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Primeira-dama agradece parceria com ex-secretário Gilberto Figueiredo em ações sociais e de saúde

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Ex-secretário estadual de saúde acompanhou Virginia Mendes, que é madrinha da ala pediátrica da unidade

A primeira-dama de Mato Grosso e madrinha da ala pediátrica do Hospital Estadual Santa Casa, Virginia Mendes, agradeceu a parceria do ex-secretário de estado de Saúde e pré-candidato a deputado estadual, Gilberto Figueiredo (UB) em as ações voltadas para saúde e que foram desenvolvidas durante seu período à frente da SES-MT.

“Gostaria de agradecer imensamente toda equipe desse hospital, principalmente a quem está aqui todos os dias trabalhando, cuidando das pessoas. A gente sabe da necessidade de cada mãe e de cada criança que passa por aqui. Agradeço ao Gilberto, que é um amigo que sempre está do nosso lado em todas as frentes. Ele é um ‘parceirão’, trabalha muito e tenho muito orgulho dele. Tudo que ele pega para fazer faz com carinho, amor, dedicação e faz bem feito”, pontuou.

Ao lado de Virginia, Gilberto também esteve na quarta-feira (8) no Hospital Estadual Santa Casa, onde a primeira-dama entregou brinquedos, roupas, leite em pó, fraldas e materiais de higiene que vão beneficiar cerca de 60 crianças atendidas na instituição.

Na ocasião, o ex-secretário parabenizou o resultado da ação promovida e elogiou a atuação de Virginia Mendes frente a ações que visam auxiliar o Hospital.

“Quando o governo tomou a decisão de fazer a reabertura desse hospital, Virgínia Mendes já se dedicava em pensar como iríamos atender as nossas crianças. Ela se encarregou pessoalmente de estar junto com a nossa equipe, definindo cada detalhe da pediatria para que todos tivessem um tratamento com o requinte de qualidade que já é observado pela população”, destaca o ex-secretário.

Figueiredo também enfatizou o compromisso que a primeira-dama tem com a saúde pública, ao promover ações conjuntas em todos e Estado. “Com certeza a população de Mato Grosso deve muito por tudo que ela está fazendo na área social com o governador Mauro Mendes, em especial nesse hospital, que hoje é a maior referência na área pediátrica no estado”, completa.

Dentre as ações executadas pela primeira-dama do Estado e o ex-secretário, está a Campanha Outubro Rosa 2021 do Governo de Mato Grosso, realizada através da Secretaria de Estado de Saúde, também no Hospital Estadual Santa Casa.

No evento, a SES-MT inaugurou a unidade móvel de Saúde da Mulher, que fica estacionada no Hospital Estadual, e auxiliou na realização de exames preventivos para mulheres durante todo mês de outubro e que percorreu todo o Estado de Mato Grosso realizando consultas e exames preventivos, tais como: consultas com mastologista, ginecologista, exames de mamografia e ultrassonografias, dentre outros.

 

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Cuiabá apresenta ações e projetos previstos na LDO 2023; arrecadação prevista é de R$ 4,5 bilhões

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O secretário municipal de Planejamento, Éder Galiciani, e o vereador Chico 2000 durante audiência pública na Câmara Municipal [Foto –Davi Valle]

A prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Planejamento, participou na manhã desta segunda-feira (4), da primeira audiência pública realizada pela Câmara Municipal, para apresentação das ações e projetos previstos no documento que rege sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2023. Os encontros acontecem após o recebimento da peça elaborada pela Prefeitura de Cuiabá, no dia 30 de maio.

No total, serão realizados dois encontros, sendo coordenados pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária do Legislativo. As ações visam a proposição de debates, a apresentação de emendas, emissão do pareceres para posterior aprovação. A segunda audiência será realizada na terça-feira (5), a partir das 9h30, na Câmara Municipal de Cuiabá.

Em seis anos de gestão Emanuel Pinheiro o Executivo Municipal cumpre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal- (LRF). A LDO dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas; quais critérios e formas de limitação de empenho; normas relativas ao controle de custos e à avaliação de resultados e demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

A receita estimada bruta para o ano de 2023 é de R$4.522.647.052,00 (quatro bilhões quinhentos e vinte e dois milhões seiscentos e quarenta e sete mil e cinquenta e dois reais).

Este valor é o resultado da soma dos investimentos previstos através das receitas de capital e das receitas correntes, formado pela Fonte 100 e ainda recursos de outras fontes. Em 2022, o montante estimado foi de R$ 4.032.967.872.

“A receita estimada para 2023 representa R$ 290 milhões a mais da receita bruta de 2022. Desse  montante, R$77 milhões  é a previsão de arrecadação tributária e outros R$75 milhões de outras receitas correntes.  Assim que o legislativo debater, sugerir emendas e posterior apreciação, com a aprovação da peça final, já damos início a elaboração da Lei Orçamentária Anual-LOA”, disse o secretário municipal de Planejamento, Éder Galiciani. Ele relemnbrou ainda que ‘a realização das audiências públicas cumpre determinação da Lei Complementar nº 101/04/05/2000, no que tange a Lei de Responsabilidade Fiscal, onde está determinada a transparência das ações executadas pelo Poder Público Municipal”.

