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Direitos Humanos

Prisão domiciliar é prevenção à violência obstétrica, diz defensora

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A prisão domiciliar como alternativa ao encarceramento feminino em regime fechado é uma forma de prevenir a violência obstétrica das mulheres em reclusão. A pena a que foi submetida uma pessoa não pode trazer consequências para situações da saúde dessa mulher. A conclusão é da defensora Paula Machado de Souza, do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

“Independentemente daquela mulher ter cometido um crime, seja esse crime violento ou não, esse direito penal tem alguns princípios e um deles é de que a pena não pode ultrapassar e ter efeitos em outras partes da vida daquela mulher. A questão de ela estar reclusa não pode também trazer consequências para o acesso à saúde, porque você extrapola a própria aplicação da pena. E também a gente sabe que esse acesso à saúde vai repercutir na gestação e nessa futura criança”, disse a defensora.

Paula explicou que a prisão domiciliar é importante porque a reclusão tem uma série de consequências. Além dela garantir que essa mulher responda o processo em liberdade, a prisão domiciliar também é uma forma de prevenir as violações que as mulheres sofrem, disse a defensora.

Segurança garantida

Um dos desafios quando se questiona a violação dos direitos das mulheres encarceradas é o argumento de que a prioridade é que a segurança da sociedade seja garantida. No entanto, os resultados apresentados pela Defensoria Pública nessa semana sobre o programa Mães em Cárcere demonstra a viabilidade da opção pela prisão domiciliar. O programa presta atendimento a gestantes e mães de filhos com até 18 anos ou maior de 18 com alguma deficiência.

“Nesses dados que a gente verifica no Mães em Cárcere, também nos dados nacionais do Infopen – que é o instituto que analisa os dados penitenciários -, as mulheres não são condenadas por crimes graves, não reincidem, elas têm bom comportamento. Então, trazendo os números de quem são essas mulheres que são reclusas e os comportamentos que elas têm durante esse período, não se justifica o argumento que sempre é dado quando se questiona essa questão”, disse. “Elas têm um tratamento diferenciado, mas é um tratamento diferenciado discriminatório”.

Presa por tráfico

Karina Dias, 40, sofreu violência obstétrica enquanto estava sistema prisional do estado de São Paulo. Em 2010, grávida de sete meses, ela foi presa no aeroporto de Guarulhos por tráfico internacional de drogas ao tentar embarcar com destino a Paris com cinco quilos (kg) de cocaína. “Na época, eu estava em uma situação bem crítica, até de não ter moradia, nenhum lugar para morar, e eu acabei aceitando esse, como posso dizer, convite horrível pra minha vida que foi para embarcar [com a droga]”, disse.

Até o momento do parto, ela teve dificuldades devido à sua condição de gestante. “Chegando na penitenciária [Feminina da Capital], ali eu já comecei a sofrer os piores abusos da minha vida porque as mulheres [eram] muito grossas, tratam a gente igual cachorro. Como eu estava já quase de oito meses de gravidez, tinha um espelho assim no meio, elas queriam que eu abaixasse até o final e eu não conseguia abaixar”. Mesmo chegando ao local na parte da manhã, Karina só foi comer por voltas das 17h.

Ainda grávida, ela chegou a dormir no chão e, quando completou oito meses e meio de gestação, começou a sentir dores do parto. “Eu ia para a enfermaria e as próprias enfermeiras me examinavam, falavam ‘você só vai sair daqui quando o bebê tiver a cabeça saindo pra fora, na hora em que o bebê coroar, aí você sai’. Eu tomava paracetamol e voltava [para a cela]”.

Parto com algemas

Após mobilização das outras mulheres reclusas na penitenciária, em que gritavam ‘a grávida vai morrer’, Karina conseguiu que a escolta a levasse para um hospital. Foi uma peregrinação, até um quarto hospital, que tinha vaga para atendê-la. “Qualquer canto que eu chegava eles me algemavam, se tinha uma parede ali, eles me algemavam. Eu queria poder caminhar no quarto, eu não podia. Eu queria poder tomar um banho pra relaxar minha dor nas costas, eu não podia”.

