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Economia

Presidente veta retorno do despacho gratuito de bagagem em avião

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei que altera a legislação do setor aéreo, mas vetou o retorno do despacho gratuito de bagagem. A volta do despacho de bagagem foi incluído no texto da Medida Provisória (MP) 1089/2021, conhecida como MP do Voo Simples, e aprovada no fim de maio pela Câmara dos Deputados.

A MP autorizava o despacho gratuito, sem qualquer tipo de taxa, de até um volume de bagagem com até 23 kg em voos nacionais e 30 kg em voos internacionais.

Atualmente, as empresas aéreas cobram um valor à parte no preço da passagem pelas bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais. O governo disse que vetou o retorno “por contrariedade ao interesse público”.

“Entretanto, a despeito da boa intenção do legislador, a proposição contraria o interesse público, tendo em vista que, na prática, aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas. Em síntese, a regra teria o efeito contrário ao desejado pelo legislador”, diz a justificativa do veto.

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Voo Simples

A MP do Voo Simples flexibilizou procedimentos relativos ao setor aéreo e à atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), derrubando diversas normativas. O texto define o serviço aéreo como atividade de interesse público que, mesmo submetida a uma regulação, pode ser livremente explorada por entes privados.

Entre outros pontos, estabelece que qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da autoridade de aviação civil.

Com a aprovação, a Anac passa a ter mais controle regulatório sobre criação e extinção de tarifas aeroportuárias devidas por companhias aéreas e passageiros pelo uso da infraestrutura. Segundo o governo, a medida foi necessária diante das circunstâncias impostas pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Edição: Kleber Sampaio

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Economia

Ipea revisa inflação para 2022 com aumento de 6,5% para 6,6%

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Uma revisão do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) elevou levemente a índice que mede a inflação de 6,5% para 6,6% em 2022. A análise foi feita pelo Grupo de Conjuntura da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que manteve em 6,3% a previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A revisão leva em conta o fato de a inflação brasileira, como ocorre em vários outros países, vir sendo impactada pela aceleração dos preços das principais commodities, que são os produtos agrícolas e minerais comercializados no mercado internacional, “refletindo os efeitos da guerra entre Rússia e Ucrânia sobre a produção e comercialização de petróleo, gás e cereais, além do persistente descasamento entre a oferta e a demanda mundial de insumos industriais”, diz o documento divulgado hoje (29).

A análise considera também os danos registrados em diversas lavouras temporárias, causados pelos eventos climáticos, no início de 2022, e a retomada do setor de serviços, no período pós-pandemia de covid-19. Com essa pressão, a inflação brasileira, medida pelo IPCA, já chega a 4,8% entre janeiro e maio deste ano e, nos últimos 12 meses, acumula alta de 11,7%.

O documento informa que além de uma revisão maior dos alimentos no domicílio e dos bens livres, cujas previsões avançaram de 9,1% e 5,4% para 12,3% e 9,1%, respectivamente, a inflação estimada para os serviços livres também subiu, passando de 5,5% para 6,8%. No sentido contrário, a inflação estimada para os preços monitorados caiu de 6,9% para 1,1%.

Cenário mais favorável

Os pesquisadores destacam, entretanto, que “apesar desse contexto marcado por uma inflação corrente elevada e pela perspectiva de que pontos de pressão inflacionária, como petróleo, bens industriais e serviços, ainda se mostrem resilientes à queda, o cenário inflacionário projetado para os próximos meses vem se tornando mais favorável”. A expectativa é de acomodação no preço das commodities agrícolas e há estimativa de melhora na projeção da safra brasileira em 2022. Além disso, a implementação da Lei Complementar 194/2022 deve contribuir para uma alta bem menos acentuada dos preços administrados este ano, destaca o Ipea.

A pesquisa observa ainda que apesar de a projeção para o INPC ter se mantido em 6,3%, este ano, ocorreu mudança de composição, com expectativa de alta mais acentuada dos preços livres, refletindo pressão maior dos preços dos alimentos, dos bens industriais e dos serviços livres, cujas taxas de variação estimadas passaram de 9,3%, 5,2% e 4,8%, para 12,6%, 8,9% e 6,6%, respectivamente. Por outro lado, a inflação esperada dos preços monitorados teve redução de 6,6%, na projeção anterior, para menos 0,9%, na nova revisão.

2023

Em relação às expectativas para o próximo ano, tanto o IPCA como o INPC foram revistos para cima, com a alta projetada passando de 3,6% para 4,7%, em ambos os indicadores. Segundo os pesquisadores do Ipea, essa revisão “está associada aos possíveis repasses originados da maior inflação dos preços livres este ano e à expectativa de um comportamento menos favorável dos preços monitorados no próximo ano”.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Economia

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Economia

Novos benefícios terão limite de prazo e de custo, diz Tesouro

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Novos benefícios sociais, como o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600, o reajuste do Auxílio Gás e a distribuição de R$ 1 mil para caminhoneiros, têm o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, desde que tenham limites de prazo e de custos. A afirmação é do secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, que comentou o déficit primário de R$ 39,213 bilhões em maio.

Segundo Valle, as medidas para minimizar os efeitos sociais provocado pela alta do petróleo não prejudicarão as contas públicas no médio prazo, porque as medidas em discussão são apenas temporárias. “O pacote em análise no Congresso não comprometerá a trajetória fiscal do país”, declarou o secretário.

Para o secretário do Tesouro, a inclusão das medidas em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) dá segurança jurídica para que os recursos sejam liberados. Hoje (29), o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da PEC dos Combustíveis, apresentou seu parecer. O texto traz impacto de R$ 38,75 bilhões e prevê a declaração de estado de emergência para justificar a liberação de recursos fora do teto de gastos.

Relatório

Pela primeira vez, o Tesouro divulgou o Relatório de Projeções Fiscais, com estimativas de receitas e de despesas para os próximos dez anos. O relatório será acrescentado ao Relatório de Projeções da Dívida Pública e passará a ser publicado a cada seis meses.

Segundo o documento, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – deve encerrar 2022 com receitas brutas de 22,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos). As receitas líquidas – receitas brutas menos as transferências para estados e municípios – somarão 17,7% do PIB.

As despesas totais deverão alcançar 18,3% do PIB. A projeção considera o desconto de R$ 10 bilhões necessários para cumprir o teto de gastos. Com isso, o Governo Central encerraria 2022 com déficit primário – resultado negativo sem os juros da dívida pública – de 0,6% do PIB. Esse é o mesmo valor que constava do projeto de lei original do Orçamento Geral da União para este ano.

As estimativas são feitas com base em projeções da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia. O ponto de partida é o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento enviado ao Congresso a cada dois meses.

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: EBC Economia

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