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Política Nacional

Principais promessas de Bolsonaro para Educação não saíram do papel

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Três das principais promessas do presidente Jair Bolsonaro no plano de governo apresentado nas eleições de 2018 não saíram do papel. Na lista, estão mais aulas de português, matemática e ciências; prioridade para educação fundamental, ensino médio e técnico; e o fim de uma suposta “doutrinação” nos colégios, elencada como prioridade, embora fosse negada por profissionais e especialistas da educação.

Um dos pilares defendidos pelo programa de governo de Bolsonaro era que o Brasil precisaria “inverter a pirâmide” do investimento público, destinando mais dinheiro à educação básica do que ao ensino superior. Passados quase quatro anos, houve queda nos percentuais destinados às duas áreas. No ano da eleição, segundo o Sistema Integrado de Operações (Siop), do Governo Federal, foram empenhados 5,8% do orçamento do MEC em educação básica e 31% em educação superior. Em 2021, último ano completo para a comparação, ambos os percentuais caíram, para 5% e 26,5%, respectivamente.

A principal alteração na proporção de gastos só aparece quando se comparam as transferências (repasses obrigatórios do governo para estados e municípios). Os valores destinados à educação básica passaram de 14% do orçamento do MEC para 20%. No entanto, isso aconteceu a despeito do governo. Na composição dos recursos, está o Fundeb, que obedece a uma partilha preestabelecida e cuja parte da União cresceu de 10% para 12% em 2021 após lei aprovada pelo Congresso. Em 2026, o percentual deverá chegar a 23%. A proposta do então ministro Abraham Weintraub, inclusive, era manter o patamar em 2021 e chegar a 15% em 2026.

Ainda de acordo com o Siop, os valores discricionários do MEC — aqueles de escolha livre da pasta —caíram em todas as áreas, inclusive nas que seriam priorizadas como educação básica e profissionalizante. Universidades e cursos voltados para alfabetização de jovens e adultos (EJA) também receberam baixos investimentos. Uma das poucas áreas cuja verba cresceu por iniciativa do ministério foi a educação infantil (creches e pré-escola), mas a alta foi de apenas 4%.

Pouco tempo integral

De acordo com Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV, a própria ideia de conseguir “inverter a pirâmide” mostra um desconhecimento profundo do ambiente educacional brasileiro.

“O invesitmento do MEC é importante no ensino superior, que tem 69 universidades federais, não so para o processo de ensino, mas de pesquisa também”, afirma Costin. “A única saída para diminuir a diferença de investimento com o ensino superior seria justamente o Fundeb, que o governo federal lutou muito contra.”

A promessa de aumentar o tempo de aula de português, matemática e ciências não ganhou atenção. Até agora, não foi apresentado qualquer programa de apoio à implementação de tempo integral (quando os alunos ficam pelo menos sete horas diárias na escola), por exemplo, o que ajudaria as redes a ampliarem o tempo de estudo.

Estratégia essencial para a recuperação de aprendizagem perdida na pandemia, o tempo integral, na verdade, tem diminuído no Brasil. Em números absolutos, são 31% menos alunos em tempo integral do que em 2015, segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2021, do Todos Pela Educação.

Outra promessa que não virou política pública foi o combate à suposta doutrinação nas escolas. O próprio movimento Escola Sem Partido, que defendia essa pauta, reclama de abandono por parte do governo. Segundo o professor Gregrório Grisa, doutor em educação da IFRGS, o que se viu foram guerras culturais, que ficaram apenas no discurso:

“A ideia da Escola Sem Partido foi seguidamente derrubada pelo STF, enfraquecendo a proposta politicamente.”

O programa de Bolsonaro defendia que “um dos maiores males atuais é a forte doutrinação” nas escolas. A promessa era mexer na “alfabetização, expurgar ideologia de Paulo Freire” e mudar a Base Nacional Comum Curricular(BNCC), impedindo a aprovação automática e interferindo na própria questão disciplinar dentro das escolas. No final de 2018, quando já estava eleito, Bolsonaro prometeu ainda interferir no Enem.

