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Presidente prorroga recesso administrativo da ALMT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

EVITAR CONTAMINAÇÃO 

Eduardo Botelho assina prorrogação 

 de recesso administrativo 

 

A determinação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa da última quarta-feira (29), por meio da Resolução Administrativa nº 42/2020 

 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), prorrogou o recesso das atividades administrativas até o próximo sábado (8). Mas mantém as atividades estritamente essenciais para o funcionamento do Parlamento. Esse prazo pode ser prorrogado de acordo com a evolução das condições sanitárias em Cuiabá e Várzea Grande. 

 

A nova determinação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da última quarta-feira (29), por meio da Resolução Administrativa nº 42/2020. O documento descreve a alteração das condições de funcionamento da Assembleia Legislativa nesse período de enfrentamento do novo Coronavírus – Covid-19. 

 

Com a volta da atividade legislativas, das sessões plenárias, das reuniões das comissões permanentes e temporárias, de reuniões do colégio de lideres e da Mesa Diretora, a resolução define que o expediente será das 8 horas até as 14 horas. A exceção é para as quartas-feiras, quando o expediente é das 8 horas até as 12 horas, e das 13 horas até as 17 horas.  

 

As atividades do Plenário ocorrerão através do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução nº 6.719/ 2020, utilizando da plataforma digital (https://zoom.us/) ou equivalente, como medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública. 

 

Em dias de sessão, apenas será permitido o acesso ao Plenário de Deliberações, o presidente da Assembleia Legislativa, que será auxiliado pelo 1º e 2º secretários ou por parlamentares designados para tal incumbência e até mais um parlamentar a ser convocado, devendo todas as proposições serem remetidas ao e-mail [email protected]

 

 

A medida adotada pelo presidente Botelho está embasada no artigo 4º do Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que define os serviços públicos e as atividades essenciais dos Poderes Legislativos. 

 

De acordo com o documento, os servidores que não estiverem em afastamento médico, em gozo de férias ou licenças, devem desempenhar suas atividades funcionais designadas pela chefia imediata em regime de trabalho “home office”, devendo permanecer durante o horário de expediente acessíveis e disponíveis. 

 

De acordo com a resolução, apenas dois servidores terão acesso a cada um dos 23 gabinetes. Já nos gabinetes da Presidência, da Secretaria de Serviços Legislativos, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, dos Núcleos de Comissões Permanentes e da Coordenadoria de Segurança Militar, será autorizado o ingresso de servidores em quantidade essencial para o efetivo desempenho das atividades. 

 

O documento restringe ainda o acesso de servidores nas secretarias administrativas e na Procuradoria. Nesses setores, será permitida a entrada do secretário e do procurador, respectivamente, e de até dois servidores. 

  

Na Superintendência de Contratos, Convênios e Correlatos e na de Licitação, será permitido o acesso dos superintendentes e de até três servidores. Na Gerência de Manutenção e Serviços Gerais será permitido o acesso do gerente e de até quatro servidores. 

  

Na Supervisão de Saúde e Qualidade de Vida, será permitido o acesso do supervisor e de até dois servidores. Na TV Assembleia, será facultado o acesso de até quatro servidores por turno. Já na Rádio FM 89,5 será permitida a entrada de até dois servidores por turno. 

  

Outra determinação da resolução é de os secretários, responsáveis pelos referidos setores, remeterem à Coordenadoria Militar a relação nominal única dos servidores, indicando as atividades essenciais a serem executadas. O acesso será submetido à autorização formal da Secretaria de Administração de Patrimônio. 

  

No período de pandemia, a resolução autoriza a realização de obras, reformas e manutenções necessárias nas dependências do Parlamento durante o período de pandemia da Covid-19. Cabe à Secretaria de Administração e Patrimônio da ALMT adotar as medidas necessárias para evitar a propagação interna da Covid-19. 

A secretaria deve intensificar a limpeza e desinfecção de superfícies nas dependências da Assembleia Legislativa, especialmente, banheiros, elevadores, corrimões e maçanetas. O setor deve adotar medidas que visam renovar a circulação de ar e da abertura periódica das janelas em locais com uso de ar condicionado. 

