conecte-se conosco


Direitos Humanos

Prisão domiciliar é prevenção à violência obstétrica, diz defensora

Publicado

A prisão domiciliar como alternativa ao encarceramento feminino em regime fechado é uma forma de prevenir a violência obstétrica das mulheres em reclusão. A pena a que foi submetida uma pessoa não pode trazer consequências para situações da saúde dessa mulher. A conclusão é da defensora Paula Machado de Souza, do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

“Independentemente daquela mulher ter cometido um crime, seja esse crime violento ou não, esse direito penal tem alguns princípios e um deles é de que a pena não pode ultrapassar e ter efeitos em outras partes da vida daquela mulher. A questão de ela estar reclusa não pode também trazer consequências para o acesso à saúde, porque você extrapola a própria aplicação da pena. E também a gente sabe que esse acesso à saúde vai repercutir na gestação e nessa futura criança”, disse a defensora.

Paula explicou que a prisão domiciliar é importante porque a reclusão tem uma série de consequências. Além dela garantir que essa mulher responda o processo em liberdade, a prisão domiciliar também é uma forma de prevenir as violações que as mulheres sofrem, disse a defensora.

Segurança garantida

Um dos desafios quando se questiona a violação dos direitos das mulheres encarceradas é o argumento de que a prioridade é que a segurança da sociedade seja garantida. No entanto, os resultados apresentados pela Defensoria Pública nessa semana sobre o programa Mães em Cárcere demonstra a viabilidade da opção pela prisão domiciliar. O programa presta atendimento a gestantes e mães de filhos com até 18 anos ou maior de 18 com alguma deficiência.

“Nesses dados que a gente verifica no Mães em Cárcere, também nos dados nacionais do Infopen – que é o instituto que analisa os dados penitenciários -, as mulheres não são condenadas por crimes graves, não reincidem, elas têm bom comportamento. Então, trazendo os números de quem são essas mulheres que são reclusas e os comportamentos que elas têm durante esse período, não se justifica o argumento que sempre é dado quando se questiona essa questão”, disse. “Elas têm um tratamento diferenciado, mas é um tratamento diferenciado discriminatório”.

Presa por tráfico

Karina Dias, 40, sofreu violência obstétrica enquanto estava sistema prisional do estado de São Paulo. Em 2010, grávida de sete meses, ela foi presa no aeroporto de Guarulhos por tráfico internacional de drogas ao tentar embarcar com destino a Paris com cinco quilos (kg) de cocaína. “Na época, eu estava em uma situação bem crítica, até de não ter moradia, nenhum lugar para morar, e eu acabei aceitando esse, como posso dizer, convite horrível pra minha vida que foi para embarcar [com a droga]”, disse.

Até o momento do parto, ela teve dificuldades devido à sua condição de gestante. “Chegando na penitenciária [Feminina da Capital], ali eu já comecei a sofrer os piores abusos da minha vida porque as mulheres [eram] muito grossas, tratam a gente igual cachorro. Como eu estava já quase de oito meses de gravidez, tinha um espelho assim no meio, elas queriam que eu abaixasse até o final e eu não conseguia abaixar”. Mesmo chegando ao local na parte da manhã, Karina só foi comer por voltas das 17h.

Ainda grávida, ela chegou a dormir no chão e, quando completou oito meses e meio de gestação, começou a sentir dores do parto. “Eu ia para a enfermaria e as próprias enfermeiras me examinavam, falavam ‘você só vai sair daqui quando o bebê tiver a cabeça saindo pra fora, na hora em que o bebê coroar, aí você sai’. Eu tomava paracetamol e voltava [para a cela]”.

Parto com algemas

Após mobilização das outras mulheres reclusas na penitenciária, em que gritavam ‘a grávida vai morrer’, Karina conseguiu que a escolta a levasse para um hospital. Foi uma peregrinação, até um quarto hospital, que tinha vaga para atendê-la. “Qualquer canto que eu chegava eles me algemavam, se tinha uma parede ali, eles me algemavam. Eu queria poder caminhar no quarto, eu não podia. Eu queria poder tomar um banho pra relaxar minha dor nas costas, eu não podia”.

No dia seguinte, Karina pariu algemada. “Chegou a hora de eu ter o meu bebê. Na hora em que me colocaram na maca para eu poder ir para o quarto cirúrgico, já me algemaram até na maca. Na hora em que eu fui deitar para poder fazer a força de parto pro meu bebê sair, já estava algemada”.

Karina contou que funcionários do presídio que faziam sua escolta estavam dentro do quarto enquanto ela estava em trabalho de parto. “Foi quando a médica falou ‘peraí, está bagunçado isso aqui. Se vocês não se retirarem para essa mãe ter o filho dela em paz, eu não vou fazer o parto dela’”, relata Karina, se emociononando. Ainda assim, uma funcionária permaneceu no local e o restante aguardou do lado de fora da porta.

