas foram feitas nesse período, o que não estava previsto no orçamento familiar. O resultado disso foi o crescimento do endividamento”, apontou o professor Ederaldo.

Lei Federal n. 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, entrou em vigor em julho e oferece uma solução para consumidores que não conseguem mais pagar as parcelas.

A unidade do Procon está localizada na Rua Joaquim Murtinho nº 554, Centro. O telefone é: (65) 3641-6400. O Horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Com informações da Coordenadoria de Comunicação da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso- TJMT

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Cuiabá

Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher promove roda de conversa com foco na melhoria dos entendimentos

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A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica do município de Cuiabá realizou nesta quarta-feira (17) a roda de conversa “Conhecendo a rede de enfrentamento. A violência contra a mulher em Cuiabá”. O grupo é formado por representantes das secretarias municipais da Mulher, de Educação, e também de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.

O objetivo do evento foi articular os diferentes setores, visando ampliar e melhorar a qualidade do atendimento e encaminhamento adequado dos casos de violência doméstica, por meio do debate sobre políticas públicas de humanização. Nas reuniões técnicas, os participantes da Rede também discutem os casos, formas, e os serviços oferecidos, além da capacitação dos servidores que trabalham diretamente com famílias.

Para a secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira, a meta é aprimorar e qualificar a Rede sob a perspectiva do trabalho em conjunto. Ela destacou que esta parceria foi construída e vem sendo fortalecida ao longo dos anos, o que, segundo ela, demonstra que a gestão Emanuel Pinheiro tem sido sensível e se preocupa com este assunto.

“Aqui estão servidores de toda rede de assistência social. Nós tivemos várias rodas de conversa ao longo do ano e, com o novo concurso, muitas mudanças aconteceram, novos profissionais chegaram para somar. Por isso, este é um momento oportuno para que possamos capacitar e fazer com que esses servidores repliquem nas suas unidades de trabalho as informações colhidas”, afirmou.

De acordo com a secretária da mulher, Cely Almeida, é fundamental reunir a rede de apoio, para que discussões e políticas públicas efetivas sejam desenvolvidas. Ela ainda enfatizou que é preciso encorajar e empoderar a mulher que se encontra em uma situação de violência. “Não queremos que a mulher que já foi vítima de violência se afaste. Queremos mostrar que estamos à disposição para o que precisar e que oferecemos a ela toda uma equipe de apoio”, relatou.

Conforme a assessora de Políticas Públicas para Mulheres, Elaine Aparecida, a rede consiste em possibilitar que todos os equipamentos do Município estejam aptos para atender às mulheres vítimas de violência. “Se a mulher vítima de violência procurar atendimento no CREAS ou demais atores que integram a Rede, será orientada como proceder e, automaticamente, encaminhada para a Saúde e outros órgãos públicos caso seja necessário”, exemplificou Elaine.

Segundo a psicóloga Marialice Mundim, essa construção de uma rede de enfrentamento à violência contra mulher é extremamente importante e vem ao encontro do que uma gestão humanizada prioriza. Ela reforçou ainda que essa forma de atuação proporciona enormes avanços para as famílias que ainda vivem nesse ciclo de violência.

“Temos uma rede protetiva integrada, capacitada e extremamente engajada, o que nos proporciona avançar em união e definição de fluxo, nos capacitando para oferecer cada vez mais atendimento, acolhimento e proteção para estas mulheres “, concluiu Marialice.

Também estiveram presentes no evento a delegada titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM), Jozirlethe Criveletto, a Defensora Pública de Mato Grosso, Rosana Leite, Tenente Coronel PM Emirella Martins, Secretária-adjunta Municipal de Educação, Débora Marques Vilar, A juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz, representantes da Secretaria Municipal de Saúde e Espaço de Acolhimento da Mulher.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Cuiabá

Unidades Básicas de Saúde de Cuiabá contam com programação do Agosto Dourado e Agosto Lilás

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Seguindo o calendário do Ministério da Saúde, as Unidades Básicas de Saúde de Cuiabá desenvolvem atividades voltadas para massificar as informações sobre o aleitamento materno no Agosto Dourado. As ações são diversificadas, envolvendo palestras, teatros, rodas de conversa, orientações de saúde bucal para mães e bebês, entre outras, conforme a programação das equipes de trabalho de cada local. 

No dia 20 deste mês, a Unidade Básica de Saúde do Bairro Cidade Verde priorizará as atividades com o referido foco das 8h às 12h. Na mesma data, programações acontecerão na UBS Nico Baracat, a partir das 8h30.

Agosto também é dedicado a conscientização pelo fim da violência contra a mulher (Agosto Lilás), então, haverá atividades alusivas ao assunto. Entre as palestrantes estão a consultora Izadora Fernanda Barros, que abordará o tema incentivo ao aleitamento materno; a dentista Camila Gomes Ibarra e a técnica de higiene dental Eliete Neves, que vão falar sobre saúde bucal para recém nascidos. Haverá ainda conscientização sobre o combate a violência doméstica.

Serão ofertados também serviços de aferição de pressão arterial, glicemia capilar, avaliação antropométrica (crescimento e desenvolvimento da criança), distribuição de kits odontológicos e vacinação para crianças e adolescentes, e outros entretenimentos.

Na UBS Nico Baracat, a proposta do Agosto Dourado será desenvolvida com roda de conversa com a enfermeira especialista em amamentação Isadora Ribeiro e contará com avaliação odontológica, dinâmicas e brindes entre os participantes.

A Unidade Básica de Saúde do Pedregal 1 e 2 centralizou o Agosto Dourado para o dia 24, no período matutino. No local, o público contará com orientações para as mães sobre a importância de fortalecer o aleitamento materno, como ordenha, pega e correta posição para amamentar e também a doação para o banco de leite. Haverá roda de conversa, dinâmicas e distribuição de folders. Acadêmicas da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) participarão da programação.

Em outras UBS, as ações já foram executadas. Na do Santa Isabel, por exemplo, aconteceu  no dia 10 de agosto. E o resultado superou as expectativas. “A participação foi maior do que esperávamos. Mesmo com o clima frio, as pessoas compareceram e participaram da roda de conversa e demais atividades”, revelou a enfermeira Ana Paula Cruz Nazário, uma das responsáveis pela programação.

Kênia Corina, 35 anos, gestante de 9 meses, aproveitou a oportunidade para aprender um pouco mais e sanar dúvidas sobre a amamentação. “O trabalho que elas desenvolveram foi muito interessante. Eu tinha algumas dúvidas sobre a amamentação, a pega e a posição correta para amamentar. E assim como eu, tinha mais pessoas com dúvidas. A palestrante foi bem atenciosa, quando terminou ela ficou disponível para atender quem quisesse mais detalhes”, explicou.

Já na UBS do Residencial Coxipó I, as ações foram distribuídas em dias distintos. Parte delas ocorreu nos dias 11 e 12, incluindo até a decoração do local para chamar a atenção para o assunto.  Outras estão previstas para os dias 24 e 31, também com a presença de acadêmicas da UFMT contribuindo com os conhecimentos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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