No dia seguinte, Karina pariu algemada. “Chegou a hora de eu ter o meu bebê. Na hora em que me colocaram na maca para eu poder ir para o quarto cirúrgico, já me algemaram até na maca. Na hora em que eu fui deitar para poder fazer a força de parto pro meu bebê sair, já estava algemada”.

Karina contou que funcionários do presídio que faziam sua escolta estavam dentro do quarto enquanto ela estava em trabalho de parto. “Foi quando a médica falou ‘peraí, está bagunçado isso aqui. Se vocês não se retirarem para essa mãe ter o filho dela em paz, eu não vou fazer o parto dela’”, relata Karina, se emociononando. Ainda assim, uma funcionária permaneceu no local e o restante aguardou do lado de fora da porta.

Quatro dias algemada

Após o parto, “na troca de maca, a algema já veio igual um imã”, segundo seu depoimento, e ela foi colocada em um quarto usado como isolamento no hospital. “O quarto estava até meio sujo, aquele que tem um vidro, eu fiquei sendo vista. Todas as mães que passavam ali ficavam me olhando, tinha hora que eu jogava até a toalha em cima da algema porque eu estava ficando constrangida. Eu fiquei lá quatro dias, eu não dei banho no meu filho em momento nenhum, eu fiquei algemada os quatro dias na cama”.

Algemada pelo pé e pela mão, Karina dava um jeito de segurar o filho e realizar atividades básica como tomar banho, sem poder reivindicar seus direitos. “Quando eu ia falar, elas [funcionárias do hospital] não deixavam eu me defender. Elas não me deixavam ter voz de expressão, eu não podia falar ‘está errado’. [Elas respondiam:] ‘você fica quieta, senão você vai assinar uma sindicância e daqui você vai chegar [ao presídio] e vai ficar com seu filho no castigo [sala isolada]’”, contou Karina.

A defensora Paula Machado disse que é proibido o uso de algemas durante o parto. “A questão da algema está prevista no nosso código de processo penal, há uma vedação de que as mulheres sejam algemadas, mas ainda a gente vê que, na prática, muitas vezes isso acontece, principalmente quando as mulheres transitam dentro do hospital: momentos em que elas são transferidas de ala, em que ela chega ao hospital”, disse.

Para Paula, as violações como essas que Karina sofreu são uma preocupação, mesmo dez anos depois. “Ela teve o bebê há dez anos e a gente vê que, na prática, passados esses dez anos, muitas violações ainda acontecem. Temos a preocupação com relação à escolta, isso faz com que as mulheres não tenham direito ao sigilo, a fazer uma troca com o médico”, disse a defensora.

Falta de informação

Para que as mulheres tenham mais chance de exercer seus direitos, é importante também que elas tenham informação sobre a questão. Para a defensora é essencial que as mulheres saibam o que é a violência obstétrica e quais seus direitos.

O núcleo do qual Paula participa tem uma Cartilha da Violência Obstétrica e uma cartilha de Plano de Parto, que é um documento preconizado pela Organização Mundial da Saúde como uma das principais ferramentas pra se prevenir a violência obstétrica.

No Plano de Parto, elaborado em forma de cartilha pela Defensoria estão leis que garantem atendimento humanizado no parto, além de apresentar escolhas que as mulheres podem fazer antes, durante e depois do parto, como a analgesia, ter um acompanhante e até a garantia de parir na posição que lhe for mais confortável.

Edição: Fábio Massali

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Direitos Humanos

Memorial Vagalumes faz homenagem a indígenas vítimas da covid-19

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Domingos Venite, também conhecido como Domingos Karai, foi cacique guarani mbya e guardião da terra indígena Guarani do Bracuí, em Angra dos Reis, Rio de Janeiro. Ele morreu, aos 68 anos, após contrair covid-19.