“Podem ter certeza e ficar tranquilos. Não vai ter questão desta forma ano que vem, porque nós vamos tomar conhecimento da prova antes. Não vai ter isso daí”, afirmou o presidente sobre uma questão da prova daquele ano.

Não há indícios de que o próprio presidente tenha visto a prova. No entanto, servidores do Inep denunciaram interferência de diretores do instituto no exame. Segundo um deles, um dirigente foi até o local de confecção da prova, um ambiente seguro, fez a leitura das questões e solicitou a exclusão de mais de duas dezenas delas da primeira versão da prova.

“O corpo técnico e pedagógico se vê obrigado a refazer a prova duas vezes”, disse, à época, um funcionário do Inep, sem se identificar, ao Fantástico, da TV Globo. Além disso, as três edições do Enem que estiveram sob o comando de Bolsonaro tiveram problemas graves.

Além disso, as três edições do Enem que estiveram sob o comando de Bolsonaro tiveram problemas. No primeiro deles, o maior erro de correção da história do exame, principal porta de entrada do ensino superior brasileiro. Já em 2021, o país viu o menor número de inscritos da prova.

De concreto, só avançaram os projetos de escolas cívico-militares e educação domiciliar, que não constavam no programa do governo.

“É irônico que justamente quem tinha a premissa bastante anedotica de combater uma doutrinação implementa um programa de escolas militares que também pode ser concebido como uma postura doutrinária”, afirma Grisa.

No documento, citava-se a criação de um colégio militar em todas as capitais mas, desde então, só um foi criado em 2019. Mas, nos primeiros três anos de gestão, foram lançadas 216 unidades cívico-militares, feitas em parcerias com estados e municípios. Juntas, elas representam 0,1% das escolas públicas brasileiras, mas tiveram o orçamento triplicado entre 2020 e 2022.

“A escola militarizada é totalmente ideologizada e coerente com a proposta do presidente de fortalecer o conservadorismo na sociedade por meio da instrução militar. Já os impactos nos indicadores educacionais serão praticamente nulos, já que 216 escolas não impactarão os índices do país com mais de 100 mil escolas públicas”, diz Fernando Pinheiro, mestrando em História pela PUC-Rio, que pesquisa essas escolas.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Flow: Bolsonaro volta a defender remédios ineficazes contra a Covid-19

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Jair Bolsonaro sendo entrevistado no Flow Podcast
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Jair Bolsonaro sendo entrevistado no Flow Podcast

Em entrevista ao podcast “Flow”, o  presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que “o Brasil é o país com menos sofreu com a Covid-19” logo no início da conversa. Hoje, o país ultrapassa o número de 680 mil mortes por conta do coronavírus. O candidato à Presidência também questionou a imunização contra a doença e voltou a defender os medicamentos ineficazes.

O mandatário ainda admitiu ter recebido orientações para evitar o assunto para perder eleitores, mas disse não se importar e que prefere dizer “a verdade”, segundo ele.

Apesar da fala de Bolsonaro, pesquisas mostram a queda no número de mortes acompanham o avanço da vacinação. Ele ainda disse que preferiu não se vacinar contra a Covid-19, embora tenha imposto sigilo de cem anos em sua carteira de vacinação.

“O pessoal me recomenda: ‘não toque nesse assunto’. Poxa, eu tenho que valar a verdade para o pessoal. Não quer votar mais em mim, lamento, né, posso fazer o quê? Eu tenho que falar a verdade”, disse o presidente.

Enquanto Bolsonaro falava sobre a questão da pandemia durante a entrevista, o programa exibido pela plataforma Youtube, destacava na legenda: “Lembre-se de pesquisar tudo o que foi dito neste programa”.

“Eu não tomei vacina. Me recomendaram até a tomar uma água destilada. Eu não vou. Posso enganar a você, mas não vou enganar a mim. Influencia alguns (a não tomar a vacina). Não é que a minha palavra tá valendo, eles foram ler a bula”, disse.

Bolsonaro citou estudos de Israel que apontam a perda de eficácia da vacina da Pfizer. Entretanto, a aplicação da quarta dose para adultos acima de 40 anos, imunossuprimidos e profissionais de saúde quatro meses após a terceira dose, é recomendada pelo Ministério da Saúde.

