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Economia

Previdência e cenário externo contribuíram para queda do risco país

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Indicador que mede o apetite dos investidores estrangeiros na economia, o risco país fechou esta terça-feira (23) em 127 pontos. No menor nível desde 2014, o índice voltou nesta semana ao patamar de quando o governo brasileiro tinha grau de investimento (selo internacional de bom pagador). O valor está abaixo até de países da Europa, como a Itália (162 pontos).

Segundo Alexandre Espírito Santo, professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) e economista da Órama Distribuidora de Valores, uma combinação de fatores internos e externos levou à queda do risco país nas últimas semanas. Além da aprovação em primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, ele destaca a provável redução de juros pelo Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano como fator que tem ajudado o Brasil.

“O Fed está com tendência, na verdade quase certeza, de redução de juros. É algo que não estava no radar até três, quatro meses atrás. Isso é bom para mercados emergentes em geral. A liquidez [dinheiro em circulação] internacional continua alta. Nesse sentido, os investidores estão mais propensos a tomarem risco, ajudando na redução de riscos para países emergentes como o Brasil”, diz o economista.

Em relação à reforma da Previdência, Alexandre Espírito Santo diz que os investidores estão otimistas porque a economia estimada de R$ 933,5 bilhões nos próximos dez anos favorece o reequilíbrio das contas públicas no médio prazo. Ele também considera importante as articulações para o Senado reincluir estados e municípios numa proposta paralela porque a medida deve gerar economia adicional de R$ 350 bilhões.

“Os agentes econômicos se baseiam em expectativas. Tudo indica que reforma passa em segundo turno [na Câmara dos Deputados] no início de agosto. Pode ser que haja uma PEC [proposta de emenda à Constituição] paralela para resgatar estados e municípios. Isso reduz ainda mais o risco porque tem muito estado com problemas mais graves na Previdência que a própria União”, declara.

Juros básicos

Outro fator que tem pressionado para baixo o risco país, segundo o economista, é a expectativa de que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reduza a taxa Selic (juros básicos da economia) na reunião da próxima semana. Desde março do ano passado, a Selic está em 6,5% ao ano, no menor nível da história. Mas o indicador pode cair ainda mais com a aprovação da reforma da Previdência.

“O Copom deve retomar o processo de queda interrompido lá para trás. Quatro quedas de 0,25 ponto nas quatro reuniões restantes no ano reduzirão a Selic para 5,5% ao ano. Isso dá um juro real [juros acima da inflação] de 2% ao ano. Essa é uma realidade que a gente não conhece e que deve favorecer bastante a recuperação do crescimento em 2020”, diz.

Tendência

Definido como a diferença entre as taxas dos títulos do governo brasileiro de cinco anos negociadas no exterior e as taxas dos papéis equivalentes do Tesouro norte-americano, considerados os papéis mais seguros do mundo, o risco país mede a aversão dos investidores estrangeiros em aplicar recursos no país. Quanto maior o risco, mais altos são os juros pedidos pelos investidores internacionais. Portanto, maior o risco país.

Em setembro do ano passado, o indicador estava em 307 pontos. Isso significa que os títulos brasileiros de cinco anos no exterior pagavam 3,07 pontos percentuais de juros a mais que os papéis do Tesouro norte-americano. De lá para cá, o indicador recuou 58,6%. Em 2019, o maior nível do risco foi registrado em 28 de março (187 pontos).

Segundo o professor do Ibmec, o indicador deve estabilizar-se nessa faixa e não deve cair mais nas próximas semanas. “O nível de risco está adequado para o momento. Não vejo caindo muito mais, porém esse patamar sugere que o mercado externo está olhando o Brasil com bons olhos”, diz. Ele acredita ser provável que as agências de classificação de risco melhorem o outlook (perspectiva) da nota da dívida pública brasileira antes do fim do ano, indicando a possibilidade de a nota do país subir em 2020.

Apesar da queda recente, o risco Brasil ainda está mais alto que o de outros países da América Latina que lançam títulos públicos no mercado internacional. O risco país fechou esta terça em 111 pontos para o México, 81 pontos para a Colômbia e 35 pontos para o Chile. No continente, apenas Argentina (875 pontos) e Venezuela (72.150 pontos) têm risco país mais elevado que o brasileiro.

Edição: Liliane Farias

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Petrobras inicia descomissionamento de plataformas antigas

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A Petrobras iniciou o descomissionamento da plataforma P-12 na Bacia de Campos, norte fluminense, após aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Marinha. 

