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Privatização da Petrobras deve travar e discussão podem durar anos

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Novo ministro de Minas e Energia solicitou estudos para privatização da estatal
Redação 1Bilhão

Novo ministro de Minas e Energia solicitou estudos para privatização da estatal

Apesar de ter sido apresentada como prioridade do novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, a privatização da Petrobras não deve avançar nesse governo. O processo de venda de empresas menos complexas, como Correios e Eletrobras, ainda não saíram do papel e comprovam que a desestatização da petroleira pode levar anos.

Desta maneira, até integrantes do governo admitem que lançar esse projeto de venda da Petrobras nesse momento é apenas uma estratégia de campanha. Mesmo com o aval do presidente Jair Bolsonaro para a ação, o ambiente é pouco propício para aprovar uma alteração desse porte.

Grosso modo, o processo de privatização da estatal passa por cinco etapas, cujos prazos podem variar – e muito. Neste momento, Sachsida entregou um ofício pedindo que o ministro da Economia, Paulo Guedes, inicie o processo no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Guedes disse que já faria o pedido para que o PPI começasse os estudos preparatórios. Além disso, o conselho do programa precisa aprovar a recomendação de privatização.

A partir daí, o governo encaminha uma proposta ao Congresso – por projeto de lei ou medida provisória – que avalia a proposta. Após aprovação, o presidente assina um decreto para incluir a Petrobras no Plano Nacional de Desetatização (PND).

A modelagem da venda começa a ser discutida nessa etapa, que é capitaneada pelo BNDES, mas também precisa do aval do PPI e do Tribunal de Contas da União (TCU). No caso da Petrobras, a venda ainda precisa ser aprovada em assembleia de acionistas – o governo é o acionista majoritário. Só após essa etapa é que o leilão pode ser marcado.

Processo de anos

A advogada Laís Oliveira, do Pinheiro Neto Advogados, explica que há duas formas para “privatizar” a Petrobras: com oferta pública de ações ou venda de ativos. Na primeira estratégia, há questões de governança e os interesses dos acionistas minoritários. Já a venda de ativos é um processo complexo e demorado, o que pode fazer com que a privatização de fato leve anos para se concretizar.

Além de dificuldades procedimentais, ela alerta para a discussão sobre necessidade de prévia aprovação do Legislativo, já que em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que seria possível vender ativos de refino de subsidiárias da Petrobras sem aval do Congresso.

Para ela, independentemente da escolha, a possibilidade de concretizar a privatização da Petrobras neste ano é baixa:

“Além de o Governo Federal não ter sinalizado qual seria efetivamente a estratégia adotada, o fato é que todos esses processos demandam uma enorme mobilização estatal. Por ser um ano de eleições, vejo que a agenda governamental está bastante focada nesse aspecto. Possivelmente, se a privatização da companhia se concretizar, seria algo que só voltaria a ser debatido em eventual reeleição do governo atual”.

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O advogado Willer Tomaz também não acredita que a privatização de uma empresa com o porte da Petrobras ocorra ainda neste ano, porque ele demanda uma longa jornada:

“A privatização de uma estatal da União é difícil, demorada, depende de vontade política e segue um rito complexo, pois o processo passa por estudos da pasta da Economia, depois evolui para debates no Congresso Nacional, em seguida passa pelo aval do Presidente da República, do BNDES, do TCU e dos acionistas”.

Para Pedro Henrique Costódio Rodrigues, advogado especialista em Direito Administrativo, além do longo processo para viabilizar a privatização, esse momento não é adequado para essa discussão.

“Considerando a acirrada disputa presidencial, é essencial considerar o antagônico posicionamento dos principais candidatos sobre a privatização de estatais. Entendo que qualquer discussão iniciada neste momento não se mostra adequada, principalmente sob o ponto de vista da necessidade de amplo debate sobre o assunto”, argumenta.

Privatizações emperradas

O processo para privatizar uma estatal é complexo e não tem um prazo padrão para se desenrolar, prova são as tentativas recentes do governo, que empacaram em diferentes instâncias. Encaminhadas no mesmo dia, em 23 de fevereiro de 2021, as propostas para venda da Eletrobras e dos Correios seguiram caminhos diferentes e não foram concluídas.

