Condenado/ODOC - A senadora Margareth Buzetti (PSD) comemorou nesta quinta-feira (27) o que chamou de um "dia histórico" para o combate à violência contra mulheres no Brasil. A parlamentar gravou um vídeo destacando a primeira condenação com base na nova legislação que torna o feminicídio um crime autônomo, com penas mais severas, conforme previsto no Projeto de Lei 4266/2023, de sua autoria.
A pena foi fixada em 43 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial fechado. Esse é primeiro julgamento no Brasil com condenação pela nova lei, que endureceu as penas para esse tipo de crime. O réu não poderá recorrer em liberdade.
O caso mencionado por Buzetti envolve a condenação de um homem de 43 anos pelo assassinato de Maria Mayanara, ocorrido em novembro de 2022, no Distrito Federal. Com a nova legislação, o condenado só poderá solicitar a progressão de regime aos 66 anos de idade.
Os jurados reconheceram as três causas de aumento de pena apontadas pela Promotoria de Justiça: o crime foi cometido de forma cruel (Maria Mayanara foi subjugada, arrastada pelos cabelos e agredida com socos antes de ser esfaqueada); ela era mãe de duas crianças; e o crime foi praticado na presença dos filhos da vítima.
A lei, que integra o chamado "pacote antifeminicídio", foi aprovada pelo Congresso em setembro e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em outubro. A mudança elevou a pena mínima para 20 anos e a máxima para 40 anos, além de endurecer as regras para progressão de regime.
“Gente, que dia histórico!”, declarou a senadora. “Esta foi a primeira condenação após a minha lei entrar em vigor. E olhem só, a Lei é clara: ele vai ter que cumprir 55% da pena em regime fechado. Isso significa que ele vai ficar até 2048 preso.”
A senadora reforçou a importância da nova lei para garantir justiça às vítimas e suas famílias. “Nada vai trazer Maria Mayanara de volta, mas espero que sua mãe, que estava ao telefone com a filha no momento do ataque, consiga agora dormir um pouco mais em paz, sabendo que o responsável por essa tragédia ficará preso por muitos anos.”
Por fim, Buzetti expressou a expectativa de que esse julgamento seja o primeiro de muitos sob as novas regras. “Que venham as próximas condenações. Agora não teremos mais moleza para assassinos de mulheres no Brasil. Chega!”, concluiu.
O endurecimento das penas é visto como um marco no enfrentamento ao feminicídio, e a senadora reafirma o compromisso de continuar lutando para que a legislação seja aplicada com rigor, protegendo a vida e a dignidade das mulheres brasileiras.
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