O descomissionamento ocorre quando a plataforma atinge sua fase final de produção, quando a produção de óleo e gás apresenta-se desvantajosa, então são encerradas as atividades, são feitas limpeza e remoção de estruturas e recuperação ambiental do local.

Também estão previstos para 2020 os descomissionamentos das plataformas P-07 e P-15, também na Bacia de Campos, e da FPSO Piranema [unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo e gás] na Bacia de Sergipe-Alagoas.

De acordo com o Plano Estratégico da companhia para 2020- 2024,18 plataformas de produção serão descomissionadas até 2024.

Segundo a estatal, “o descomissionamento das plataformas será realizado de acordo com as melhores práticas mundiais. Em parceria com outras empresas e com a comunidade científica, foram desenvolvidas metodologias que permitem a identificação da alternativa que melhor equilibra os aspectos de segurança, meio ambiente, técnico, social e econômico”.

A companhia informou ainda que as plataformas P-07, P-12 e P-15 serão ofertadas em leilão público previsto para ocorrer ainda  no mês de julho.

Edição: Aline Leal

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Economia

Defensoria recomenda que prestações do Minha Casa Minha Vida parem de ser pagas

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Divulgação MCMV

Fatia de menor renda não foi contemplada com as pausas das prestações da Caixa

A Defensoria Pública da União passou a recomendar, em todos os estados, a  suspensão do pagamento das prestações do programa Minha Casa Minha Vida pelos integrantes da Faixa 1 – famílias mais carentes, com renda até R$ 1,8 mil – do programa.

Ao contrário dos demais grupos do MCMV, que têm rendas maiores, o Faixa 1 ficou de fora do direito à suspensão do pagamento das parcelas habitacionais da Caixa. 

O banco estatal criou a medida de  pausas no financiamento em meio à pandemia de Covid-19 para amenizar os impactos da crise financeira sobre os atendidos. Mas deixou de fora a faixa mais vulnerável do MCMV.

Atanasio Darcy Lucero Júnior, defensor nacional de Direitos Humanos da DPU, orientou aos defensores a ingressarem com o pedido de suspensão das prestações de moradia a nível estadual. As Defensorias de São Paulo e do Ceará já tinham obtido decisões liminares, protegendo famílias das cobranças. 

“Há independência para que eles [defensores públicos] analisem se entrarão ou não [com ação de suspensão das prestações]; mas considero a demanda extremamente relevante”, disse Lucero Junior ao jornal O Estado de São Paulo.

A defensora Viviane Dallasta Del Grossi, que ingressou com ação em São Paulo, disse à reportagem do Estadão que a decisão favorável garantiu às famílias paulistas da Faixa 1 do MCMV uma proteção contra cobranças durante um período de três meses. Em outras regiões, as prestações continuam sendo cobradas. 

“Fiquei me perguntando por que a  Caixa, para outras faixas, deferiu a suspensão e justamente a faixa mais vulnerável ficou desassistida. Eles colocam a questão de ausência de previsão legal, mas bastaria a União ter tido boa vontade”.

Segundo a representante da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Rodrigues, “essa falta de ação do Executivo federal para socorrer os que mais precisam mostra a quem este governo atende. A ação da DPU vem enfrentar este problema para corrigir uma distorção absurda”.

Projetos de lei

No Congresso, tramitam projetos de lei para suspender o pagamento de financiamentos habitacionais enquanto durar o estado de calamidade pública. 

Um deles é o PL 795/2020, dos deputados Israel Batista (PV-DF) e Helder Salomão (PT-ES). A proposição proíbe a cobrança de juros e moras sobre as parcelas suspensas. O projeto está na pauta de votações da Câmara desta terça-feira (7). 

Na avaliação de Evaniza Rodrigues, da UNMP, o PL 795 atende às expectativas das famílias. 

“Pela conta do movimento, a aprovação do projeto vai beneficiar 1,4 milhão de famílias, que são as pessoas que já receberam moradia do Minha Casa Minha Vida Faixa 1 desde 2010, quando começaram as primeiras entregas”, disse Rodrigues.

Se aprovado, o PL seguirá à sanção presidencial.

No Senado, foi apresentado o PL 2.575/2020, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Outro projeto de lei — o PL 1.935/2020, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) — suspende as prestações de consumidores afetados pela pandemia. A matéria aguarda designação de relator para começar a tramitar.

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