conecte-se conosco


Tribunal de Justiça MT

Processo Judicial Digital um importante sistema na virtualização processual

Publicado

O Poder Judiciário do Mato Grosso está na vanguarda da virtualização processual. A desmaterialização dos autos e a virtualização dos processos físicos, que viabilizam o andamento regular da prestação jurisdicional e o teletrabalho no Primeiro Grau de jurisdição, têm contribuído para uma Justiça com trâmite 100% eletrônico. E um sistema que contribuiu para que isso acontecesse foi o Processo Judicial Digital (Projudi).
 
Na terceira matéria da série que fala da migração de todo o acervo processual ativo da Primeira Instância do Tribunal para um único sistema de gerenciamento de processos eletrônicos, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), vamos contar a história do Projudi, sistema de tramitação de processos totalmente virtual.
 
O sistema foi desenvolvido em 2003 como um projeto de conclusão de curso de dois estudantes de Ciências da Computação da Universidade Federal de Campina Grande, André Luis Cavalcanti Moreira e Leandro de Lima Lira. Ainda com o nome de Prodigicon, foi implantado como um projeto piloto com o apoio do juiz Antônio Silveira Neto, titular do então Juizado do Consumidor da Comarca de Campina Grande na Paraíba, que viria a ser posteriormente o 2° Juizado Especial Cível de Campina Grande. Após o sucesso do projeto o sistema foi concedido pelos autores para o Tribunal de Justiça da Paraíba e nos anos seguintes se chamou E-jus.
 
Em 2006 o Projudi foi apresentado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que o considerou o mais apropriado na época para ser implantado nacionalmente e uniformizar o processo eletrônico na justiça brasileira. Em 12 de setembro de 2006, os autores assinaram com o CNJ um termo de doação de software, entregando em caráter definitivo e gratuito o código fonte, a documentação do sistema e todos os direitos de propriedade industrial, direito autoral ou de qualquer outra propriedade intelectual relacionados. Nascia assim o Projudi.
 
Mato Grosso foi um dos primeiros Tribunais do país a adotar o sistema. Com a parceria do CNJ, o Projudi foi implantado no dia 26 de setembro de 2007 no 5ª Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá (na época denominado Juizado do Planalto), como projeto piloto na gestão do então presidente do TJMT, desembargador Paulo Lessa.
 
“Na época já tínhamos o Apolo e uma primeira versão do Apolo Virtual funcionando no Tribunal, mas como o sistema era uma estratégia do CNJ para tramitação de processos totalmente virtuais nos juizados especiais ele foi implantado como projeto piloto na capital. Além disso, como incentivo o CNJ cedeu 1500 computadores de última geração para que o sistema fosse rodado e colocou a disposição técnicos para treinar nossos servidores. Como tínhamos dificuldade de aquisição de equipamentos foi um estimulo a mais”, detalha o então diretor do Departamento de Aprimoramento da 1ª Instância (DAPI), Flávio de Paiva Pinto.
 
Expansão – Após o projeto piloto o Projudi passou a ser utilizado apenas na capital e em mais seis Juizados Especiais Cíveis. Apenas em 2009, quando o desembargador, Manoel Ornellas de Almeida, assumiu como Corregedor, foi determinado à expansão do Projudi.
 
“Na época assumi o desafio da expansão, inicialmente o nosso objetivo era levarmos o sistema para 20 unidades até dezembro de 2009, no fim implantamos em 27 juizados especiais. Depois a ideia era expandir para os demais juizados, 55 até dezembro de 2010. Novamente atingimos o objetivo”, relembra o então juiz auxiliar da Corregedoria, Aristeu Dias Batista Vilella.
 
Ele conta que a transparência dos atos, o dinamismo na tramitação dos processos e a celeridade na entrega jurisdicional marcavam a utilização do Projudi. “Cada vez que o Projudi era implantado em um juizado fazíamos uma cerimônia para marcar o momento. Nela eu fazia uma apresentação que traziam vários dados disponíveis pelo sistema. Também era uma oportunidade de troca de experiências. Além disso, o expediente era suspenso para que servidores e advogados fossem treinados”.
 
O magistrado destacava em sua fala a justiça sem papel, sua sustentabilidade e a economia gerada pelo sistema. “Em uma das minhas últimas apresentações, em Diamantino, eu mostrava que em 2009 gastamos aproximadamente R$ 51 mil para expandir o Projudi e cerca de R$ 330 mil em 2010. Na época, já tínhamos no sistema aproximadamente 84 mil ações em tramitação. Se levarmos em consideração que cada processo tem em média 50 páginas, economizamos 19 toneladas em papel. Além disso, a resma na época custava R$ 14,90, deixamos de gastar assim R$ 125 mil. Outra economia foi no toner, cada impressão custava R$ 0,12 centavos, somando tudo poupamos R$ 505 mil ao erário. Ou seja, gastamos R$ 381 mil para implantar, mas economizamos R$ 630 mil. Um saldo positivo de R$ 249 mil. Além da parte financeira, salvamos aproximadamente 54 árvores. Então eram vários os benefícios da tramitação virtual”, relembra Aristeu.
 