No caso da Eletrobras, o governo optou por enviar o processo de capitalização por meio de uma Medida Provisória (MP). A votação no Congresso foi concluída um dia antes de a MP perder a validade. O processo, então, seguiu para o TCU. Em fevereiro deste ano, a corte decidiu pela continuidade do processo quando analisavam a precificação das usinas hidrelétricas da Eletrobras.

Mas o processo paralisou em abril, quando a Corte começou a avaliar a operação em si, como o preço mínimo das ações. A expectativa é de que o julgamento continue na próxima semana, o que atrapalha os planos do governo, que queria ter realizado o leilão nesta sexta-feira. A avaliação é de que mais atrasos podem inviabilizar a operação neste ano.

Já a venda dos Correios foi proposta via projeto de lei. A Câmara dos Deputados aprovou o texto do Executivo em agosto de 2021, mas o projeto não avançou no Senado. Desde o ano passado, está parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aguarda nova designação de relator, já que Márcio Bittar (União-AC), senador que era responsável pela proposta, deixou o colegiado.

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Economia

Grupo quer que limite a juros cobrados por bancos se torne lei

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Ativistas atacam lucro dos banco
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Ativistas atacam lucro dos banco

Em meio à escalada dos juros no Brasil e o alto endividamento das famílias, um grupo formado por ativistas e integrantes de movimentos sociais lança nesta segunda-feira (16) o manifesto “Basta de abuso” contra o alto custo dos financiamentos no Brasil, que aponta como agravante das dificuldades financeiras dos mais pobres.

Uma petição online recolherá assinaturas para propor que sejam estabelecidos em lei limites para os juros cobrados pelos bancos em serviços como os de cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e outros financiamentos.

O objetivo, segundo os organizadores da iniciativa, é viabilizar, a partir do abaixo-assinado, um projeto de lei de iniciativa popular que estabeleça limites para a aplicação de juros bancários no país, numa iniciativa similar à que instiuiu a exigência de ficha limpa para candidatos em eleições, em 2010.

Isso porque não há na legislação brasileira um limite para os juros praticados em determinados serviços financeiros, o que tornam as instituições bancárias livres para definirem as taxas que cobrarão dos clientes de acordo com as condições do mercado.

O custo do crédito acaba definido de acordo com competição no mercado bancário, historicamente concentrado no Brasil, mas que nos últimos anos tem ampliado a concorrência com a chegada das fintechs, como são chamadas as startups financeiras.

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Levantamento feito por economistas, juristas e ativistas sociais que atuam como apoiadores da iniciativa para embasar o manifesto aponta o que classificam como evidências de práticas de juros abusivos no Brasil, com taxas que podem chegar a 1.200% ao ano em algumas modalidades de crédito.

Juros superam muito a taxa básica do país

Segundo dados do Banco Central, o juro médio total cobrado pelos bancos no Brasil em fevereiro de 2022 foi de 355,2% ao ano. A taxa básica de juros (Selic), estabelecida pelo Banco Central, é atualmente de 12,75% ao ano, a maior do mundo.

Um levantamento feito pelo economista e diretor de pós-graduação do UniAnchieta, Filipe Pires, com base em dados do BC mostra que a taxa média de juros cobrada pelo rotativo do cartão de crédito subiu de 327,04% ao ano em fevereiro de 2021, quando a Selic estava no patamar de 2%, para 355,19% em fevereiro de 2022, quando o juro básico era de 10,75%.

Nesse mesmo período, a taxa do cheque especial foi de 125,52% ao ano para 132,6%. O efeito contrário ocorreu, no entanto, com crédito pessoal não consignado, cujo custo caiu de 84,45% para 83,42% ao ano.