Nesses quatro meses de pandemia, nove deputados e pelo menos 38 servidores da Assembleia Legislativa já foram contaminados pela Covid-19. Os deputados que já testaram positivo ao novo coronavírus são: Paulo Araújo (PP), Ondanir Bortolini – Nininho (PSD), Eduardo Botelho (DEM), Faissal Calil (PV), Allan Kardec (PDT), Max Russi (PSB), Wilson Santos (PSDB), Valmir Moretto (PRB) e Thiago Silva (MDB).

Fonte: ALMT

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Política MT

Endividamento é vilão da saúde mental durante a pandemia

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O endividamento é uma das principais causas de depressão no Brasil e pode levar ao suicídio, principalmente de homens

Foto: Marcos Lopes / Secretaria de Comunicação Social

O endividamento tem sido o principal vilão da saúde mental dos brasileiros durante a pandemia da Covid-19, com um recorde de mais de 60 milhões de pessoas na lista de devedores em 2020. Para reverter o quadro, a educadora financeira Renata Mello explica que o primeiro passo é fazer o levantamento de todas as dívidas, com o intuito de negociar com cada um dos credores por ordem de prioridade.

“As dívidas de bens, como parcela de casa e carro, não podem deixar de ser pagas porque o prejuízo é maior em perder esse bem. É necessário enfrentar o medo e fazer uma fotografia real da sua situação, só assim poderá planejar como sair do endividamento”, orienta Renata, que participou nesta terça-feira (22) de uma live sobre educação financeira com o deputado estadual Dr. Gimenez (PV). 

“Falar sobre dinheiro não é sobre dinheiro”, a especialista frisa que assim como entrar nas dívidas levou certo tempo, sair delas requer um roteiro de pagamento e paciência. O mais importante, aliás, é aproveitar o momento de crise para identificar “o gatilho” que levou ao endividamento. “É um fator emocional? É algo comportamental? Porque existe sempre alguma coisa por trás desse comportamento que deve ser identificado e trabalhado”.

Renata é arquiteta, tem 39 anos, e entrou para o serviço público há 12 anos. Como não sabia lidar com o próprio dinheiro e havia muitas facilidades de crédito, ela acabou endividada. O problema se agravou com o divórcio, foi quando decidiu buscar ajuda e estudar sobre o assunto. “Nessa trajetória, aprendi a lidar com meu próprio dinheiro, com minhas emoções e crenças, também descobri meu lado empreendedora”.

A servidora pública e educadora financeira, Renata Mello, tem uma trajetória de superação das dívidas e hoje ensina como “lidar com o dinheiro”

Foto: ROSE DOMINGUES

De endividada a “educadora financeira”, assim a servidora passou a ajudar outras pessoas por meio das ferramentas que ela já dominava e também teve sua primeira “renda extra”. Como já esteve do outro lado e sabe como é não dormir por causa das dívidas, ela ensina que é preciso parar de ceder aos apelos da indústria do marketing. “Antes de comprar responda às cinco perguntas: Eu realmente quero? Eu preciso? Eu devo? Eu mereço? E por fim, eu posso?”. Ainda assim, tem que pesquisar preço e encaixar o “gasto” no planejamento mensal. 

Como a proposta é “reeducar-se”, ela ensina a não ceder ao impulso na hora de tomar decisões financeiras, por isso o cartão de crédito e o cheque especial podem se tornar vilões, pois representam crédito rápido e à disposição. “O cartão é uma forma de pagamento que vem sendo utilizado de forma errada para “elevar o padrão de vida” das famílias, é importante nesse processo repensar tudo, inclusive o padrão de vida e o que é ou não prioridade”.  

Sobre as crianças, Renata propõe a utilização de uma mesada, que pode ser “semanada” ou “quinzenada”, cuja regra pode ser de R$ 1 real/idade/semana. O mais importante não é o valor propriamente, mas aproveitar este momento para ensinar conceitos da educação financeira. “Eu adotei quatro potes que desenvolvem valores positivos sobre o dinheiro: o hoje, o amanhã, a gratidão e o futuro, com isso eles aprendem brincando”. 