As apresentações foram divididas por pastas, para melhores esclarecimentos das metas e prioridades do município. Os primeiros projetos foram das Secretarias de Educação; Cultura, Esporte e Lazer; Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico; Turismo; Obras Públicas; Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos-Limpurb; Mulher; Gestão/Cuiabá-Prev; Fazenda; Comunicação e Planejamento.

Para encerrar os debates, serão apresentados os projetos das secretarias de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa Com Deficiência; Mobilidade Urbana; Saúde; Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano; Habilitação e Regularização Fundiária; Ordem Pública; Governo; Arsec; Controladoria Geral do Município e Procuradoria.

“A minha gestão é transparente e participativa. Por isso, orientei a todos os meus secretários para que façam esse chamamento à população. A construção de uma Cuiabá melhor para se viver é coletiva”, defendeu o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

ELO 

A LDO é o elo entre Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Tendo como principal função fazer a seleção dentre as ações previstas no PPA (próximos quatro anos), aquelas que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte.

 

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Tribunal de Justiça nega novo recurso do Consórcio VLT e mantém rescisão de contrato com o Governo de MT

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou pedido do Consórcio VLT e ratificou a decisão que manteve a rescisão unilateral do Estado com o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande. A decisão da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo foi disponibilizada nesta segunda-feira (4).

O consórcio, formado pelas empresas C. R. Almeida S/A Engenharia de Obras, Santa Barbara Construções S/A, CAF Brasil Indústria e Comércio S. A., Magna Engenharia Ltda e ASTEP Engenharia Ltda, foi contratado pelo governo estadual, pelo valor de mais de R$ 1,4 bilhão, para a construção do Veículo Leve sob Trilhos (VLT) na região metropolitana de Cuiabá, a fim de atender a demanda da Copa do Mundo de 2014. As obras se iniciaram em 2013, mas nunca foram concluídas.

O rompimento do contrato por parte do Governo foi anunciado em dezembro de 2017, sob alegação de que o grupo de empresas não cumpriu com o previsto no contrato. O Governo também citou fatos investigados na Operação Descarrilho, que investigou o pagamento de vantagem indevida por diretores e gestores de empresas componentes do Consórcio a membros do alto escalão do Governo Silval Barbosa. As investigações também apontaram diversas irregularidades na execução das obras.

No TJ, as empresas apontaram, entre outras coisas, ofensa aos princípios do contraditório e ampla defesa na decisão administrativa do Estado, que teria se baseado apenas nas declarações de Silval, sem que fosse aberta instrução para a produção de provas para defesa prévia.

A desembargadora Maria Helena Bezerra Ramos, relatora do recurso, afirmou que apesar da alegação do Consórcio de que teria havido violação aos princípios do contraditório e ampla defesa, as empresas não trouxeram aos autos a cópia integral do processo administrativo que culminou na rescisão unilateral do contrato, sendo assim, indeferiu a petição inicial e julgou extinto, sem resolução do mérito. As empresas então recorreram, a fim de que fosse a decisão reformada e a rescisão declarada nula.

Mas, ao reanalisar os argumentos defensivos, a relatora voltou a rejeitá-los. “Com efeito, sem a juntada de tais documentos, não é possível aferir a assertiva das agravantes de que a decisão do processo administrativo que culminou na rescisão unilateral do contrato administrativo teria se baseado exclusivamente nas declarações apresentadas em sede de colaboração premiada e que o pedido de produção de provas teria sido indeferido de forma genérica, especialmente porque, conforme despacho proferido pelo presidente da Comissão Processante, no referido DVD-ROM teriam sido colacionados aos autos do processo administrativo disciplinar os seguintes elementos probatórios”, escreveu.

“Ressalto, outrossim, que, os documentos colacionados aos autos não demonstram de forma incontroversa a existência de eventuais motivos escusos e/ou desvio de finalidade por parte da Administração Estadual em relação à rescisão unilateral do contrato administrativo, dependendo de ampla dilação probatória a análise de tais assertivas, especialmente no que tange à eventual falta de credibilidade das afirmações ofertadas em sede de delação premiada, que teriam sido reconhecidas pelo próprio Poder Judiciário nos autos de Ação Penal e das declarações prestadas pelo então Procurador-Geral do Estado que evidenciariam premeditação e desvio de finalidade para a rescisão unilateral do contrato, porquanto é certo que referências jornalísticas emanadas dos meios de comunicação social não bastam nem se revelam suficientes, sob a perspectiva estritamente processual, para atender à exigência legal que impõe às Impetrantes, ora Agravantes, de produção de prova pré-constituída em mandado de segurança”, disse a relatora.

Diante disso, a magistrada votou para manter a decisão anteriormente proferida inalterada. Ela foi seguida pela maioria dos membros da turma julgadora.

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