Para chegar ao Congresso, são necessárias 1,6 milhão de assinaturas

O grupo que organiza o abaixo-assinado argumenta que os juros no Brasil são muito mais altos que os da maioria dos países, onde não passam de dois dígitos. Para tentar mudar esse cenário, o grupo espera recolher cerca de 1,6 milhão de assinaturas —  o equivalente a 1% dos eleitores brasileiros, mínimo exigido para a tramitação de um projeto de iniciativa popular no Congresso Nacional —  para protocolar a proposta na Câmara dos Deputados.

Um dos apoiadores do movimento é o engenheiro, economista e empresário Eduardo Moreira,  palestrante e autor de livros sobre finanças. Ele diz que o que considera cobrança abusiva de juros bancários é um problema antigo no Brasil, mas agravado na atual  conjuntura macroeconômica, marcada por desemprego, inflação e juros básicos altos.

Moreira argumenta que esse contexto torna ainda mais urgente a discussão sobre o tema. “A gente tem essa condição histórica, mas chegamos ao pior momento da história. A renda diminuiu e o desemprego aumentou enquanto a taxa (básica) de juros (Selic) foi de 2% pra 12,75%. É o maior aumento de juros no mundo, só perde para o da Rússia, que está no meio de uma guerra. Além disso, 77% das famílias brasileiras atrasaram contas e dívidas em abril, número recorde da série histórica. E 30% delas afirmam que não têm recursos para pagar”, argumenta.

A expectativa do grupo é, além de mobilizar cidadãos e sensibilizar parlamentares, convocar outras organizações e movimentos sociais para ampliar o engajamento à causa. Para apoiar a iniciativa, basta acessar  o site  ou assinar a petição diretamente no link da plataforma change.org .

Bancos atribuem crédito caro a distorções

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) concorda que os juros são muito altos no Brasil, mas argumenta que o problema está em distorções históricas do mercado brasileiro, como a dificuldade de recuperar garantias em caso de inadimplência e a alta carga tributária sobre o setor bancário, cuja alíquota nominal estima em 50%.

Em nota enviada ao GLOBO, diz que o atraso nos pagamentos responde por um terço do custo do crédito no país. A solução, para a associação que representa os bancos, não passa pelo tabelamento de juros, que vê como de difícil implementação e “um disfarce para congelamento de preços”.

A Febraban defende a revisão da estrutura de custos da intermediação financeira no país e argumenta que a tentativa de controlar o mercado de crédito de forma artificial pode justamente limitar o acesso dos mais pobres ao crédito.

Caminho até o Congresso não é fácil

Também endossa o movimento o advogado Luciano Santos, um dos principais articulares da Lei da Ficha Limpa, que foi o quarto projeto de iniciativa popular a se tornar lei no país.

Santos reconhece que endereçar um projeto de iniciativa popular não é tarefa simples. Ele lembra que a lei contra compra de votos, promulgada em 1999 e que foi resultado de iniciativa popular, levou cerca de 62 dias. Já o projeto da Lei da Ficha Limpa, promulgado em 2010, levou mais tempo para se tornar realidade.

Há ainda, na visão do advogado, uma dificuldade em levar o tema para discussão no Congresso. Ele avalia que os parlamentares e o próprio governo sofrem pressão de grupos econômicos para evitar a regulação dos juros no país.

“A gente sabe da dificuldade porque depende da mobilização da sociedade, mas isso é uma construção. Quando você faz uma coleta de assinaturas, a sociedade se engaja e tem uma ampla discussão. As pessoas vão se tornando voluntárias na coleta de assinaturas e isso vai criando um debate, que quando chega no Congresso já chega com musculatura”, afirma.

Custos consomem 80% do ‘spread’, diz Febraban

Procurada pelo GLOBO, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) afirmou que “as taxas de juros são sim altas no país e precisam urgentemente ser mais baixas, mas isso não depende da vontade dos bancos”.

A entidade argumenta que há uma série de custos muito elevados na cadeia de custos do crédito, e salientou que mais de 80% do spread bancário (diferencial de juros que confirgura os ganhos dos bancos) se devem aos custos de intermediação financeira, citando dados do BC.

