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Política Nacional

Preso em operação da PF, Índio da Costa é transferido de Benfica para Bangu 8

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Ex-deputado é suspeito de envolvimento em fraudes nos Correios arrow-options
(Foto: Nilson Bastian/Divulgação)

Índio da Costa

RIO — O ex-deputado federal  Indio da Costa  foi transferido nesta quarta-feira do presídio José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio, para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira , conhecida como  Bangu 8 , no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste. Relator da Lei da Ficha Limpa e candidato à vice-presidente em 2010, na chapa derrotada de José Serra (PSDB), Indio foi alvo da Operação Post Off, deflagrada para  apurar fraudes de pelo menos R$ 13 milhões nos Correios.

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Além do ex-deputado, foram presas outras 12 pessoas, entre elas o superintendente dos Correios do Rio , Cléber Machado, indicado por Índio para o cargo.

O processo corre em sigilo na 7ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, em Santa Catarina. A PF informou apenas que foram detidos agentes dos Correios, empresários e funcionários de empresas que eram utilizadas como “laranjas” pela organização criminosa.

De acordo com o Ministério Público Federal , o grupo pagava propina altos funcionários dos Correios para facilitar o transporte de grandes volumes de cartas e encomendas comerciais sem o devido faturamento, gerando evasão de receita e prejuízos aos cofres da estatal.

As investigações também revelaram a participação de políticos, que indicaram nomes para superintendências da estatal de modo a viabilizar a fraude mediante o pagamento de altas quantias.

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Com o esquema montado, o grupo procurava grandes clientes dos Correios e ofereciam preços melhores para que rompessem seus contratos com a estatal e passassem a ter suas encomendas postadas por meio de contratos mantidos entre as empresas do grupo criminoso e os Correios. Pelo menos 10 empresas participavam do esquema criminoso.

No total, 12 pessoas foram presas e 25 mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Rio de Janeiro, em São Paulo (nas cidades de Tamboré, Cotia, Bauru e São Caetano) e Minas Gerais (na capital, Belo Horizonte). 

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O ex-superintendente de SP Marcos Venicio também é citado na ação, mas não foi confirmado se teve a prisão decretada.

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Política Nacional

Comissão aprova projeto que inclui pedido anônimo na Lei de Acesso à Informação

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Tiago Mitraud(NOVO - MG)
Mitraud: “A medida tem apoio da sociedade civil organizada especializada no tema”

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 5531/20, que altera a Lei de Acesso à Informação (LAI) para permitir que o pedido de informação seja realizado de forma anônima.

Atualmente, a lei só permite pedido de pessoa identificada. Criada em 2011, a LAI procura garantir ao cidadão o acesso a informações e dados dos entes federativos nos níveis federal, estadual, distrital e municipal.

O parecer do relator, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), foi favorável ao projeto, apresentado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Ele concorda com a autora que quem pede acesso a um documento pode ficar exposto à perseguição dentro e fora da Administração Pública.

Segundo Mitraud, a própria Controladoria Geral da União (CGU) já tem envidado esforços para possibilitar que o pedido de acesso à informação seja anônimo. “A medida tem apoio da sociedade civil organizada especializada no tema – como é o caso da ONG Transparência Brasil e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)”, enfatizou.

“A regra pode incentivar a disponibilização de todas as informações públicas diretamente na internet, sem depender de solicitações para o acesso, o que é preferível, não só do ponto de vista da transparência, mas também do ponto de vista operacional, por gerar eficiência à Administração Pública”, acrescentou o parlamentar.

Tramitação
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcia Becker

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Política Nacional

CPI ouve nesta quarta sócio da Precisa Medicamentos sobre Covaxin

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A CPI da Pandemia vai ouvir nesta quarta-feira (23), a partir das 9h, o empresário Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos. O depoente deve esclarecer se houve algum tipo de irregularidade no processo de compra da vacina Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Barath Biotech.

A convocação obedece ao requerimento de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que quer saber dos “exatos termos das tratativas” entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde para aquisição da Covaxin “apurando-se eventual beneficiamento ilícito”. Esse contrato foi o único realizado pelo Brasil que contou com a intermediação de uma empresa.

Uma das linhas de investigação da CPI é a apuração da negociação entre o empresário e o governo brasileiro sobre possível benefício para a aquisição de um imunizante que apresentava um preço quatro vezes maior, por exemplo, do que as vacinas que já estavam em tratativas no país, como a AstraZeneca. Os senadores buscam esclarecer também se houve alguma pressão para que a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizasse o uso do imunizante no Brasil. A compra e inclusão do imunizante no Plano Nacional de Imunização (PNI) foram realizadas antes mesmo da sua aprovação pela Anvisa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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