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Presidente retoma os trabalhos na ALMT

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), foi recebido com homenagem, nesta segunda-feira (3), com retrato inaugurado, na Galeria de Presidentes, no Salão Negro da ALMT. A presidente interina, deputada Janaina Riva (MDB), que também passa a compor a galeria, sendo a primeira mulher a presidir o Parlamento, fez questão de homenagear o colega e agradecer a oportunidade de conduzir a Casa de Leis durante os 47 dias de licença de Botelho. As telas foram pintadas pelo artista plástico Victor Hugo.

“Quero agradecer a todos os servidores da Assembleia e deputados. Quero parabenizar a deputada Janaina Riva, que foi uma grande presidente, mostrou que tem condições de ser o que ela quiser, (ela) tem um futuro brilhante pela frente. Temos que preparar as pessoas para galgarem novos postos. Fico feliz com os elogios que tenho recebido em relação à gestão da Janaina, os colegas deputados dizendo que ela foi muito bem, que correspondeu à altura. Quando ela foi assumir me perguntou o que queria que fizesse, eu disse: faça o que você entender que deva ser feito. E ela fez um trabalho brilhante. As mulheres ganham muito com isso. E essa galeria de presidentes ficou mais bonita com a foto dela. Agora, vamos continuar trabalhando por dias melhores para esse estado”, afirmou Botelho.

Ao defender que o poder deve ser compartilhado, Botelho disse que o rodízio poderá ser feito mais vezes. “É importante essa oxigenação, essa visão diferente na presidência. Não sou dono de cargo, o poder é pra ser compartilhado, vamos à luta”, afirmou

O presidente também considera o debate sobre a Revisão Geral Anual (RGA) como prioridade no Parlamento. “Vamos intermediar a discussão de RGA, participando junto com os servidores, sindicatos e governo. A Assembleia fará o seu papel de ser o palco das discussões”, afirmou, ao declarar empenho também nas negociações com os professores, para que a greve chegue ao fim.

A deputada Janaina Riva disse que a oportunidade de presidir o Parlamento foi marcante. “É preciso ser muito grande para permitir que outra pessoa cresça. A oportunidade que me deu foi única. Nunca outro presidente havia se afastado espontaneamente. Um gesto de grandeza do Botelho”, destacou, ao acrescentar que o período à frente da Assembleia foi extremamente importante também para contribuir com as mudanças administrativas.

“Vamos fazer uma análise juntos e continuar algumas mudanças, como implementação de estágios, modernização da Assembleia, para deixá-la mais leve, menos burocrática, pensamos em redividir as secretarias. Isso tudo começou a partir dessa experiência minha à frente da Mesa Diretora”, concluiu a deputada.

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Política MT

Deputados iniciam debates sobre LOA este mês; veja calendário completo de audiências

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A 1ª audiência pública está prevista para acontecer dia 26. A 2ª votação em Plenário está marcada para o dia 8 ou 9 de dezembro

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio da Mesa Diretora, definiu o calendário para a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA nº 889/2021), que fixa a receita e a despesa em R$ 26.585 bilhões para o exercício financeiro do próximo ano.

“Esse calendário de debates não quer dizer que vai ser cumprido à risca. O Parlamento estabelece um cronograma para que os deputados possam trabalhar e, com isso, apresentar emendas a PLOA” disse Fraga.

De acordo com o secretário Parlamentar da Mesa Diretora, José Domingos Fraga, a primeira audiência pública está marcada para o próximo dia 26, às 14 horas. Ela será conduzida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que vai analisar a constitucionalidade da peça orçamentária.

O segundo debate, de acordo com Fraga, foi definido para o dia 9 de novembro, às 14 horas, e será realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Nesse dia a comissão vai discutir o mérito do PLOA-2022.

Como o Governo do Estado encaminhou o orçamento, conforme o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, no dia 30 de setembro, os deputados, de acordo com Fraga, já podem apresentar emendas à peça original desde o dia 1º de outubro.