Segundo a Febraban, a cada R$ 100 de spread, o lucro dos bancos é, em média, de R$ 20. “Ou seja, o resto são custos e mais custos. Se o lucro dos bancos fosse zero, ainda assim o spread seria bem elevado”, diz um trecho da nota enviada ao GLOBO. 

“Muitos criticam o alto patamar dos juros bancários, mas não fazem absolutamente nada de concreto para atacar de forma efetiva as causas estruturais, até por que se alimentam da narrativa fácil de críticas aos bancos”, diz a Febraban, acrescentando que esse tipo de iniciativa pode também inviabilizar o crescimento das fintechs e reduzir a competição no mercado financeiro.

“Ou enfrentamos a estrutura de custos do crédito ou vamos jogando cada vez mais a sujeira para debaixo do tapete e adotando medidas que não atacam efetivamente a causa. Propostas artificiais para reduzir os juros condenam a oferta de crédito no médio prazo diante do risco de torná-lo não sustentável. Ou pior, ser acessível só para os ricos. O mais afetado será aquele que alguns imaginam estar protegendo, o cliente de baixa renda, que irá recorrer a outros meios de financiamento, mais caros, e até a fontes paralelas de crédito, como o agiota”, destacou a Febraban em outro trecho.

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Mega-Sena: ninguém acerta seis dezenas e prêmio acumula em R$ 45 mi

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Mega-Sena sorteia R$ 35 milhões hoje
Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Mega-Sena sorteia R$ 35 milhões hoje

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.481 da Mega-Sena, sorteado pela Caixa Econômica Federal neste sábado (14). O prêmio acumulou em R$ 45 milhões e será sorteado no concurso 2.482, que acontecerá na quarta-feira (18).

Confira os números sorteados: 

01 – 37 – 36 – 21 – 08 – 27

Como participar do próximo sorteio?

O próximo concurso da Mega-Sena acontece na quarta-feira, às 20h. É possível apostar até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa do país.

Também é possível apostar pela internet. O bilhete simples da Mega-Sena, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Como apostar online na Mega-Sena?

Para aqueles que apostarem pela internet, não é possível optar pela aposta mínima, de R$ 4,50. No site da Caixa, o valor mínimo para apostar na Mega-Sena é de R$ 30, seja com uma única aposta ou mais de uma. Veja aqui como apostar .

Para fazer uma aposta maior, com 7 números, dando uma maior chance de ganhar, o preço sobe para R$ 31,50. Outra opção para atingir o preço mínimo é fazer sete apostas simples, que juntas têm o mesmo valor, R$ 31,50. Além disso, os bolões, disponíveis online, são outra opção viável.

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Como funciona a Mega-Sena?

O concurso é realizado pela Caixa Econômica Federal e o vencedor pode receber milhões de reais se acertar as seis dezenas. Os sorteios ocorrem pelo menos duas vezes por semana – geralmente, às quartas-feiras e aos sábados. O apostador também pode ganhar prêmios com valor mais baixo caso acerte quatro ou cinco números, conhecidas como Quadra e Quina, respectivamente.

Na hora de jogar, o apostador pode escolher os números ou tentar a sorte com a Surpresinha. Esse modelo consiste na escolha automática, realizada pelo sistema, das dezenas jogadas. Outra opção é manter a mesma aposta por dois, quatro ou até oito sorteios consecutivos, conhecida como Teimosinha.

Premiação da Mega-Sena

Os prêmios costumam iniciar em, aproximadamente, R$ 3 milhões para quem acertar as seis dezenas. Dessa forma, o valor vai acumulando a cada concurso sem vencedor.

Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas. Para isso, é preciso marcar de seis a 15 números do volante. O prêmio total da Mega-Sena corresponde a 43,35% da arrecadação. Deste valor:

  • 35% são distribuídos entre os acertadores dos seis números sorteados;
  • 19% entre os acertadores de cinco números (Quina);
  • 19% entre os acertadores de quatro números (Quadra);
  • 22% ficam acumulados e distribuídos aos acertadores dos seis números nos concursos terminados em zero ou cinco; e
  • 5% ficam acumulado para a primeira faixa (Sena) do último concurso do ano de final zero ou cinco.

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