Apesar das críticas, Bolsonaro disse que as doses de vacina contra o coronavírus seguirão sendo disponibilizadas:

“Tem gente que quer tomar a terceira, quarta dose. Sem problema nenhum, enquanto quiser tomar, vamos dar a vacina. Agora, respeite quem não quer tomar a vacina”, disse.

Ademais, o presidente  voltou a defender medicamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid-19, como a hidroxicloroquina.

“Eu acho que deviam tomar. Eu tomei e fiquei bem, 90% tomaram e tão bem”.

Bolsonaro ainda diz que a “liberdade médica” foi cassada durante a pandemia.

“O meu ministro da saúde, o tal do Mandetta, ele fez um protocolo e quem tava com Covid ia pra casa e quando sentia falta de ar, ia para o hospital. Aí eu falei ‘ vai pro hospital fazer o que? Ser intubado?’. Por que você não garante a liberdade do médico de clinicar seu paciente? Porque o médico sabe disso. Se chega alguém que tá passando mal que pode morrer, ele pode receitar alguma coisa em comum acordo com o paciente ou com a família”.

O Chefe do Estado também comentou sobre a questão do contrato da Pfizer ter chegado no Brasil e ele não ter aceitado prontamente, questão tratada durante a CPI da Covid, onde foi divulgado que 101 e-mails com ofertas de venda e reforço da disponibilidade das doses foram ignorados pelo governo brasileiro, o que poderia ter adiantado o  início da vacinação no Brasil.

Bolsonaro justificou que a oferta chegou em maio de 2020 e não aceitou, pois, segundo ele, a farmacêutica não se responsabilizava pelos efeitos colaterais.

“Me acusam de não ter comprado vacina. Li o contrato da Pfizer e tava escrito: “Não nos responsabilizamos pelos efeitos colaterais”. Falei não, pô”.

Antes de estar disponível para o cidadão, qualquer vacina ou medicamento passa primeiramente pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A agência avalia os estudos de eficácia da vacina, ou seja, quanto que ela funciona, e os estudos de segurança, isto é, as reações adversas, efeitos colaterais e problemas observados nas pessoas que se vacinaram. Ou seja, é verdade que as empresas não se responsabilizam pelos possíveis efeitos colaterais, mas ela dispõe de dados, resultados e acompanhamentos para que uma agência de saúde possa aprovar ou não um imunizante com segurança. Se aprovado, é porque a vacina tem sua segurança cientificamente comprovada.

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Fonte: IG Política

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‘Não estou interessado’, diz Bolsonaro sobre anistia após mandato

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Jair Bolsonaro sendo entrevistado no Flow Podcast
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Jair Bolsonaro sendo entrevistado no Flow Podcast

O presidente  Jair Bolsonaro afirmou, em entrevista ao Flow Podcast, que não está interessado em qualquer tipo de imunidade caso não seja reeleito em 2022.

Integrantes do Centrão iniciaram uma ofensiva para emplacar uma Proposta de Emenda Constitucional visando criar o cargo de senador vitalício para Bolsonaro e outros ex-presidentes. A intenção seria que o atual titular do Palácio do Planalto tenha foro privilegiado, mesmo sem mandato.

“Vão falar que eu estou pedindo arrego. ‘Peidou na farofa’, no linguajar popular. Não estou interessado nisso. Não quero imunidade. Quero meu país democrático”, declarou o presidente da República.

Golpe civil e militar de 1964

Na entrevista, o chefe executivo voltou a minimizar a o golpe civil e militar que ocasionou a Ditatura que durou 20 anos no Brasil. Bolsonaro afirmou que O golpe foi dado pelo Congresso, e não pelos militares. 

“Quem cassou o João Goulart não foram os militares, foi o Congresso Nacional. O Congresso, em uma sessão de 2 de abril de 1964, cassou [o mandato de Goulart]. No dia 11, o Congresso votou no Marechal Castello Branco e no dia 15 ele assumiu”, enfatizou.

“Não houve um pé na porta, porque os golpes se dão com pé na porta, com fuzilamento, com paredão. Foi tudo de acordo com a Constituição de 1946, nada fora dessa área”, completou.

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Fonte: IG Política

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