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Primeira-dama Virginia Mendes intensifica ações de combate à violência contra mulher

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Desde o começo da gestão Mauro Mendes, a defesa dos direitos das mulheres têm sido uma das prioridades da primeira-dama Virginia Mendes. O combate à violência doméstica e sexual em Mato Grosso foi uma de suas principais bandeiras assumidas. Além da inauguração da Delegacia da Mulher 24 horas, a primeira-dama também lidera ações e campanha de conscientização sobre os direitos das mulheres dentro dos órgãos públicos. E tem defendido constantemente a igualdade entre homens e mulheres e o respeito, acima de tudo.

Nesse sentido, uma das principais iniciativas foi a implantação da primeira Delegacia da Mulher 24h, considerado um marco na luta contra a violência de gênero em Mato Grosso. O projeto era um sonho de mais de 10 anos e foi idealizado e conduzido por Virginia Mendes, que proporcionou a reforma do espaço físico da delegacia, aquisição de mobiliário e equipamentos. Tudo realizado por meio de ações beneficentes promovidas pela primeira-dama em parceria com empresários e amigos.

O Plantão 24h já é visto como uma delegacia modelo e contou com a presença da primeira-dama da República, Michelle Bolsonaro, e da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, em setembro do ano passado.

A nova estrutura oferece sala para atendimento psicossocial, espaço exclusivo para atendimento e registro de boletim de ocorrência, brinquedoteca e playground para as crianças que por ventura estiveram acompanhando as mulheres. A equipe também foi pensada e recebeu atenção direta por parte da primeira-dama. A delegacia conta com cinco delegadas, que atendem de maneira ininterrupta, durante 24 horas, todos os dias.

“Tudo foi pensado especialmente para garantir atendimento às vítimas de violência doméstica e sexual em um ambiente acolhedor e seguro. Sabemos que esta era uma demanda urgente, pois não tinha nenhuma delegacia específica que prestasse atendimento 24 horas nos casos de violência doméstica e sexual. E isso foi uma das principais bandeiras e causas que assumi, assim que iniciamos a gestão. Entregar essa obra foi um grande marco na defesa das nossas mulheres”, afirmou a primeira-dama.

A importância do Plantão da Mulher se comprova em números. Somente nos quatro primeiros meses de funcionamento, foram realizados 4.878 procedimentos, somando boletins de ocorrência, autos de prisões em flagrante, medidas protetivas de urgência, termos circunstanciados e oitivas.

Durante este período, foram requeridas 1.025 medidas protetivas para vítimas de violência doméstica, número que representa uma média diária de quase nove pedidos. O mês de outubro de 2020 registrou o maior número de pedidos, até então, com 274 requerimentos.

São atendidas na unidade especializada ocorrências envolvendo vítimas de violência doméstica e familiar, conforme especificado na Lei 11.340/2016, Lei Maria da Penha, além daquelas vítimas de crimes contra a dignidade sexual, de acordo com a Lei 12.015/2009 e as mudanças trazidas pelas Leis 3718/2018 e 3772/2018 (importunação sexual e violação da intimidade da mulher).

Após o procedimento ser registrado e atendido no Plantão 24h, a ocorrência segue para investigação em unidade policial especializada, conforme o perfil da vítima.

“Infelizmente são números que comprovam os altos índices de violência contra mulheres. E esse espaço cumpre com o papel de assegurar que as mulheres tenham um local para buscar apoio, acolhimento e amparo”, ressaltou a primeira-dama.

Para além da estrutura física, a primeira-dama também defende que as equipes de atendimento sejam capacitadas de forma permanente, para prestar o melhor tipo de atendimento, ouvir, orientar e encaminhar as vítimas.

A Delegacia da Mulher 24hrs fica na Avenida dos Trabalhadores, no bairro Planalto. Os telefones para denúncia são 3901-4254 ou os Disque 190 e Disque 180.

Apoio às vitimas

Pensando em proporcionar a independência financeira das mulheres vítimas de violência sexual e doméstica, o programa de repasse de renda SER Família tem um de seus cinco cartões voltados para a mulher. O cartão SER Mulher, destinado a vítimas de violência fará o repasse de até um salário mínimo para custeio de despesas como moradia.

Outra ação importante foi a criação do Ônibus Lilás, através do programa SER Mulher. Caracterizado pela cor lilás, os ônibus são equipados para oferecer um atendimento multidisciplinar com assistência psicossocial e jurídica para as vítimas de violência, além de criar um ambiente seguro e garantir a privacidade através das salas fechadas de atendimento.

O ônibus ajuda a ampliar o contato com a mulher do campo e municípios do interior, na medida que as ações podem ser realizadas de forma itinerante, oferecendo acolhimento para as vítimas, informações necessárias para o combate a violência e atendimento de forma gratuita.