Quatro dias algemada

Após o parto, “na troca de maca, a algema já veio igual um imã”, segundo seu depoimento, e ela foi colocada em um quarto usado como isolamento no hospital. “O quarto estava até meio sujo, aquele que tem um vidro, eu fiquei sendo vista. Todas as mães que passavam ali ficavam me olhando, tinha hora que eu jogava até a toalha em cima da algema porque eu estava ficando constrangida. Eu fiquei lá quatro dias, eu não dei banho no meu filho em momento nenhum, eu fiquei algemada os quatro dias na cama”.

Algemada pelo pé e pela mão, Karina dava um jeito de segurar o filho e realizar atividades básica como tomar banho, sem poder reivindicar seus direitos. “Quando eu ia falar, elas [funcionárias do hospital] não deixavam eu me defender. Elas não me deixavam ter voz de expressão, eu não podia falar ‘está errado’. [Elas respondiam:] ‘você fica quieta, senão você vai assinar uma sindicância e daqui você vai chegar [ao presídio] e vai ficar com seu filho no castigo [sala isolada]’”, contou Karina.

A defensora Paula Machado disse que é proibido o uso de algemas durante o parto. “A questão da algema está prevista no nosso código de processo penal, há uma vedação de que as mulheres sejam algemadas, mas ainda a gente vê que, na prática, muitas vezes isso acontece, principalmente quando as mulheres transitam dentro do hospital: momentos em que elas são transferidas de ala, em que ela chega ao hospital”, disse.

Para Paula, as violações como essas que Karina sofreu são uma preocupação, mesmo dez anos depois. “Ela teve o bebê há dez anos e a gente vê que, na prática, passados esses dez anos, muitas violações ainda acontecem. Temos a preocupação com relação à escolta, isso faz com que as mulheres não tenham direito ao sigilo, a fazer uma troca com o médico”, disse a defensora.

Falta de informação

Para que as mulheres tenham mais chance de exercer seus direitos, é importante também que elas tenham informação sobre a questão. Para a defensora é essencial que as mulheres saibam o que é a violência obstétrica e quais seus direitos.

O núcleo do qual Paula participa tem uma Cartilha da Violência Obstétrica e uma cartilha de Plano de Parto, que é um documento preconizado pela Organização Mundial da Saúde como uma das principais ferramentas pra se prevenir a violência obstétrica.

No Plano de Parto, elaborado em forma de cartilha pela Defensoria estão leis que garantem atendimento humanizado no parto, além de apresentar escolhas que as mulheres podem fazer antes, durante e depois do parto, como a analgesia, ter um acompanhante e até a garantia de parir na posição que lhe for mais confortável.

Edição: Fábio Massali

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Direitos Humanos

Maria da Penha Virtual agiliza pedidos de medida protetiva no Rio

Publicado


O combate à violência doméstica ganhou hoje (26) um aplicativo (App) que vai facilitar o envio direto de pedidos de medida protetiva aos órgãos competentes, sem precisar recorrer a advogados ou intermediários. O Maria da Penha Virtual foi criado por uma equipe de estudantes de direito e de tecnologia do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia (Ceditec), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A equipe é liderada pela professora e vice-diretora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, Kone Prieto Furtunato Cesário, e o aplicativo será implementado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

As mulheres que estejam em situação de violência doméstica podem usar o aplicativo Maria da Penha Virtual para encaminhar seus pedidos a uma das juízas especializadas do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital.

Inicialmente como projeto piloto, o aplicativo atenderá apenas as mulheres que sofrerem violência no município do Rio de Janeiro, mas, em breve, deverá ser estendido a todo o estado. Isso vai ao encontro do entendimento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para quem a tecnologia serve de alicerce para que os tribunais alcancem as metas de satisfação e usos tecnológicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O lançamento, nesta quinta-feira, foi durante evento virtual organizado pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro. A equipe de universitários, que criou a tecnologia, cedida para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), fez uma apresentação para mostrar como o aplicativo funciona e reforçou a importância da integração da universidade com o Judiciário.

A violência doméstica é um problema enfrentado por mulheres de todas as idades, classes sociais e não se limita às agressões físicas. Não foram poucos os relatos de mulheres que passaram por relacionamentos abusivos que provocaram impactos psicológicos e morais. Em muitos casos, este foi um fator que impediu a denúncia da vítima, muitas vezes, coagida e cercada pelo agressor.

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, define, entre outras aplicações, a punição adequada aos agressores. A legislação foi criada para reduzir os casos de violência doméstica contra mulheres.

Edição: Nádia Franco

Fonte:

Continue lendo

Direitos Humanos

Mídia é parceira no combate violência para mulher, dizem especialistas

Publicado


 O trabalho da imprensa e da mídia é fundamental para a conscientização e combate ao feminicídio e  à violência contra mulher. Essa é a avaliação dos especialistas que participaram hoje (25) do debate promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o papel da mídia no que se refere à divulgação de notícias que envolvam esse tipo de violência.

Nesta quarta-feira é celebrado o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. O debate Abordagem Midiática em Crimes de Violência contra Mulher foi transmitido pelas redes sociais do ministério.

