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Política Nacional

Presidente Jair Bolsonaro chega a Brasília após visita a cinco países

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O presidente Jair Bolsonaro chegou hoje (31) ao Brasil após viagem por cinco países da Ásia e Oriente Médio, onde apresentou as reformas que o governo está empreendendo na área econômica e as oportunidades de investimento no país. O voo com a comitiva presidencial pousou por volta das 7h na Base Aérea de Brasília.

Cerca de meia hora depois, Bolsonaro chegou ao Palácio da Alvorada e entrou sem falar com a imprensa. Nesta quinta-feira, o presidente não tem compromissos oficiais e deve passar o dia no Palácio da Alvorada. Durante dez dias, Bolsonaro esteve em encontros e seminários com empresários e investidores e assinou vários acordos bilaterais com os países por onde passou: Japão, China, Emirados Árabes Unidos, Catar e Arábia Saudita.

Ele começou o tour pelo Japão, onde participou da cerimônia de ascensão ao trono do imperador japonês Naruhito, em Tóquio e se reuniu com o primeiro-ministro, Shinzo Abe, na busca por novos negócios com o país asiático, como exportação de carne brasileira e acordos em ciência e tecnologia.

Na China, o presidente brasileiro reuniu mais ministros em sua comitiva, como da Agricultura, Tereza Cristina, e o de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que já estavam no país em reuniões com autoridades e empresários para tratar de oportunidades de investimento e aprofundamento as relações comerciais. Em encontro com o presidente chinês, Xi Jiping, Bolsonaro assinou vários acordos bilaterais em agricultura e comércio, energia e educação e pesquisa.

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Além dos atos com o governo, foram assinados acordos comerciais na área de infraestrutura e agricultura. Bolsonaro ainda convidou empresários chineses para participarem do megaleilão de óleo e gás, que acontecerá no dia 6 de novembro. Na ocasião, o presidente ainda anunciou a isenção de visto para a entrada de chineses no Brasil.

Oriente Médio

No Oriente Médio, o objetivo do presidente e sua comitiva de ministros foi atrair os investidores, em especial para os projetos de concessões e privatizações do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Os países dessa região possuem grandes fundos soberanos em busca de oportunidades em países emergentes. Eles também são grandes compradores de produtos do agronegócio brasileiro.

Em visita oficial aos Emirados Árabes Unidos, o presidente Jair Bolsonaro firmou oito atos em várias áreas como paz e segurança, cooperação econômica, inteligência artificial, meio ambiente e defesa e anunciou investimentos do grupo Mubadala, um dos dois grandes fundos soberanos dos Emirados Árabes Unidos, no Brasil.

No Catar, Bolsonaro assinou vários acordos, entre eles para a isenção de visto de entrada nos países de turistas, pessoas em trânsito ou em viagens de negócios e para cooperação em grandes eventos esportivos. O país do Oriente Médio vai sediar a Copa do Mundo de futebol em 2022.

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No último país do tour presidencial, a Arábia Saudita, o presidente brasileiro anunciou a parceria com o Fundo de Investimento Público saudita (PIF), que pode resultar no desenvolvimento de projetos de até US$ 10 bilhões no Brasil. Em encontro com o rei Salman Bin Abdulaziz Al Saud também foram celebrados atos em várias áreas, entre elas pesquisa industrial, desenvolvimento e tecnologia de defesa; cooperação cultural; e parcerias entre as entidades sauditas, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) 

Edição: Narjara Carvalho

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Condenado em ação civil deverá informar sobre créditos judiciais em seu nome

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O Projeto de Lei 6172/19 obriga o condenado em ação civil ex delicto a comunicar à Justiça sobre a existência de créditos judiciais em seu nome. A ação civil ex delicto é aquela em que a vítima busca a reparação de um prejuízo decorrente da prática de infração penal.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O autor do projeto, deputado Sanderson

Autor do projeto, o deputado Sanderson (PSL-RS) sustenta que o objetivo é assegurar o pagamento de indenização na esfera civil às vítimas que se sentiram prejudicadas pelo autor de infração penal.

O projeto também exige que o detentor de créditos judiciais, antes da retirada de qualquer valor depositado em juízo, declare não estar respondendo à ação civil. Por outro lado, caso responda à ação civil, o juiz deverá suspender a liberação dos créditos judiciais pelo prazo de 90 dias, a fim de que a vítima ou seus sucessores possam solicitar a reparação dos prejuízos por ele causados.

“Compete ao Estado, além de assegurar ao apenado condições humanas para o cumprimento da pena, garantir à vítima ou seus sucessores a reparação dos danos causados por seu ofensor”, diz o deputado na justificativa apresentada.

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Tramitação O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Projeto estimula empresas a comprar livro acadêmico para estagiário

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O Projeto de Lei 5665/19 altera a Lei do Estágio para permitir a compensação de créditos tributários por empresas que comprovarem a compra de livros acadêmicos para estagiários. Segundo a proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, o valor máximo a ser deduzido é de R$ 500 por exercício financeiro, sendo atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
JHC: objetivo é incentivar a educação e a capacitação dos estagiários

Autor do projeto, o deputado JHC (PSB-AL) afirma que o objetivo é incentivar a educação e a capacitação de estagiários por meio do acesso facilitado a livros acadêmicos. “Por meio do programa de incentivo à leitura para estagiários, pretendemos facilitar a obtenção de livros acadêmicos, ampliar o interesse pela leitura e promover a formação acadêmica e a capacitação profissional do estagiário”, disse.

O direito da empresa à compensação do valor gasto com a compra dos livros permanece mesmo em caso de rescisão do contrato de estágio. O texto estabelece ainda que todos os livros concedidos são de propriedade exclusiva do estagiário.

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A proposta, no entanto, deixa claro que a medida não se aplica ao estágio obrigatório, que é o exigido pela instituição de ensino como requisito para aprovação e obtenção de diploma.

Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara Notícias
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