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Processo de R$ 70 milhões contra Silval, ex-secretários e deputado estadual é encaminhado para juíza

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A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Cível Pública e Ação Popular de Cuiabá

O juiz da Vara Especializada em Ação Cível Pública e Ação Popular de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, encaminhou para a juíza Celia Regina Vidotti, colega de Vara, a ação de investigação por improbidade administrativa contra o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa e outras cinco pessoas, além de duas empresas. A ação, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), pede a indisponibilidade de bens e valores dos acusados por danos morais em até R$ 70 milhões.

“Determino a remessa dos autos ao Juízo prevento, qual seja, o Juízo II da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular desta Comarca, com as nossas homenagens”, diz trecho da decisão do magistrado.
Além de Silval, são alvos da ação o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, o ex-secretário de Estado de Planejamento Arnaldo Alves, o ex-secretário de Infraestrutura Cinesio Nunes, os empresários Eloi Brunetta e Jurandir da Silval Vieira, além da concessionária Morro da Mesa e a Construtora Tripolo.

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O foco do inquérito é o suposto pagamento de R$ 7 milhões em propina a Silval Barbosa realizado por Nininho, em troca da concessão e autorização de cobrança de pedágio na MT-130 em benefício da Morro da Mesa, no trecho entre os municípios de Primavera do Leste e Rondonópolis. “Como se vê, ambas as ações têm como pilar de sustentação de seus pedidos o suposto pagamento de propina no patamar de R$ 7 milhões escreveu o juiz.

A ação do MPE, proposta pelo promotor Célio Fúrio, e que apura o suposto pagamento de R$ 7 milhões a Silval por Nininho. Em delação premiada, o ex-governador afirmou que o deputado estadual ofereceu o pagamento de R$ 7 milhões de forma parcelada, que foi pago em 21 ou 22 cheques no valor aproximado de R$ 320 mil por meio da concessionária Morro da Mesa.

O ex-governador afirmou também que, depois de concluída a transação, combinou com os secretários Arnaldo Alves e Cinesio Nunes para que eles executassem os trâmites necessários visando assinatura do contrato administrativo para a concessão. Os valores teriam sido utilizados para quitação de dívidas de Silval.

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Conforme o MPE, o valor do contrato com a Morro da Mesa ficou inicialmente estabelecido em R$ 1.051 bilhão com vigência de 28 anos. Os investimentos ficaram previstos em R$ 113 milhões sendo três anos para a recuperação da rodovia, contados da data da sua assinatura. A tarifa básica de pedágio ficou ajustada em R$ 3,98.

O MPE aponta que, Ilegalmente e com evidente descaso com os interesses públicos, foi celebrado Termo Aditivo, o qual promoveu indevidamente a majoração dos custos do contrato, ampliando o valor estimado para R$ 1.528 bilhão; investimento de R$ 211 milhões.

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Eleição suplementar para o Senado deve ter custos em torno de R$ 9 milhões e acontecerá entre março e junho

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De acordo com o presidente do TRE-MT, a escolha do novo senador e suplentes deve ocorrer em 8 de março, 26 de abril, 10 de maio ou 21 de junho [F-Ednílson Aguiar/O Livre]

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), desembargador Gilberto Giraldelli, afirmou que a eleição suplementar para escolha do novo senador, após a cassação de Selma Arruda (Podemos) na noite de terça-feira (10) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve custar em torno de R$ 9 milhões e deve ocorrer nas seguintes datas: 8 de março, 26 de abril, 10 de maio ou 21 de junho.

A definição, porém, só ocorrerá após a publicação do acórdão pelo Tribunal Superior Eleitoral. Enquanto isso, Selma continua no cargo. “Após esta publicação, haverá uma reunião para deliberar uma data das novas eleições”, destacou o magistrado. “A determinação é que se faça em 90 dias e para se realizar em outubro, estaríamos descumprindo a decisão. Do ponto de vista político ficaria o seguinte: todos Estados tem 3 senadores e ficaria muito tempo com a força política do Estado reduzida a 2 senadores”, completou.

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Giraldelli comentou ainda que a eleição suplementar deverá custar entre R$ 8 milhões e R$ 9 milhões, com a possibilidade desses valores serem custeados por Selma e seus suplentes.

Selma Arruda foi cassada em sessão do TSE por 6 votos a 1. Ela foi condenada por caixa 2 e abuso de poder econômico nas eleições de 2018. Entre as irregularidades apontadas, o TRE destacou que a senadora eleita teria antecipado a corrida eleitoral ao realizar nítidas despesas de campanha, como a contratação de empresas de pesquisa e de marketing – para a produção de vídeo, de diversos jingles de rádio e de fotos da candidata, entre outras peças – em período de pré-campanha eleitoral, o que a legislação proíbe.

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João Batista pede apoio de servidores contra proposta previdenciária

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Foto: Marcos Lopes

Sobre o aumento de 11% para 14% na alíquota de contribuição de servidores públicos, aprovado pelo Conselho de Previdência de Mato Grosso, presidido pelo governador Mauro Mendes (DEM), o deputado estadual João Batista (Pros), em suas redes sociais, conclamou todos os servidores públicos para que: “estejam juntos na luta em defesa da manutenção dos direitos dos trabalhadores”.

O deputado alertou que a alteração afetará os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

“Estamos trabalhando aqui na ALMT juntamente com os demais parlamentares, na tentativa de amenizar os prejuízos que a minuta causará na previdência estadual. Precisamos do apoio e engajamento dos servidores de todas as categorias, que estejam juntos conosco nesta luta, não aceitaremos nenhum direito a menos”, destacou João Batista.

De acordo com o parlamentar, que também é presidente da CPI da Previdência, a previsão é que o texto seja enviado ainda nesta semana, para a Assembleia Legislativa. “Acho desnecessário o governo encaminhar essa proposta agora. Não precisava trazer esse estresse para o servidor no fim de ano, ele já está com o salário pago atrasado, sem a recomposição e mais essa dor de cabeça neste momento delicado”, defende o parlamentar.

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João Batista ainda julga como “muito radical” a reforma da previdência estadual que o governo apresentou. “A questão da idade para aposentar, tempo de contribuição. São vários pontos em que devemos mexer, mas primeiro estamos trabalhando junto com o funcionalismo para a gente poder dizer em que parte a gente vai intervir”, adianta.

“O Fórum Sindical tem feito reuniões periódicas e está fazendo um estudo para apresentar sugestões e flexibilizar essa proposta do governo. Nós vamos ouvir o servidor para ver o que o contempla para fazermos nossas proposições”, completa João Batista. 

Fonte: ALMT
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