 

 

 

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MP abre investigação para apurar aplicação de vacina fora dos grupos prioritários em Cuiabá e Acorizal

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A  7ª Promotoria de Justiça Cível com Tutela Coletiva da Saúde de Cuiabá instaurou inquérito civil, nesta quinta-feira (21), para apurar supostas falhas e problemas na execução dos serviços de vacinação contra a Covid-19 nos municípios de Cuiabá e Acorizal. O promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes também emitiu notificação recomendatória aos prefeitos e secretários municipais de Saúde para que cumpram rigorosamente o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, do Ministério da Saúde.

Segundo o promotor de Justiça, a investigação se faz necessária em razão da divulgação ao público geral de links de cadastramento das pessoas habilitadas a serem vacinadas na primeira fase da imunização, bem como de notícias de aplicação de doses a pessoas fora dos grupos prioritários. Para Alexandre Guedes, essas possíveis irregularidades representam potenciais prejuízos à coletividade, sendo que as mesmas podem configurar, eventualmente, lesão ao direito fundamental à saúde.

“Em face da escassez, neste primeiro momento, de doses da vacina contra a Covid-19, a existência de ‘fura filas’ significaria grave lesão ao interesse público que foca os estágios iniciais da vacinação a grupos específicos consagrados tecnicamente como sendo de alta prioridade em face de sua ocupação ou eventual debilidade extrema em face da doença em questão”, argumentou o promotor.

Notificação recomendatória – Considerando a chegada em Mato Grosso de doses da vacina CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, em quantidade inferior ao previsto no Plano Nacional, e que Cuiabá recebeu apenas 23.117 mil doses e Acorizal apenas 81 doses, Alexandre Guedes recomendou aos municípios que obedeçam a ordem de prioridade da vacinação em cada unidade de saúde contemplada, com a classificação de risco de contágio a ser efetivada sob pena de, em caso de descumprimento, serem adotadas as medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis.

O promotor de Justiça recomendou também que sejam promovidas ações visando dar transparência à execução da vacinação, inclusive com a divulgação semanal das metas atingidas (a exemplo do “vacinômetro” adotado no Estado de São Paulo); a elaboração de um plano de vacinação local, com a adequação das unidades destinadas à sua execução e o registro diário das informações nos sistemas; que os municípios informem se compraram ou receberam da Secretaria de Estado de Saúde ou do Ministério da Saúde os insumos necessários como seringas, agulhas, caixas para descarte de resíduos, algodão, refrigeradores, entre outros.

Por último, solicitou que informem o quantitativo de vacinas recebidas até a presente data, bem como de indivíduos que receberam a primeira e/ou segunda dose e o motivo pelos quais cada um foi priorizado, dentro da classificação de prioridade.

Aos conselheiros municipais de saúde recomendou que exerçam, no âmbito de suas atribuições, o controle social que lhes foi atribuído por lei, fiscalizando a execução dos planos locais de vacinação contra a Covid-19 e encaminhando à 7ª Promotoria de Justiça Cível relatórios semanais das suas atividades. Às polícias Civil e Militar recomendou que adotem as providências legais cabíveis para aqueles que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre a vacinação e distanciamento social, apurando o crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa.

 

 

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Cuiabá suspende aumento na tarifa de água e proíbe corte no abastecimento

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A medida é valida por 90 dias e deve ser publicada na edição da Gazeta Municipal da próxima segunda-feira [Foto – Luiz Alves]

O prefeito Emanuel Pinheiro assinou nesta sexta-feira (22) o Decreto nº 8.313 suspendendo, pelo prazo de 90 dias, o reajuste anual das tarifas de água e esgoto em Cuiabá, referente ao exercício 2021/2022. A medida também foi adotada pelo chefe do Executivo municipal em 2020, em decorrência dos impactos financeiros ocasionados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Além disso, pelo mesmo período, a concessionária Águas Cuiabá continua proibida de realizar o corte no abastecimento de água para consumidores inadimplentes, mesmo daqueles que já receberam o aviso prévio do procedimento.

O documento deve circular na edição da Gazeta Municipal da próxima segunda-feira (25) e entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021. No decreto, o prefeito justifica que a adoção das medidas leva em consideração o cenário de pandemia do novo coronavírus (Covd-19) ainda enfrentado na Capital, no qual o fornecimento de água é considerado primordial para a higienização e combate ao contágio do vírus.

Em caso de descumprimento, a concessionária tem o prazo de 24 horas para reestabelecer o fornecimento de água ao consumidor inadimplente. Caberá a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) realizar os estudos necessários para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, caso se mostre necessário e mediante pedido fundamentado da Concessionária.

O ato tem como base legal as leis nº 9.987/95 e nº 11.445/07, que autorizam a adoção de medidas pelo Poder Concedente que repactuem condições do contrato de concessão, a bem do interesse público. “Desde março de 2020 estamos suspensão do reajuste e também a proibição do corte. A água é um bem essência nesse momento e vamos continuar adotando essas medidas enquanto for necessário”, pontua o prefeito.

 

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