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Previ-Líder comprova cumprimento de determinações do Acórdão 61/2015

Publicado

Assunto:CONTAS ANUAIS DE GESTAO MUNICIPAL
Interessado Principal:FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE COLIDER
LUIZ HENRIQUE LIMA
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O Tribunal de Contas de Mato Grosso considerou cumpridas as determinações do Acórdão 61/2015, que tratou das Contas Anuais de Gestão, exercício de 2014, do Fundo Municipal de Previdência Social de Colíder, julgadas regulares com determinações legais e multa. Foi certificada a quitação da multa aplicada a Mariza Bernardes da Silva e a adimplência de Massao Yaguchi. A decisão do TCE ocorreu na sessão plenária extraordinária realizada no dia 14/08 e o processo foi relatado pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima.

O Fundo Municipal de Previdência Social de Colíder, por meio da diretora executiva do Previ-Líder do exercício seguinte, Ana Rita Alves dos Santos, encaminhou documentação visando demonstrar o cumprimento das determinações, conforme Protocolo nº 6203/2016.

Diante das informações apresentadas nos autos, ficou demonstrado que a gestora tomou as providências necessárias para o cumprimento das determinações contidas no Acórdão nº 61/2015, apresentando a documentação solicitada e realizando a correção das informações no Sistema Aplic.

Assim, o relator votou no sentido de certificar o cumprimento das determinações exaradas no Acórdão nº 61/2015 – SC e determinar o arquivamento dos autos.

Fonte: TCE MT
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Em comemoração ao Dia do Ouvidor, TCE-MT realiza evento para estimular controle social e transparência

Publicado

Em comemoração ao Dia do Ouvidor, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, no dia 16 de março, o “Ouvidoria Day”. O evento, que tem por objetivo estimular o controle social e a transparência pública, será promovido simultaneamente em todas as Cortes de Contas do país.

A proposta é discutir e refletir sobre o papel das Ouvidorias nas instituições públicas, bem como fomentar a implementação nos jurisdicionados, destacando sua importância como instrumento de controle social e sua contribuição para o fortalecimento da democracia, por meio da participação social.

O “Ouvidoria Day” é voltado aos ouvidores jurisdicionados do TCE-MT e as inscrições podem ser feitas até 13 de março (clique aqui). O evento é gratuito e será realizado no auditório da Escola Superior de Contas.

Fonte: TCE MT
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TCE-MT aprova Contas de Gestão da Prefeitura de Pontal do Araguaia

Publicado

Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GESTAO MUNICIPAL
Interessado Principal:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA
 
MOISES MACIEL
CONSELHEIRO INTERINO

DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as Contas de Gestão da Prefeitura de Pontal do Araguaia, referentes ao exercício de 2018, com determinações legais, recomendações e aplicação de multas. Sob relatoria do conselheiro interino Moises Maciel, o julgamento foi realizado na sessão ordinária dessa semana.

Em seu voto, que seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e foi acompanhado por unanimidade do Pleno, o conselheiro ressaltou que, apesar das irregularidades que permaneceram após análise detalhada das contas, não foi constatada qualquer falha gravíssima que maculasse de forma definitiva o julgamento por parte da Corte de Contas.

“Pondero que as falhas apresentadas são, na maioria, resultado de um controle interno ineficiente, o qual deve ser implementado e aprimorado pela gestão municipal, em especial no que tange à gestão da frota de veículos, com a implementação da Matriz de Riscos e Controles”, destacou Moises Maciel.

 

Contas de Gestão

Diferentemente das Contas de Governo, cuja competência para julgamento é do Poder Legislativo – que pode seguir ou não o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas, as Contas de Gestão são julgadas pelo órgão de controle externo. Nelas são analisadas, de forma técnica, os atos praticados pelos ordenadores de despesa na gerência dos recursos públicos, com base nos documentos e informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional.

Fonte: TCE MT
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