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Presidente nacional e superintendente do Incra em MT serão convocados para falar sobre regularização fundiária

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Foto: Helder Faria

A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária aprovou hoje (9), durante a 2ª reunião extraordinária, dois convites para o presidente nacional e o superintende regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para falarem sobre os processos de regularização fundiária em Mato Grosso.     

O presidente do Incra, Geraldo Mello Filho, e o superintende regional, Marcos Vieira Cunha, devem ser ouvidos na reunião da comissão marcada para o dia 22 de junho, às 9 horas, na Assembleia Legislativa. Outro convite deliberado foi para o presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer), Renaldo Loffi. Mas ainda sem data para ouvi-lo.

O deputado Ondanir Bortolini, Nininho (PSD), afirmou que imprescindível que o Incra cumpra o seu papel que é o de “tirar a agonia dos pequenos produtores que há mais de 30 anos aguardam pelo títulos de propriedades. É preciso dar estrutura para que o Incra otimize a regularização fundiária em Mato Grosso”. 

O convite ao presidente da Empaer foi sugerido pelo deputado Eduardo Botelho (DEM), que preside a Comissão de Agropecuária. O parlamentar está preocupado com a possibilidade da extinção dos trabalhos de extensão rural em Mato Grosso. De acordo com Botelho, Loffi vai falar sobre o assunto e como estão sendo desenvolvimento os trabalhos de assistência rural aos pequenos produtores de Mato Grosso.

“Precisamos saber porque o auxílio a esse setor produtivo está sendo extinto em Mato Grosso. Não podemos acabar com esse beneficio que é um fomentador à produção dos pequenos produtores.  Se isso acabar é muito ruim para os pequenos produtores de Mato Grosso”, disse Botelho.

O deputado Gilberto Cattani (PSL) falou da importância do programa Titula Brasil, que é desenvolvido pelo Incra em nível nacional, agilizando os processos de regularização fundiária e à entrega de títulos fundiários para assentamentos da reforma agraria em todo o Brasil. Segundo ele, em Mato Grosso a cidade de Campo Verde está apta para operar a “senha” do Incra dentro da prefeitura. 

“Isso é inédito e inovador no Brasil. Se conseguirmos a senha para a cidade de Campo Verde, seremos o primeiro município do país e de Mato Grosso a aderir a esse sistema do Incra. E o assentado teria a regularização fundiária feita dentro da prefeitura. A única coisa que está faltando é uma senha. A comissão poderia cobrar do Incra essa senha”, explicou Cattani.  

Relatores – Outra pauta discutida e aprovada foi à designação dos relatores das matérias em tramitação na Comissão. Após definido o parecer de cada uma das matérias pelos deputados, ela será colocada à votação na reunião da próxima terça-feira (15), às 9 horas, na Assembleia Legislativa. Entre as proposições estão projetos de lei de regularização fundiária. 

Na reunião de hoje, os deputados aprovaram dois processos de ocupação fundiária. Em um deles, de acordo com o deputado Nininho, o pedido de regularização no Intermat foi em 2007. “As coisas no Poder Público são lentas e, por isso, a Assembleia Legislativa tem que dar celeridade aos processos e conceder o direito aos proprietários de terra que não têm as áreas regularizadas”, disse o deputado.  

Fonte: ALMT

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Gisela diz que fez bem em rejeitar Emanuel, que teria que escolher um lado e que pode disputar Câmara Federal pelo Pros

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A presidente do Pros de Mato Grosso, advogada Gisela Simona, em entrevista ao Portal ODocumento, afirmou que a sua pré-candidatura à Câmara Federal, nas eleições de 2022, significa o fechamento de um ciclo que começou ainda em 2018, quando a advogada concorreu à mesma vaga e conquistou mais de 50 mil votos.

