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Política Nacional

Previdência: governo quer dar resposta sobre estados até segunda

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Nesta quinta-feira (27), o ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve na casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para buscar um avanço na acomodação dos estados na reforma da Previdência. O encontro ocorreu no dia seguinte à visita de governadores do Nordeste no Congresso. Ao final, ambos concordaram sobre a importância de incluir os estados, para a reforma ser a mais abrangente possível.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), também esteve no encontro e afirmou que a equipe econômica do governo vai trabalhar nos próximos dias para apresentar uma proposta que agrade os governadores. “Esperamos que até segunda-feira (1°/7) se possa ter um entendimento com os governadores, que se permita a vinda deles a Brasília na terça-feira (2) para poder haver uma manifestação pública da construção de um entendimento”.

Durante as conversas com os parlamentares ontem (26), os governadores afirmaram que a reforma como está não resolve o problema de caixa dos estados. Eles reivindicaram a aprovação de projetos que aumentem os recursos dos estados. Guedes se mostrou sensível a esse tema. “Me ressenti também do problema de estados e municípios, que estão lutando juntos. É importante para as finanças deles. Em vez de usar os recursos do pré-sal e do pacto federativo para o crescimento, vão usar para pagar contas. Gostaríamos de incluí-los [na reforma] também”.

Pré-sal

Bezerra explicou que o esforço será para dar andamento à aprovação do projeto sobre a partilha do dinheiro arrecadado com a cessão onerosa aos estados. A cessão onerosa representa a quantia que a Petrobras tem de pagar à União para poder explorar o petróleo da camada pré-sal. Originalmente, o governo calculava haver 5 bilhões de barris na camada, mas a Agência Nacional do Petróleo (ANP) confirmou a existência de pelo menos 6 bilhões de barris adicionais, cujo direito de exploração precisa ser pago à União. O projeto da cessão onerosa está parado no Senado desde o fim do ano passado.

Apesar de evitar vincular o esforço pelo aumento de receitas por um apoio a favor da reforma, Alcolumbre repetiu o que já tinha dito ontem: os governadores precisam se envolver na articulação pela reforma da Previdência, buscando apoio nos estados e votos entre suas bancadas no Congresso. “O Brasil precisa que seja uma reforma para [todo] o Brasil, mas os governadores precisam se envolver”.

Governo, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tentam vencer a resistência de parlamentares a incluir estados e municípios no texto. A avaliação de muitos líderes partidários é de que colocar estados e municípios na reforma e, consequentemente, regras mais duras para servidores desses entes da federação traria um desgaste muito grande junto às suas bases eleitorais.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Adiada votação sobre produção de energia renovável em assentamentos rurais

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) adiou a votação, que estava prevista para esta quarta-feira (19), de um substitutivo apresentado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 384/2016. O projeto permite ao assentado rural explorar o potencial de energia eólica ou solar existente no imóvel, desde que seja autorizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O autor do projeto é o ex-senador José Agripino.

Em seu relatório sobre a matéria, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) ressalta que a proposta busca estimular a produção desse tipo de energia “mediante a atuação dos pequenos produtores rurais portadores dos títulos de domínio, concessão de uso ou concessão de direito real de uso”. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Davi anuncia para esta quarta instalação da comissão mista da reforma tributária

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que a comissão mista da reforma tributária será instalada nesta quarta-feira (19). A declaração foi dada a jornalistas logo após ele ter recebido o governador de São Paulo, João Doria, na residência oficial do Senado. Segundo Davi, os 50 membros já foram indicados pelos líderes partidários. Serão 25 senadores e 25 deputados que, segundo o presidente, ajudarão na consolidação de um texto comum. 

— Naturalmente, a construção de uma matéria tão importante, aguardada há décadas, tem vários atores envolvidos. Os estados, com legitimidade, têm se posicionado em relação a alguns pontos da reforma. Mas todos aqueles governadores com quem tenho conversado são favoráveis, porque a reforma desburocratiza a vida das pessoas. 

A comissão especial servirá para debater os textos que tramitam na Câmara, no Senado e o enviado pelo governo, com vistas à definição de um projeto de conciliação. Assim como Davi, João Doria também destacou a importância de buscar um acordo sobre a matéria, mas disse que deverá haver uma posição conjunta dos estados sobre o assunto. 

— Minha posição coincide com a do presidente Davi Alcolumbre: é conciliar todos os textos, buscando a melhor alternativa, e com diálogo. A intenção é estabelecer pontos em comum para este debate. Não é uma visão de São Paulo, mas do Brasil. E o Fórum de Governadores contribuiu nesse sentido — avaliou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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