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Economia

Previdência: articulação para aprovar reforma envolve R$ 3 bilhões

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Rodrigo Maia arrow-options
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 10.7.19

Votação da proposta de reforma da Previdência em segundo turno foi discutida nesta terça-feira com líderes da Câmara na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM)

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que libera R$ 3 bilhões em verbas extras para os ministérios. O texto foi enviado em edição extra do Diário Oficial da União, na tarde desta terça-feira (6). 

Governo se reúne com bancada evangélica para evitar mudanças na reforma

O projeto faz parte da articulação do governo para aprovar a reforma da Previdência e havia sido prometido pelo Palácio do Planalto para os deputados durante a votação em primeiro turno.

O assunto foi discutido nesta terça-feira (6) em uma reunião na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com líderes para discutir a  votação da proposta segundo turno. 

Votação da reforma da Previdência em segundo turno deve começar hoje

Os deputados cobram do governo federal a liberação de emendas de parlamentares e o destravamento de recursos do programa Minha Casa Minha para aprovar a reforma da Previdência.

Segundo descrição, o texto de Bolsonaro “abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.041.594.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.

Críticas de Bolsonaro ao Nordeste não afetam aprovação da  reforma, diz Onyx

O projeto precisará ser votado pelo plenário do Congresso Nacional . Os detalhes do texto não foram divulgados.

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Economia

CVM vai investigar Petrobras; investidores apostaram na possível privatização

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Após as falas do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente Jair Bolsonaro, uma das operações registrou valorização de quase 200%
Sophia Bernardes

Após as falas do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente Jair Bolsonaro, uma das operações registrou valorização de quase 200%

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu nesta quarta-feira (27) um processo para investigar a Petrobras. O órgão não informou o motivo, mas o processo vem na esteira das falas do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de desestatização da empresa.

Segundo a agência Reuters, a investigação se dá posteriormente ao fato relevante publicado na segunda-feira em que a estatal diz ter  “indagado” o governo sobre a eventual existência de estudos para privatização da companhia.

Segundo o jornalista André Spigariol, do Brazilian Report, investidores abriram posições milionárias em opções de compra da Petrobras, além de investirem em ações preferenciais da companhia. 

Uma das operações registrou valorização de quase 200% entre sexta e segunda, fortemente beneficiada pelo plano de privatizar a Petrobras anunciado por Bolsonaro e endossado por Guedes. A coincidência de horário teria chamado a atenção da CVM.

Nesta segunda, Bolsonaro assumiu ter  vontade de privatizar a Petrobras e afirmou que proposta entrou no radar no Palácio do Planalto nos últimos meses. Bolsonaro, no entanto, insinuou ter recuado da ideia após possibilidade de manutenção ou aumento nos preços dos combustíveis.

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Economia

Meu INSS terá aposentadoria especial a partir de 2022

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Meu INSS terá aposentadoria especial a partir de 2022
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Meu INSS terá aposentadoria especial a partir de 2022

Boa nova para trabalhadores que exercem atividades insalubres: a partir de 2022 o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) estará disponível no formato digital. Os empregadores serão obrigados a fornecer o documento digital por etapas, conforme a classificação da empresa, e os funcionários poderão consultar os dados do seu PPP eletrônico pelos canais digitais do Instituto Nacional do Seguro (INSS), via aplicativo ou site da autarquia.

“O documento previdenciário é essencial para os segurados que querem conseguir aposentadoria especial. Mas, apesar de toda essa importância, é comum que os segurados não exijam o PPP ao empregador. E isso pode trazer diversos problemas e, inclusive, inviabilizar o pedido de aposentadoria”, explica o advogado Marcello Amorim.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o primeiro grupo reúne 13 mil grandes empresas. As informações sobre a exposição em períodos trabalhados até 2 de janeiro de 2022 deverão ser entregues pela empresa em formulário em papel. Ou seja, o PPP eletrônico só trará o detalhamento sobre a exposição para atividades exercidas a partir de 3 de janeiro.

Para as empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões em 2016, o PPP digital será obrigatório a partir de 3 de janeiro de 2022. Os inscritos no Simples Nacional, empregadores pessoas físicas (exceto doméstico), produtor rural e entidades sem fins lucrativos, terão o PPP eletrônico obrigatório a partir de 10 de janeiro de 2022.

As empresas com faturamento de até R$ 78 milhões em 2016 e que não sejam optantes do Simples em julho de 2018 terão PPP digital a partir de 10 de janeiro de 2022. Já para órgãos públicos e organizações internacionais, o PPP digital começa em 11 de julho de 2022.

Atenção aos dados do documento

Apesar de ter um nome tão complicado, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) tem uma função bem simples: apresentar o relatório completo sobre as atividades realizadas pelo empregado no trabalho.

Para a advogada Cristiane Saredo, a decisão de colocar o documento no Meu INSS vai facilitar o acesso do trabalhador. Embora, ele pudesse solicitar sempre e a qualquer tempo para o empregador, acrescenta.

“O mais importante nem é o acesso, já que o trabalhador tem garantia constitucional de pegar o documento, mas o preenchimento correto do PPP. É aí que está o problema na hora que o trabalhador precisa comprovar a insalubridade ou o caráter especial de suas atividades. Os empregadores não preenche o documento corretamente”, avalia a advogada.

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Para dar uma mãozinha, o Extra pegou umas dicas que o trabalhador deve observar se estão corretas antes de retirar o PPP:

Primeiramente, é importante entender que esse documento é individualizado para cada empregado, conforme suas funções na empresa. Além disso, o trabalhador deverá receber da empresa uma cópia autenticada do PPP em até 30 dias da data da rescisão do contrato de trabalho. Dessa maneira, ele tem alguns dados importantes sobre o emprego e o ambiente de trabalho.

A primeira seção do PPP traz os dados administrativos. Onde são incluídas as informações da empresa e do trabalhador, como CNPJ, CPF, data de nascimento, onde o trabalhador estava lotado, o setor, o cargo e a função exercida.

Outro dado importante desta seção diz respeito ao período trabalhado em cada setor, com as datas de entrada e saída. Além disso, ela também mostra uma descrição das atividades realizadas em cada período de trabalho.

A seção de registros ambientais traz um relatório completo sobre a exposição a fatores de risco no ambiente de trabalho. Assim, ela demonstrará quais são os agentes insalubres ou perigosos existentes, a sua concentração e como eles foram medidos.

Ele também mostrará se foram utilizados Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para neutralizar ou diminuir a ação dos agentes nocivos, além dos períodos em que esses fatores estavam presentes no ambiente de trabalho do segurado.

“Todas essas informações são relevantes e fazem diferença para que o segurado comprove o trabalho insalubre para ter direito a aposentadoria especial”, explica a advogada.

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