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Mato Grosso

Presos oriundos das delegacias serão encaminhados para Cadeia do Capão

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A partir desta quarta-feira (26.03), todos os presos em flagrante oriundos das delegacias serão encaminhados para a Cadeia Pública do Capão Grande, em Várzea Grande. A medida será válida pelo período da quarentena, instituída como medida de prevenção ao coronavírus (COVID-19).

Com a suspensão provisória das audiências de custódia no Fórum da Capital, devido a pandemia do coronavírus, a Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) ficou encarregada de levar os presos em flagrante para as unidades prisionais de Cuiabá e Várzea Grande. Por uma questão de logística e de saúde pública, ficou estabelecido que apenas uma unidade prisional os receberá.

Todos os presos oriundos das delegacias vão ser avaliados por uma equipe de saúde do Sistema Penitenciário. Após o acolhimento e triagem, eles permanecerão na Cadeira do Capão por um período e, posteriormente, serão conduzidos para as unidades penais de acordo com o perfil. Caso a equipe identifique algum problema de saúde ou sintomas suspeitos, as informações serão repassadas à equipe da unidade para tomar as providências necessárias.

Um raio da Cadeia Pública do Capão Grande, que não possui comunicação com os demais do presídio, abrigará estas pessoas. Portanto, não haverá contato entre os presos oriundos das delegacias e os condenados e provisórios privados de liberdade que já estão na unidade.

A segurança será reforçada por agentes penitenciários do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) e do Serviço de Operações Penitenciárias Especiais (SOE) e, além disso, os servidores da Gerência de Custódia e Escolta Metropolitana vão tirar plantão da Cadeia do Capão.

O recebimento dos presos será das 08h às 15h, da mesma forma como ocorre nas audiências de custódia.

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Videochamadas diminuem falta de contato entre adolescentes e familiares

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Diante da prorrogação da suspensão de visitas nos Centros de Atendimento Socioeducativo (CASEs), como medida de prevenção à contaminação do coronavírus (Covid-19), as unidades estão recorrendo a videochamadas para manter o contato entre familiares e adolescentes. A Nota de Orientação n° 04/2020 da Secretaria Adjunta de Justiça (Saju), que suspendeu por mais 15 dias a visitação, foi publicada nesta sexta-feira (03.04).

O CASE de Lucas do Rio Verde já implementou a iniciativa junto aos 11 adolescentes do sexo masculino que, atualmente, cumprem medida socioeducativa. Segundo a gerente regional da unidade, Natielle Taís Santana Alves Kunh, eles ficaram emocionados ao verem os familiares por vídeo. “É uma maneira de aproximá-los da família neste momento em que as visitas estão suspensas, para minimizar o máximo possível os efeitos da falta de contato pessoal”.

As chamadas serão feitas semanalmente até que as visitas sejam retomadas. A gerente ressalta que com a ferramenta de vídeo, em apenas uma ligação é possível que o adolescente converse e veja mais de uma pessoa da família ao mesmo tempo. “É mais abrangente e um contato mais próximo também do que uma ligação comum”.

A Nota de Orientação da adjunta da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) também mantém as restrições de entrada de pessoas com sintomas de gripe (tosse, coriza, olhos avermelhados, entre outros) e de pessoas consideradas grupos de risco: mais de 60 anos, ou que tenha diabetes, hipertensão, insuficiência renal crônica, doença respiratória crônica, doença cardiovascular, câncer, doença autoimune ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico, gestantes, lactantes ou criança.

Também estão mantidas as suspensões de transferências de adolescentes entre Centros de Atendimento Socioeducativo e interestaduais, salvo casos excepcionais, devidamente autorizados pelo Superintendente de Administração Socioeducativa; de atividades religiosas, assim como aquelas que requeiram acesso de pessoas externas que promovam a realização de projetos sociais, de assistência cultural, entre outras; e de realização de cursos e outras atividades coletivas que tenham aglomeração de pessoas, tanto para adolescentes quanto para servidores.

Continuam vedados o recebimento de adolescentes oriundos de outros estados e países, e o recebimento de guloseimas e a entrega aos adolescentes. Também foi deliberado que as unidades devem seguir a determinação de suspender as atividades escolares até o dia 30/04/2020 e decisões posteriores sobre eventual prorrogação; e suspender eventos comemorativos e celebrações extraordinárias a serem realizados dentro das unidades ou com a participação de adolescentes.

Mais medidas

A norma também especifica que os CASEs devem manter atividades físicas e lúdicas, de lazer e recreativas e incentivar a leitura, trabalhos manuais, filmes, jogos, entre outros, em menor número de adolescentes, obedecendo às recomendações do Ministério da Saúde quanto à prevenção do contágio por Covid-19.

Além disso, foi mantido o atendimento psicossocial individualizado a adolescentes privados de liberdade apenas em casos emergenciais ou urgentes, respeitando as recomendações do Ministério da Saúde quanto à prevenção do contágio por COVID-19, especialmente a distância mínima e o ambiente ventilado.

O atendimento presencial a familiares continua suspenso, e as equipes terão que adotar as ferramentas de tecnologia necessárias para este fim. As unidades devem fixar cartazes contendo informações quanto às formas de prevenção, contágio e sintomas do Covid-19 em locais estratégicos e de fácil visualização dos servidores.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo tem pedido atendido e recolhimento do ICMS é prorrogado

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O Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado à Receita Federal, atendeu nesta sexta-feira (03.04) ao pedido do Governo de Mato Grosso para prorrogação do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas inseridas no Simples Nacional.

Com a decisão, o recolhimento do ICMS para micro e pequenas empresas fica postergado para 90 dias, ou seja, os pagamentos que venceriam em março, abril e maio ficam prorrogados para julho, agosto e setembro.

Já para os microempreendedores individuais (MEI), o recolhimento do imposto será feito em 180 dias.

De acordo com o governador Mauro Mendes, o pedido teve o intuito de auxiliar os pequenos empreendedores a manter suas atividades e os empregos dos funcionários durante este período difícil ocasionado pelo coronavírus.

Inicialmente, o Governo pediu que os prazos fossem prorrogados por 180 dias para todas as empresas inscritas no Simples Nacional [micro e pequenas empresas e MEI], no entanto, para promover uma padronização nacional, o Comitê Gestor definiu pelas medidas de prorrogação de 90 e 180 dias, conforme o porte da empresa.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que a definição atende ao apelo do Governo, uma vez que irá amenizar o período de dificuldade financeira que as empresas devem passar, por conta da queda drástica de faturamento, causada pelas medidas de isolamento de combate à Covid-19.

“Mato Grosso tem 150 mil empresas inseridas no sistema do Simples Nacional e que serão beneficiadas com essa prorrogação. O objetivo é que as empresas menos resistentes à paralisação total das atividades não sucumbam à crise, tendo um prazo razoável para avaliar os impactos financeiros e uma eventual tomada de medidas de recuperação”, pontuou Gallo.

Fonte: GOV MT

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