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Primeiro-secretário diz que ALMT aguarda aval do TCE para efetuar repasse de R$ 3,5 milhões para a Santa Casa

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De acordo com Max Russi, o cuidado da ALMT é para que o repasse não caracterize uma irregularidade administrativa

Na mesma linha do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi (PSB), entende que a reabertura da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, que paralisou os atendimentos de média e alta complexidade, ou seja, que fechou suas portas há mais de 40 dias na Capital do Estado, é um problema de todos.

“A questão da Santa Casa é problema de todos. Lógico que é uma instituição particular, mas tem recursos públicos lá. Todo mundo tem que ter uma preocupação. São vários leitos de UTI que estão fechados e a gente precisando de UTI todo dia”, desabafou.

O primeiro-secretário do Parlamento explica que a Assembleia só irá liberar recursos para a Santa Casa se for para o pagamento de funcionários, que estão sem receber seus vencimentos há sete meses. “O interesse é fazer o repasse direto aos servidores. Se for passar para o governo do Estado, Prefeitura, e esse dinheiro não chegar lá ou não ser pago os servidores, a Assembleia não tem disposição nenhuma em fazer. Esse é o encaminhamento”, afirmou Max Russi.

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Conforme Max Russi, os R$ 3,5 milhões que a Assembleia Legislativa pretende destinar, caso sejam enviados para a Santa Casa, dariam para pagar cerca de duas folhas de pagamento dos funcionários. Neste momento, segundo Russi, a Assembleia Legislativa tenta, numa consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), uma amarração para destinar os recursos. O parlamentar adiantou que o cuidado da ALMT é para que o repasse não caracterize uma irregularidade administrativa.

“A gente não conseguiu, ainda, encontrar essa construção. Inclusive a Janaina tinha marcado uma reunião na Vara do Trabalho, para ver se consegue fazer algo nesse sentido. A Assembleia tem interesse de participar para pagar os servidores. E não seriam nem os médicos em um primeiro momento, seriam os servidores enfermeiros, técnicos, serviços gerais, enfim, aqueles que ganham menos”, informou o parlamentar.

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ALMT debate mediação escolar com especialistas em educação inclusiva

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Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, na segunda-feira (9), uma audiência pública com o tema “Promover e debater a mediação escolar nas escolas e universidades de Mato Grosso”.

O debate é organizado pela Câmara Setorial Temática da Pessoa com Deficiência e ocorrerá a partir das 14h no auditório Milton Figueiredo.

A mediação é tida como uma nova perspectiva de solucionar conflitos nas escolas e universidades.

Através da mediação escolar, as instituições de ensino que implementam o programa em sua rotina têm reduzido os índices de violência, aumentando a autoestima de alunos e profissionais da escola, além de diminuir o vandalismo, a depredação e a evasão escolar.

Já está confirmada a presença da advogada Diana Serpe, autora do e-book "Autismo e educação".

Especialista na defesa dos direitos de pessoas com deficiência, a jurista é a criadora do “Autismo e Direito”, movimento nas redes sociais que visa informar o público a respeito das leis e garantias dos autistas.

A existência da Câmara Setorial Temática da Pessoa com Deficiência se deve a uma articulação liderada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB).

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O requerimento de autoria do parlamentar foi aprovado pelo plenário no mês de agosto. A ideia é unir professores universitários, pesquisadores, profissionais da saúde e outros para discutir políticas públicas em prol das pessoas com deficiência.

Na avaliação do parlamentar, o debate a respeito da mediação nas instituições de ensino está vinculada ao contexto atual de renovação das práticas pedagógicas.

“O professor não é só mais aquele que ensina conteúdo. Em uma sociedade que combate a intolerância, o ensino passa pela necessidade de respeito às desigualdades e o professor assume papel de peça-chave no processo de aprendizagem”.

Mediação escolar – O mediador escolar é um profissional da educação que pode ser contratado pela instituição ou pela família que deseja que o mesmo faça um acompanhamento e orientação dos trabalhos escolares para crianças com alguma deficiência. O mediador escolar atua no ambiente escolar, dentro e fora da sala de aula e nos demais lugares da instituição.