Segundo Simona, que disputou a eleição para a prefeitura de Cuiabá, em 2020, ficando em terceira colocada na disputa, sua postura no segundo turno da eleição que reelegeu o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), de apoiar o candidato Abílio Júnior (Podemos), não prejudica o seu projeto de disputar a Câmara Federal.

“Não vejo que houve em nenhum momento um erro ou que haja prejuízo. Pelo contrário, até pelos desfechos que estão acontecendo hoje dentro da gestão municipal fica notório que não tinha como apoiar o atual prefeito”, afirmou.

Conforme a líder partidária, “aqueles que acompanham nossa trajetória sabem que nós temos que ser coerentes com aquilo que achamos que é correto. E ser contra a corrupção é algo que sempre foi muito claro, não só nas nossas vidas como também nas nossas propostas”, declarou.

A líder partidária fez questão de destacar que a intenção do Pros é lançar chapas completas para a Assembleia Legislativa e Câmara Federal nas eleições de 2022, com 16 pré-candidatos a deputado federal e 48 estadual. “Esse é o nosso propósito, estamos aguardando para ver se haverá mudança na legislação ou não. Nós estamos querendo sair com chapa cheia, com 16 candidatos a federal e 48 a estadual. Fizemos uma divisão do Estado por número de eleitores e vamos querer fazer um grupo bem heterogêneo com pessoas de todo Mato Grosso”, argumentou.

Questionada sobre nomes que estariam compondo as chapas de pré-candidatos, Gisela Simona desconversou. “Estamos mantendo tudo sobre sigilo, até mesmo para evitar o assédio de outros partidos. Mas estamos com um bom andamento. Terá muitos representantes da sociedade, diversos segmentos, ex-candidatos a prefeito no interior do Estado e algumas figuras conhecidas aqui em Cuiabá também”, completou

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Fávaro vê exagero na quantidade de partidos, critica proposta da volta das coligações e diz que votará contra

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O senador Carlos Fávaro (PSD), presidente do partido no Estado, vê a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais como um retrocesso. “Voltar as coligações é o enfraquecimento dos partidos políticos. Com todo respeito à Câmara Federal, mas nós não podemos retroceder”. Segundo Fávaro, a volta das coligações e a ausência de cláusulas de barreira impede a governabilidade de qualquer chefe de Executivo. A matéria, que está em tramitação, para Carlos Fávaro, terá resistência no Senado Federal.

“A volta das coligações, proposta pela maioria dos deputados federais, marcaria um retrocesso nos avanços conquistados ao longo dos últimos anos. Nosso sistema eleitoral, com as regras atuais, é muito recente. Ainda que precise de ajustes, não podemos permitir retrocessos”, argumentou o senador.

Carlos Fávaro, que é titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral (28/2021), fez questão de destacar o relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que barrou a medida, aprovada na Câmara dos Deputados.

“Embora alguns possam pensar o contrário, não é democrático termos 35 partidos políticos, o que cria situações esdrúxulas, como as siglas de aluguel. Por isso, parabenizo a senadora Simone por barrar a volta destas coligações”, disse o senador.
Só para citar exemplos, o senador disse que em Cuiabá os 25 vereadores estão divididos em 19 partidos políticos. Em Blumenau [SC], são 15 vereadores para 12 partidos. “Por mais plural que somos enquanto sociedade, não há justificativa para um número tão grande de siglas”, destacou o senador.

Para o senador, “isso é horrível, imagina o prefeito ter que tratar, e é parte normal da democracia o Executivo e Legislativo conversarem e convergirem, ter que conversar com 19 líderes, e o que é pior, chega a ser grotesco, líder de si mesmo, porque só tem um vereador. Esse não é o modelo bom para a democracia, para a gestão pública”, arrematou.

O senador defende o aperfeiçoamento da legislação eleitoral e lembrou que o Senado já aprovou projetos importantes nesse sentido, como o que define critérios para a distribuição das sobras eleitorais e o que estimula a participação de mulheres na política.

 

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