No outro extremo do país, a líder Pascoalina Retari’ô Tsudzawe’re que reivindicava direitos das xavantes e foi a responsável pela fundação da associação Pi’õ A’uwe Uptabi para defender a causa também foi vítima da doença. Ela buscava promover avanços no âmbito da saúde indígena, área em que trabalhou e se dedicou a estudos e vivia na aldeia Nossa Senhora de Guadalupe, na terra indígena São Marcos, em Roraima. 

Com o objetivo de honrar a memória de indígenas que morreram depois de contrair o novo coronavírus, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Rede Pró-Yanomami e Ye’kwana lançaram o site Memorial Vagalumes.

A iniciativa conta com a participação de voluntários, que são, em sua maioria, atuantes nos campos da antropologia, indigenismo, saúde, jornalismo, história e artes.

No site é possível encontrar fotos, homenagens e textos com a história de vida dos indígenas que morreram durante a pandemia.

O nome do projeto é uma referência à ideia em torno de vagalumes do filósofo francês Didi-Huberman. O estudioso retoma um escrito do cineasta Pier Paolo Pasolini para versar sobre a representação do brilho sutil como forma de resistência cultural e política.

De acordo com o Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena, 20.444 indígenas, oriundos de 143 povos, foram contaminados pelo novo coronavírus e 592 faleceram.

Oficialmente, o governo federal, que não considera os números relativos a casos de indígenas não aldeados, contabiliza 279 mortes por covid-19 e 15.419 casos confirmados nessa população, até ontem (30).

Edição: Lílian Beraldo

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Direitos Humanos

Força-tarefa ajudará na regularização fundiária da Amazônia Legal

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O governo federal criará uma força-tarefa para ajudar na regularização fundiária na Amazônia Legal. O principal foco, segundo a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, é atender às propriedades de pequenos produtores rurais que, pelo menos desde 2008, vivem em áreas de até quatro módulos fiscais.

Para auxiliar nos trabalhos da força-tarefa, poderão ser usadas imagens de satélites, obtidas por meio de sensoriamento remoto. De acordo com o Mapa e o Incra, não serão tituladas propriedades em áreas indígenas, quilombolas ou em unidades de conservação.

Estimativa apresentada pela ministra e pelo presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, apontam que há, na Amazônia Legal, 166,9 mil parcelas passiveis de titulação. Deste total, 88% (ou 147 mil unidades) são passíveis de titulação por meio de sensoriamento remoto, já que têm dimensões de, no máximo, quatro módulos.

“E desses 147 mil lotes, 93% – o que corresponde a cerca de 136 mil unidades – estão ocupadas desde pelo menos 2008”, detalhou o presidente do Incra ao citar as áreas que poderão ter mais facilidades para a regularização, entre os 600 mil títulos estimados pelo governo na região.

Segundo ele, muitas dessas propriedades ainda não foram regularizadas porque faltam documentos simples, fáceis de serem obtidos. “Há 109 mil processos na Amazônia Legal tramitando no Incra. Na maioria deles falta algum tipo de documento, desde RG até assinatura de protocolo ou certidão de casamento. O mais comum é faltar uma bobagem. Essa é a verdade”, disse Melo.

De acordo com a ministra Tereza Cristina, por meio da força-tarefa o governo tentará facilitar a entrega da documentação prevista na lei. “Muitas dessas pessoas moram em locais muito remotos e têm de se deslocar por longas distâncias [para tentar regularizar a situação] para então serem informados da falta algum documento. Aí eles acabam não retornando [para fazer a regularização]”, disse.

“Queremos dar agilidade à entrega de documentos previstos em lei, respaldados pelo cruzamento de informações”, completou referindo-se à possibilidade de o poder público chegar a essas localidades e promover dias de ação social visando a emissão de RG ou certidões de nascimento, de forma a complementar a documentação exigida para a regularização dos terrenos.

A titulação dessas áreas é importante, inclusive, para dar a essa população acesso a políticas públicas de fomento e inclusão, além de promover a superação da pobreza e o desenvolvimento sustentável.

Edição: Valéria Aguiar

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