Este profissional atua em parceria com o professor dentro de sala de aula, sempre se mantendo junto a um grupo e ao professor, acompanhando sempre que possível a rotina e as atividades pedagógicas.

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Atua no momento da entrada e da saída dos alunos na escola, direcionando as crianças para seus respectivos grupos, ensinando-as as maneiras corretas de se comportar, estimulando sempre o cumprimento da rotina e das ordens dadas pela professora.

Participa das supervisões dos grupos de estudo e treinamentos realizados dentro da instituição, e sempre que necessário deve entrar em contato com os terapeutas responsáveis para uma reunião com a equipe pedagógica ou com o professor, de modo que deve estar sempre em diálogo com todos para que esteja explicando os porquês dos procedimentos e intervenções realizadas no ambiente escolar.

Fonte: ALMT
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CPI da Energisa estimula denúncias ao Procon-MT

Publicado

Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA

A secretária-adjunta do Procon-MT, Gisela Simona, foi a segunda convocada a prestar esclarecimentos perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa-MT, na tarde de quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A CPI tem como objetivo investigar denúncias de abusos nas contas de energia elétrica, enxugamento nos quadros de funcionários e má prestação dos serviços oferecidos pela concessionária.

Gisela apresentou, durante a oitiva, em slides, dados que, segundo ela, comprovam diversas irregularidades cometidas pela empresa.

Entre os dados apresentados pela secretária, chama a atenção a constatação de que 82,6% das reclamações são de clientes se queixando de cobranças abusivas.

Outro fato revelado por Gisela sugere que a instauração da CPI para investigar a Energisa-MT tem estimulado o aumento das reclamações de clientes insatisfeitos com a empresa. Em 2015, quando a empresa começou a operar em Mato Grosso, foram registradas 5.359 reclamações. No ano de 2016, foram 5.707; em 2017, 5.699. Durante 2018, houve um leve aumento, ficando em 5.809; já em 2019, ano em que foi instalada a CPI, o número saltou para 8.285 reclamações.

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“A Energisa tem cometido diversas irregularidades e uma das mais graves é ela não efetuar a leitura mensal, fazendo somente por estimativa. Saindo da sua faixa normal de consumo, o consumidor acaba pagando mais, pois em Mato Grosso o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é escalonado, ou seja, quanto mais se consome, mais o cliente paga, de iluminação pública, ICMS e outros impostos. Outra coisa é não praticar a religação de urgência, dentro de 4h na área urbana e 8h na zona rural, após o cliente ter a energia cortada. Outro erro da empresa é não oferecer atendimento prioritário para seus clientes portadores de necessidades especiais. Essas são apenas algumas das infrações cometidas pela concessionária”, relatou Simona.

A secretária também explicou que o total de multas aplicadas contra a Energisa-MT já está em R$ 13.822.400,00. Mas, deste total, somente R$ 267.271,83 foram pagos.

"A Gisela Simona apresentou documentos que irão contribuir muito com o nosso trabalho de investigação. Trouxe dados que já sabíamos, como a Energisa ser a campeã em números de reclamações, e também informações novas, como o fato do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT) estar entregando laudos sem assinatura, que não têm nenhuma legitimidade, podendo até ser adulterados. Essas e outras informações coletadas serão investigadas até chegarmos a uma resposta para a população mato-grossense”, disse Elizeu Nascimento, presidente da CPI da Energisa.

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A comissão vai convocar representantes da Ager e da Defensoria Pública, para serem ouvidos na próxima oitiva.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa é composta pelo deputado Elizeu Nascimento, como presidente; Carlos Avallone (PSDB) como relator; Thiago Silva (MDB), vice-presidente; membros titulares Paulo Araújo (PP) e Dr. Eugênio (PSB). Os suplentes são os deputados Valmir Moretto (Republicanos),Valdir Barranco (PT), Romoaldo Júnior (MDB), Xuxu Dal Molin (PSC) e Dilmar Dal Bosco (DEM).

Fonte: ALMT
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