Esses são os potes que a especialista adota para a educação financeira das crianças

Foto: ROSE DOMINGUES

Na avaliação do deputado Dr. Gimenez, a palestra on-line foi bastante positiva porque desmistificou inúmeros conceitos sobre o tema que vem gerando o adoecimento da população e inclusive o suicídio, principalmente de homens. “Temos hoje um quadro grave de desemprego, falências e obviamente de dívidas nesta pandemia que precisa ser tratado de maneira preventiva, vamos aprender, compartilhar e divulgar essas informações, podem salvar vidas”. 

Educação financeira nas escolas – A implantação da disciplina com estudantes, conforme estabelece as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), deveria ter se iniciado em dezembro de 2019, mas ainda não é uma realidade na maioria das escolas públicas e privadas do Brasil e de Mato Grosso. A proposta introduz informações importantes como taxas de juros, inflação, aplicações financeiras e impostos. Outro ponto positivo é o estudo interdisciplinar envolvendo as dimensões culturais, sociais, políticas e psicológicas, além da econômica, sobre as questões do consumo, trabalho e dinheiro.

Serviço – A live está disponível on-line no canal do YouTube do deputado: https://m.youtube.com/watch?feature=youtu.be&v=TdjIrGpndwM. Outras informações você tem acesso no Instagram da Renata Mello, onde há conteúdo gratuito sobre educação financeira @reeducandoseudinheiro. 

A live foi mais uma das ações do deputado Dr. Gimenez para a campanha Setembro Amarelo da Assembleia Legislativa

Foto: Rose Domingues Reis / Gabinete do deputado Dr. Gimenez

 

Fonte: ALMT

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Projeto de Paulo Araújo institui Programa Estadual de Animais de Estimação Perdidos

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Instituir, em Mato Grosso, o Programa Estadual de Animais de Estimação Perdidos, em condição de abandono ou aptos para adoção, com o objetivo de criar, dentre outras ações, um portal na internet para facilitar a localização dos bichos de estimação e a adoção de outros que estejam disponíveis em Organizações Não Governamentais (ONGs) ou cuidadores especializados. É o que propõe o deputado estadual Paulo Araújo, (Progressistas), por meio do projeto de lei n° 797/20 apresentado e já em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

De acordo com a proposição, o Programa Estadual de Animais de Estimação Perdidos ou aptos para adoção se dará mediante concentração e divulgação, a ser organizada em página na rede de computadores pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), composta de fotografias e informações referentes aos animais perdidos ou em condições de abandono resgatados pelos centros de controle de zoonoses, canis públicos ou privados e estabelecimentos congêneres, inclusive ONGs em funcionamento no Estado de Mato Grosso.

“É comum nos depararmos com pessoas pedindo auxílio para encontrar seus animais perdidos, oferecendo gatos e cachorros para adoção ou denunciando maus-tratos. Muita gente sofre com a falta desses bichos de estimação, considerados ‘parte da família’, quando fogem ou são roubados. Queremos encontrar uma maneira de ajudar a encontrar esses bichinhos, ou ainda acolher quem precisa de ajuda para tratar de assuntos ligados à causa animal”, destacou Paulo Araújo.

Sobre o Projeto

Para a execução do programa proposto por Araújo, serão estabelecidos critérios padronizados de informações simples e passíveis de serem coletadas pelas instituições responsáveis pelo resgate, inclusive fotografias, que serão enviados mediante arquivo eletrônico, no prazo de até 24 horas do resgate ou da perda do animal de estimação. Isso será feito por meio de formulário disponibilizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, tendo em vista divulgação em página da rede mundial de computadores, por período mínimo de 30 dias.

As informações a serem divulgadas deverão fazer referência à raça, coloração do pelo, tamanho, peso, bem como características individuais dos animais resgatados e serão apresentadas, de modo sucinto, abaixo da foto do animal na página de divulgação.

O Programa Estadual de Animais de Estimação perdidos ou aptos para adoção poderá ter seu alcance ampliado mediante sua divulgação, bem como da respectiva página de internet, nos centros de controle de zoonoses, canis, organizações não governamentais, associações de proteção e amigos dos animais e afins, bem como junto aos inúmeros estabelecimentos comerciais voltados ao segmento dos animais de estimação.

Fonte: ALMT

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