Ao destacar a relevância dos meios de comunicação com relação ao assunto, o delegado Cláudio Alvares Sant´Ana, da delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande, no Mato Grosso, citou a novela Mulheres Apaixonadas, produzida pela Rede Globo em 2003, que resultou em discussões para a atualização da lei.

A trama apresentou um caso emblemático de violência contra a mulher, de uma professora de educação física que, agredida pelo marido, não conseguia sair do ciclo de violência. À época, segundo Sant´Ana, a punição para esses casos era muito branda.

“Essa novela trouxe o debate para dentro de todas as casas. Aquilo que, até então, era considerado ‘briga de marido e mulher, onde ninguém mete a colher’ foi exposto em horário nobre. Ali, a mídia teve um papel importante no desencadeamento da Lei Maria da Penha, deu um empurrão e, em 2006, a lei entrou em vigor”, destacou o delegado.

Para ele, o combate à violência contra a mulher passa pela mudança cultural da população, que deve começar pela inserção do debate sobre questões de gêneros nas escolas. “Nós temos arraigado em nossa sociedade a cultura do machismo. Viemos de um Estado patriarcal, em que o pai e o marido eram o dono da família, eles que ditavam as regras”, aafirmou.

Pensando nisso, a delegacia comandada por Sant´Ana desenvolveu o projeto Papo de Homem, que leva informação sobre a legislação e os direitos das mulheres por meio de palestras em parcerias com empresas, igrejas e escolas, por exemplo. De acordo com o delegado, o projeto já alcançou cerca de mil homens.

Mídia

Para ele o delegado Sant’Ana, também é papel da mídia ajudar na divulgação de trabalhos que possam reforçar os canais de denúncia, para que as mulheres possam quebrar o ciclo de violência. “Em todo o feminicídio existe o histórico de violência com ameaças e agressões”, disse. Ele afirmou que, nesse sentido, as reportagens devem tratar as vítimas e suas famílias com humanidade, contando suas histórias além das estatísticas.

A jornalista e analista política da CNN Brasil, Basília Rodrigues, afirmou que também é trabalho jornalístico se debruçar no assunto, ouvir especialistas sobre as questões sociais que levaram a mulher àquela situação de vulnerabilidade, como dependência financeira ou abuso psicológico.

“É feminicídio apenas? Não. Existem elementos que podem explicar até mesmo como uma outra mulher pode ser salva de um feminicídio. Há essa possibilidade de investigar, do ponto de vista conceitual e acadêmico, o que significa esse crime”, disse.

O site de notícias Metrópoles desenvolveu no ano passado um projeto Elas por Elas, que contou as histórias das 33 mulheres que foram assassinadas no Distrito Federal em 2019. De acordo com a diretora-executiva informativo, Lilian Tahan, o projeto foi todo concebido por mulheres e traçou perfis complexos das vítimas.

“A partir dessa investigação profunda na vida das 33 mulheres que acabaram assassinadas, tiramos uma série de conclusões que nos ajudam, no dia a dia, a entender o processo de violência e subsidiar as autoridades públicas”, disse, contando ainda que com a morte delas, 73 crianças ficaram órfãs. “Foi muito exitoso do ponto de vista de agitamento social, de reflexão para sociedade. Ficamos muito satisfeitos que uma decisão bem pensada tenha tido um retorno importante nesse aspecto de gerar mais um ambiente de reflexão sobre a violência contra mulheres e suas consequências.”

Além disso, em destaque na página inicial do site, foi colocado um contador de violência com a mulher no DF, que terminou 2019 com o número de 16.954 mulheres agredidas.

Manual

Durante o debate, a gerente de conteúdo do portal UOL, Tatiana Schibuola, apresentou o Manual Universa para Jornalistas: Boas práticas na cobertura da violência contra mulhe, lançado nesta quarta-feira. Segundo Tatiana, o documento traz orientações para uma cobertura sensível e responsável de casos de violência.

O Ministério da Educação também produziu a cartilha Enfrentando a violência doméstica e familiar contra a mulher, que trata das leis e mitos e traz os canais de atendimento.

Para denúncias, o governo federal disponibiliza os canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o Disque 100, o Ligue 180 e o aplicativo Direitos Humanos Brasil, responsáveis por receber, ouvir e encaminhar denúncias de violações aos direitos humanos. Pelo aplicativo é possível, inclusive, enviar fotos e vídeos, que já antecipam a prova do crime. Todos esses canais também estão acessíveis em Libras, para pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

O Ligue 180 está disponível 24 horas por dia, todos os dias, inclusive finais de semanas e feriados, e pode ser acionado de qualquer lugar do Brasil. Vítimas residentes do exterior também podem utilizar o serviço, sendo que cada país tem um número de telefone correspondente, que pode ser conferido na página do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A Agência Brasil também possui um material que explica onde mulheres agredidas podem procurar ajuda.

Edição: Maria Claudia

Fonte:

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana