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Política Nacional

Processo de Garotinho no TRE recebe pedido de vista

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Anthony Garotinho, ex-governador do Rio
Reprodução: commons – 18/05/2022

Anthony Garotinho, ex-governador do Rio

Não é nesta quinta-feira (23) que a classe política terá uma resposta sobre a elegibilidade do ex-governador Anthony Garotinho (União Brasil). O julgamento dos embargos apresentados pelo pré-candidato ao governo foi interrompido por um pedido de vista do desembargador Tiago Santos — indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Ele não foi o único, no entanto. João Ziraldo Maia também quer analisar melhor o processo. Se o recurso for negado, o campista pode ficar fora do pleito deste ano. Ele tem ainda outro processo correndo no Supremo Tribunal Federal, que também está parado por causa de… um pedido de vista. Naquele caso, do ministro André Mendonça. A turma está dividida, com metade dos votos favoráveis a invalidar as provas do caso conhecido como “Chequinho”.

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Política Nacional

Adiada votação de projeto que redefine limite de parque da Serra dos Órgãos

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O Plenário do Senado adiou a votação do PL 1.884/2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, localizado no estado do Rio de Janeiro. O projeto foi retirado de pauta a pedido do relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ). 

O PL, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), incorpora novas áreas com cobertura florestal íntegra e exclui outras que estariam ocupadas há décadas. Apresentada em 2017, a proposta foi aprovada pelos deputados em junho deste ano. 

Criado em 1939, o Parque Nacional da Serra dos Órgãos preserva um dos últimos refúgios da flora e da fauna da Mata Atlântica. Segundo o texto, o objetivo é proteger o patrimônio histórico, as amostras significativas e sua biota associada, possibilitando a realização de pesquisas científicas, atividades de educação e interpretação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão Senado do Futuro discutirá certificação digital

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A Comissão Senado do Futuro (CSF) vai debater aspectos relacionados à tecnologia e à segurança da certificação digital. O requerimento foi apresentado pelo presidente do colegiado, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), e aprovado nesta quinta-feira (7). A data da audiência pública será agendada. 

Para Izalci, o crescimento das invasões em sistemas de dados, com consequências sempre danosas para cidadãos, empresas e governos, põe em questão o uso de meios de acesso convencionais, utilizando senhas, em contraposição ao uso de certificação digital. A intenção do senador é apresentar ao Parlamento as informações mais relevantes sobre possíveis riscos no uso da certificação digital, em oposição ao uso de senhas de acesso. Para ele, o debate ajudará a prover fundamentação para a análise das matérias legislativas sobre o assunto. 

Serão convidados para a audiência pública especialistas no setor, como professores das universidades de São Paulo (USP) e Federal de Santa Catarina (UFSC) e  representantes de associações de tecnologia. A comissão também convidará representante do Ministério da Economia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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