O prazo final para os deputados apresentarem emendas é o dia 29 de novembro. Já no dia 30 de novembro, a CCJR deve apresentar um relatório sobre parecer das emendas e no dia 1º de dezembro a comissão vai votar a admissibilidade delas e encaminhá-las à apreciação em Plenário. Depois disso, é a vez de a Comissão de Fiscalização, no dia 7/12, emitir parecer sobre as emendas e o PLOA.

Com isso, a segunda votação em Plenário está prevista para acontecer entre os dias 8 e 9 de dezembro. Enquanto os deputados não votarem as Contas do Governo e o PLOA, a Assembleia Legislativa não pode entrar em recesso, que está previsto para iniciar no dia 17 de dezembro.

Calendário 

30/9 – Governo do Estado encaminha o PLOA-2022

06/10 – PLOA-2022 foi lido em Plenário

26/10, às 14 horas – 1ª Audiência Pública da CCJR

09/11, às 14 horas – 2ª Audiência Pública da CFAEO

01/10 a 29/11 – Prazo à entrega de emendas parlamentares

30/11 – Apresentação do parecer da CCJR

01/12 – em 1ª votação no Plenário

07/12 – Votação na CFAEO

08 ou 09/12 – 2ª Votação em Plenário

17/12 – Início do recesso parlamentar

 

 

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Estado monitora operações de empresas devedoras de tributos e recupera quase R$ 25 milhões em ICMS

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Foram selecionadas empresas que propositalmente deixaram de recolher o imposto

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) recuperou R$ 24.272.564,36 provenientes de dívidas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os débitos variam entre R$ 70 mil e R$ 5,9 milhões e eram devidos por empresas mato-grossenses de diversos ramos de atividades.

De acordo com a Superintendência de Controle e Monitoramento (Sucom), unidade responsável pela notificação e cobrança de débitos tributários, o valor foi recuperado após a implementação de uma nova atividade de monitoramento desses devedores reiterados. Para o projeto piloto dessa ação, foram selecionadas algumas empresas que, de forma reiterada, deixaram de recolher o ICMS devido e foram notificadas.

“Foram analisadas as operações realizadas por essas empresas no período de um ano, considerando critérios como, por exemplo, o não recolhimento do ICMS relativo a quatro meses ou mais. A partir daí, os contribuintes foram notificados sob pena de serem incluídos em Medida Administrativa Cautelar”, explica o superintendente de Controle e Monitoramento da Sefaz, Henrique Carnaúba.

O superintendente destaca que essa será uma ação rotineira, para monitorar os devedores do Estado e recuperar valores do ICMS declarado e já vencido. A medida garante que esses recursos sejam efetivamente arrecadados para fazer frente às políticas públicas e atendimento às áreas básicas como saúde, segurança, educação e infraestrutura.

Durante o levantamento e análise das movimentações das empresas, a Sefaz considerou três indicadores: deixar de recolher espontaneamente o ICMS relativo a 4 meses ou mais, desde que o montante seja superior a R$ 200 mil; recolher menos que 30% do ICMS devido no período; e valores inscritos em Dívida Ativa.

Aquelas empresas que não regularizaram o débito, foram incluídas na Medida Administrativa Cautelar. Esse regime é uma forma de assegurar o cumprimento das obrigações tributárias, diante do não recolhimento do ICMS.

“É importante ressaltar que antes de colocar as empresas contribuintes em Medida Administrativa Cautelar, a Sefaz oportuniza a regularização dos débitos, inclusive por meio do Programa de Recuperação Fiscal – o Refis. Persistindo a inadimplência, são adotadas as medidas legais para a cobrança do débito”, acrescenta Henrique Carnaúba.

Ao entrar na Medida Administrativa Cautelar a empresa fica obrigada fazer a emissão de cada nota fiscal apenas nas Agências Fazendárias e mediante pagamento imediato da contribuição e tem a suspensão dos credenciamentos, reduções e benefícios fiscais de caráter não geral. A medida vigora até que aconteça o pagamento dos débitos anteriores.

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