Até o ano de 2019 o Projudi foi implantado em todos os 88 juizados especiais do Estado, localizados nas comarcas, além da Turma Recursal Única. Até sua descontinuação em fevereiro de 2022, tramitaram aproximadamente 1 milhão de processos no sistema. Segundo o assistente de projetos do Sistema 1ª Instância, Fabio Vanzella, Mato Grosso foi um dos 16 Estados que utilizou o sistema.
 
“Mato Grosso se tornou uma fábrica de software para os demais Estados. Alinhavamos com Brasília, produzíamos as atualizações e depois distribuíamos as novas versões para os demais Tribunais”, conta. O magistrado Aristeu Vilella, lembra que uma das atualizações feitas tinha o intuito de prevenção. “Alguns advogados entravam com a mesma ação em sete juizados diferente, para ver quem dava uma decisão favorável primeiro, após isso acontecer ele retirava o processo das demais. Para prevenir essa ação a equipe de técnicos do TJMT ensinou o próprio sistema a detectar e a alertar”.
 
Para Flávio de Paiva Pinto o Projudi cumpriu sua missão com maestria e para muitos deixará saudades. “Com os aperfeiçoamentos que sofreu ao longo dos anos o sistema cumpriu tudo aquilo que se dispôs, de maneira simples e com agilidade. Inclusive alguns recursos que têm no Projudi e ainda não existem no PJE. Mas mais uma vez Mato Grosso segue as estratégias do CNJ, que agora converge todo o acervo processual para um único sistema de gerenciamento de processos eletrônicos. A ideia é justamente facilitar a vida do público interno e externo”, finaliza.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: Foto 1 – Desembargador Paulo Lessa faz pronunciamento em frente ao microfone na cerimonia de implantação do Projeto Piloto do Projudi.
Foto 2 – Diversos servidores dos juizados de Várzea Grande sentados à frente dos computadores para treinamento sobre o Projudi na Escola dos Servidores.
Foto 3 – Perfilados da esquerda para direita, o juiz auxiliar, Aristeu Dias Batista Vilella, o desembargador, Manoel Ornellas de Almeida, o juiz Adalto dos Santos Reis (falecido) e o juiz, Alexandre Elias Filho, na implantação do Projudi em Cáceres.
 
Nos links a seguir você tem acesso a outras matérias da série:
 
 
Larissa Klein
Assessoria de imprensa CGJ
 
 

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Tribunal de Justiça MT

Judiciário e prefeitura de Primavera celebram parceria para redução de conflitos em sala de aula

Publicado

Mais de 9.200 crianças e jovens matriculados na rede municipal de ensino de Primavera do Leste serão impactados com as atividades da Justiça Restaurativa. As ferramentas como os círculos de construção de paz vêm fazendo a diferença na redução dos conflitos em sala de aula, além de refletir na pacificação dos lares.
 
Durante o encerramento da Semana de Práticas Restaurativas, que ocorreu entre os dias 27 e 30, promovido pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), coordenado pela desembargadora Clarice Claudino, o Poder Judiciário formalização parceria com a prefeitura de Primavera do Leste.
 
O município é o primeiro de Mato Grosso a concretizar uma politica pública municipal, com lei sancionada, que institui as práticas restaurativas em todas as 15 unidades da educação infantil e 7 de ensino fundamental.
 
A magistrada, precursora no tema na Justiça Estadual, explica que o Núcleo tem como meta a expansão dos círculos de construção de paz nas escolas para todas as comarcas. O trabalho atual é de difusão do conhecimento e divulgação dos círculos como ferramenta de pacificação social. Ela destaca que o município de Primavera do Leste já é um caso de sucesso com resultados importantes a servirem de inspiração a outros locais.
 
“O município é um exemplo de resultados concretos de que a prevenção dos conflitos nas escolas também reflete nas famílias. Crianças e jovem possuem formas muito particulares de apreenderem o conhecimento sobre como lidar com as divergências, dificuldades de relacionamento e conseguem levar para suas casas essa experiência positiva. Eles passam a ser multiplicadores”, pontuou.
 
A desembargadora ministrou um seminário na tarde de quinta-feira (30), explanando as inciativas do Nugjur, mas também seus fundamentos e resultados. Ao longo da semana, as atividades no município ocorreram de maneira intensa com círculos de paz em escolas estaduais, municipais, Cejusc, Delegacia da Mulher, Câmara de Vereadores, órgãos municipais como Unidades de Saúde, entre outros.
 
