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Política Nacional

Prioridade no Fies

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Os senadores aprovaram projeto que assegura prioridade de acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e facilita ingresso no Pronatec a estudantes em situação de acolhimento institucional. PL 3.463/2021 vai à Câmara.

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Política Nacional

Confúcio Moura comemora os 10 anos do Hospital do Amor em Rondônia

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Em pronunciamento em Plenário nesta quinta-feira (7), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) informou que no domingo (10) será realizada uma missa em comemoração aos 10 anos de início das atividades do Hospital do Amor em Rondônia, instituição especializada na prevenção do câncer e no tratamento de pacientes com a doença.

Sucessor do Hospital do Câncer de Barretos, o ‘Barretinho’, como foi inicialmente chamado há 10 anos, começou suas operações improvisadamente, relatou Confúcio Moura, que à época, em 2012, era governador do estado.

Com a participação ativa de empresários rondonienses, inclusive com a doação de dinheiro, investimentos e leilões de gado, as instalações do Hospital do Amor ganharam corpo e hoje, de acordo com o senador, a instituição atende pacientes de Rondônia, do Amazonas, do Acre e até mesmo da Bolívia.

— Grandioso, bonito, organizado, com profissionais bem pagos, com dedicação exclusiva. E tá lá o Hospital do Amor completando 10 anos […] Com isso, eu quero cumprimentar e parabenizar o atual diretor da unidade, o Dr. Jean Negreiros, um jovem dinâmico, que está lá desde o comecinho, trabalhando, o Henrique Prata, que coordena vários hospitais de câncer no Brasil, sendo o pioneiro deles o Hospital de Barretos — destacou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Projeto de Kajuru protege sigilo de processo de entrega de criança para adoção

Publicado

Em pronunciamento em Plenário nesta quinta-feira (7), o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) defendeu a aprovação do projeto de sua autoria que protege o sigilo do processo envolvendo mãe ou gestante que pretende entregar o próprio filho para adoção.

De acordo com o PL 1.836/2022, o responsável por tornar pública a informação sem o consentimento da parte envolvida responderá penal, cível e administrativamente.

Além disso, o projeto de Kajuru estabelece uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 20 mil, que pode ser cobrada em dobro, se o responsável pelo vazamento da informação for o profissional de saúde que teve ciência do fato em razão do cargo que ocupa. No caso de órgãos de imprensa que tornarem o fato público, o valor da multa pode ser triplicado, acrescentou o senador.

Jorge Kajuru disse que o projeto de sua autoria foi inspirado depois de vir à tona o caso da atriz Klara Castanho. Vítima de estupro, ela entregou o filho para adoção após o parto, mas a história se tornou pública depois que uma profissional da área de saúde supostamente repassou a informação para a imprensa. 

— Há um levantamento indicando que no ano passado o Brasil registrou um estupro a cada dez minutos. Muitos desses estupros envolvendo meninas e adolescentes que terminaram grávidas. É óbvio que, se não houver amparo legal, a vítima de estupro acaba duplamente penalizada em caso de gravidez. Ou recorre ao aborto — o que sempre gera polêmica, apesar de essa situação estar prevista em lei — ou assume a gravidez e depois doa a criança, o que também conta com amparo legal — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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