O prefeito de Primavera, Leonardo Bortolin, comemorou a formalização do termo de cooperação e garantiu empenho para as próximas ações que incluem formação de facilitadores que irão promover os círculos nas escolas.
 
“Os conflitos, sem dúvida nenhuma, aumentaram após a pandemia. Imagina que os alunos ficaram afastados dos amigos, da escola e, algumas crianças nem chegaram a ocupar a sala de aula, principalmente aquelas com faixas de 3 a 4 anos, tendo um prejuízo imensurável na educação infantil. Aí quando essa criança se expõe ao ambiente escolar, o conflito acaba sendo levado para as demais etapas. Então, os círculos de paz vêm ajudar nesse contexto”, considerou o gestor.
 
O juiz coordenador do Nugjur, Tulio Dualib, enalteceu o envolvimento dos Poderes Executivo e Legislativo que tornaram Primavera do Leste como a primeira comarca a instituir as práticas restaurativas como política pública municipal de pacificação social.
 
“Diferentes autoridades participaram dos círculos nessa semana e sabemos que, com isso, eles passam a ajudar a implantar a política pública na comunidade. A Justiça Restaurativa não pertence com exclusividade ao Judiciário, ela pertence à comunidade”, afirmou.
 
Diretor do Foro da Comarca, juiz Alexandre Delicato Pampado, agradeceu o trabalho desenvolvido pelo Nugjur e afirmou que as ferramentas oferecidas tem contribuído para melhoria visível de situações complexas que acabam desaguando no Judiciário. A coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Myrian Pavan Schenkel, reforçou a fala do diretor do Foro e acrescentou que vê o mesmo respaldo do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), presidido pelo desembargador Mario Kono. “O que mostra que todo o Tribunal de Justiça trabalha unido em fortalecer a pacificação social”, pontuou.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: Foto colorida onde estão as autoridades que participaram do evento.
Segunda imagem: Foto colorida onde aparece a desembargadora Clarice Claudino em pé segurando um microfone enquanto fala ao público. Ao lado dela estão o prefeito e o juiz diretor da Comarca.
Terceira imagem: Foro colorida onde aparece o juiz Tulio Dualib em pé, segurando um microfone e falando ao público.
Nos links abaixo você tem acesso a outras matérias sobre o tema:
 
 
Andhressa Barboza/ Fotos: Vinícius Balosio
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do Tribunal de Justiça
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

Continue lendo

Tribunal de Justiça MT

Esmagis-MT inicia 2ª chamada do curso “Filosofia e nós com isso?” e lança curso “Estante do Clóvis”

Publicado

Na próxima segunda-feira (4 de julho), magistrados e magistradas que se inscreveram para dois cursos ofertados pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) iniciarão a capacitação. A segunda chamada do curso “Filosofia e Nós com Isso?”, ministrado pelo professor Mario Sergio Cortella, e “Estante do Clóvis”, do professor Clóvis de Barros Filho, são os cursos on-line que estarão disponíveis aos inscritos.
 
Segundo o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Marcos Machado, a iniciativa visa fomentar a reflexão filosófica, com ênfase na cidadania, dignidade da pessoa humana, ética, educação, igualdade e trabalho, fomentando o pensamento crítico com base em valores sociais e servindo como ferramenta de aprimoramento da prestação jurisdicional.
 
O curso do professor Mario Sergio Cortella apresenta disposição técnica sobre política, trabalho, mundo digital e outros temas sociais, com exercícios para análises e reflexões.
 
Já as aulas gravadas do professor Clóvis de Barros Filho têm o propósito de trazer questões filosóficas que possuam íntima relação com os temas enfrentados pelo operador do Direito, através de grandes pensadores como Platão, Aristóteles, Kant, Rousseau, Spinoza, Nietzsche, Sartre, Gramsci, Bauman e Bourdieu. Integra o curso a palestra “A ética e o lucro”.
 
Em ambos os casos, o acesso à plataforma será encaminhado via e-mail pela agência Sophya (responsável pelo conteúdo dos dois professores) na segunda-feira (4 de julho). São aulas gravadas, que poderão ser assistidas por meio de celular, notebook ou tablet. Há também a possibilidade de assistir ao conteúdo de maneira off-line, fazendo o uso do aplicativo Hotmart Sparkle.
 
Em cada curso, serão ofertadas 10 videoaulas, disponíveis entre o período de 4 de julho (termo inicial) e 30 de outubro (termo final para certificação). O certificado de conclusão do curso será encaminhado para todos os concluintes até o dia 1º de dezembro.
 
Magistrados inscritos que tiverem dúvida sobre a plataforma ou acesso ao curso deverão entrar em contato com a assessora Sarah Arruda, pelo telefone (65) 99273-8401.
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana